Na última terça-feira (14), o Governo Federal anunciou a edição de uma norma que obriga distribuidoras a divulgarem suas margens brutas de lucro, no caso daquelas que adquirem combustíveis com subvenção. A medida, no entanto, não é uma novidade para o PROCON/SC, que com a Operação ‘Aequus’ atua nas fiscalizações e solicita essas informações para identificar e autuar práticas abusivas.

Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e os Procons municipais, a força-tarefa já fiscalizou 197 postos em 88 cidades de Santa Catarina. A quarta fase foi iniciada com o foco na fiscalização do GNV (Gás Natural Veicular), em 31 cidades.

Na última ação, 31 postos foram fiscalizados em todo o estado, dos quais 8 foram autuados por apresentarem irregularidades.

A Operação Aequus é permanente e, até o momento, já soma 81 postos autuados por suspeita de abusividade nos preços. Os resultados são divulgados semanalmente, sempre às sextas-feiras, nos canais oficiais de comunicação do PROCON/SC.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Zap Denúncia – 48 3665 9057.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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