A convite da Câmara Municipal de Florianópolis, a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, participou nesta terça-feira (22) da gravação do Floripa Cast. Na entrevista, a diretora falou sobre seu ano de mandato e as mudanças realizadas na Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor.

Alves listou as ações mais relevantes desempenhadas pelo Procon SC nos últimos meses, como a fiscalização dos preços e qualidade dos combustíveis, que é sempre um dos temas mais cobrados pelo consumidores. O órgão instaurou um processo administrativo em outubro de 2024, em fase final de tramitação, para averiguar o aumento no preço dos combustíveis – se não há justificativa, o aumento é considerado abusivo e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

“É necessária uma justa causa ao aumento (no preço dos combustíveis). Quando não há justa causa, aí há uma abusividade. E naquele momento não houve essa comprovação. Mas não só no preço, o Procon SC atua também na qualidade dos combustíveis através do programa Combustível Legal”, explicou a delegada.

Outro assunto questionado pelo jornalista Fábio Nocetti foi o alto número de reclamações feitas contra a Celesc. A empresa teve uma série de problemas com a troca do sistema eletrônico, mas estabeleceu um canal direto para responder as demandas encaminhadas pelo Procon SC.

“Fizemos várias reuniões com a Celesc. Agora, na última, cobramos a falta de resposta de alguns procedimentos nossos. Se a nós eles não respondem, imagina ao consumidor! Então houve uma cobrança mais incisiva para que tenha uma mudança de postura”, enfatizou a diretora.

Alves ainda comentou sobre as reformas feitas no Procon SC, como a mudança no atendimento ao consumidor, que passou a ser feita por agendamento. Ela explicou também sobre a Operação Limpa Fio, em parceria com Anatel, Aneel, Celesc, prefeituras e procons municipais para limpeza e fiscalização dos postes de energia em todos os municípios de Santa Catarina.

Michele Alves dissertou sobre os problemas causados pela disseminação das apostas de cota fixa – as chamadas bets, que geram dívidas e impulsionam o superendividamento. O Procon SC publicou uma cartilha de orientação às apostas esportivas.

“O que a gente percebe é que o brasileiro não está preparado: torna-se um vício, culmina em dívida e criam-se problemas que desestrutura toda a família”.

Alves ainda discorreu sobre direitos básicos com consumidor, como o Direito de Arrependimento em compras online, a implementação de inteligência virtual no atendimento do Procon SC (em andamento) e os planos ao fortalecimento tanto do Procon SC como da defesa dos direitos do consumidor.

Veja na íntegra a entrevista:

Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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