PROCON SC exige abertura de cancelas e libera motoristas em praças de pedágio que desrespeitavam o tempo máximo de espera
O tráfego intenso de carros após as festas nas rodovias de Santa Catarina era algo esperado por todos. Por isso, o PROCON SC já havia alertado as concessionárias sobre as possíveis filas irregulares nas praças de pedágio. É que de acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Nesta segunda-feira, 3, o órgão flagrou filas desrespeitando estas normas nas praças de pedágio dos municípios de Paulo Lopes e Tubarão. Conforme exige o contrato, o PROCON SC exigiu a abertura das cancelas e a liberação dos motoristas…
PROCON SC notifica Samae por falta de água no município de Palhoça e exige envio de caminhões pipa para abastecer residências
Algumas comunidades do município de Palhoça denunciaram ao PROCON SC o descaso da Samae, Secretaria Executiva de Saneamento da cidade. Isto porque desde o dia 27 de dezembro os moradores estão sem água em casa, e ao buscarem uma solução junto ao órgão, não são atendidos. De acordo com um dos consumidores que fez a denúncia, a resposta recebida foi de que a Samae está realizando um rodízio de fornecimento de água, o que não tem acontecido, já que nas poucas horas que a água vem não tem força suficiente para subir na caixa. Diante do cenário caótico em plena temporada de Verão, o PROCON SC notificou a secretaria, pedindo o envio de carros pipa para abastecimento dos consumidores imediatamente. Eles também devem encontrar uma forma para que o serviço não seja mais interrompido nas residências. “A falta de água coloca em risco os direitos estabelecidos na constituição, principalmente no…
Procon SC divulga pesquisa com preços do material escolar e constata diferença de até 1587%
Todo início de ano pais e responsáveis por estudantes têm um compromisso certo: comprar o material escolar. E para aqueles que querem realmente economizar na hora de adquirir os produtos, o jeito é pesquisar bastante. Uma pesquisa realizada pelo PROCON SC mostra como esta ação é importante e essencial para garantir os melhores preços, pois, de acordo com a que foi realizada pelo órgão, a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 1587%, como é o caso de um estoj de giz de cera, que pode ser encontrado por R$ 1,60 até R$ 27, em estabelecimentos visitados pelo fiscais na capital catarinense. Ao todo, foram pesquisados os valores de 17 itens constantemente solicitados pelas escolas. Borracha, canetas e giz de cera são os que mais oscilam. Confira a tabela completa em anexo. Pedidos abusivos O PROCON SC recomenda que os pais fiquem atentos aos pedidos das escolas,…
PROCON SC notifica a Itapemirim Transportes Aéreos após anúncio de suspensão dos voos até o final do ano
O PROCON SC notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. O cancelamento dos vôos, anunciado na última sexta-feira, 17, pegou a todos de surpresa, já que a empresa iniciou as operações há menos de seis meses e tinha 513 voos programados entre a sexta-feira, 17, e 31 de dezembro, segundo pesquisa no site da Agência Nacional de Aviação Civil. Na notificação, o órgão pede que no prazo máximo de 10 dias, a Itapemirim Transportes Aéreos informe se os consumidores foram notificados acerca do cancelamento dos voos, justamente no período próximo às festas de final de ano e quais medidas foram tomadas para evitar prejuízos aos consumidores, bem como se houve a alternativa de reacomodação em outra companhia aérea. Caso o consumidor opte pelo reembolso dos valores pagos, ele deverá ser efetuado em até 12 meses, a partir da data do cancelamento do voo. O…
PROCON SC realiza pesquisa de produtos para ceia de Natal e encontra diferença de até 1500% no valor de um mesmo produto
O consumidor anda sentindo no bolso o preço da cesta básica durante todo o ano. Mensalmente, o PROCON SC realiza pesquisas para para auxiliar a população na hora de realizar as compras. Agora, com a chegada das festas de final de ano, o órgão realizou também uma pesquisa de preços de produtos usados na Ceia de Natal e constatou diferenças absurdas de preço entre um estabelecimento e outro, como uma marca específica de cookie, onde a diferença chega a 1531%, podendo ser encontrado a R$ 0,49 e R$ 7,99. A diferença entre as tradicionais aves usadas na ceia também é gritante, 236% entre um estabelecimento e outro. “Nossa intenção com esse trabalho é facilitar a vida do consumidor na hora das compras, pra que ele, que já passou o ano sofrendo com as altas da cesta basica, possa ter alguma economia na ceia de Natal. Nós enfatizamos sempre que a…
PROCON SC dá dicas de como evitar problemas durante as compras de Natal
