O Grupo Onda informou o Procon SC que alterou a maneira para que os consumidores possam pedir reembolso pelo evento Sacode Floripa 2025, realizado em 12 de julho deste ano, na Capital catarinense.
Devido ao alto número de reclamações e pedidos fraudulentos de ressarcimento, a empresa divulgou que os consumidores prejudicados durante o evento entrem em contato pelo número: (48) 9 9922-5454.
A empresa alega que está “prestando esclarecimentos e reforçando nosso compromisso de respeito ao consumidor. Estamos buscando resolver diretamente com os consumidores as reclamações recebidas”.
O Prazo para solicitação vai até 31/07/2025. Em dúvida, o consumidor pode acionar a empresa através do email: sac@grupoonda.art.br
A convite da Câmara Municipal de Florianópolis, a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, participou nesta terça-feira (22) da gravação do Floripa Cast. Na entrevista, a diretora falou sobre seu ano de mandato e as mudanças realizadas na Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor.
Alves listou as ações mais relevantes desempenhadas pelo Procon SC nos últimos meses, como a fiscalização dos preços e qualidade dos combustíveis, que é sempre um dos temas mais cobrados pelo consumidores. O órgão instaurou um processo administrativo em outubro de 2024, em fase final de tramitação, para averiguar o aumento no preço dos combustíveis – se não há justificativa, o aumento é considerado abusivo e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.
“É necessária uma justa causa ao aumento (no preço dos combustíveis). Quando não há justa causa, aí há uma abusividade. E naquele momento não houve essa comprovação. Mas não só no preço, o Procon SC atua também na qualidade dos combustíveis através do programa Combustível Legal”, explicou a delegada.
Outro assunto questionado pelo jornalista Fábio Nocetti foi o alto número de reclamações feitas contra a Celesc. A empresa teve uma série de problemas com a troca do sistema eletrônico, mas estabeleceu um canal direto para responder as demandas encaminhadas pelo Procon SC.
“Fizemos várias reuniões com a Celesc. Agora, na última, cobramos a falta de resposta de alguns procedimentos nossos. Se a nós eles não respondem, imagina ao consumidor! Então houve uma cobrança mais incisiva para que tenha uma mudança de postura”, enfatizou a diretora.
Alves ainda comentou sobre as reformas feitas no Procon SC, como a mudança no atendimento ao consumidor, que passou a ser feita por agendamento. Ela explicou também sobre a Operação Limpa Fio, em parceria com Anatel, Aneel, Celesc, prefeituras e procons municipais para limpeza e fiscalização dos postes de energia em todos os municípios de Santa Catarina.
Michele Alves dissertou sobre os problemas causados pela disseminação das apostas de cota fixa – as chamadas bets, que geram dívidas e impulsionam o superendividamento. O Procon SC publicou uma cartilha de orientação às apostas esportivas.
“O que a gente percebe é que o brasileiro não está preparado: torna-se um vício, culmina em dívida e criam-se problemas que desestrutura toda a família”.
Alves ainda discorreu sobre direitos básicos com consumidor, como o Direito de Arrependimento em compras online, a implementação de inteligência virtual no atendimento do Procon SC (em andamento) e os planos ao fortalecimento tanto do Procon SC como da defesa dos direitos do consumidor.
Veja na íntegra a entrevista:
Em dúvida, acione o Procon SC!
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
O evento Sacode Floripa 2025, realizado no último dia 12 de julho, na Capital catarinense, apresentou uma série de problemas relatados por consumidores ao Procon SC. As principais reclamações dizem respeito a falhas no serviço de “Open Bar”, além da formação de filas e demora para acessar os ingressos.
De maneira proativa, o Grupo Onda, responsável pelo evento musical, buscou atender os clientes prejudicados e alertou o Procon SC sobre os problemas ocorridos.
Em carta enviada à Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor, a empresa afirma que continua “monitorando todas as plataformas (redes sociais, Reclame Aqui, Google Meu Negócio), prestando esclarecimentos e reforçando nosso compromisso de respeito ao consumidor. Estamos buscando resolver diretamente com os consumidores as reclamações recebidas”.
