PROCON SC notifica Arteris e Auto pista Litoral Sul exigindo cumprimento de tempo máximo de espera nas filas das praças de pedágio
O PROCON SC notificou esta semana a Autopista Litoral Sul e Arteris já de olho na próxima temporada de Verão. Os últimos feriados de sol serviram como termômetro para o que serão os próximos meses no Estado e o órgão entende que em situações assim, a parte mais prejudicada é sempre o consumidor. De acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Para tentar amenizar a situação da população que precisa trafegar nas rodovias estaduais, o PROCON SC pediu que as concessionárias, no prazo de 10…
PROCON SC e Polícia Civil apreendem cigarros eletrônicos vendidos ilegalmente para menores de idade
O PROCON SC deflagrou uma operação em parceria com a Polícia Civil do Estado para coibir o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, acessórios e essências líquidas. Os produtos são proibidos pela RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) 46, da Anvisa, e podem causar doenças respiratórias, como enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer. Existe ainda o risco de causarem explosões, pois suas baterias são de procedência e qualidade desconhecidas. “O PROCON SC não defende somente relações de consumo onde pode haverperda de bens materiais por parte do consumidor. Ele também atua na defesa da saúde do consumidor e por isso estamos atuantes”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva. A ação foi realizada em estabelecimentos comerciais da Grande Florianópolis, que vendiam os produtos, inclusive, para menores de idade. O dono de um deles foi preso e encaminhado para a delegacia. Os comerciantes terão 10 dias para apresentar uma defesa…
PROCON SC notifica Ifood após restaurantes terem seus nomes alterados no aplicativo
Esta semana, restaurantes cadastrados no iFood tiveram seus nomes alterados por mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contrárias à vacina, precisando ser retirado do ar logo em seguida. Estima-se que as mudanças feitas de forma indevida atingiram 6% dos estabelecimentos cadastrados na plataforma. Contudo, a empresa se manifestou alegando que os dados de clientes e números de cartões foram preservados. Como o “ataque” foi realizado a nível Brasil, o PROCON SC notificou o Ifood.com Agência de Restaurantes Online, pedindo esclarecimentos sobre o ocorrido e atuando na defesa dos consumidores do estado. “O prejuízo não ficou apenas para a plataforma, diversos estabelecimentos catarinenses tiveram que suspender as vendas, causando transtorno para clientes e comerciantes”, explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva. No documento, o órgão pede que a empresa reforce e revise os procedimentos de segurança do aplicativo e esclareça sob quais circunstâncias as alterações foram realizadas. Além de…
Caixa Econômica voltará a atender clientes em horário normal após notificação do PROCON SC
Atendendo a uma solicitação do PROCON SC, a Caixa Econômica Federal informou ao órgão, nesta segunda-feira, 8, que irá voltar ao seu horário de atendimento regular. A partir do dia 23, o consumidor poderá ser atendido nas agências do banco das 10h às 16h. Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com as últimas medidas de flexibilização e a necessidade de atendimento por parte dos consumidores, que passaram a formam filas nas portas das agências, o PROCON SC notificou os bancos atuantes no estado de Santa Catarina para que voltassem a ampliar o horário de funcionamento. “Não fazia o menor sentido as agências reduzirem o horário de atendimento para não evitar aglomerações e deixar o consumidor em pé nas filas. Voltar ao…
PROCON SC fecha banco Panamericano por concessão de crédito consignado sem a solicitação do consumidor
O número de reclamações contra o banco Panamericano no PROCON SC aumentou significativamente nos últimos meses, chegando a passar dos 2.600. As denúncias dos consumidores são a respeito de cobranças indevidas, inclusive quanto a créditos consignados, onde a empresa simplesmente debita um valor na conta do consumidor, como se houvesse solicitado um empréstimo e vai descontando mensalmente da folha de pagamento, incluindo juros e encargos financeiros por uma operação que, se quer, foi autorizada. O diretor do órgão, Tiago Silva, explica que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Sendo isto considerado prática abusiva. Contudo, diante de tantas evidências, o PROCON SC emitiu uma Medida Cautelar para suspender as atividades do banco Panamericano até que ele resolva todas as reclamações que estão tramitando no órgão, em…
PROCON SC notifica Latam após segunda morte de animal durante transporte realizado pela companhia aérea
