PROCON

Pedágios devem liberar cobrança caso extrapolem limite de espera

Pedágios devem liberar chancela se ultrapassarem tempo máximo de espera

A temporada de verão em Santa Catarina reúne milhares de turistas de diversos lugares do Brasil e do mundo. O resultado, muitas vezes, são enormes filas diante dos pedágios nas estradas. Contudo, as empresas responsáveis têm o dever legal de liberar a cobrança dos consumidores nestas situações.

Isso acontece porque os contratos de concessão pública à exploração das rodovias, formalizados através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), preveem um limite de espera. Os parâmetros de tempo máximo de espera mudam de acordo com os contratos firmados com cada empresa.

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), “caso a concessionária observar que qualquer desses limites foi atingido, deverá liberar a passagem de veículos sem cobrança de pedágio”. Os limites tolerados previstos em contrato são:

CCR Via Costeira

Dias normais: fila de 200 metros e tempo de espera de 15 minutos.
Véspera de feriados e feriados: fila de 400 metros.

Arteris

Dias normais: fila de 300 metros e tempo de espera de 10 minutos.
Véspera de feriados e feriados: fila de 300 metros e tempo de espera de 10 minutos.

As exceções ficam por conta de manifestações populares ou bloqueio de pista devido a acidentes, o que foge das previsões e controle das empresas.

Histórico

O Procon SC realizou em 2022 uma operação na qual flagrou situações que fogem das estipuladas em contrato e determinou a abertura das chancelas de pedágios em Paulo Lopes e Tubarão.

Contudo, a Diretoria de Defesa do Consumidor precisa de colaboração para conseguir comprovar irregularidades e, se necessário, instaurar processos administrativos. Se você tiver que esperar mais que o tempo estipulado nos pedágios, documente com fotos, vídeos e texto e faça sua denúncia ao Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado


Procon SC já tem 2 reclamações por falta de “prato manezinho” em praias

Praia Brava em Florianópolis

A temporada de verão em Florianópolis conta pela primeira vez com uma iniciativa inédita: o chamado “prato manezinho” é uma obrigação prevista no edital municipal e que está em vigor desde 19 de dezembro de 2024.

Isso significa que os quiosques com concessão pública nas praias são obrigados a oferecer uma refeição nutritiva por um preço mais acessível de R$ 35. O prato manezinho deve ter 300 gramas de frutos do mar (geralmente um filé de peixe), arroz ou pirão, batata frita e um copo de bebida (refrigerante ou água) – a salada não é obrigatória.

Por ser uma novidade, muitos estabelecimentos ainda não se adequaram à norma. O Zap Denúncia, ferramenta que permite interação do consumidor com o Procon SC, registrou duas reclamações sobre a falta do prato manezinho na primeira semana deste ano. Os quiosques localizam-se nas praias do Campeche e da Daniela.

Além disso, a prefeitura de Florianópolis divulgou na última quinta-feira (9) que multou oito quiosques da Capital por não oferecer ou estiver em desacordo com as porções determinadas ao prato manezinho. Uma foto da refeição oferecida, postada em rede social, viralizou pela quantidade de comida muito aquém da prevista em contrato.

A ideia é que o turista de Florianópolis tenha sempre uma opção mais saudável, nutritiva e mais acessível financeiramente (embora o preço não seja tão barato).

Portanto, se você estiver aproveitando o verão e não encontrar um prato manezinho pode denunciar ao Procon SC ou à prefeitura de Florianópolis pelo telefone 0800 808 0155.

Vale lembrar que essas denúncias serão encaminhadas à prefeitura da Capital, que é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de multas nestes casos.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Wikimedia Commons
Texto: Filipe Prado

Procon SC multa mercados por produtos vencidos em 15 cidades

A exposição de produtos vencidos para venda é crime

O Procon SC multou diversos mercados e supermercados de 15 cidades catarinenses em processos administrativos que tiveram início em denúncias registradas desde 2021.

Todos os estabelecimentos foram autuados pela venda de produtos vencidos, sendo que alguns poucos são reincidentes. Há, ainda, cidades com mais de um mercado multado.

Por outro lado, a maioria dos estabelecimentos admite o erro e argumenta ter sido um caso isolado.

