O Programa Combustível Legal realizou nesta quinta-feira (28) mais uma etapa de fiscalização no Sul de Santa Catarina, com ações em postos de combustíveis nos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio. A operação contou com a atuação integrada do PROCON/SC e do Procon Municipal de Jaguaruna.

Ao todo, cinco postos de combustíveis foram fiscalizados, sendo três em Jaguaruna, um em Sangão e um em Treze de Maio. As equipes realizaram verificações relacionadas à volumetria das bombas e à regularidade dos preços praticados.

Durante a fiscalização, todos os postos apresentaram conformidade em relação à quantidade de combustível fornecida nas bombas, sem irregularidades identificadas na volumetria.

Já em relação aos preços, os estabelecimentos foram notificados para apresentação de documentos fiscais, que serão encaminhados para análise técnica dos órgãos competentes.

A ação integra o Programa Combustível Legal, iniciativa que intensificou as fiscalizações em Santa Catarina ao longo de 2026. Até o momento, mais de 313 mil litros de combustíveis já foram fiscalizados no estado.

As operações têm como objetivo combater fraudes, garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e assegurar os direitos dos consumidores catarinenses. Entre os principais focos das ações estão a verificação de combustíveis adulterados, irregularidades na medição das bombas e possíveis infrações fiscais.

Programa Combustível Legal

O Programa Combustível Legal é desenvolvido por meio de acordo de cooperação técnica entre Procon/SC, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC) e Polícia Científica de Santa Catarina (PCI/SC).

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Como acionar o PROCON SC

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Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068
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