O consumidor pode tentar entrar em contato com a empresa também através do e-mail: sac@grupoonda.art.br
De acordo com o Grupo Onda, a empresa tem feito contato com consumidores lesados de forma individualizada, diretamente pelo WhatsApp dos consumidores. Assim, o cliente pode escolher até 3 opções:
Receber o reembolso do valor do ingresso;
Receber a cortesia para o evento Tardezinha Floripa 2025, que será realizado em setembro;
Receber a cortesia para o evento Sorriso – As Antigas Floripa 2025, que será realizado em dezembro.
Por fim, a empresa alega que tem revisado todos os processos internos (segurança, estrutura, atendimento e comunicação) para reforçar o compromisso com a qualidade e experiência do público em eventos futuros.
Em dúvida, acione o Procon SC!
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
O Zap Denúncias do Procon SC completa, nesta quinta-feira (17), 1 ano de atendimento ao consumidor catarinense! A ferramenta, que permite o envio de denúncias nas relações de consumo através de fotos, vídeos, texto e arquivos pelo aplicativo WhatsApp no número 48 3665 9057, ampliou e tornou mais ágil o atendimento à população, o que fortalece e orienta a atuação da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor.
Em um ano, desde 17 de julho de 2024, o Zap Denúncias recebeu 7.116 mensagens, média de 55 mensagens diárias, embora essa quantidade sofra muitas variações de acordo com a sazonalidade. Em janeiro deste ano, durante a temporada de verão, houve picos de até 800 mensagens semanais.
Contudo, muitas dessas mensagens não viram processos formais: há interrupção na interação, falta de relação de consumo, pedidos por informações e dúvidas.
Vale lembrar, também, que o Zap Denúncias não aceita reclamações, apenas denúncias. A diferença é que a denúncia diz respeito a um problema coletivo, como produtos vencidos, má prestação de serviços, preços abusivos, publicidade enganosa, longas filas em pedágio, entre outras.
Supermercados: produtos vencidos, divergências de preços (prateleira e caixa) e má qualidade de produtos. Fiscalizações foram realizadas em resposta a essas denúncias.
Bancos e serviços financeiros: reclamações frequentes sobre tempo de espera em filas, dificuldade em renegociar débitos, cobrança indevida e problemas de reembolso.
Beto Carrero World: denúncias durante a Páscoa deste ano sobre filas excessivas e propaganda enganosa.
Sites fraudulentos e publicidade enganosa: golpes que prometem “cashback” via Procon.
Transporte Clandestino: relatos em Barra Velha e Florianópolis.
Reajuste de matrículas de colégios particulares: questionamentos sobre a legalidade da porcentagem de aumento
Inclusão indevida no Serasa.
Conclusão
O período analisado demonstra um cenário de desafios contínuos à defesa do consumidor, com destaque a problemas em compras online, abusos em serviços de grande demanda (pedágios, combustíveis e telecomunicações) e irregularidades em setores essenciais como supermercados e serviços bancários/de energia. A atuação do Procon tem sido fundamental na mediação e fiscalização para mitigar esses problemas.
Principais infrações ao direito do consumidor
Oferta não cumprida/produto não entregue;
Vício no produto/serviço;
Ligação de telemarketing abusiva;
Cobrança indevida;
Publicidade enganosa;
Má qualidade do produto/serviço;
Dificuldade de reembolso;
Preços/juros abusivos;
Vazamento de dados;
Falta de informação clara e objetiva;
Negativação indevida;
Golpes/fraudes;
Venda casada;
Produto fora de validade;
Tempo de espera;
Setores mais denunciados
Vestuário/produtos de uso pessoal;
Supermercados/alimentos/bebidas;
Bancos;
Telefonia/tv/internet;
Combustíveis;
Varejo;
Energia elétrica;
Serviços de estética;
Veículos;
Golpe/fraude;
Empréstimos;
Má prestação de serviço;
Precificação;
Educação
Materiais de construção;
Bares/restaurantes;
Transporte aéreo;
Pedágio.
