PROCON SC orienta consumidores após suspensão da temporada de cruzeiros por aumentos de casos de Covid 19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República a suspensão definitiva da temporada de cruzeiros no Brasil, como ação necessária à proteção da saúde da população. A partir da suspensão de embarques de cruzeiros por causa dos mais de mil e cem casos de Covid-19 contabilizados em navios turísticos no Brasil, várias pessoas que compraram pacotes para embarque em cruzeiros ficaram sem saber o que fazer. Por conta disto, o PROCON SC está sendo procurado por diversos consumidores em busca de seus direitos. Assim, o órgão resolveu orientar a todas as pessoas que tiveram suas viagens canceladas que elas têm o direito de receber de volta o valor integral pago. Se elas encontrarem algum entrave para realizar este ressarcimento, podem procurar o PROCON SC para uma abertura de reclamação. O PROCON SC também notificou a CVC Brasil Operadora…
PROCON SC interdita posto de combustível em Camboriú por falta de Alvará dos Bombeiros e outros documentos
O PROCON SC interditou na tarde desta quinta-feira, 20, um posto de combustíveis na cidade de Camboriu. Durante ação de fiscalização, o órgão notificou o estabelecimento e exigiu que apresentasse no prazo de 10 dias o Alvará da Polícia Civil, Alvará Sanitário e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Passado este prazo, não houve manifestação por parte do posto, deixando subtendido que não possui a documentação necessária para estar em funcionamento. De acordo com o PROCON SC, os alvarás e atestados são essenciais para garantir o funcionamento e a segurança de funcionários e consumidores do posto. Assim, através de uma Medida Cautelar o órgão exige que as atividades do posto sejam interrompidas até que a documentação seja apresentada. Se em 10 dias não houver nenhuma manifestação por parte do estabelecimento, ele poderá sofrer sanções administrativas. “Estamos garantindo não só o direito do consumidor, mas sua integridade física e a…
PROCON SC suspende atividades de revendedora de carros em Camboriú por aumento de reclamações no órgão
O PROCON-SC tomou conhecimento sobre o aumento exponencial de reclamações no órgão contra uma revendedora de carros da cidade de Camboriú. São diversas reclamações nas quais os consumidores relatam que a empresa está procedendo à alienação de seus bens e deixando de repassar os valores aos consumidores, causando assim, grandes prejuízos. Além de registros de consumidores que efetuaram o pagamento integral do veículo, mas que não receberam o produto e outros que alegam que os veículos são entregues sem estar em perfeitas condições de uso. Mesmo após as denúncias, a empresa não se manifestou para sanar o problema dos clientes e continuou exercendo suas atividades normalmente. O órgão, identificando diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem manifestamente excessiva, não cumprimento à oferta e a não entrega do produto ou serviço adquirido, decidiu suspender as atividades da revendedora por 10 dias, para que ela apresente sua defesa.…
PROCON SC realiza pesquisa de valores de mensalidades nos estabelecimentos de ensino de Florianópolis. Diferença chega a 136%
Com o início do ano letivo, pais e responsáveis por crianças e jovens em idade escolar saem em busca de matriculá-los em instituições de ensino público e privada. E para auxiliar o consumidor que opta pelas instituições particulares, o PROCON SC realizou o levantamento dos valores anuais nas principais escolas da Grande Florianópolis. Em São José, foi constatada uma diferença de 136,61% nos valores para o ensino fundamental. Em Florianópolis, a diferença foi de 77% entre as escolas. Já em Biguaçu a variação de preços foi de 134%. Quem teve menor diferença no valor da mensalidade das instituições foi o município de Palhoça, registrando 32,53% “Apesar de alguns valores estarem maior que outros, o princípio da livre concorrência não permite a autuação do Procon neste caso”, explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.