Os municípios com mercados e supermercados multados são: Balneário Camboriú, Urubici, Itapoá, Laguna, Urussanga, Blumenau, Penha, Guaramirim, Tubarão, Imbituba, Lontras, Pomerode, Ascurra, Timbó e Garuva.

O Procon SC alerta aos consumidores para que analisem com cuidado os produtos que forem comprar.

Lei catarinense sobre produtos vencidos

O consumidor catarinense que encontrar um produto fora do prazo de validade à venda pode ganhar gratuitamente outro item similar. É o que garante a Lei estadual Nº 17.132/2017.

Quem constatar o produto vencido deve fazer a reclamação antes da compra para poder ganhar outra mercadoria idêntica. Contudo, o consumidor tem direito apenas a um único produto igual, mesmo se houver vários vencidos expostos nas gôndolas.

Por exemplo: se houver cinco pacotes de granola e três biscoitos vencidos em algum supermercado, o consumidor que os identificar ganha um pacote de granola e um biscoito.

Se o fornecedor não tiver o mesmo produto para oferecer, deve ser dado um item parecido ou de mesmo valor, à escolha do cliente. Além disso, mercados e supermercados de toda Santa Catarina devem disponibilizar cartazes ou deixar expostas informações sobre esta lei.

A iniciativa estadual vale apenas para quem observar os produtos vencidos antes da compra. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor afirma que o consumidor que comprar produto fora do prazo de validade tem direito à restituição do valor pago ou a troca por um produto idêntico, como preferir. A exposição de produtos vencidos à venda é crime e está sujeita a penalidades administrativas.

Caso o estabelecimento se recuse a cumprir a norma, ACIONE O PROCON SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Trajano 81, Centro, Florianópolis, das 8h às 18h.

Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

Acusado de estelionato, Hotel Urbano acumula reclamações no Procon SC

Hotel Urbano não tem cumprido os prazos às viagens vendidas em pacotes turísticos

O Hotel Urbano acumula 262 reclamações no Procon SC desde 2021 e já entrou em dívida ativa por falta de pagamento de multa.

A empresa oferta pacotes turísticos com datas flexíveis, ou seja, eles estipulam um prazo limite para realizar a atividade, que não tem uma data definida. No entanto, consumidores relatam que as viagens são adiadas, não cumpridas e não conseguem receber o valor pago de volta.

A prática de prorrogar indefinidamente as viagens infringe o inciso XII do Art. 39 da Lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe “deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério”.

Além disso, assim que o prazo da viagem termina, a empresa descumpre também o Artigo 35 do CDC, sobre não cumprimento de oferta.

Processo por estelionato

Em dezembro de 2024, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou os responsáveis pelo Hotel Urbano por crime de estelionato.

“De acordo com a promotoria, eles obtiveram recursos de vítimas através de fraude, ao venderem pacotes de viagens que não ocorreram. A ação penal descreve o caso de uma mulher que, em 2021, pagou aproximadamente R$ 4 mil por um pacote, mas nunca conseguiu realizar o agendamento. A empresa alegava não ter datas disponíveis e, mesmo após o passar do tempo, não realizou o agendamento e nem devolveu o valor pago”, informa o MPRJ em rede social.

Outro lado

Em sua defesa, a empresa alega que o critério de “data flexível” às viagens está prevista em contrato e que essas datas foram apenas prorrogadas. O Hotel Urbano afirma a prioridade no reembolso dos consumidores lesados, mas adiam o reparo financeiro.

Fique atento! Em caso de dúvidas ou problemas, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Johannes Kirchherr/Pixabay
Texto: Filipe Prado

Balanço: Procon SC lança Zap Denúncia e realiza mais de 104 mil atendimentos em 2024

Zap Denúncia do Procon SC

O Procon SC registrou mais de 100 mil atendimentos, em diversas modalidades, neste ano. No total, foram 104.483 reclamações, consultas e denúncias feitas de maneira online pelo site, presencial na sede do Procon SC, por fiscais, através do Zap Denúncia e atendimentos telefônicos através do número 151.

A grande novidade do ano foi o lançamento do serviço Zap Denúncia, em julho deste ano, que permite ao consumidor realizar denúncias (não reclamações) diretamente pelo Whats App. Basta enviar mensagem ao número 48 3665 9057 com as provas: fotos, vídeo, áudio e texto que descrevam a situação.