Há pouco mais de um mês, foi divulgado pela imprensa a notícia de que um filhote da raça golden retrivier morreu horas depois de chegar de avião do trecho São Paulo – Rio de Janeiro. A dona do animal, após tentar contato com a empresa, não obteve retorno e fez um apelo em suas redes sociais. Na última semana, um outro cachorro, da raça american bully, morreu durante o transporte aéreo, em um voo que ia do Aeroporto de Guarulhos para Aracaju, pela mesma companhia. Após a divulgação segundo caso de morte de animal durante o transporte nos porões de aeronaves da companhia aérea Latam, o PROCON SC notificou a empresa para que, no prazo de 10 dias, para que informe qual o procedimento adotado quando o pet foi a óbito e se o procedimento segue a portaria 1155/2015 da ANAC, que autoriza o transporte de animais com e sem…
Operação Gato por Lebre do PROCON SC fecha posto que apresentava uma bandeira na fachada, mas vendia combustível de outras distribuidoras
O PROCON SC iniciou neste mês de junho a fiscalização de postos de combustíveis pelo estado para verificar se a aquisição de combustível de distribuidora é a mesma da qual o estabelecimento mantém vinculação de bandeira (marca). A operação, que recebeu o nome de “Operação Gato por Lebre”, fez sua primeira notificação e já solicitou a suspensão do alvará de funcionamento de um posto da Capital que encontrava-se irregular. A empresa exibia a bandeira IPIRANGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., sendo inclusive caracterizada com cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marca de credibilidade do público, amplamente conhecido dos consumidores, porém, o combustível exposto à venda não tinha a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outras distribuidoras. Este tipo de prática induz o consumidor ao erro, conduta que fere o Código de Defesa do Consumidor e é passível de punição. “Cabe ressaltar…
PROCON SC realiza pesquisa de produtos da cesta básica e verifica diferença de mais de 200% no valor de um mesmo produto
Em junho, o custo da cesta básica caiu em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas na pesquisa, o custo da cesta básica subiu e Florianópolis está entre elas, registrando uma alta de 1,42%. Para auxiliar o consumidor no momento das compras, o PROCON SC realizou uma pesquisa de preços de itens da cesta básica e constatou diferenças de preço de mais de 200% para o mesmo produto, entre um estabelecimento e outro. O órgão orienta os consumidores a pesquisar bastante e fazer orçamento antes de realizar as compras, caso queira conseguir alguma economia. “Os supermercados trabalham com a lei da livre concorrência e tem todo direito de oferecerem os produtos a preços diferenciados. O trabalho do Procon SC, neste caso, é oferecer para a população uma alternativa…
Reclamações e golpes envolvendo a Caixa Econômica Federal crescem 380%, de acordo com o PROCON SC
Após constatar o aumento de 380% no número de reclamações envolvendo o nome da Caixa Econômica Federal, o PROCON SC alerta os consumidores para os diversos golpes que vem sendo aplicados utilizando o nome instituição. As queixas feitas ao órgão são de prejuízos que chegam a mais de R$ 80 mil, e os golpes são dos mais variados. Uma vítima das vítimas afirmou ter recebido uma ligação em que comunicavam que o cartão dela havia sido clonado, que ela deveria ligar na central do banco para realizar o cancelamento. Porém, a ligação foi interceptada, seus dados foram roubados e a conta zerada. Uma outra consumidora teve o cartão clonada e diversos saques foram feitos de sua conta, totalizando um prejuízo de R$ 9 mil. Em outro caso, o consumidor informa que teve a quantia de R$ 37 mil subtraída de sua conta poupança da Caixa por meio de Pix, Teds…
PROCON SC notifica Autopista Litoral Sul após empresa negar socorro a animal que caiu de um caminhão na pista
Um caso peculiar ocorreu no último domingo, 23, envolvendo uma consumidora na BR 101, sentido sul, trecho que deveria ser atendido pela Autopista Litoral Sul. Rosa Elisa Villanueva estava trafegando pela via quando viu um animal caindo do caminhão que estava a sua frente, e quase a atingiu. Ela, então, parou o veículo, e viu que se tratava de um porco, que na queda havia ficado preso no guard rail. Ela pegou o animal e imediatamente entrou em contato com a Autopista Litoral Sul, que se recusou a prestar socorro ao animal, alegando que se ela havia resgatado o porco, ele estaria sob sua responsabilidade. O PROCON SC tomando conhecimento desta situação, observou que houve falha no dever de vigilância da empresa e resolveu notificá-la, para que esta informe ao órgão qual o procedimento adotado pela empresa quando há a presença de algum animal na pista e se há funcionários…