PROCON SC fecha banco Panamericano por concessão de crédito consignado sem a solicitação do consumidor
O número de reclamações contra o banco Panamericano no PROCON SC aumentou significativamente nos últimos meses, chegando a passar dos 2.600. As denúncias dos consumidores são a respeito de cobranças indevidas, inclusive quanto a créditos consignados, onde a empresa simplesmente debita um valor na conta do consumidor, como se houvesse solicitado um empréstimo e vai descontando mensalmente da folha de pagamento, incluindo juros e encargos financeiros por uma operação que, se quer, foi autorizada. O diretor do órgão, Tiago Silva, explica que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Sendo isto considerado prática abusiva. Contudo, diante de tantas evidências, o PROCON SC emitiu uma Medida Cautelar para suspender as atividades do banco Panamericano até que ele resolva todas as reclamações que estão tramitando no órgão, em…
PROCON SC notifica Latam após segunda morte de animal durante transporte realizado pela companhia aérea
Há pouco mais de um mês, foi divulgado pela imprensa a notícia de que um filhote da raça golden retrivier morreu horas depois de chegar de avião do trecho São Paulo – Rio de Janeiro. A dona do animal, após tentar contato com a empresa, não obteve retorno e fez um apelo em suas redes sociais. Na última semana, um outro cachorro, da raça american bully, morreu durante o transporte aéreo, em um voo que ia do Aeroporto de Guarulhos para Aracaju, pela mesma companhia. Após a divulgação segundo caso de morte de animal durante o transporte nos porões de aeronaves da companhia aérea Latam, o PROCON SC notificou a empresa para que, no prazo de 10 dias, para que informe qual o procedimento adotado quando o pet foi a óbito e se o procedimento segue a portaria 1155/2015 da ANAC, que autoriza o transporte de animais com e sem…
PROCON SC interdita casa noturna que comercializava bebidas adulteradas
Em uma ação para averiguação da qualidade das bebidas comercializadas em casas noturnas na Grande Florianópolis, o PROCON SC flagrou a Boate Sexy Night, localizada no centro de Florianópolis, comercializando bebidas em desconformidade com o que dizia o rótulo, ou seja, comercializando bebida adulterada. A fraude de bebidas pode ser definida como engano ao consumidor por meio de adulteração ou falsificação. Pode haver alteração proposital, por meio da supressão, redução, substituição total ou parcial da matéria-prima ou do ingrediente e até a utilização de processos ou substâncias não permitidas e, até mesmo, reprodução enganosa dos produtos, como imitação da forma, caracteres e rotulagem. As adulterações, na maioria das vezes, não chegam a causar danos imediatos à saúde, mas podem causar danos graves, caso o consumidor tenha algum tipo de alergia ou intolerância aos produtos alterados ou adicionados ao produto e não informados no rótulo. Por estes motivos, o PROCON SC…
PROCON SC recomenda às faculdades particulares do estado que retomem imediatamente as aulas presenciais
Depois de quase dois anos longe das salas de aula, crianças e adolescentes, já vacinados, não vêem a hora de retomar a rotina e voltar a frequentar a escola. Estudos já comprovaram que este afastamento comprometeu não só o rendimento deles, mas também a saúde mental. Por estes motivos e considerando que não há estudo científico que comprove que a permanência de crianças e adolescentes em ambiente escolar com ventilação natural, desde que sigam os protocolos sanitários, não há motivo para deixá-los por mais tempo fora da escola, o PROCON SC emitiu uma recomendação técnica para as faculdades particulares de Santa Catarina que possuem plano de contingência escolar contra a Covid-19 que retomem as aulas presenciais imediatamente. “Precisamos pensar no futuro da educação e na saúde mental desses jivens que também sofreram com os efeitos da pandemia. E se não há o que impeça, não há motivos para mantê-los longe…
PROCON SC apreende fios de cobre fora dos padrões em empresa de Blumenau que poderiam trazer risco de incêndio ao consumidor
A não conformidade de condutores elétricos de média e baixa tensões, os famosos fios elétricos que se compra em lojas de material de construção, podem parecer um produto simples, mas tem despertado a preocupação de consumidores, que trouxeram reclamações ao PROCON SC. Para conseguirem preços ou margens melhores, empresas desrespeitam as normas da ABNT e a regulação de conformidade do Inmetro, fraude difícil de ser percebida, mas que geram risco de superaquecimento e incêndio para as construções que os utilizam. O PROCON SC recebeu a denúncia de que a Gasparzinho Distribuidora de Materiais Elétricos, localizada no município de Blumenau, estaria comercializando fios fora dos padrões. O órgão, então, enviou amostras do material para análise da Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos – Qualifio, onde foram avaliados pelo técnico responsável Maurício Santana, que constatou a não conformidade aos padrões de fios dos fabricantes Ultraflex, Totalflex e Flexsul. Nesta…
PROCON SC prorroga mutirão de renegociação de dívidas até a próxima sexta-feira, 27