Além disso, o Procon SC inovou em sua maneira de se comunicar com o público em redes sociais. Através de uma linguagem mais descontraída, mas informativa e assertiva, tem conseguido informar sobre os direitos do consumidor a um público cada vez maior. Afinal, um dos principais desafios do Procon SC consiste no diálogo com o consumidor e na transparência das relações consumeristas.

Houve, ainda, diversas operações realizadas em conjunto com outros órgãos, como Polícia Civil, Conselho Regional de Odontologia e Medicina, Ministério Público, Polícia Científica e Imetro-SC.

Veja os números de 2024:

Atendimento online pelo site do Procon SC: 15.390
Reclamações feitas na sede do Procon SC: 14.284
Zap Denúncia: 2.638
Consultas: 2.153
Reclamações de ofício, feitos pelos fiscais do Procon SC: 381
Consumidor.Gov – reclamações registradas pelo site do Procon SC: 69.481
Denúncias feitas presencialmente: 156

Ranking de empresas mais reclamadas de 2024:

1 – Yeesco: 738
2 – Vivo Telefonica: 476
3 – Banco Pan: 278
4 – Claro: 234
5 – Caixa Econômica Federal: 229
6 – Banco Bradesco: 210
7 – Banco Santander: 194
8 – Celesc: 192
9 – Magazine Luiza: 190
10 – Banco BMG: 180

Ranking de problemas de 2024:

1 – Oferta não cumprida/serviço não fornecido/ venda e publicidade enganosa
2 – Não entrega/demora na entrega do produto
3 – Cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar contrato
4 – Dificuldade/atraso na devolução de valores pagos/reembolso/retenção de valores
5 – Cobrança de tarifas, taxaxs, valores não previstos/não informados
6 – Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado
7 – Produto danificado/dificuldade de troca/conserto
8 – SAC – Demanda não resolvida/não respondida/respondida após o prazo
9 – Não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço
10 – Dificuldade de cntato/demora no atendimento

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Golpes de verão: veja os mais comuns e as dicas para evitá-los

Dicas do Procon SC e alertar contra golpes de verão

Com o início da estação verão, lançada na última segunda-feira (16), Santa Catarina espera a chegada de 3,1 milhões de turistas de diversos estados e países. No entanto, há quem aproveite a ocasião para aplicar golpes.

Para alertar as pessoas, o Procon SC listou algumas das principais fraudes utilizadas e algumas dicas de como evitá-las. Confira:

Golpe do transporte clandestino

Evite embarcar em corridas “clandestinas”, negociadas fora do aplicativo. Os aplicativos podem ser mais caros nesta época do ano devido à alta demanda, mas são uma maneira de garantir a segurança. Além disso, há diversos apps: então compare os preços e busque a melhor alternativa segura.

1 – Confira a avaliação, o histórico do motorista no aplicativo e se a foto coincide;
2 – Confira se a placa do carro é a mesma exibida no aplicativo;
3 – Confira se o motorista encerra a viagem no aplicativo após o desembarque;
4 – Cuidado ao pagar a corrida: evite pagar em dinheiro se você já selecionou outro meio de pagamento;
5 – Cuidado com desvios da rota indicada pelo GPS;
6 – Utilize os serviços oficiais de transporte (aplicativos e público): evite abordagens diretas em rodoviárias e aeroportos.
7 – Se houver cobrança de pedágio, o valor já está incluído na corrida calculada pelo aplicativo.
8 – Se possível, compartilhe os dados do motorista com alguém.

Golpe do aluguel de verão

A grande quantidade de ofertas para aluguel de casas no verão também tem sido explorada por criminosos. Eles podem criar ou até mesmo clonar um anúncio virtual e pedir uma quantia adiantada para reserva de um imóvel que sequer existe.

1 – Desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado: compare o valor do aluguel com outros imóveis semelhantes na mesma região. Preços muito baixos podem ser tentativas de golpe;
2 – Nunca pague 100% do valor adiantado para reservar o imóvel;
3 – Se possível, tente visitar o imóvel pessoalmente;
4 – Pesquise o anunciante: verifique se a pessoa realmente existe. Uma chamada de vídeo dentro do imóvel, por exemplo, pode ser uma ótima solução. No caso de imobiliária, verifique site, CNPJ, referências e o registro do consultor no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI);
5 – Exija um contrato de aluguel formal e assinado;
6 – Peça documentos (IPTU) e pesquise o imóvel com o Google Maps;
7 – Desconfie de pressão para fechar o negócio;
8 – Evite enviar dados pessoais antes de confirmar a autenticidade do anunciante;
9 – Desconfie de fotos genéricas do imóvel.

