Caixa Econômica voltará a atender clientes em horário normal após notificação do PROCON SC
Atendendo a uma solicitação do PROCON SC, a Caixa Econômica Federal informou ao órgão, nesta segunda-feira, 8, que irá voltar ao seu horário de atendimento regular. A partir do dia 23, o consumidor poderá ser atendido nas agências do banco das 10h às 16h. Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com as últimas medidas de flexibilização e a necessidade de atendimento por parte dos consumidores, que passaram a formam filas nas portas das agências, o PROCON SC notificou os bancos atuantes no estado de Santa Catarina para que voltassem a ampliar o horário de funcionamento. “Não fazia o menor sentido as agências reduzirem o horário de atendimento para não evitar aglomerações e deixar o consumidor em pé nas filas. Voltar ao…
PROCON SC fecha banco Panamericano por concessão de crédito consignado sem a solicitação do consumidor
O número de reclamações contra o banco Panamericano no PROCON SC aumentou significativamente nos últimos meses, chegando a passar dos 2.600. As denúncias dos consumidores são a respeito de cobranças indevidas, inclusive quanto a créditos consignados, onde a empresa simplesmente debita um valor na conta do consumidor, como se houvesse solicitado um empréstimo e vai descontando mensalmente da folha de pagamento, incluindo juros e encargos financeiros por uma operação que, se quer, foi autorizada. O diretor do órgão, Tiago Silva, explica que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Sendo isto considerado prática abusiva. Contudo, diante de tantas evidências, o PROCON SC emitiu uma Medida Cautelar para suspender as atividades do banco Panamericano até que ele resolva todas as reclamações que estão tramitando no órgão, em…
PROCON SC notifica Latam após segunda morte de animal durante transporte realizado pela companhia aérea
Há pouco mais de um mês, foi divulgado pela imprensa a notícia de que um filhote da raça golden retrivier morreu horas depois de chegar de avião do trecho São Paulo – Rio de Janeiro. A dona do animal, após tentar contato com a empresa, não obteve retorno e fez um apelo em suas redes sociais. Na última semana, um outro cachorro, da raça american bully, morreu durante o transporte aéreo, em um voo que ia do Aeroporto de Guarulhos para Aracaju, pela mesma companhia. Após a divulgação segundo caso de morte de animal durante o transporte nos porões de aeronaves da companhia aérea Latam, o PROCON SC notificou a empresa para que, no prazo de 10 dias, para que informe qual o procedimento adotado quando o pet foi a óbito e se o procedimento segue a portaria 1155/2015 da ANAC, que autoriza o transporte de animais com e sem…
Operação Gato por Lebre do PROCON SC fecha posto que apresentava uma bandeira na fachada, mas vendia combustível de outras distribuidoras
O PROCON SC iniciou neste mês de junho a fiscalização de postos de combustíveis pelo estado para verificar se a aquisição de combustível de distribuidora é a mesma da qual o estabelecimento mantém vinculação de bandeira (marca). A operação, que recebeu o nome de “Operação Gato por Lebre”, fez sua primeira notificação e já solicitou a suspensão do alvará de funcionamento de um posto da Capital que encontrava-se irregular. A empresa exibia a bandeira IPIRANGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., sendo inclusive caracterizada com cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marca de credibilidade do público, amplamente conhecido dos consumidores, porém, o combustível exposto à venda não tinha a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outras distribuidoras. Este tipo de prática induz o consumidor ao erro, conduta que fere o Código de Defesa do Consumidor e é passível de punição. “Cabe ressaltar…
PROCON SC realiza pesquisa de produtos da cesta básica e verifica diferença de mais de 200% no valor de um mesmo produto
Em junho, o custo da cesta básica caiu em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas na pesquisa, o custo da cesta básica subiu e Florianópolis está entre elas, registrando uma alta de 1,42%. Para auxiliar o consumidor no momento das compras, o PROCON SC realizou uma pesquisa de preços de itens da cesta básica e constatou diferenças de preço de mais de 200% para o mesmo produto, entre um estabelecimento e outro. O órgão orienta os consumidores a pesquisar bastante e fazer orçamento antes de realizar as compras, caso queira conseguir alguma economia. “Os supermercados trabalham com a lei da livre concorrência e tem todo direito de oferecerem os produtos a preços diferenciados. O trabalho do Procon SC, neste caso, é oferecer para a população uma alternativa…
Reclamações e golpes envolvendo a Caixa Econômica Federal crescem 380%, de acordo com o PROCON SC
