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A partir desta terça-feira, 17, a Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no estado de Santa Catarina, já que o PROCON SC determinou a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta. Após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. Toda a publicidade da linha Fresh, como rótulo, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. Essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos, violando o artigo 37 do CDC e…

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Após o Governo do Estado de Santa Catarina sancionar a Lei de redução do ICMS do leite, entre outros produtos, de 17% para 7%, o produto voltou a fazer parte da cesta básica dos catarinenses, cuja alíquota máxima é de 7%. Só que mesmo com a decisão do governo, os consumidores ainda não sentiram esta redução no bolso, já que nos estabelecimentos comerciais, os valores se mantiveram elevados. Para garantir e defender o direito dos consumidores, o PROCON SC notificou as produtoras e distribuidoras de leite do Estado para que no prazo de 48 horas reduza o valor do produto aos consumidores catarinenses, considerando a publicação da Lei Estadual. “O consumidor é sempre a parte mais vulnerável da relação. Eles são sempre os primeiros a sentir os aumentos, porém, os últimos a receberam as reduções nos valores dos produtos. Para garantir que ele não seja lesado, o PROCON está sempre…

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Em monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o PROCON SC 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos de pós-pago. Ficou claro que a empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses e devido à necessidade de inibir condutas desonestas e abusivas, bem como reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o PROCON SC emitiu nesta quarta-feira, 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina, e pede que ela apresente em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa. “Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo PROCON SC. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago…

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Em monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o PROCON SC um aumento expressivo no número de reclamações contra as empresas Oi S.A, Net Claro e Vivo. De acordo com os dados analisados do sistema, as três juntas somam quase 50 mil casos de consumidores insatisfeitos. Veja o ranking: Oi Fixo/Celular – 25.967 Net/Claro – 10.011 Vivo – 13.724 Com este número, fica claro que as empresas não estão respeitando o Código de Defesa do Consumidor, por isso, o PROCON SC abriu um processo administrativo coletivo contra elas. As reclamações relativas ao serviço de banda larga foram as que cresceram de maneira mais significativa. Também foram encontradas inúmeras denúncias sobre a qualidade e funcionamento da banda larga destas operadoras. Foi registrado, ainda,  crescimento de reclamações na telefonia móvel pré-paga, associado ao aumento do número de reclamações sobre bloqueio, suspensão e cancelamento. “Novamente, o PROCON SC percebe que…

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O tráfego intenso de carros após as festas nas rodovias de Santa Catarina era algo esperado por todos. Por isso, o PROCON SC já havia alertado as concessionárias sobre as possíveis filas irregulares nas praças de pedágio. É que de acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Nesta segunda-feira, 3, o órgão flagrou filas desrespeitando estas normas nas praças de pedágio dos municípios de Paulo Lopes e Tubarão. Conforme exige o contrato, o PROCON SC exigiu a abertura das cancelas e a liberação dos motoristas…

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Algumas comunidades do município de Palhoça denunciaram ao PROCON SC o descaso da Samae, Secretaria Executiva de Saneamento da cidade. Isto porque desde o dia 27 de dezembro os moradores estão sem água em casa, e ao buscarem uma solução junto ao órgão, não são atendidos. De acordo com um dos consumidores que fez a denúncia, a resposta recebida foi de que a Samae está realizando um rodízio de fornecimento de água, o que não tem acontecido, já que nas poucas horas que a água vem não tem força suficiente para subir na caixa. Diante do cenário caótico em plena temporada de Verão, o PROCON SC notificou a secretaria, pedindo o envio de carros pipa para abastecimento dos consumidores imediatamente. Eles também devem encontrar uma forma para que o serviço não seja mais interrompido nas residências. “A falta de água coloca em risco os direitos estabelecidos na constituição, principalmente no…

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Todo início de ano pais e responsáveis por estudantes têm um compromisso certo: comprar o material escolar. E para aqueles que querem realmente economizar na hora de adquirir os produtos, o jeito é pesquisar bastante. Uma pesquisa realizada pelo PROCON SC mostra como esta ação é importante e essencial para garantir os melhores preços, pois, de acordo com a que foi realizada pelo órgão, a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 1587%, como é o caso de um estoj de giz de cera, que pode ser encontrado por R$ 1,60 até R$ 27, em estabelecimentos visitados pelo fiscais na capital catarinense. Ao todo, foram pesquisados os valores de 17 itens constantemente solicitados pelas escolas. Borracha, canetas e giz de cera são os que mais oscilam. Confira a tabela completa em anexo. Pedidos abusivos O PROCON SC recomenda que os pais fiquem atentos aos pedidos das escolas,…

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O PROCON SC notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. O cancelamento dos vôos, anunciado na última sexta-feira, 17, pegou a todos de surpresa, já que a empresa iniciou as operações há menos de seis meses e tinha 513 voos programados entre a sexta-feira, 17, e 31 de dezembro, segundo pesquisa no site da Agência Nacional de Aviação Civil. Na notificação, o órgão pede que no prazo máximo de 10 dias, a Itapemirim Transportes Aéreos informe se os consumidores foram notificados acerca do cancelamento dos voos, justamente no período próximo às festas de final de ano e quais medidas foram tomadas para evitar prejuízos aos consumidores, bem como se houve a alternativa de reacomodação em outra companhia aérea. Caso o consumidor opte pelo reembolso dos valores pagos, ele deverá ser efetuado em até 12 meses, a partir da data do cancelamento do voo. O…

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O consumidor anda sentindo no bolso o preço da cesta básica durante todo o ano. Mensalmente, o PROCON SC realiza pesquisas para para auxiliar a população na hora de realizar as compras. Agora, com a chegada das festas de final de ano, o órgão realizou também uma pesquisa de preços de produtos usados na Ceia de Natal e constatou diferenças absurdas de preço entre um estabelecimento e outro, como uma marca específica de cookie, onde a diferença chega a 1531%, podendo ser encontrado a R$ 0,49 e R$ 7,99. A diferença entre as tradicionais aves usadas na ceia também é gritante, 236% entre um estabelecimento e outro. “Nossa intenção com esse trabalho é facilitar a vida do consumidor na hora das compras, pra que ele, que já passou o ano sofrendo com as altas da cesta basica, possa ter alguma economia na ceia de Natal. Nós enfatizamos sempre que a…

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Dezembro sempre foi sinônimo de lojas cheias, filas nos caixas, pacotes coloridos e muita correria atrás do melhor presente. No último ano, a data este processo de compras precisou passar por mudanças por causa da pandemia de Covid-19 e a atenção com a saúde, seguindo os protocolos de distanciamento e higienização, foram redobrados. Porém, com as flexibilizações ocorridas nos últimos meses, tudo indica que, com segurança, a corrida pelo presente de Natal tende a ser concorrida. Para facilitar este processo para o consumidor, o PROCON SC preparou algumas dicas que ajudarão a evitar dores de cabeça futuras. pesquisar preços atrelados à qualidade e evitar compras por impulso; para evitar frustrações com presentes não entregues na data, é aconselhável fugir das compras de última hora; a aceitação de cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos, porém esta restrição deverá ser informada de maneira clara, precisa e principalmente ostensiva, com a informação em…

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