O PROCON SC, em parceria com instituições bancárias do Estado, prorroga o mutirão para renegociação de dívidas dos consumidores até a próxima sexta-feira, 27, diretamente nas agências. Participam da ação o Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Koerich e a Caixa Econômica Federal, que está dando até 90% de desconto para quem tiver interesse em quitar seus débitos. Banco do Brasil irá atender também pelo telefone 4004-0001 (whatsapp e ligação). Já a Caixa está disponibilizando atendimento pelo site www.negociardividas.caixa.gov.br e pelos telefones 4004-0104 (capital) e 08001040104 (demais cidades). O Koerich atende presencialmente na loja que fica na Rua Deodoro, 190, no centro de Florianópolis. Nas demais instituições, os acordos poderão ser feitos em qualquer agência nos 295 municípios de Santa Catarina. “Devido à alta demanda de consumidores buscando negociar suas dívidas e quitar seus débitos, decidimos estender por mais uma semana o mutirão, mas, desta vez, não teremos atendimento presencial…
PROCON SC exige que Autopista Litoral Sul libere gratuitamente motoristas que não puderem pagar pedágio no cartão
Após a primeira ação do PROCON SC, no último mês, para orientar as concessionárias responsáveis pelas rodovias estaduais de Santa Catarina sobre a Lei 18.168, de 2021, que determina que as empresas responsáveis pela manutenção e exploração de pedágios das rodovias estaduais devem facultar ao usuário o pagamento em cartões de crédito ou débito de todas as bandeiras existentes no território nacional, a CCR Via Costeira já iniciou o recebimento das tarifas do pedágio com cartão. Contudo, a Arteris – Auto Pista Litoral Sul ainda não está cumprindo com a lei. Diante da situação, o PROCON SC decidiu entrar com os procedimentos administrativos cabíveis contra a empresa. Vale ressaltar que, até o momento, se os usuários não dispusessem de dinheiro para pagar o pedágio recebiam uma multa de R$ 195,23, além de perder cinco pontos na carteira, conforme os artigos 209 e 209-A do Código de Trânsito Brasileiro. Ainda de…
PROCON SC notifica concessionárias sobre pagamento em cartões de crédito e débito nos pedágios das rodovias estaduais
Após receber reclamações de consumidores sobre as formas de pagamento aceitas nos postos de pedágio pelas concessionárias das rodovias do Estado de Santa Catarina, o PROCON SC decidiu notificar as empresas por não aceitarem cartões de crédito ou débito como forma de pagamento. Isto porque a Lei 18.168, de 2021, determina que as empresas responsáveis pela manutenção e exploração de pedágios das rodovias estaduais devem facultar ao usuário o pagamento em cartões de crédito ou débito de todas as bandeiras existentes no território nacional. Ainda pela Lei, esta informação deve estar clara para os motoristas por meio de placas de sinalização desta forma de pagamento e a recusa em receber o pagamento em cartão dá ao usuário direito de passe livre na rodovia. Na notificação entregue pelo PROCON SC às concessionárias, o órgão solicita que as empresas expliquem o motivo de ainda não estarem operando desta forma e que cumpram…
Operação Gato por Lebre do PROCON SC fecha posto que apresentava uma bandeira na fachada, mas vendia combustível de outras distribuidoras
O PROCON SC iniciou neste mês de junho a fiscalização de postos de combustíveis pelo estado para verificar se a aquisição de combustível de distribuidora é a mesma da qual o estabelecimento mantém vinculação de bandeira (marca). A operação, que recebeu o nome de “Operação Gato por Lebre”, fez sua primeira notificação e já solicitou a suspensão do alvará de funcionamento de um posto da Capital que encontrava-se irregular. A empresa exibia a bandeira IPIRANGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., sendo inclusive caracterizada com cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marca de credibilidade do público, amplamente conhecido dos consumidores, porém, o combustível exposto à venda não tinha a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outras distribuidoras. Este tipo de prática induz o consumidor ao erro, conduta que fere o Código de Defesa do Consumidor e é passível de punição. “Cabe ressaltar…
Reclamações e golpes envolvendo a Caixa Econômica Federal crescem 380%, de acordo com o PROCON SC
Após constatar o aumento de 380% no número de reclamações envolvendo o nome da Caixa Econômica Federal, o PROCON SC alerta os consumidores para os diversos golpes que vem sendo aplicados utilizando o nome instituição. As queixas feitas ao órgão são de prejuízos que chegam a mais de R$ 80 mil, e os golpes são dos mais variados. Uma vítima das vítimas afirmou ter recebido uma ligação em que comunicavam que o cartão dela havia sido clonado, que ela deveria ligar na central do banco para realizar o cancelamento. Porém, a ligação foi interceptada, seus dados foram roubados e a conta zerada. Uma outra consumidora teve o cartão clonada e diversos saques foram feitos de sua conta, totalizando um prejuízo de R$ 9 mil. Em outro caso, o consumidor informa que teve a quantia de R$ 37 mil subtraída de sua conta poupança da Caixa por meio de Pix, Teds…