Após constatar o aumento de 380% no número de reclamações envolvendo o nome da Caixa Econômica Federal, o PROCON SC alerta os consumidores para os diversos golpes que vem sendo aplicados utilizando o nome instituição. As queixas feitas ao órgão são de prejuízos que chegam a mais de R$ 80 mil, e os golpes são dos mais variados. Uma vítima das vítimas afirmou ter recebido uma ligação em que comunicavam que o cartão dela havia sido clonado, que ela deveria ligar na central do banco para realizar o cancelamento. Porém, a ligação foi interceptada, seus dados foram roubados e a conta zerada. Uma outra consumidora teve o cartão clonada e diversos saques foram feitos de sua conta, totalizando um prejuízo de R$ 9 mil. Em outro caso, o consumidor informa que teve a quantia de R$ 37 mil subtraída de sua conta poupança da Caixa por meio de Pix, Teds…
PROCON SC notifica Autopista Litoral Sul após empresa negar socorro a animal que caiu de um caminhão na pista
Um caso peculiar ocorreu no último domingo, 23, envolvendo uma consumidora na BR 101, sentido sul, trecho que deveria ser atendido pela Autopista Litoral Sul. Rosa Elisa Villanueva estava trafegando pela via quando viu um animal caindo do caminhão que estava a sua frente, e quase a atingiu. Ela, então, parou o veículo, e viu que se tratava de um porco, que na queda havia ficado preso no guard rail. Ela pegou o animal e imediatamente entrou em contato com a Autopista Litoral Sul, que se recusou a prestar socorro ao animal, alegando que se ela havia resgatado o porco, ele estaria sob sua responsabilidade. O PROCON SC tomando conhecimento desta situação, observou que houve falha no dever de vigilância da empresa e resolveu notificá-la, para que esta informe ao órgão qual o procedimento adotado pela empresa quando há a presença de algum animal na pista e se há funcionários…
PROCON SC suspende por tempo indeterminado venda de apartamentos que estavam sendo negociados em duplicidade
Após receber uma série de denúncias contra a construtora responsável pelo condomínio residencial Línea, localizado em Barreiros, São José, o PROCON SC constatou que a empresa estava realizando a venda de apartamentos em duplicidade, ou seja, a mesma unidade havia sido negociada com mais de um cliente. Além do problema com a venda dupla, os consumidores que adquiriram o imóvel ainda reclamam do atraso da entrega, que deveria ter sido feita em 2011, porém, as chaves só foram entregues em 2014. Além disto, obra apresentou diversos vícios e problemas construtivos, como descolamento de revestimentos, fissuras, rachaduras, ferragem exposta e elementos previstos em contrato que não foram entregues até hoje. Diante da gravidade das denúncias e da quantidade de infrações cometidas pela Construtora e Incorporadora Viver, entre elas o não cumprimento à oferta e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o PROCON SC decidiu suspender por tempo inderteminado as atividades do…
PROCON SC notifica planos de saúde para cumprimento imediato da Súmula 597, do STJ
Julgamento do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização de serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contados a partir da data de contratação. E devido ao aumento de casos de Covid-19, muitos consumidores têm questionado sobre a cobertura do plano de saúde contratado há pouco tempo, pois estariam no chamado período de carência. Por isso, o PROCON SC notificou os planos de saúde em vigência no estado para cumprir o prazo para utilização dos serviços de assistência médica em situações de urgência e emergência. O órgão argumenta no documento que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) carência é o tempo que o consumidor deverá aguardar para ser atendido pelo plano, ou seja, para saber a partir de quando poderá utilizar…
PROCON SC realiza pesquisa de produtos da cesta básica e verifica diferença de até 160% no valor de um mesmo produto
Desde o começo do ano o consumidor anda sentindo no bolso o peso da cesta básica. Em janeiro, o valor da cesta aumentou em quase todo o país, e a maior alta foi registrada em Florianópolis, de 5,82%. Contudo, o consumidor continua com a sensação de que alguns itens não param de elevar os preços. Com os diversos aumentos no preço dos alimentos que ocasionaram muitas reclamações por parte dos consumidores, o PROCON SC realizou uma pesquisa de preços de itens da cesta básica para auxiliar a população na hora de realizar as compras e constatou diferenças absurdas de preço entre um estabelecimento e outro, como é o caso do tomate, onde a diferença chega a 160%, podendo ser encontrada em alguns locais por R$ 1,95 o quilo, e em outros por até R$ 5,07. “Realizamos a pesquisa mensalmente como forma de auxiliar o consumidor a fazer economia no momento…