Tag de arquivos: direito do consumidor

O tráfego intenso de carros após as festas nas rodovias de Santa Catarina era algo esperado por todos. Por isso, o PROCON SC já havia alertado as concessionárias sobre as possíveis filas irregulares nas praças de pedágio. É que de acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Nesta segunda-feira, 3, o órgão flagrou filas desrespeitando estas normas nas praças de pedágio dos municípios de Paulo Lopes e Tubarão. Conforme exige o contrato, o PROCON SC exigiu a abertura das cancelas e a liberação dos motoristas…

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Algumas comunidades do município de Palhoça denunciaram ao PROCON SC o descaso da Samae, Secretaria Executiva de Saneamento da cidade. Isto porque desde o dia 27 de dezembro os moradores estão sem água em casa, e ao buscarem uma solução junto ao órgão, não são atendidos. De acordo com um dos consumidores que fez a denúncia, a resposta recebida foi de que a Samae está realizando um rodízio de fornecimento de água, o que não tem acontecido, já que nas poucas horas que a água vem não tem força suficiente para subir na caixa. Diante do cenário caótico em plena temporada de Verão, o PROCON SC notificou a secretaria, pedindo o envio de carros pipa para abastecimento dos consumidores imediatamente. Eles também devem encontrar uma forma para que o serviço não seja mais interrompido nas residências. “A falta de água coloca em risco os direitos estabelecidos na constituição, principalmente no…

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Todo início de ano pais e responsáveis por estudantes têm um compromisso certo: comprar o material escolar. E para aqueles que querem realmente economizar na hora de adquirir os produtos, o jeito é pesquisar bastante. Uma pesquisa realizada pelo PROCON SC mostra como esta ação é importante e essencial para garantir os melhores preços, pois, de acordo com a que foi realizada pelo órgão, a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 1587%, como é o caso de um estoj de giz de cera, que pode ser encontrado por R$ 1,60 até R$ 27, em estabelecimentos visitados pelo fiscais na capital catarinense. Ao todo, foram pesquisados os valores de 17 itens constantemente solicitados pelas escolas. Borracha, canetas e giz de cera são os que mais oscilam. Confira a tabela completa em anexo. Pedidos abusivos O PROCON SC recomenda que os pais fiquem atentos aos pedidos das escolas,…

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O PROCON SC notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. O cancelamento dos vôos, anunciado na última sexta-feira, 17, pegou a todos de surpresa, já que a empresa iniciou as operações há menos de seis meses e tinha 513 voos programados entre a sexta-feira, 17, e 31 de dezembro, segundo pesquisa no site da Agência Nacional de Aviação Civil. Na notificação, o órgão pede que no prazo máximo de 10 dias, a Itapemirim Transportes Aéreos informe se os consumidores foram notificados acerca do cancelamento dos voos, justamente no período próximo às festas de final de ano e quais medidas foram tomadas para evitar prejuízos aos consumidores, bem como se houve a alternativa de reacomodação em outra companhia aérea. Caso o consumidor opte pelo reembolso dos valores pagos, ele deverá ser efetuado em até 12 meses, a partir da data do cancelamento do voo. O…

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O consumidor anda sentindo no bolso o preço da cesta básica durante todo o ano. Mensalmente, o PROCON SC realiza pesquisas para para auxiliar a população na hora de realizar as compras. Agora, com a chegada das festas de final de ano, o órgão realizou também uma pesquisa de preços de produtos usados na Ceia de Natal e constatou diferenças absurdas de preço entre um estabelecimento e outro, como uma marca específica de cookie, onde a diferença chega a 1531%, podendo ser encontrado a R$ 0,49 e R$ 7,99. A diferença entre as tradicionais aves usadas na ceia também é gritante, 236% entre um estabelecimento e outro. “Nossa intenção com esse trabalho é facilitar a vida do consumidor na hora das compras, pra que ele, que já passou o ano sofrendo com as altas da cesta basica, possa ter alguma economia na ceia de Natal. Nós enfatizamos sempre que a…