A interação com o consumidor é essencial à boa atuação do Procon SC. Utilize o Zap Denúncias! Em dúvida, acione o Procon SC!
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
O Procon SC participou, na noite desta terça-feira (15), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), de um seminário para discutir os avanços e desafios na defesa do consumidor. O evento foi realizado pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, presidida pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), e contou com a participação do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP).
A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, integrou a mesa de discussões e contou um pouco sobre os caminhos trilhados pela Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor catarinense.
“O Procon não pode ser visto como vilão: ele deve orientar o empresário e fornecedor que quer fazer certo e penalizar o errado. O Procon de Santa Catarina vai construir essa mudança de posicionamento e tentar fazer com que exista essa mudança de postura (de fornecedores)”, explica Alves, que destacou o papel da comunicação para levar informação ao consumidor.
“Informação é poder ao consumidor hoje! Por isso estamos adotando uma maneira lúdica de informar em nossas redes sociais. Mesmo porque as pessoas não estão acostumadas a reclamar. Deve haver mais esta informação para que o consumidor fique mais exigente”, declarou Alves na Alesc.
“Queremos que, não só Santa Catarina, mas todos os estados encarem a defesa do consumidor como política de Estado, não de governo. Que os Procons municipais tenham mais credibilidade e mais força”, defendeu a diretora.
Michele Alves, diretora do Procon SC
Russomano
O deputado federal Celso Russomano apresentou ao público alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e falou um pouco sobre sua experiência como parlamentar e também como repórter especializado na área.
“Discutir direito do consumidor é tudo que nos envolve 24 horas por dia. As pessoas não têm noção do quanto isso é importante na nossa vida. Mesmo quando estamos dormindo, estamos consumindo, por exemplo, o colchão da nossa cama. Consumimos centenas de produtos e serviços todos os dias, de forma direta e indireta”, afirmou Russomano.
O deputado também fez alertas sobre propagandas enganosas e sobre o risco do uso do CPF como chave Pix. Russomano afirmou que, embora o Brasil seja bastante avançado no direito do consumidor, ainda há muito o que melhorar na questão da prestação de serviços.
Também participaram do debate o presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor, Fábio Trajano, o diretor do Procon de Florianópolis, Victor Amin, e o advogado Alexandre Farias Luz, do Conselho dos Direitos do Consumidor da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina).
“Vivemos numa sociedade marcada por relações de consumo cada vez mais dinâmicas, complexas e muitas vezes assimétricas. Neste contexto, cabe ao poder público garantir que o direito dos consumidores seja efetivamente respeitado, como garante a constituição”, disse o deputado Mário Motta.
Veja na íntegra o seminário Direitos do Consumidor: Desafios e Avanços na Proteção do Cidadão
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O Procon SC convidou representantes da Celesc para uma reunião nos próximos dias para entender os problemas relatados por consumidores nas últimas semanas. As reclamações recebidas pela Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor dizem respeito principalmente a cobranças excessivas e indevidas nas faturas de energia.
Apenas neste ano, o Procon SC recebeu 208 reclamações da Celesc. Nos últimos 30 dias, houve 30 queixas formais, média de uma por dia. Consumidores relatam problemas após a troca do medidor de energia, cobranças excessivas e/ou feitas a partir das médias de consumo dos últimos meses.
No encontro com a Celesc, o Procon SC vai procurar entender o motivo das reclamações e cobrar um posicionamento da empresa em relação aos direitos dos consumidores.
“Desde o ano passado (2024), nós estamos em tratativas com a Celesc, sobretudo em relação à mudança de sistema, o que gerou muitas reclamações. O Procon SC recebe as reclamações (sobre a Celesc) de todos os Procons municipais de Santa Catarina e estamos tratando com a empresa para resolver os problemas dos consumidores”, explica a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.
Se o consumidor tiver algum problema com a conta de luz, deve comunicar ao Procon SC, o que orienta e fortalece a atuação do órgão. Em dúvida, acione o Procon SC!
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Os painéis do 1º Congresso Internacional do Procon SC, realizado em 4 e 5 de junho, em Florianópolis, já podem ser vistos na íntegra. Os vídeos estão disponíveis no canal de YouTube do Procon SC.
