Tribunal de Justiça acata decisão do Ministério Público e PROCON SC e volta a proibir a comercialização de sucos Del Valle com concentração de pouco mais de 1%
Após determinação do Ministério Público de Santa Catarina e PROCON SC, Tribunal de Justiça volta atrás em sua decisão e volta a suspender a comercialização do suco Del Valle Fresh no estado. Depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o órgão havia analisado as informações no site da Del Valle e feito verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, e confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. De acordo com o Decreto N° 6871, de 4 de junho de 2009, o suco integral deve conter somente suco da fruta, já o néctar contém de 30% a 50% em média de polpa de fruta e a bebida mista, produto muito comum de encontrar, deve conter, no mínimo, 10% de polpa de fruta. Toda a publicidade da…
PROCON SC tira de circulação no estado sucos Dell Valle Fresh
A partir desta terça-feira, 17, a Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no estado de Santa Catarina, já que o PROCON SC determinou a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta. Após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. Toda a publicidade da linha Fresh, como rótulo, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. Essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos, violando o artigo 37 do CDC e…
PROCON SC exige que produtores e distribuidores de leite no Estado apliquem o novo ICMS e reduzam o preço dos produtos
Após o Governo do Estado de Santa Catarina sancionar a Lei de redução do ICMS do leite, entre outros produtos, de 17% para 7%, o produto voltou a fazer parte da cesta básica dos catarinenses, cuja alíquota máxima é de 7%. Só que mesmo com a decisão do governo, os consumidores ainda não sentiram esta redução no bolso, já que nos estabelecimentos comerciais, os valores se mantiveram elevados. Para garantir e defender o direito dos consumidores, o PROCON SC notificou as produtoras e distribuidoras de leite do Estado para que no prazo de 48 horas reduza o valor do produto aos consumidores catarinenses, considerando a publicação da Lei Estadual. “O consumidor é sempre a parte mais vulnerável da relação. Eles são sempre os primeiros a sentir os aumentos, porém, os últimos a receberam as reduções nos valores dos produtos. Para garantir que ele não seja lesado, o PROCON está sempre…
PROCON SC suspende por cinco dias vendas da OI após órgão registrar mais de 23 mil reclamações
Em monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o PROCON SC 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos de pós-pago. Ficou claro que a empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses e devido à necessidade de inibir condutas desonestas e abusivas, bem como reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o PROCON SC emitiu nesta quarta-feira, 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina, e pede que ela apresente em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa. “Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo PROCON SC. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago…
PROCON SC realiza pesquisa de pescados para Páscoa e encontra diferença de valores de até 190%
Com a alta inflação, os consumidores precisam pesquisar bastante para garantir o peixe para a Páscoa a um preço que caiba no bolso. Para auxiliar os consumidores nesta tarefa, o PROCON SC realizou uma pesquisa de preços de pescados e constatou uma diferença de até 190% no preço de um mesmo produto. Em algumas peixarias, o camarão médio com casca pode ser encontrado por R$ 22, em outras, o mesmo produto pode ser encontrado por R$ 64 “Nossa intenção com esse trabalho é facilitar a vida do consumidor na hora das compras, pra que ele possa, literalmente, colocar o peixe na mesa na ceia de Páscoa”, explicou o diretor do órgão, Tiago Silva. Confira a tabela completa: Pesquisa-de-Preços-Pescados 2022 (2)
PROCON SC faz levantamento dos preços dos Ovos de Páscoa e constata diferença de mais de 200% nos valores dos chocolates