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Dezembro sempre foi sinônimo de lojas cheias, filas nos caixas, pacotes coloridos e muita correria atrás do melhor presente. No último ano, a data este processo de compras precisou passar por mudanças por causa da pandemia de Covid-19 e a atenção com a saúde, seguindo os protocolos de distanciamento e higienização, foram redobrados. Porém, com as flexibilizações ocorridas nos últimos meses, tudo indica que, com segurança, a corrida pelo presente de Natal tende a ser concorrida. Para facilitar este processo para o consumidor, o PROCON SC preparou algumas dicas que ajudarão a evitar dores de cabeça futuras. pesquisar preços atrelados à qualidade e evitar compras por impulso; para evitar frustrações com presentes não entregues na data, é aconselhável fugir das compras de última hora; a aceitação de cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos, porém esta restrição deverá ser informada de maneira clara, precisa e principalmente ostensiva, com a informação em…

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Esta semana o PROCON SC recebeu a denúncia de um consumidor contra a famosa rede de sanduiches Burguer King, da unidade do Villa Romana Shopping. Ele estava com um grupo de atletas da Federação Catarinense de Desportos de Surdos, e um deles realizou o pedido de um lanche, porém foi identificado como “mudo” no ticket emitido para a conferência do pedido. A indignação foi tamanha que o consumidor que acompanhava o grupo entrou em contato com o PROCON para abrir uma reclamação. “A falta de respeito é latente na nossa sociedade, porém, no âmbito profissional, em relações de consumo, não podemos admitir este tipo de atitude. Por isso o PROCON está cobrando explicações da empresa”, avisa o diretor do órgão, Tiago Silva. Levando em consideração que a política nacional de relações de consumo tem por objetivo o atendimento da necessidade dos consumidores, respeitando sua dignidade e reconhecendo a vulnerabilidade do…

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As ofertas de Black Friday são ansiosamente aguardadas pela população, que espera economizar com as promoções, e também pelos lojistas, que veem uma oportunidade de aumentar as vendas. Mas a data também é famosa pelas “peças” que algumas empresas costumam pregar nos clientes mais desatentos. Na última semana, o Rede de Supermercados Angeloni ofereceu produtos com 50% de desconto. Eram vinhos, frisantes e licores além de cervejas artesanais, importadas e chocolates pela metade do preço. Porém, para ter acesso ao desconto, o consumidor era obrigado a baixar o aplicativo da empresa, realizar um cadastro e ativar a oferta, dificultando a obtenção da oferta por parte do consumidor que não possuía smartphone ou que não tinha conhecimento para manuseio de aplicativos. Para o PROCON SC, que recebeu inúmeras reclamações por conta da dinâmica da promoção, o Angeloni infringiu os 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, que preveem que…

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O PROCON SC notificou esta semana a Autopista Litoral Sul e Arteris já de olho na próxima temporada de Verão. Os últimos feriados de sol serviram como termômetro para o que serão os próximos meses no Estado e o órgão entende que em situações assim, a parte mais prejudicada é sempre o consumidor. De acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Para tentar amenizar a situação da população que precisa trafegar nas rodovias estaduais, o PROCON SC pediu que as concessionárias, no prazo de 10…

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O PROCON SC deflagrou uma operação em parceria com a Polícia Civil do Estado para coibir o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, acessórios e essências líquidas. Os produtos são proibidos pela RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) 46, da Anvisa, e podem causar doenças respiratórias, como enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer. Existe ainda o risco de causarem explosões, pois suas baterias são de procedência e qualidade desconhecidas. “O PROCON SC não defende somente relações de consumo onde pode haverperda de bens materiais por parte do consumidor. Ele também atua na defesa da saúde do consumidor e por isso estamos atuantes”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva. A ação foi realizada em estabelecimentos comerciais da Grande Florianópolis, que vendiam os produtos, inclusive, para menores de idade. O dono de um deles foi preso e encaminhado para a delegacia. Os comerciantes terão 10 dias para apresentar uma defesa…

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