No total são 6 vídeos temáticos, todos mediados pela delegada Michele Alves, diretora do Procon SC. Confira:
Painel 1: Comércio Ilegal e os Impactos na Economia
Painel 2 – Golpes e Fraudes nas Relações de Consumo: Prevenção, Diagnóstico e Soluções
Painel 3 – Impactos do Comércio Ilegal no Setor de Serviços e nas Relações Internacionais
Painel 4 – Inovação Digital nas Relações de Consumo: Novas Perspectivas e seus Impactos
Painel 5 – O Desafio dos Combustíveis: Monitoramento, Fiscalização e Regulamentação
Painel 7 – A Importância da Comunicação na Formação da Cidadania
Cabe lembrar que o sexto painel foi uma palestra sobre superendividamento ministrada pelo professor e Procurador do Espírito Santo, Leonardo Garcia, que não foi disponibilizada.
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O Procon SC notificou nesta quarta-feira (9) o Clube Náutico Marcílio Dias pela venda de ingressos ao jogo contra o Barra, que será realizado na próxima segunda-feira (14), às 20h, no Estádio Hercílio Luz (conhecido também como Gigantão das Avenidas), em Itajaí.
A ação da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor tem como objetivo informar o clube sobre a legislação consumerista vigente no âmbito desportivo e para que o clube tenha tempo à correta comercialização dos ingressos até o dia da partida.
A notificação do Procon SC tem como base 8 denúncias recebidas por consumidores nesta semana de que o Marcílio Dias só disponibilizou a venda de ingressos à torcida mandante, o que pode ser constatado no site responsável pela venda.
Contudo, o artigo 143 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) diz que “o clube mandante deverá colocar à disposição do clube visitante, com antecedência mínima de 48 horas antes da partida, ingresso em quantidade equivalente a, no mínimo, 10% da capacidade do estádio”.
Já o artigo 127 do Regulamento Geral de Competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) obriga que os preços dos ingressos à torcida visitante devem ser necessariamente os mesmos do que os cobrados à torcida local.
Considerando essas duas leis, o Marcílio Dias ainda não incorreu em nenhum descumprimento da lei. Porém, como há promoção de ingressos à torcida do time mandante, o clube deve disponibilizar os mesmos descontos à torcida do Barra no máximo até as 20h do próximo sábado (12).
O consumidor pode denunciar irregularidades em relações de consumo ao Procon SC, o que fortalece e orienta a atuação do órgão. Em dúvida, acione o Procon SC!
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O Procon SC multou a Lado Indústria Têxtil LTDA, que abarca as lojas Lado Rosa e Lado Fit, nesta quarta-feira (9) devido ao alto número de processos administrativos e a falta de respostas da empresa. Além disso, a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor notificou a loja a prestar esclarecimentos em uma reunião presencial na próxima semana.
Desde 2022, a Lado Rosa acumula 85 reclamações que resultaram em processos administrativos no Procon SC. Com o acúmulo de queixas, o Procon SC instaurou em abril deste ano um processo de ofício, que reúne todas as reclamações dos consumidores. Além dessas 85 queixas, 15 novas reclamações foram formalizadas desde abril.
Como a empresa não respondeu aos trâmites burocráticos deste processo coletivo, ela foi multada e terá prazos tanto para recorrer (20 dias) como para pagar (30 dias).
Se não pagar, a empresa será inscrita em dívida ativa. Por outro lado, mesmo que a empresa quite sua pendência financeira em relação ao processo coletivo, as reclamações individuais seguirão em trâmite no Procon SC.
Cabe lembrar que algumas dessas reclamações foram arquivadas, seja a partir do reembolso feito pela empresa, como pela entrega com atraso do produto. Outras reclamações também são arquivadas devido à falta de manifestação do consumidor, que acaba desistindo do processo.
O Procon SC pede aos consumidores que formalizem eventuais problemas de consumo, o que fortalece e direciona a atuação do órgão. Em dúvida, acione o Procon SC!