Golpe do Pix

Um dos golpes mais comuns e utilizados durante todo o ano: clonagens de conta de WhatsApp com pedido de empréstimos, falsos recibos, contato por telefone se passando por funcionário de banco, suposta regularização de cadastro.

1 – Confira o número e o nome de quem vai receber o Pix (no caso de um boleto, confira os valores e o destinatário);
2 – Nunca forneça seus dados pessoais e senhas;
3 – Não clique em links recebidos por SMS ou WhatsApp;
4 – Estabeleça um limite de transferência para o Pix;
5 – Cuidado com comprovante de Pix falso e pedido para “devolver” valor enviado por engano.

Golpe do cartão por aproximação:

1 – Nunca pague com cartão por aproximação sem conferir o valor;
2 – Estabeleça um limite às transações por aproximação;
3 – Cuidado em aglomerações: golpistas podem usar máquinas de cartão para cobranças por aproximação sem serem notados;

Veja dicas gerais para evitar fraudes:

1 – Não clique em links desconhecidos;
2 – Ative configuração em duas etapas para acessar redes sociais, e-mails e aplicativos;
3 – Atualize com frequência e use sempre senhas fortes: evite sequências numéricas e datas comemorativa;
4 – Em pedidos de ajuda financeira, busque fazer uma chamada de vídeo para comprovar a veracidade do pedido;
5 – Evite salvar informações sigilosas no bloco de notas do celular;
6 – Verifique todos os dados antes de realizar uma transferência. Ao receber uma transação, cheque o saldo de sua conta e não confie totalmente em algum comprovante enviado (que pode ser falso);
7 – Nunca forneça senhas, tokens, códigos de ativação, pois nenhuma instituição financeira pede esses dados (atualizações cadastrais nunca solicitam senha);
8 – Mantenha o antivírus do seu computador sempre atualizado;
9 – Pesquise sobre a empresa ou o destinatário de uma transação comercial;
10 – Observe padrões suspeitos: mensagens com erros de português, links suspeitos, promoções muito fora do padrão e urgências para fechar contratos.

O que fazer ao cair em um golpe?

1 – Seja ágil: entre em contato com o banco, explique o que aconteceu e se é possível pedir o estorno do valor perdido;
2 – Documente: tire prints, anote números de protocolos, chaves Pix, tudo o que puder servir de prova e pista para investigação;
3 – Faça um Boletim de Ocorrência;
4 – Acione o Procon SC caso tenha sido lesado por uma empresa (relação entre Pessoa Jurídica com Pessoa Física).

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Procon SC/divulgação
Texto: Filipe Prado

Procon SC terá recesso e volta a atender presencialmente em 6/1

Recesso fim de ano Procon SC

Em razão do recesso dos órgãos da administração estadual direta, publicado por Decreto do Governo, o posto de atendimento presencial do Procon SC estará fechado entre os dias 23/12/24 a 03/01/2025.

Contudo, a diretoria catarinense de relação e defesa do consumidor não irá ficar parada: equipes de fiscalização estarão nas ruas durante todo o período de veraneio para coibir práticas abusivas de consumo.

Quem precisar pode fazer uma reclamação ou denúncia no site do Procon SC. O sistema estará operando normalmente durante todo o ano, 24 horas por dia, inclusive no período de recesso.

O Procon SC volta às atividades, com os postos de atendimento presencial, no Centro de Florianópolis, no dia 06/01/2025.

Desejamos um excelente final de ano a todos os consumidores!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Procon SC lança cartilha a turistas e videoclipe na Estação Verão

Procon SC participa do lançamento da Estação Verão

O Procon SC participou nesta segunda-feira (16), pela primeira vez, do lançamento da Estação Verão 2025, no qual lançou uma cartilha com informações sobre os direitos do consumidor para turistas e uma música. O evento reuniu diversas instituições para apresentar seus planejamentos à temporada de verão.

