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  Após a denúncias recebidas contra a agência de viagens 123Milhas, sobre o cancelamento dos pacotes promocionais de seus clientes e o possível ressarcimento deles por meio de vouchers de passagens, o PROCON SC emitiu uma notificação à empresa para esclareça se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores poderão rever o dinheiro, ou solicitarem o cumprimento forçado a oferta, se preferirem, porque o fato dos clientes não terem direito à escolha sobre a forma de ressarcimento fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com as reclamações, viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023 foram as mais afetadas e diversas denúncias já foram abertas contra a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O Órgão também acionou o Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional…

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Hoje, na sede do PROCON/SC, o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON/SC, Alisson Micoski, recebeu colegas de municípios da Grande Florianópolis. Estiveram presentes na reunião Clarice Costa, diretora do Procon de São José, Alexandre Farias, diretor do Procon da Capital e João Batista Kretzer, diretor do Procon de Biguaçu. Na oportunidade, participou desta primeira reunião, o coordenador de fiscalização Sandro Ventura .   “O objetivo desta primeira reunião é estabelecermos um diálogo e tratar de pautas comuns, inclusive, tendo o PROCON/SC apoiando as fiscalizações nos municípios, quando convidados, pelos órgãos locais”, afirmou Micoski.   Além disso, o diretor do PROCON/SC enfatizou a importância histórica desse encontro para a defesa do consumidor na Grande Florianópolis. Ele também parabenizou novamente Clarice Costa, ex-funcionária do PROCON do Estado que recentemente assumiu a gestão em São José. Quanto a Florianópolis, foi destacado a recente ação conjunta nos cinemas, durante as férias…

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O PROCON SC está acompanhando as reclamações de que a Unimed da Grande Florianópolis teria deixado pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) sem o devido acompanhamento. O Órgão irá realizar o levantamento de possíveis casos similares em outros municípios de Santa Catarina.  O Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC, Alisson Micoski, destacou o trabalho dos colegas, Alexandre Farias, do Procon de Florianópolis, e Clarice Costa, do Procon de São José, que notificaram a referida operadora de saúde.   Na última segunda-feira, 7, representantes de aproximadamente duzentas famílias que passaram pela situação estiveram no PROCON SC para explicar que o plano de saúde descredenciou um projeto que fazia atendimento aos pacientes – Projeto Aura -, que realizava o atendimento médico multidisciplinar para pessoas TEA.   “A 33ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um inquérito civil para apurar esta questão com a Unimed Grande Florianópolis, que…

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O PROCON SC notificou nesta segunda-feira, 7, o Banco Itaú devido a instabilidade apresentada em seus canais digitais, o que impediu a utilização por muitos consumidores do aplicativo e site da instituição, impossibilitando os consumidores de realizarem suas transações bancárias, como pagamentos, transferências e outros, o que pode ter provocado inúmeros prejuízos para os clientes, como pagamento de juros e encargos por não conseguir pagar uma dívida, por exemplo. Na notificação, o Órgão ressalta que a instabilidade ocorreu exatamente o quinto dia útil do mês, que é quando os consumidores têm mais necessidade de acesso às suas contas. O PROCON SC exige esclarecimentos sobre quais providências o banco irá tomar para que os clientes não sejam prejudicados ou venham a pagar multas por atraso de pagamento de suas contas, devendo esta informação ser veiculada em todos os canais de comunicação para conhecimento de correntistas e da População em geral. O…

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O governo federal vai deixar de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. Para isso, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado sobre essas compras, em uma alíquota de 17%. As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%. Para o consumidor, a medida pode trazer algumas mudanças. Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação. Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual. Isso significa que é possível que os preços de alguns produtos…

