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Após determinação do Ministério Público de Santa Catarina e PROCON SC, Tribunal de Justiça volta atrás em sua decisão e volta a suspender a comercialização do suco Del Valle Fresh no estado. Depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o órgão havia analisado as informações no site da Del Valle e feito verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, e confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. De acordo com o Decreto N° 6871, de 4 de junho de 2009, o suco integral deve conter somente suco da fruta, já o néctar contém de 30% a 50% em média de polpa de fruta e a bebida mista, produto muito comum de encontrar, deve conter, no mínimo, 10% de polpa de fruta. Toda a publicidade da…

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A partir desta terça-feira, 17, a Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no estado de Santa Catarina, já que o PROCON SC determinou a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta. Após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. Toda a publicidade da linha Fresh, como rótulo, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. Essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos, violando o artigo 37 do CDC e…

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Após o Governo do Estado de Santa Catarina sancionar a Lei de redução do ICMS do leite, entre outros produtos, de 17% para 7%, o produto voltou a fazer parte da cesta básica dos catarinenses, cuja alíquota máxima é de 7%. Só que mesmo com a decisão do governo, os consumidores ainda não sentiram esta redução no bolso, já que nos estabelecimentos comerciais, os valores se mantiveram elevados. Para garantir e defender o direito dos consumidores, o PROCON SC notificou as produtoras e distribuidoras de leite do Estado para que no prazo de 48 horas reduza o valor do produto aos consumidores catarinenses, considerando a publicação da Lei Estadual. “O consumidor é sempre a parte mais vulnerável da relação. Eles são sempre os primeiros a sentir os aumentos, porém, os últimos a receberam as reduções nos valores dos produtos. Para garantir que ele não seja lesado, o PROCON está sempre…

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Para auxiliar o consumidor na hora das compras de Páscoa, o PROCON SC realizou o levantamento dos preços dos ovos e caixas de chocolates nas principais lojas da Grande Florianópolis. E a diferença encontrada entre os valores chegou a 213% na caixa de chocolate. Já nos ovos de Páscoa, a diferença foi menos impactante, variando 53%, com valores que vão de R$ 14,98 e R$ 22,99 em um mesmo produto. “O PROCON SC está sempre buscando auxiliar o consumidor, indicando em quais locais ele pode adquirir o produto com preço mais acessível. Infelizmente, quanto à diferença nos preços, os estabelecimentos estão legais, praticando a livre concorrência e não temos, neste caso, como intervir”, explicou o diretor do órgão, Tiago Silva. A pesquisa foi realizada nas semanas que antecedem o feriado e nenhum estabelecimento foi notificado. Confira a Pesquisa de Preços Ovos de Páscoa 2022

Mesmo após terem sido notificadas pelo PROCON SC, as agências bancárias insistem em não retornar com o atendimento ao público no horário mínimo de cinco horas. Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o órgão vem recebendo diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até 2 horas para a retirada das senhas, fora o atendimento. Isto sem acesso a água, cadeiras para descanso ou banheiros. Visando garantir os direitos destes consumidores e de todos os que precisam de tais serviços bancários, o PROCON SC, por meio de uma Medida Cautelar, determinou a suspensão das atividades das agências bancárias da Caixa…

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Na ultima semana, dois cachorros morreram após serem deixados em uma pet shop em São José, na Grande Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, a dona do estabelecimento esqueceu os animais dentro do carro por cerca de seis horas. O PROCON SC considera, entre outras coisas, que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problemas relativos a prestação de serviço. Por isso, o órgão notificou a pet shop Lele Pet Banho de Carinho para que no prazo de 10 dias apresente esclarecimentos a respeito do episódio que ocasionou a morte dos dois cachorros e explique quais medidas foram tomadas após o fato ocorrido. “Além de uma crueldade, a displicência da empresa também fere o CDC, por isso o PROCON SC decidiu atuar neste caso”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva.…

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O PROCON SC interditou na tarde desta quinta-feira, 20, um posto de combustíveis na cidade de Camboriu. Durante ação de fiscalização, o órgão notificou o estabelecimento e exigiu que apresentasse no prazo de 10 dias o Alvará da Polícia Civil, Alvará Sanitário e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Passado este prazo, não houve manifestação por parte do posto, deixando subtendido que não possui a documentação necessária para estar em funcionamento. De acordo com o PROCON SC, os alvarás e atestados são essenciais para garantir o funcionamento e a segurança de funcionários e consumidores do posto. Assim, através de uma Medida Cautelar o órgão exige que as atividades do posto sejam interrompidas até que a documentação seja apresentada. Se em 10 dias não houver nenhuma manifestação por parte do estabelecimento, ele poderá sofrer sanções administrativas. “Estamos garantindo não só o direito do consumidor, mas sua integridade física e a…

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Com o início do ano letivo, pais e responsáveis por crianças e jovens em idade escolar saem em busca de matriculá-los em instituições de ensino público e privada. E para auxiliar o consumidor que opta pelas instituições particulares, o PROCON SC realizou o levantamento dos valores anuais nas principais escolas da Grande Florianópolis. Em São José, foi constatada uma diferença de 136,61% nos valores para o ensino fundamental. Em Florianópolis, a diferença foi de 77% entre as escolas. Já em Biguaçu a variação de preços foi de 134%. Quem teve menor diferença no valor da mensalidade das instituições foi o município de Palhoça, registrando 32,53% “Apesar de alguns valores estarem maior que outros, o princípio da livre concorrência não permite a autuação do Procon neste caso”, explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.  

Algumas comunidades do município de Palhoça denunciaram ao PROCON SC o descaso da Samae, Secretaria Executiva de Saneamento da cidade. Isto porque desde o dia 27 de dezembro os moradores estão sem água em casa, e ao buscarem uma solução junto ao órgão, não são atendidos. De acordo com um dos consumidores que fez a denúncia, a resposta recebida foi de que a Samae está realizando um rodízio de fornecimento de água, o que não tem acontecido, já que nas poucas horas que a água vem não tem força suficiente para subir na caixa. Diante do cenário caótico em plena temporada de Verão, o PROCON SC notificou a secretaria, pedindo o envio de carros pipa para abastecimento dos consumidores imediatamente. Eles também devem encontrar uma forma para que o serviço não seja mais interrompido nas residências. “A falta de água coloca em risco os direitos estabelecidos na constituição, principalmente no…

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Todo início de ano pais e responsáveis por estudantes têm um compromisso certo: comprar o material escolar. E para aqueles que querem realmente economizar na hora de adquirir os produtos, o jeito é pesquisar bastante. Uma pesquisa realizada pelo PROCON SC mostra como esta ação é importante e essencial para garantir os melhores preços, pois, de acordo com a que foi realizada pelo órgão, a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 1587%, como é o caso de um estoj de giz de cera, que pode ser encontrado por R$ 1,60 até R$ 27, em estabelecimentos visitados pelo fiscais na capital catarinense. Ao todo, foram pesquisados os valores de 17 itens constantemente solicitados pelas escolas. Borracha, canetas e giz de cera são os que mais oscilam. Confira a tabela completa em anexo. Pedidos abusivos O PROCON SC recomenda que os pais fiquem atentos aos pedidos das escolas,…

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