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Um caso peculiar ocorreu no último domingo, 23, envolvendo uma consumidora na BR 101, sentido sul, trecho que deveria ser atendido pela Autopista Litoral Sul. Rosa Elisa Villanueva estava trafegando pela via quando viu um animal caindo do caminhão que estava a sua frente, e quase a atingiu. Ela, então, parou o veículo, e viu que se tratava de um porco, que na queda havia ficado preso no guard rail. Ela pegou o animal e imediatamente entrou em contato com a Autopista Litoral Sul, que se recusou a prestar socorro ao animal, alegando que se ela havia resgatado o porco, ele estaria sob sua responsabilidade. O PROCON SC tomando conhecimento desta situação, observou que houve falha no dever de vigilância da empresa e resolveu notificá-la, para que esta informe ao órgão qual o procedimento adotado pela empresa quando há a presença de algum animal na pista e se há funcionários…

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Julgamento do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização de serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contados a partir da data de contratação. E devido ao aumento de casos de Covid-19, muitos consumidores têm questionado sobre a cobertura do plano de saúde contratado há pouco tempo, pois estariam no chamado período de carência. Por isso, o PROCON SC notificou os planos de saúde em vigência no estado para cumprir o prazo para utilização dos serviços de assistência médica em situações de urgência e emergência. O órgão argumenta no documento que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) carência é o tempo que o consumidor deverá aguardar para ser atendido pelo plano, ou seja, para saber a partir de quando poderá utilizar…

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