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Após mais de um mês que a Arteris Litoral Sul anunciou  o rompimento do contrato com a Azevedo & Travassos, empreiteira que estava executando o trecho Sul do Contorno Viário de Florianópolis, sob a justificatica – já comprovada – de que a mesma havia abandonado a obra, o PROCON SC notificou ambas para que prestem esclarecimentos sobre como ficará o andamento da obra, as razões para tamanho atraso e qual a solução para que se cumpra o prazo de entrega, que é dezembro deste ano. “Quanto mais esta obra atrasa, mais prejudicado fica o consumidor, que enfrenta os transtornos do trânsito caótico nas rodovias, sem contar o prejuízo para a economia do Estado. É preciso que a concessionária tenha ciência disto”, explica o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC, Alisson Micoski. O Diretor esclarece que, no documento, o Órgão determina que as respostas sejam dadas no…

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O PROCON SC, em parceria com a Secretaria Nacional da Consumidor (Senacon), irá realizar entre os dias 24 de julho e 11 de agosto, um mutirão de renegociação de dívidas, o Renegocia. Toda a negociação será feita pela plataforma proconsumidor através do PROCON SC. O Órgão irá monitorar a renegociação da dívida para garantir que, de fato, o consumidor saia com um acordo que o beneficie. A ação é organizado pela Senacon, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível. A ideia é prevenir o superendividamento e incentivar e instruir os consumidores a adotarem uma conduta mais racional de consumo que não os leve à ruína. “O PROCON SC vai monitorar a negociação para ter certeza que o consumidor não sairá perdendo, com uma parcela menor, porém, que no montante final…

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O Diretor de Relações de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC, Alisson Micoski, participou nesta terça-feira, 4, de Audiência Pública na Alesc para falar sobre alternativas para coibir e punir práticas fraudulentas na concessão de empréstimos consignados a idosos. O encontro foi proposto pelo Deputado Estadual Jerry Consuli, que teve requerimento aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso. Durante a reunião, Alisson revelou que, somente em 2022, o órgão recebeu mais de quatro mil reclamações deste tipo no Estado. Em todo o país, o número chegou a 57 mil. “A causa do consignado extrapola, inclusive, a esfera da defesa do consumidor e podem ser consideradas, em alguns casos, crime de extorsão por pressionar as famílias a realizarem os empréstimos”, disse. Ele orientou, ainda, que o consumidor que se encontrar neste tipo de situação pode procurar a polícia e abrir um Boletim de Ocorrência.

Na tarde da última quarta-feira, 17, o diretor de Relação e Defesa do Consumidor do Procon/SC, Alisson Micoski, esteve reunido com o Chefe do Poder Legislativo de Porto União, vereador Neilor Grabowski, para tratar sobre a Sanepar, companhia de água e esgoto que atende o município catarinense, e que ficou comprometida em investir na ampliação e da melhoria de abastecimento da rede de água e esgoto para os usuários daquele município, devendo iniciar este trabalho ainda no final de abril deste ano. A preocupação do diretor do Procon está no fato de que a prestação de serviço concedido ao não atender com eficiência, e ocorrendo continuado desabastecimento, ou sua precariedade (que também poderá ser analisado o necessário aporte de investimentos) também pode ensejar na tipificação do que diz o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, onde diz que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias…

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Atendendo o convite do deputado Nilso Berlanda, presidente da Frente Parlamentar do Comércio Varejista de Santa Catarina, o diretor de Relações e Defesa do Consumidor de Santa Catarina – Procon SC, Alisson Micoski, foi um dos integrantes da mesa que abriu a primeira reunião da Frente, realizada na terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. O tema principal deste encontro foi a concorrência das redes de varejo catarinense com o comércio eletrônico de outros países, principalmente da China e EUA. Estiveram presentes na Alesc representantes das entidades do varejo, empresários do setor e o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, representando o Governador Jorginho Mello. Em sua fala, o diretor de Procon SC anunciou a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial, onde serão convidados representantes das secretarias da Fazenda; Saúde (Diretoria de Vigilância Epidemiológica, DIVE) e da Segurança Pública (Polícia Civil), bem como Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB-SC e entidades da  sociedade…

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