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Uma parceria inédita entre o Procon SC e a Câmara Municipal de Florianópolis pretende abrir mais um canal de comunicação entre o consumidor e o órgão através do Balcão da Cidadania, projeto que está em andamento na Câmara e oferece serviços essenciais como emissão de carteiras de identidade, produção e impressão de currículos, além de orientação jurídica à população. Tendo em vista que grande parte do público da Capital é atendido pelo Procon Estadual, a parceria com a Câmara irá orientar e facilitar ainda mais o acesso do consumidor aos seus direitos. Em encontro realizado nesta sexta-feira, 01, entre o presidente da Casa, João Cobalchini, e o diretor do Procon SC, Roberto Salum, ficou acordado que o órgão do legislativo irá auxiliar o Procon Estadual, com o aparelhamento para aumentar a sua capacidade de atuação e atendimento diante dos 295 municípios do estado. “Esse trabalho em conjunto viabilizará a criação…

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A fim de dar mais celeridade aos processos pendentes e aumentar o número de fiscalizações no Estado, o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Roberto Salum (E), que acaba de assumir o cargo, participou de uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, para firmar uma parceria entre a Casa e o órgão. Em um primeiro momento, Salum solicitou apoio da Alesc para aumentar o equipamento e efetivo do Procon Estadual. “Pelo nível de relacionamento que o Governo do Estado tem com a Alesc, acredito que essa parceria será muito assertiva para que possamos ter uma atuação mais efetiva em todo o Estado”, afirma o diretor. O presidente da Alesc, Mauro de Nadal, também se colocou à disposição para estes e futuros projetos que possam ser desenvolvidos em parceria. “Esta foi uma primeira visita institucional, mas de antemão…

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Todo início de ano pais e responsáveis por estudantes têm um compromisso certo: comprar o material escolar. E para aqueles que querem realmente economizar na hora de adquirir os produtos, o jeito é pesquisar. Uma ação realizada pelo PROCON SC mostra como isto é importante e essencial para garantir os melhores preços, pois, de acordo com a que foi realizada pelo órgão, a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 457%, como é o caso de uma caixa de giz de cera, que pode ser encontrada por R$ 11,50 até R$ 67,10, em estabelecimentos visitados pelo fiscais na capital catarinense. O Diretor do Órgão, Leonardo Branco, ressaltou a necessidade dos consumidores estarem vigilantes e destacou a importância de uma pesquisa de preços para assegurar escolhas mais em conta e sem surpresas no final do processo. Ao todo, foram pesquisados os valores de 13 itens constantemente solicitados pelas…

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Com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento, com preservação do mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas de proteção do consumidor pessoa natural, o PROCON SC cria o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS). O Núcleo será formado por uma equipe que compartilhará práticas na defesa do consumidor, atuando diretamente no apoio e resolução da situação de superendividado, auxiliando na negociação de dívidas, informação e educação dos consumidores, em conjunto ou não, com os programas de educação financeira, orientando o planejamento financeiro deles e com acompanhamento social. A equipe do NAS será formada por Maíra Gonçalves Pereira, Gerente de Municipalização, que exercerá a função de coordenadora. Suellen Regina Rodrigues Moraes, que ficará responsável pela triagem. Matheus Fagundes Silva, responsável pelo atendimento…

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  Após a denúncias recebidas contra a agência de viagens 123Milhas, sobre o cancelamento dos pacotes promocionais de seus clientes e o possível ressarcimento deles por meio de vouchers de passagens, o PROCON SC emitiu uma notificação à empresa para esclareça se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores poderão rever o dinheiro, ou solicitarem o cumprimento forçado a oferta, se preferirem, porque o fato dos clientes não terem direito à escolha sobre a forma de ressarcimento fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com as reclamações, viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023 foram as mais afetadas e diversas denúncias já foram abertas contra a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O Órgão também acionou o Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional…