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As novas regras aos planos privados de saúde entraram em vigor no último dia 1 de julho, após um período de 6 meses de adaptação às empresas. As novidades foram oficializadas pela Resolução Normativa 623, publicada pela Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) em 17 de dezembro de 2024.
Entre as mudanças estão a redução de prazos para marcação de consultas, exames e procedimentos e a ampliação do rol de procedimentos cobertos. Já os prazos limite para aprovação de consultas foram estipulados de acordo com as especialidades médicas (veja tabela abaixo).
“O Procon SC alerta os consumidores catarinenses sobre as novas regras dos planos de saúde. O Procon de Santa Catarina vai ficar de olho para que os planos de saúde cumpram essa nova legislação. E o consumidor, em caso de descumprimento, pode fazer a denúncia ao Procon estadual”, orienta a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.
Uma nova regra em vigor agora obriga os convênios de saúde a justificarem por escrito, de maneira clara e objetiva, a negação de uma cobertura pelo convênio médico. Além disso, há novas diretrizes ao reajuste de mensalidade, que só pode ser feita uma vez por ano, no aniversário do contrato – as empresas devem informar o índice de reajuste autorizado pela ANS na fatura.
Em planos coletivos por adesão, o reajuste deve ser transparente, justificado e comunicado de maneira prévia ao beneficiário. As novas regras têm bastante influência do Código de Defesa do Consumidor e buscam evitar aumentos abusivos (sem justificação), assim como prezam pelo direito à informação clara e objetiva.
“As novas regras fortalecem os direitos dos consumidores e trazem mais transparência e previsibilidade às interações com as operadoras. Estamos atuando para que o beneficiário tenha atendimento de qualidade e respostas claras, com prazos bem definidos”, afirma a diretora-presidente da ANS, Carla Soares.
Veja as novas regras da ANS aos planos de saúde
Prazos máximos à aprovação pelos convênios:
Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia): 7 dias. Consulta de demais especialidades: 14 dias. Consulta com fonoaudiólogo: 10 dias. Consulta com nutricionista: 10 dias. Consulta com psicólogo: 10 dias. Consulta com terapeuta ocupacional: 10 dias. Consulta com fisioterapeuta: 10 dias. Consulta com enfermeiro obstetra: 10 dias. Consulta e procedimentos realizados em clínica com cirurgião-dentista: 7 dias. Exames de análises clínicas em laboratório: 3 dias. Demais exames em laboratório: 10 dias. Terapia em regime ambulatorial: 10 dias. Procedimentos de alta complexidade: 10 dias. Atendimento em regime de internação eletiva: 21 dias. Atendimento em regime de hospital-dia: 10 dias. Tratamentos oncológicos em casa (incluindo medicamentos que controlam efeitos colaterais): 10 dias. Tratamentos contra o câncer iniciados em hospital que precisam ser continuados em casa ou em clínica: 10 dias. Urgência e emergência: imediato
Atendimento virtual obrigatório
Além dos canais de atendimento presencial e telefônico, que já eram obrigatórios, as operadoras devem oferecer canais eletrônicos de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, acessíveis por site, aplicativo ou outras tecnologias digitais.
Além disso, as empresas devem permitir que os beneficiários façam acompanhamento online de suas solicitações.
Reforço da Ouvidoria
A resolução da ANS estimula o papel da Ouvidoria da operadora, seja pela obrigatoriedade de acompanhamento da resolutividade dos canais de atendimento, seja pela reanálise da solicitação do beneficiário quando houver resposta negativa por parte da central de atendimento. O acesso à Ouvidoria deve ser facilitado pela operadora.
Acompanhamento e fiscalização
A ANS vai buscar atuar de maneira preventiva e induzir melhorias no setor de saúde. A agência irá adotar um conjunto de medidas para fiscalizar e cobrar eventuais abusos dos planos de saúde.
Consumidor pode denunciar
Caso o beneficiário do convênio médico sinta-se lesado, ele pode formalizar uma reclamação no Procon SC (veja abaixo).
Também é possível registrar a denúncia diretamente na ANS, acessando o site da agência ou pelo telefone 0800 701 9656.
Em dúvida, acione o Procon SC!
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Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
