Procon

Tag de arquivos: consumidor

Com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento, com preservação do mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas de proteção do consumidor pessoa natural, o PROCON SC cria o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS). O Núcleo será formado por uma equipe que compartilhará práticas na defesa do consumidor, atuando diretamente no apoio e resolução da situação de superendividado, auxiliando na negociação de dívidas, informação e educação dos consumidores, em conjunto ou não, com os programas de educação financeira, orientando o planejamento financeiro deles e com acompanhamento social. A equipe do NAS será formada por Maíra Gonçalves Pereira, Gerente de Municipalização, que exercerá a função de coordenadora. Suellen Regina Rodrigues Moraes, que ficará responsável pela triagem. Matheus Fagundes Silva, responsável pelo atendimento…

Leia mais

  Após a denúncias recebidas contra a agência de viagens 123Milhas, sobre o cancelamento dos pacotes promocionais de seus clientes e o possível ressarcimento deles por meio de vouchers de passagens, o PROCON SC emitiu uma notificação à empresa para esclareça se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores poderão rever o dinheiro, ou solicitarem o cumprimento forçado a oferta, se preferirem, porque o fato dos clientes não terem direito à escolha sobre a forma de ressarcimento fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com as reclamações, viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023 foram as mais afetadas e diversas denúncias já foram abertas contra a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O Órgão também acionou o Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional…

Leia mais

Hoje, na sede do PROCON/SC, o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON/SC, Alisson Micoski, recebeu colegas de municípios da Grande Florianópolis. Estiveram presentes na reunião Clarice Costa, diretora do Procon de São José, Alexandre Farias, diretor do Procon da Capital e João Batista Kretzer, diretor do Procon de Biguaçu. Na oportunidade, participou desta primeira reunião, o coordenador de fiscalização Sandro Ventura .   “O objetivo desta primeira reunião é estabelecermos um diálogo e tratar de pautas comuns, inclusive, tendo o PROCON/SC apoiando as fiscalizações nos municípios, quando convidados, pelos órgãos locais”, afirmou Micoski.   Além disso, o diretor do PROCON/SC enfatizou a importância histórica desse encontro para a defesa do consumidor na Grande Florianópolis. Ele também parabenizou novamente Clarice Costa, ex-funcionária do PROCON do Estado que recentemente assumiu a gestão em São José. Quanto a Florianópolis, foi destacado a recente ação conjunta nos cinemas, durante as férias…

Leia mais

O PROCON SC notificou nesta segunda-feira, 7, o Banco Itaú devido a instabilidade apresentada em seus canais digitais, o que impediu a utilização por muitos consumidores do aplicativo e site da instituição, impossibilitando os consumidores de realizarem suas transações bancárias, como pagamentos, transferências e outros, o que pode ter provocado inúmeros prejuízos para os clientes, como pagamento de juros e encargos por não conseguir pagar uma dívida, por exemplo. Na notificação, o Órgão ressalta que a instabilidade ocorreu exatamente o quinto dia útil do mês, que é quando os consumidores têm mais necessidade de acesso às suas contas. O PROCON SC exige esclarecimentos sobre quais providências o banco irá tomar para que os clientes não sejam prejudicados ou venham a pagar multas por atraso de pagamento de suas contas, devendo esta informação ser veiculada em todos os canais de comunicação para conhecimento de correntistas e da População em geral. O…

Leia mais

O Dia dos Pais, data importante para o comércio varejista, vem movimentado as lojas desde o início do mês em Santa Catarina. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Fecomércio SC, os catarinenses têm uma intenção de gasto médio de R$ 194,77 no Dia dos Pais 2023. Isso representa um crescimento nominal de 6% frente ao valor de R$ 183,66 registrado no ano anterior. Com base na pesquisa e para auxiliar o consumidor na hora das compras, o PROCON SC realizou uma pesquisa de itens de vestuário e perfumaria em estabelecimentos da Grande Florianópolis para fazer uma comparação de preços. Entre os produtos de vestuário com grande potencial de venda para a data, a variação de preço chegou a 376,17% para um short básico de esportes. Já a diferença de valores para uma camiseta básica chegou a 167,10%. Para os itens de perfumaria, a divergência de valores não foi tão…