PROCON SC exige abertura de cancelas e libera motoristas em praças de pedágio que desrespeitavam o tempo máximo de espera
O tráfego intenso de carros após as festas nas rodovias de Santa Catarina era algo esperado por todos. Por isso, o PROCON SC já havia alertado as concessionárias sobre as possíveis filas irregulares nas praças de pedágio. É que de acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Nesta segunda-feira, 3, o órgão flagrou filas desrespeitando estas normas nas praças de pedágio dos municípios de Paulo Lopes e Tubarão. Conforme exige o contrato, o PROCON SC exigiu a abertura das cancelas e a liberação dos motoristas…
PROCON SC notifica Samae por falta de água no município de Palhoça e exige envio de caminhões pipa para abastecer residências
Algumas comunidades do município de Palhoça denunciaram ao PROCON SC o descaso da Samae, Secretaria Executiva de Saneamento da cidade. Isto porque desde o dia 27 de dezembro os moradores estão sem água em casa, e ao buscarem uma solução junto ao órgão, não são atendidos. De acordo com um dos consumidores que fez a denúncia, a resposta recebida foi de que a Samae está realizando um rodízio de fornecimento de água, o que não tem acontecido, já que nas poucas horas que a água vem não tem força suficiente para subir na caixa. Diante do cenário caótico em plena temporada de Verão, o PROCON SC notificou a secretaria, pedindo o envio de carros pipa para abastecimento dos consumidores imediatamente. Eles também devem encontrar uma forma para que o serviço não seja mais interrompido nas residências. “A falta de água coloca em risco os direitos estabelecidos na constituição, principalmente no…
Procon SC divulga pesquisa com preços do material escolar e constata diferença de até 1587%
Todo início de ano pais e responsáveis por estudantes têm um compromisso certo: comprar o material escolar. E para aqueles que querem realmente economizar na hora de adquirir os produtos, o jeito é pesquisar bastante. Uma pesquisa realizada pelo PROCON SC mostra como esta ação é importante e essencial para garantir os melhores preços, pois, de acordo com a que foi realizada pelo órgão, a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 1587%, como é o caso de um estoj de giz de cera, que pode ser encontrado por R$ 1,60 até R$ 27, em estabelecimentos visitados pelo fiscais na capital catarinense. Ao todo, foram pesquisados os valores de 17 itens constantemente solicitados pelas escolas. Borracha, canetas e giz de cera são os que mais oscilam. Confira a tabela completa em anexo. Pedidos abusivos O PROCON SC recomenda que os pais fiquem atentos aos pedidos das escolas,…
PROCON SC realiza pesquisa de produtos para ceia de Natal e encontra diferença de até 1500% no valor de um mesmo produto
O consumidor anda sentindo no bolso o preço da cesta básica durante todo o ano. Mensalmente, o PROCON SC realiza pesquisas para para auxiliar a população na hora de realizar as compras. Agora, com a chegada das festas de final de ano, o órgão realizou também uma pesquisa de preços de produtos usados na Ceia de Natal e constatou diferenças absurdas de preço entre um estabelecimento e outro, como uma marca específica de cookie, onde a diferença chega a 1531%, podendo ser encontrado a R$ 0,49 e R$ 7,99. A diferença entre as tradicionais aves usadas na ceia também é gritante, 236% entre um estabelecimento e outro. “Nossa intenção com esse trabalho é facilitar a vida do consumidor na hora das compras, pra que ele, que já passou o ano sofrendo com as altas da cesta basica, possa ter alguma economia na ceia de Natal. Nós enfatizamos sempre que a…
PROCON SC dá dicas de como evitar problemas durante as compras de Natal
Dezembro sempre foi sinônimo de lojas cheias, filas nos caixas, pacotes coloridos e muita correria atrás do melhor presente. No último ano, a data este processo de compras precisou passar por mudanças por causa da pandemia de Covid-19 e a atenção com a saúde, seguindo os protocolos de distanciamento e higienização, foram redobrados. Porém, com as flexibilizações ocorridas nos últimos meses, tudo indica que, com segurança, a corrida pelo presente de Natal tende a ser concorrida. Para facilitar este processo para o consumidor, o PROCON SC preparou algumas dicas que ajudarão a evitar dores de cabeça futuras. pesquisar preços atrelados à qualidade e evitar compras por impulso; para evitar frustrações com presentes não entregues na data, é aconselhável fugir das compras de última hora; a aceitação de cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos, porém esta restrição deverá ser informada de maneira clara, precisa e principalmente ostensiva, com a informação em…
PROCON SC cobra explicações da rede de sanduiches Burguer King, que identificou cliente como “mudo” em ticket de pedido
Esta semana o PROCON SC recebeu a denúncia de um consumidor contra a famosa rede de sanduiches Burguer King, da unidade do Villa Romana Shopping. Ele estava com um grupo de atletas da Federação Catarinense de Desportos de Surdos, e um deles realizou o pedido de um lanche, porém foi identificado como “mudo” no ticket emitido para a conferência do pedido. A indignação foi tamanha que o consumidor que acompanhava o grupo entrou em contato com o PROCON para abrir uma reclamação. “A falta de respeito é latente na nossa sociedade, porém, no âmbito profissional, em relações de consumo, não podemos admitir este tipo de atitude. Por isso o PROCON está cobrando explicações da empresa”, avisa o diretor do órgão, Tiago Silva. Levando em consideração que a política nacional de relações de consumo tem por objetivo o atendimento da necessidade dos consumidores, respeitando sua dignidade e reconhecendo a vulnerabilidade do…