Arquivos da categoria: Notícias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República a suspensão definitiva da temporada de cruzeiros no Brasil, como ação necessária à proteção da saúde da população. A partir da suspensão de embarques de cruzeiros por causa dos mais de mil e cem casos de Covid-19 contabilizados em navios turísticos no Brasil, várias pessoas que compraram pacotes para embarque em cruzeiros ficaram sem saber o que fazer. Por conta disto, o PROCON SC está sendo procurado por diversos consumidores em busca de seus direitos. Assim, o órgão resolveu orientar a todas as pessoas que tiveram suas viagens canceladas que elas têm o direito de receber de volta o valor integral pago. Se elas encontrarem algum entrave para realizar este ressarcimento, podem procurar o PROCON SC para uma abertura de reclamação. O PROCON SC também notificou a CVC Brasil Operadora…

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O PROCON SC interditou na tarde desta quinta-feira, 20, um posto de combustíveis na cidade de Camboriu. Durante ação de fiscalização, o órgão notificou o estabelecimento e exigiu que apresentasse no prazo de 10 dias o Alvará da Polícia Civil, Alvará Sanitário e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Passado este prazo, não houve manifestação por parte do posto, deixando subtendido que não possui a documentação necessária para estar em funcionamento. De acordo com o PROCON SC, os alvarás e atestados são essenciais para garantir o funcionamento e a segurança de funcionários e consumidores do posto. Assim, através de uma Medida Cautelar o órgão exige que as atividades do posto sejam interrompidas até que a documentação seja apresentada. Se em 10 dias não houver nenhuma manifestação por parte do estabelecimento, ele poderá sofrer sanções administrativas. “Estamos garantindo não só o direito do consumidor, mas sua integridade física e a…

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O PROCON-SC tomou conhecimento sobre o aumento exponencial de reclamações no órgão contra uma revendedora de carros da cidade de Camboriú. São diversas reclamações nas quais os consumidores relatam que a empresa está procedendo à alienação de seus bens e deixando de repassar os valores aos consumidores, causando assim, grandes prejuízos. Além de registros de consumidores que efetuaram o pagamento integral do veículo, mas que não receberam o produto e outros que alegam que os veículos são entregues sem estar em perfeitas condições de uso. Mesmo após as denúncias, a empresa não se manifestou para sanar o problema dos clientes e continuou exercendo suas atividades normalmente. O órgão, identificando diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem manifestamente excessiva, não cumprimento à oferta e a não entrega do produto ou serviço adquirido, decidiu suspender as atividades da revendedora por 10 dias, para que ela apresente sua defesa.…

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Com o início do ano letivo, pais e responsáveis por crianças e jovens em idade escolar saem em busca de matriculá-los em instituições de ensino público e privada. E para auxiliar o consumidor que opta pelas instituições particulares, o PROCON SC realizou o levantamento dos valores anuais nas principais escolas da Grande Florianópolis. Em São José, foi constatada uma diferença de 136,61% nos valores para o ensino fundamental. Em Florianópolis, a diferença foi de 77% entre as escolas. Já em Biguaçu a variação de preços foi de 134%. Quem teve menor diferença no valor da mensalidade das instituições foi o município de Palhoça, registrando 32,53% “Apesar de alguns valores estarem maior que outros, o princípio da livre concorrência não permite a autuação do Procon neste caso”, explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.  

O tráfego intenso de carros após as festas nas rodovias de Santa Catarina era algo esperado por todos. Por isso, o PROCON SC já havia alertado as concessionárias sobre as possíveis filas irregulares nas praças de pedágio. É que de acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Nesta segunda-feira, 3, o órgão flagrou filas desrespeitando estas normas nas praças de pedágio dos municípios de Paulo Lopes e Tubarão. Conforme exige o contrato, o PROCON SC exigiu a abertura das cancelas e a liberação dos motoristas…

