PROCON SC cria o Núcleo de Apoio aos Superendividados
Com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento, com preservação do mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas de proteção do consumidor pessoa natural, o PROCON SC cria o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS). O Núcleo será formado por uma equipe que compartilhará práticas na defesa do consumidor, atuando diretamente no apoio e resolução da situação de superendividado, auxiliando na negociação de dívidas, informação e educação dos consumidores, em conjunto ou não, com os programas de educação financeira, orientando o planejamento financeiro deles e com acompanhamento social. A equipe do NAS será formada por Maíra Gonçalves Pereira, Gerente de Municipalização, que exercerá a função de coordenadora. Suellen Regina Rodrigues Moraes, que ficará responsável pela triagem. Matheus Fagundes Silva, responsável pelo atendimento…
PROCON SC notifica empresa de passagens aéreas 123 Milhas
Após a denúncias recebidas contra a agência de viagens 123Milhas, sobre o cancelamento dos pacotes promocionais de seus clientes e o possível ressarcimento deles por meio de vouchers de passagens, o PROCON SC emitiu uma notificação à empresa para esclareça se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores poderão rever o dinheiro, ou solicitarem o cumprimento forçado a oferta, se preferirem, porque o fato dos clientes não terem direito à escolha sobre a forma de ressarcimento fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com as reclamações, viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023 foram as mais afetadas e diversas denúncias já foram abertas contra a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O Órgão também acionou o Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional…
procon sc recebe diretores dos procons da grande florianópolis para reunião de alinhamento de ações
Hoje, na sede do PROCON/SC, o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON/SC, Alisson Micoski, recebeu colegas de municípios da Grande Florianópolis. Estiveram presentes na reunião Clarice Costa, diretora do Procon de São José, Alexandre Farias, diretor do Procon da Capital e João Batista Kretzer, diretor do Procon de Biguaçu. Na oportunidade, participou desta primeira reunião, o coordenador de fiscalização Sandro Ventura . “O objetivo desta primeira reunião é estabelecermos um diálogo e tratar de pautas comuns, inclusive, tendo o PROCON/SC apoiando as fiscalizações nos municípios, quando convidados, pelos órgãos locais”, afirmou Micoski. Além disso, o diretor do PROCON/SC enfatizou a importância histórica desse encontro para a defesa do consumidor na Grande Florianópolis. Ele também parabenizou novamente Clarice Costa, ex-funcionária do PROCON do Estado que recentemente assumiu a gestão em São José. Quanto a Florianópolis, foi destacado a recente ação conjunta nos cinemas, durante as férias…
PROCON SC realiza levantamento para verificar casos similares pelo Estado sobre a interrupção de tratamento de pacientes com TEA por plano de saúde que atua em Santa Catarina
O PROCON SC está acompanhando as reclamações de que a Unimed da Grande Florianópolis teria deixado pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) sem o devido acompanhamento. O Órgão irá realizar o levantamento de possíveis casos similares em outros municípios de Santa Catarina. O Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC, Alisson Micoski, destacou o trabalho dos colegas, Alexandre Farias, do Procon de Florianópolis, e Clarice Costa, do Procon de São José, que notificaram a referida operadora de saúde. Na última segunda-feira, 7, representantes de aproximadamente duzentas famílias que passaram pela situação estiveram no PROCON SC para explicar que o plano de saúde descredenciou um projeto que fazia atendimento aos pacientes – Projeto Aura -, que realizava o atendimento médico multidisciplinar para pessoas TEA. “A 33ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um inquérito civil para apurar esta questão com a Unimed Grande Florianópolis, que…
PROCON SC notifica banco Itaú após instabilidade no site e aplicativo da empresa
O PROCON SC notificou nesta segunda-feira, 7, o Banco Itaú devido a instabilidade apresentada em seus canais digitais, o que impediu a utilização por muitos consumidores do aplicativo e site da instituição, impossibilitando os consumidores de realizarem suas transações bancárias, como pagamentos, transferências e outros, o que pode ter provocado inúmeros prejuízos para os clientes, como pagamento de juros e encargos por não conseguir pagar uma dívida, por exemplo. Na notificação, o Órgão ressalta que a instabilidade ocorreu exatamente o quinto dia útil do mês, que é quando os consumidores têm mais necessidade de acesso às suas contas. O PROCON SC exige esclarecimentos sobre quais providências o banco irá tomar para que os clientes não sejam prejudicados ou venham a pagar multas por atraso de pagamento de suas contas, devendo esta informação ser veiculada em todos os canais de comunicação para conhecimento de correntistas e da População em geral. O…