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Hoje, na sede do PROCON/SC, o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON/SC, Alisson Micoski, recebeu colegas de municípios da Grande Florianópolis. Estiveram presentes na reunião Clarice Costa, diretora do Procon de São José, Alexandre Farias, diretor do Procon da Capital e João Batista Kretzer, diretor do Procon de Biguaçu. Na oportunidade, participou desta primeira reunião, o coordenador de fiscalização Sandro Ventura .   “O objetivo desta primeira reunião é estabelecermos um diálogo e tratar de pautas comuns, inclusive, tendo o PROCON/SC apoiando as fiscalizações nos municípios, quando convidados, pelos órgãos locais”, afirmou Micoski.   Além disso, o diretor do PROCON/SC enfatizou a importância histórica desse encontro para a defesa do consumidor na Grande Florianópolis. Ele também parabenizou novamente Clarice Costa, ex-funcionária do PROCON do Estado que recentemente assumiu a gestão em São José. Quanto a Florianópolis, foi destacado a recente ação conjunta nos cinemas, durante as férias…

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O PROCON SC está acompanhando as reclamações de que a Unimed da Grande Florianópolis teria deixado pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) sem o devido acompanhamento. O Órgão irá realizar o levantamento de possíveis casos similares em outros municípios de Santa Catarina.  O Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC, Alisson Micoski, destacou o trabalho dos colegas, Alexandre Farias, do Procon de Florianópolis, e Clarice Costa, do Procon de São José, que notificaram a referida operadora de saúde.   Na última segunda-feira, 7, representantes de aproximadamente duzentas famílias que passaram pela situação estiveram no PROCON SC para explicar que o plano de saúde descredenciou um projeto que fazia atendimento aos pacientes – Projeto Aura -, que realizava o atendimento médico multidisciplinar para pessoas TEA.   “A 33ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um inquérito civil para apurar esta questão com a Unimed Grande Florianópolis, que…

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O PROCON SC notificou nesta segunda-feira, 7, o Banco Itaú devido a instabilidade apresentada em seus canais digitais, o que impediu a utilização por muitos consumidores do aplicativo e site da instituição, impossibilitando os consumidores de realizarem suas transações bancárias, como pagamentos, transferências e outros, o que pode ter provocado inúmeros prejuízos para os clientes, como pagamento de juros e encargos por não conseguir pagar uma dívida, por exemplo. Na notificação, o Órgão ressalta que a instabilidade ocorreu exatamente o quinto dia útil do mês, que é quando os consumidores têm mais necessidade de acesso às suas contas. O PROCON SC exige esclarecimentos sobre quais providências o banco irá tomar para que os clientes não sejam prejudicados ou venham a pagar multas por atraso de pagamento de suas contas, devendo esta informação ser veiculada em todos os canais de comunicação para conhecimento de correntistas e da População em geral. O…

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O Dia dos Pais, data importante para o comércio varejista, vem movimentado as lojas desde o início do mês em Santa Catarina. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Fecomércio SC, os catarinenses têm uma intenção de gasto médio de R$ 194,77 no Dia dos Pais 2023. Isso representa um crescimento nominal de 6% frente ao valor de R$ 183,66 registrado no ano anterior. Com base na pesquisa e para auxiliar o consumidor na hora das compras, o PROCON SC realizou uma pesquisa de itens de vestuário e perfumaria em estabelecimentos da Grande Florianópolis para fazer uma comparação de preços. Entre os produtos de vestuário com grande potencial de venda para a data, a variação de preço chegou a 376,17% para um short básico de esportes. Já a diferença de valores para uma camiseta básica chegou a 167,10%. Para os itens de perfumaria, a divergência de valores não foi tão…

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O governo federal vai deixar de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. Para isso, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado sobre essas compras, em uma alíquota de 17%. As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%. Para o consumidor, a medida pode trazer algumas mudanças. Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação. Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual. Isso significa que é possível que os preços de alguns produtos…

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