A expectativa é receber 3,1 milhões de turistas até março de 2025, com reforço em segurança e investimentos para receber os visitantes. O Procon SC irá atuar com fiscalização em bares, restaurantes e quiosques na praia, em campanha de divulgação de informações para turistas estrangeiros e no auxílio aos consumidores.

“Com o aumento de turistas em todo o Estado, as relações de consumo irão aumentar muito e, consequentemente, também os problemas e reclamações. Estaremos preparados para atender todo mundo”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Para atender à grande demanda de turismo, o Procon SC começou a divulgar uma cartilha de verão em três línguas: português, espanhol e inglês. O documento reúne dicas e informações para o turista saiba seus direitos enquanto consumidor e evite problemas.

Além disso, a diretoria de proteção ao consumidor lançou um videoclipe já em ritmo de verão!

Estação Verão

O lançamento da Estação Verão 2024/2025 foi realizado na manhã desta segunda-feira (16), no Grupamento de Busca e Salvamento dos Bombeiros Militares, na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello, deputados, o senador Jorge Seif, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a prefeita de Itapema, Nilza Simas, e membros do secretariado do Governo.

“Estamos preparados, com equipes reforçadas, e vamos atender muito bem esses mais de 3 milhões de turistas que chegam a Santa Catarina. Vamos fazer a Estação Verão mais segura de todos os tempos com esses investimentos do Governo do Estado em várias áreas, para garantir essa tranquilidade pra quem vem de fora e pra quem vive aqui”, declarou o governador Jorginho Mello.

Procon SC registra 3.614 reclamações sobre a Black Friday 2024

Black Friday 2024

O Procon SC registrou menos reclamações relacionadas à Black Friday deste ano do que em 2023, embora os números sejam parecidos. Os tipos de reclamações também mudaram, com maior incidência de ofertas não cumpridas e publicidade enganosa em 2024.

Neste ano, a Black Friday, data que estimula promoções e desconto em todo o comércio, foi realizada em 29 de novembro, dia em que o Procon registrou 288 reclamações sobre o assunto – foram 330 em 2023.

Além disso, na semana depois do evento, entre 2 e 6 de dezembro, o Procon SC recebeu 1.856 reclamações contra 1.978 no ano anterior.

O único aumento registrado neste ano aconteceu na semana que antecede a Black Friday, já que muitas lojas iniciam suas campanhas de vendas e descontos já no início de novembro. Neste ano, entre 25 e 28 de novembro, foram 1.470 reclamações – em 2023 foram 1.448.

Ranking de problemas Black Friday 2024

1 – Oferta não cumprida/ serviço não fornecido / venda e publicidade enganosa

2 – Cobrança indevida e/ou abusiva para alterar ou cancelar contrato

3 – Dificuldade e/ou atraso na devolução de valores pagos/ reembolso/ retenção de valores

4 – SAC – Demanda não resolvida/ não respondida/ respondida após o prazo

5- Produto danificado/ não funciona – Falta de assistência técnica/ falta de informações sobre assistência técnica

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado

Operação em Florianópolis apreende centenas de acessórios falsificados para celular

Operação Procon SC

Uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (11), no centro de Florianópolis, apreendeu diversos acessórios falsificados para aparelhos celulares. O Procon SC ajudou na fiscalização a pedido da Delegacia de Crimes contra as Relações de Consumo, que coordenou também as parcerias com a Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil e Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) e Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

Foram vistoriadas apenas duas lojas para a apreensão de centenas de capinhas de celular, alguns poucos fones de ouvido e em torno de 200 carregadores de celular.

Além de serem vendidos sem nota fiscal e sem o recolhimento de impostos, os produtos também representam riscos ao consumidor. Foram retirados de circulação, por exemplo, carregadores de celular fabricados sem a especificação adequada, o que eventualmente pode ocasionar curtos-circuitos, explosões e danos ao aparelho.

O que é pirataria?

Pirataria, ou falsificação, é todo ato de reprodução não autorizada ou abusiva de objeto protegido pela propriedade intelectual, bem como outro ato que permita a circulação ou utilização do objeto pirateado, para fins comerciais ou não.

Ou seja: o consumidor pode ficar desconfiado se vir um objeto de uma marca cara muito abaixo do preço. A falsificação consiste na tentativa de enganar o consumidor a partir de cópias e configura propaganda enganosa e abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, denuncie produtos pirateados ao Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.