PROCON SC realiza pesquisa de preços de produtos para o Dia dos Pais
O Dia dos Pais, data importante para o comércio varejista, vem movimentado as lojas desde o início do mês em Santa Catarina. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Fecomércio SC, os catarinenses têm uma intenção de gasto médio de R$ 194,77 no Dia dos Pais 2023. Isso representa um crescimento nominal de 6% frente ao valor de R$ 183,66 registrado no ano anterior. Com base na pesquisa e para auxiliar o consumidor na hora das compras, o PROCON SC realizou uma pesquisa de itens de vestuário e perfumaria em estabelecimentos da Grande Florianópolis para fazer uma comparação de preços. Entre os produtos de vestuário com grande potencial de venda para a data, a variação de preço chegou a 376,17% para um short básico de esportes. Já a diferença de valores para uma camiseta básica chegou a 167,10%. Para os itens de perfumaria, a divergência de valores não foi tão…
PROCON SC orienta consumidor sobre o novo modelo de tributação para compras online, o Remessa Conforme
O governo federal vai deixar de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. Para isso, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado sobre essas compras, em uma alíquota de 17%. As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%. Para o consumidor, a medida pode trazer algumas mudanças. Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação. Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual. Isso significa que é possível que os preços de alguns produtos…
PROCON SC notifica Autopista Litoral Sul e exige da Azevedo & Travassos explicações sobre abandono da obra no trecho Sul do Contorno Viário de Florianópolis
Após mais de um mês que a Arteris Litoral Sul anunciou o rompimento do contrato com a Azevedo & Travassos, empreiteira que estava executando o trecho Sul do Contorno Viário de Florianópolis, sob a justificatica – já comprovada – de que a mesma havia abandonado a obra, o PROCON SC notificou ambas para que prestem esclarecimentos sobre como ficará o andamento da obra, as razões para tamanho atraso e qual a solução para que se cumpra o prazo de entrega, que é dezembro deste ano. “Quanto mais esta obra atrasa, mais prejudicado fica o consumidor, que enfrenta os transtornos do trânsito caótico nas rodovias, sem contar o prejuízo para a economia do Estado. É preciso que a concessionária tenha ciência disto”, explica o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC, Alisson Micoski. O Diretor esclarece que, no documento, o Órgão determina que as respostas sejam dadas no…
PROCON SC participa de mutirão nacional de renegociação de dívidas
O PROCON SC, em parceria com a Secretaria Nacional da Consumidor (Senacon), irá realizar entre os dias 24 de julho e 11 de agosto, um mutirão de renegociação de dívidas, o Renegocia. Toda a negociação será feita pela plataforma proconsumidor através do PROCON SC. O Órgão irá monitorar a renegociação da dívida para garantir que, de fato, o consumidor saia com um acordo que o beneficie. A ação é organizado pela Senacon, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível. A ideia é prevenir o superendividamento e incentivar e instruir os consumidores a adotarem uma conduta mais racional de consumo que não os leve à ruína. “O PROCON SC vai monitorar a negociação para ter certeza que o consumidor não sairá perdendo, com uma parcela menor, porém, que no montante final…
PROCON SC alerta moradores de Porto União sobre problema no abastecimento de água
Após a veiculação de notícias na imprensa referente à falta de água em residencias dos municípios de União da Vitória e Porto União, o PROCON SC emitiu, na última segunda-feira, 17, uma nota aos consumidores afirmando que vem acompanhando a situação junto à Cia de Água e Saneamento que presta serviço ao município de Porto União. O Órgão está coletando informações sobre a situação da distribuição de água da Sanepar, visto que de acordo com as denuncias da população à mídia, a cidade de Porto União vem sofrendo com a água barrenta que chega nas torneiras e com a demora para apresentar esclarecimentos aos munícipes. Contudo, como nenhuma reclamação foi registrada nos canais de atendimento (Ouvidoria e telefone 151) do PROCON SC, não há, neste primeiro momento, nenhuma medida a ser adotadas pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. “É importante que os profissionais da imprensa solicitem à população…