Leia mais

O governo federal vai deixar de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. Para isso, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado sobre essas compras, em uma alíquota de 17%. As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%. Para o consumidor, a medida pode trazer algumas mudanças. Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação. Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual. Isso significa que é possível que os preços de alguns produtos…

Leia mais

Após mais de um mês que a Arteris Litoral Sul anunciou  o rompimento do contrato com a Azevedo & Travassos, empreiteira que estava executando o trecho Sul do Contorno Viário de Florianópolis, sob a justificatica – já comprovada – de que a mesma havia abandonado a obra, o PROCON SC notificou ambas para que prestem esclarecimentos sobre como ficará o andamento da obra, as razões para tamanho atraso e qual a solução para que se cumpra o prazo de entrega, que é dezembro deste ano. “Quanto mais esta obra atrasa, mais prejudicado fica o consumidor, que enfrenta os transtornos do trânsito caótico nas rodovias, sem contar o prejuízo para a economia do Estado. É preciso que a concessionária tenha ciência disto”, explica o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC, Alisson Micoski. O Diretor esclarece que, no documento, o Órgão determina que as respostas sejam dadas no…

Leia mais

O PROCON SC, em parceria com a Secretaria Nacional da Consumidor (Senacon), irá realizar entre os dias 24 de julho e 11 de agosto, um mutirão de renegociação de dívidas, o Renegocia. Toda a negociação será feita pela plataforma proconsumidor através do PROCON SC. O Órgão irá monitorar a renegociação da dívida para garantir que, de fato, o consumidor saia com um acordo que o beneficie. A ação é organizado pela Senacon, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível. A ideia é prevenir o superendividamento e incentivar e instruir os consumidores a adotarem uma conduta mais racional de consumo que não os leve à ruína. “O PROCON SC vai monitorar a negociação para ter certeza que o consumidor não sairá perdendo, com uma parcela menor, porém, que no montante final…

Leia mais

Após a veiculação de notícias na imprensa referente à falta de água em residencias dos municípios de União da Vitória e Porto União, o PROCON SC emitiu, na última segunda-feira, 17, uma nota aos consumidores afirmando que vem acompanhando a situação junto à Cia de Água e Saneamento que presta serviço ao município de Porto União. O Órgão está coletando informações sobre a situação da distribuição de água da Sanepar, visto que de acordo com as denuncias da população à mídia, a cidade de Porto União vem sofrendo com a água barrenta que chega nas torneiras e com a demora para apresentar esclarecimentos aos munícipes. Contudo, como nenhuma reclamação foi registrada nos canais de atendimento (Ouvidoria e telefone 151) do PROCON SC, não há, neste primeiro momento, nenhuma medida a ser adotadas pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. “É importante que os profissionais da imprensa solicitem à população…

Leia mais

Os professores Liton Lanes e Newton César, do curso de Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, Univali, estiveram reunidos com o diretor do Procon/SC, Alisson Micoski e a gerente de municipalização, Maíra Gonçalves, com o objetivo de avançar nas tratativas sobre a utilização do aplicativo que será utilizado nos atendimentos aos consumidores superendividados. De acordo com o professor Liton, são 8 estados que estão na fase de testes, e Santa Catarina é um dos Órgãos que utilizará a ferramenta. A ferramenta apresenta simulação das formas de pagamento, calcula juros incidentes e ainda terá a possibilidade do conciliador do PROCON/SC negociar maiores vantagens através de descontos em que o próprio aplicativo calcula. A intenção é atuar para que o consumidor superendividado possa honrar com o acordo realizado no PROCON, com parcelas que não ultrapassem o mínimo existencial. Outro ponto trazido pelo diretor do Procon, é a necessidade de que…

Leia mais

10/65