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Algumas comunidades do município de Palhoça denunciaram ao PROCON SC o descaso da Samae, Secretaria Executiva de Saneamento da cidade. Isto porque desde o dia 27 de dezembro os moradores estão sem água em casa, e ao buscarem uma solução junto ao órgão, não são atendidos. De acordo com um dos consumidores que fez a denúncia, a resposta recebida foi de que a Samae está realizando um rodízio de fornecimento de água, o que não tem acontecido, já que nas poucas horas que a água vem não tem força suficiente para subir na caixa. Diante do cenário caótico em plena temporada de Verão, o PROCON SC notificou a secretaria, pedindo o envio de carros pipa para abastecimento dos consumidores imediatamente. Eles também devem encontrar uma forma para que o serviço não seja mais interrompido nas residências. “A falta de água coloca em risco os direitos estabelecidos na constituição, principalmente no…

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Todo início de ano pais e responsáveis por estudantes têm um compromisso certo: comprar o material escolar. E para aqueles que querem realmente economizar na hora de adquirir os produtos, o jeito é pesquisar bastante. Uma pesquisa realizada pelo PROCON SC mostra como esta ação é importante e essencial para garantir os melhores preços, pois, de acordo com a que foi realizada pelo órgão, a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 1587%, como é o caso de um estoj de giz de cera, que pode ser encontrado por R$ 1,60 até R$ 27, em estabelecimentos visitados pelo fiscais na capital catarinense. Ao todo, foram pesquisados os valores de 17 itens constantemente solicitados pelas escolas. Borracha, canetas e giz de cera são os que mais oscilam. Confira a tabela completa em anexo. Pedidos abusivos O PROCON SC recomenda que os pais fiquem atentos aos pedidos das escolas,…

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O consumidor anda sentindo no bolso o preço da cesta básica durante todo o ano. Mensalmente, o PROCON SC realiza pesquisas para para auxiliar a população na hora de realizar as compras. Agora, com a chegada das festas de final de ano, o órgão realizou também uma pesquisa de preços de produtos usados na Ceia de Natal e constatou diferenças absurdas de preço entre um estabelecimento e outro, como uma marca específica de cookie, onde a diferença chega a 1531%, podendo ser encontrado a R$ 0,49 e R$ 7,99. A diferença entre as tradicionais aves usadas na ceia também é gritante, 236% entre um estabelecimento e outro. “Nossa intenção com esse trabalho é facilitar a vida do consumidor na hora das compras, pra que ele, que já passou o ano sofrendo com as altas da cesta basica, possa ter alguma economia na ceia de Natal. Nós enfatizamos sempre que a…

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Dezembro sempre foi sinônimo de lojas cheias, filas nos caixas, pacotes coloridos e muita correria atrás do melhor presente. No último ano, a data este processo de compras precisou passar por mudanças por causa da pandemia de Covid-19 e a atenção com a saúde, seguindo os protocolos de distanciamento e higienização, foram redobrados. Porém, com as flexibilizações ocorridas nos últimos meses, tudo indica que, com segurança, a corrida pelo presente de Natal tende a ser concorrida. Para facilitar este processo para o consumidor, o PROCON SC preparou algumas dicas que ajudarão a evitar dores de cabeça futuras. pesquisar preços atrelados à qualidade e evitar compras por impulso; para evitar frustrações com presentes não entregues na data, é aconselhável fugir das compras de última hora; a aceitação de cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos, porém esta restrição deverá ser informada de maneira clara, precisa e principalmente ostensiva, com a informação em…

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Esta semana o PROCON SC recebeu a denúncia de um consumidor contra a famosa rede de sanduiches Burguer King, da unidade do Villa Romana Shopping. Ele estava com um grupo de atletas da Federação Catarinense de Desportos de Surdos, e um deles realizou o pedido de um lanche, porém foi identificado como “mudo” no ticket emitido para a conferência do pedido. A indignação foi tamanha que o consumidor que acompanhava o grupo entrou em contato com o PROCON para abrir uma reclamação. “A falta de respeito é latente na nossa sociedade, porém, no âmbito profissional, em relações de consumo, não podemos admitir este tipo de atitude. Por isso o PROCON está cobrando explicações da empresa”, avisa o diretor do órgão, Tiago Silva. Levando em consideração que a política nacional de relações de consumo tem por objetivo o atendimento da necessidade dos consumidores, respeitando sua dignidade e reconhecendo a vulnerabilidade do…

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