Para auxiliar o consumidor na hora das compras de Páscoa, o PROCON SC realizou o levantamento dos preços dos ovos e caixas de chocolates nas principais lojas da Grande Florianópolis. E a diferença encontrada entre os valores chegou a 213% na caixa de chocolate. Já nos ovos de Páscoa, a diferença foi menos impactante, variando 53%, com valores que vão de R$ 14,98 e R$ 22,99 em um mesmo produto. “O PROCON SC está sempre buscando auxiliar o consumidor, indicando em quais locais ele pode adquirir o produto com preço mais acessível. Infelizmente, quanto à diferença nos preços, os estabelecimentos estão legais, praticando a livre concorrência e não temos, neste caso, como intervir”, explicou o diretor do órgão, Tiago Silva. A pesquisa foi realizada nas semanas que antecedem o feriado e nenhum estabelecimento foi notificado. Confira a Pesquisa de Preços Ovos de Páscoa 2022
PROCON SC abre processo administrativo coletivo contra empresas de telefonia após aumentos de reclamações
Em monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o PROCON SC um aumento expressivo no número de reclamações contra as empresas Oi S.A, Net Claro e Vivo. De acordo com os dados analisados do sistema, as três juntas somam quase 50 mil casos de consumidores insatisfeitos. Veja o ranking: Oi Fixo/Celular – 25.967 Net/Claro – 10.011 Vivo – 13.724 Com este número, fica claro que as empresas não estão respeitando o Código de Defesa do Consumidor, por isso, o PROCON SC abriu um processo administrativo coletivo contra elas. As reclamações relativas ao serviço de banda larga foram as que cresceram de maneira mais significativa. Também foram encontradas inúmeras denúncias sobre a qualidade e funcionamento da banda larga destas operadoras. Foi registrado, ainda, crescimento de reclamações na telefonia móvel pré-paga, associado ao aumento do número de reclamações sobre bloqueio, suspensão e cancelamento. “Novamente, o PROCON SC percebe que…
PROCON SC cassa alvará de funcionamento da pet shop que esqueceu cachorros no carro por seis horas, levando animais à óbito
O PROCON SC notificou a pet shop que, na última semana, esqueceu dentro do veículo da empresa dois cachorros durante seis horas, levando os animais a óbito na Grande Florianópolis. O PROCON SC considerou, entre outras coisas, que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problemas relativos a prestação de serviço. Por isso, o órgão notificou a pet shop Lele Pet Banho de Carinho para que no prazo de 10 dias apresente esclarecimentos a respeito do episódio que ocasionou a morte dos dois cachorros e explique quais medidas foram tomadas após o fato ocorrido. Após a manifestação da empresa, que argumentou que a proprietária ficou abalada após um incidente no trânsito, que a fez relembrar traumas, decidindo, então, encerrar de imediato as atividades daquele dia. E mesmo afirmando que…
PROCON SC notifica pet shop que esqueceu cachorros no carro por seis horas, ocasionando a morte dos animais
Na ultima semana, dois cachorros morreram após serem deixados em uma pet shop em São José, na Grande Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, a dona do estabelecimento esqueceu os animais dentro do carro por cerca de seis horas. O PROCON SC considera, entre outras coisas, que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problemas relativos a prestação de serviço. Por isso, o órgão notificou a pet shop Lele Pet Banho de Carinho para que no prazo de 10 dias apresente esclarecimentos a respeito do episódio que ocasionou a morte dos dois cachorros e explique quais medidas foram tomadas após o fato ocorrido. “Além de uma crueldade, a displicência da empresa também fere o CDC, por isso o PROCON SC decidiu atuar neste caso”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva.…
PROCON SC e Polícia Civil de São José apreendem aparelhos celulares sem homologação da Anatel
O PROCON SC, em parceria com a Polícia Civil de São José, tirou de circulação aparelhos celulares piratas que eram comercializados no município sem a homologação da Anatel. Segundo a agência reguladora, a maior parte dos produtos apreendidos é classificada como equipamentos de radiação restrita. “Produtos como estes, com homologação da Anatel, passam por testes para garantir segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, por exemplo, além de cumprir outras exigências, como a oferta de assistência técnica. Sem essa homologação, não tem como o consumidor ter garantia no produto”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva, que contou com o apoio do Delegado da Polícia Civil de São José, Delegado Galeno. Nesta categoria, estão itens como fones de ouvido, caixas de som, mouse sem fio, teclado sem fio, relógios inteligentes e microfones.