Dezembro sempre foi sinônimo de lojas cheias, filas nos caixas, pacotes coloridos e muita correria atrás do melhor presente. No último ano, a data este processo de compras precisou passar por mudanças por causa da pandemia de Covid-19 e a atenção com a saúde, seguindo os protocolos de distanciamento e higienização, foram redobrados. Porém, com as flexibilizações ocorridas nos últimos meses, tudo indica que, com segurança, a corrida pelo presente de Natal tende a ser concorrida. Para facilitar este processo para o consumidor, o PROCON SC preparou algumas dicas que ajudarão a evitar dores de cabeça futuras. pesquisar preços atrelados à qualidade e evitar compras por impulso; para evitar frustrações com presentes não entregues na data, é aconselhável fugir das compras de última hora; a aceitação de cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos, porém esta restrição deverá ser informada de maneira clara, precisa e principalmente ostensiva, com a informação em…
PROCON SC cobra explicações da rede de sanduiches Burguer King, que identificou cliente como “mudo” em ticket de pedido
Esta semana o PROCON SC recebeu a denúncia de um consumidor contra a famosa rede de sanduiches Burguer King, da unidade do Villa Romana Shopping. Ele estava com um grupo de atletas da Federação Catarinense de Desportos de Surdos, e um deles realizou o pedido de um lanche, porém foi identificado como “mudo” no ticket emitido para a conferência do pedido. A indignação foi tamanha que o consumidor que acompanhava o grupo entrou em contato com o PROCON para abrir uma reclamação. “A falta de respeito é latente na nossa sociedade, porém, no âmbito profissional, em relações de consumo, não podemos admitir este tipo de atitude. Por isso o PROCON está cobrando explicações da empresa”, avisa o diretor do órgão, Tiago Silva. Levando em consideração que a política nacional de relações de consumo tem por objetivo o atendimento da necessidade dos consumidores, respeitando sua dignidade e reconhecendo a vulnerabilidade do…
PROCON SC notifica Angeloni por obrigar consumidor a fazer cadastro em aplicativo para obter promoções de Black Friday
As ofertas de Black Friday são ansiosamente aguardadas pela população, que espera economizar com as promoções, e também pelos lojistas, que veem uma oportunidade de aumentar as vendas. Mas a data também é famosa pelas “peças” que algumas empresas costumam pregar nos clientes mais desatentos. Na última semana, o Rede de Supermercados Angeloni ofereceu produtos com 50% de desconto. Eram vinhos, frisantes e licores além de cervejas artesanais, importadas e chocolates pela metade do preço. Porém, para ter acesso ao desconto, o consumidor era obrigado a baixar o aplicativo da empresa, realizar um cadastro e ativar a oferta, dificultando a obtenção da oferta por parte do consumidor que não possuía smartphone ou que não tinha conhecimento para manuseio de aplicativos. Para o PROCON SC, que recebeu inúmeras reclamações por conta da dinâmica da promoção, o Angeloni infringiu os 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, que preveem que…
PROCON SC notifica Arteris e Auto pista Litoral Sul exigindo cumprimento de tempo máximo de espera nas filas das praças de pedágio
O PROCON SC notificou esta semana a Autopista Litoral Sul e Arteris já de olho na próxima temporada de Verão. Os últimos feriados de sol serviram como termômetro para o que serão os próximos meses no Estado e o órgão entende que em situações assim, a parte mais prejudicada é sempre o consumidor. De acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Para tentar amenizar a situação da população que precisa trafegar nas rodovias estaduais, o PROCON SC pediu que as concessionárias, no prazo de 10…
PROCON SC e Polícia Civil apreendem cigarros eletrônicos vendidos ilegalmente para menores de idade
O PROCON SC deflagrou uma operação em parceria com a Polícia Civil do Estado para coibir o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, acessórios e essências líquidas. Os produtos são proibidos pela RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) 46, da Anvisa, e podem causar doenças respiratórias, como enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer. Existe ainda o risco de causarem explosões, pois suas baterias são de procedência e qualidade desconhecidas. “O PROCON SC não defende somente relações de consumo onde pode haverperda de bens materiais por parte do consumidor. Ele também atua na defesa da saúde do consumidor e por isso estamos atuantes”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva. A ação foi realizada em estabelecimentos comerciais da Grande Florianópolis, que vendiam os produtos, inclusive, para menores de idade. O dono de um deles foi preso e encaminhado para a delegacia. Os comerciantes terão 10 dias para apresentar uma defesa…