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O PROCON SC em uma ação conjunta com a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) emitiu uma Nota Técnica com o objetivo de orientar estabelecimentos e consumidores sobre a Lei 17.123/2017, conhecida como a lei do produto vencido. Esta lei determina que os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios ou não, fora do prazo de validade, deverão fornecer ao consumidor que o encontrar ou adquirir outro produto idêntico ou similar gratuitamente. No documento, o órgão deixa claro que de acordo com a norma, o consumidor só tem direito a um único produto igual ou de valor equivalente e que a lei não e válida caso a constatação seja feita após a efetivação da compra. O PROCON SC também pede que os estabelecimento tenham a cópia da lei afixada em local de fácil visibilidade aos clientes, afim de conscientizá-los. “Não basta que a lei exista, é necessário que ela seja posta em prática…

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Após a veiculação de uma matéria sobre a mais nova moda entre os homens, o “melzinho do amor”, o PROCON SC decidiu notificar fabricantes, distribuidores, divulgadores, vendedores, fornecedores, empresas responsáveis pelos sites da internet e mídias sociais que permitem a busca, divulgação, oferecimento e a venda deste produto. O objetivo é coibir a comercialização do mesmo, que é altamente prejudicial à saúde do consumidor, podendo levá-lo à morte. Apesar de na embalagem conter a descrição de uma série de produtos naturais, ela omite a utilização da Sildenafil, componente usado em remédios para disfunção erétil, em uma dose equivalente a mais de dois comprimidos do medicamento, o popular ‘Viagra’. No mês de maio, a ANVISA informou a publicação da Resolução Nº 2.133, que proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto VITAL HONEY (Melzinho do Amor), fabricante desconhecido. Por isso, o órgão estadual verificou que além de não ter…

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Um caso peculiar ocorreu no último domingo, 23, envolvendo uma consumidora na BR 101, sentido sul, trecho que deveria ser atendido pela Autopista Litoral Sul. Rosa Elisa Villanueva estava trafegando pela via quando viu um animal caindo do caminhão que estava a sua frente, e quase a atingiu. Ela, então, parou o veículo, e viu que se tratava de um porco, que na queda havia ficado preso no guard rail. Ela pegou o animal e imediatamente entrou em contato com a Autopista Litoral Sul, que se recusou a prestar socorro ao animal, alegando que se ela havia resgatado o porco, ele estaria sob sua responsabilidade. O PROCON SC tomando conhecimento desta situação, observou que houve falha no dever de vigilância da empresa e resolveu notificá-la, para que esta informe ao órgão qual o procedimento adotado pela empresa quando há a presença de algum animal na pista e se há funcionários…

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Após ter sido abordando e persuadido a efetuar uma aposta em uma banca de jogo do bicho, em um posto de combustível na Grande Florianópolis, um consumidor foi até o PROCON SC e realizou a abertura de uma reclamação que deu origem a mais uma operação do órgão estadual em conjunto com a Polícia Civil, desta vez, com o objetivo de identificar pontos de jogos do bicho na Grande Florianópolis, chamada de Operação Jogo Sujo. Na imagem que o consumidor compartilhou com o PROCON SC no momento da denúncia, é possível perceber que uma banca de jogo do bicho foi instalada no espaço destinado à troca de óleo de um posto de combustíveis, na região da Grande Florianópolis. Em um primeiro momento, investigando a fundo o caso, o PROCON SC constatou que havia um esquema de contravenção atuando em “parceira” com a rede de postos. Avançando um pouco mais, foram…

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