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A partir desta terça-feira, 17, a Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no estado de Santa Catarina, já que o PROCON SC determinou a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta. Após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. Toda a publicidade da linha Fresh, como rótulo, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. Essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos, violando o artigo 37 do CDC e…

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Após o Governo do Estado de Santa Catarina sancionar a Lei de redução do ICMS do leite, entre outros produtos, de 17% para 7%, o produto voltou a fazer parte da cesta básica dos catarinenses, cuja alíquota máxima é de 7%. Só que mesmo com a decisão do governo, os consumidores ainda não sentiram esta redução no bolso, já que nos estabelecimentos comerciais, os valores se mantiveram elevados. Para garantir e defender o direito dos consumidores, o PROCON SC notificou as produtoras e distribuidoras de leite do Estado para que no prazo de 48 horas reduza o valor do produto aos consumidores catarinenses, considerando a publicação da Lei Estadual. “O consumidor é sempre a parte mais vulnerável da relação. Eles são sempre os primeiros a sentir os aumentos, porém, os últimos a receberam as reduções nos valores dos produtos. Para garantir que ele não seja lesado, o PROCON está sempre…

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Em monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o PROCON SC 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos de pós-pago. Ficou claro que a empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses e devido à necessidade de inibir condutas desonestas e abusivas, bem como reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o PROCON SC emitiu nesta quarta-feira, 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina, e pede que ela apresente em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa. “Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo PROCON SC. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago…

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Mesmo após terem sido notificadas pelo PROCON SC, as agências bancárias insistem em não retornar com o atendimento ao público no horário mínimo de cinco horas. Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o órgão vem recebendo diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até 2 horas para a retirada das senhas, fora o atendimento. Isto sem acesso a água, cadeiras para descanso ou banheiros. Visando garantir os direitos destes consumidores e de todos os que precisam de tais serviços bancários, o PROCON SC, por meio de uma Medida Cautelar, determinou a suspensão das atividades das agências bancárias da Caixa…

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O PROCON SC, em parceria com a Polícia Civil de São José, tirou de circulação aparelhos celulares piratas que eram comercializados no município sem a homologação da Anatel. Segundo a agência reguladora, a maior parte dos produtos apreendidos é classificada como equipamentos de radiação restrita. “Produtos como estes, com homologação da Anatel, passam por testes para garantir segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, por exemplo, além de cumprir outras exigências, como a oferta de assistência técnica. Sem essa homologação, não tem como o consumidor ter garantia no produto”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva, que contou com o apoio do Delegado da Polícia Civil de São José, Delegado Galeno. Nesta categoria, estão itens como fones de ouvido, caixas de som, mouse sem fio, teclado sem fio, relógios inteligentes e microfones.

O tráfego intenso de carros após as festas nas rodovias de Santa Catarina era algo esperado por todos. Por isso, o PROCON SC já havia alertado as concessionárias sobre as possíveis filas irregulares nas praças de pedágio. É que de acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Nesta segunda-feira, 3, o órgão flagrou filas desrespeitando estas normas nas praças de pedágio dos municípios de Paulo Lopes e Tubarão. Conforme exige o contrato, o PROCON SC exigiu a abertura das cancelas e a liberação dos motoristas…

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Algumas comunidades do município de Palhoça denunciaram ao PROCON SC o descaso da Samae, Secretaria Executiva de Saneamento da cidade. Isto porque desde o dia 27 de dezembro os moradores estão sem água em casa, e ao buscarem uma solução junto ao órgão, não são atendidos. De acordo com um dos consumidores que fez a denúncia, a resposta recebida foi de que a Samae está realizando um rodízio de fornecimento de água, o que não tem acontecido, já que nas poucas horas que a água vem não tem força suficiente para subir na caixa. Diante do cenário caótico em plena temporada de Verão, o PROCON SC notificou a secretaria, pedindo o envio de carros pipa para abastecimento dos consumidores imediatamente. Eles também devem encontrar uma forma para que o serviço não seja mais interrompido nas residências. “A falta de água coloca em risco os direitos estabelecidos na constituição, principalmente no…

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O PROCON SC notificou esta semana a Autopista Litoral Sul e Arteris já de olho na próxima temporada de Verão. Os últimos feriados de sol serviram como termômetro para o que serão os próximos meses no Estado e o órgão entende que em situações assim, a parte mais prejudicada é sempre o consumidor. De acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias. Para tentar amenizar a situação da população que precisa trafegar nas rodovias estaduais, o PROCON SC pediu que as concessionárias, no prazo de 10…

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O PROCON SC deflagrou uma operação em parceria com a Polícia Civil do Estado para coibir o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, acessórios e essências líquidas. Os produtos são proibidos pela RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) 46, da Anvisa, e podem causar doenças respiratórias, como enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer. Existe ainda o risco de causarem explosões, pois suas baterias são de procedência e qualidade desconhecidas. “O PROCON SC não defende somente relações de consumo onde pode haverperda de bens materiais por parte do consumidor. Ele também atua na defesa da saúde do consumidor e por isso estamos atuantes”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva. A ação foi realizada em estabelecimentos comerciais da Grande Florianópolis, que vendiam os produtos, inclusive, para menores de idade. O dono de um deles foi preso e encaminhado para a delegacia. Os comerciantes terão 10 dias para apresentar uma defesa…

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O número de reclamações contra o banco Panamericano no PROCON SC aumentou significativamente nos últimos meses, chegando a passar dos 2.600. As denúncias dos consumidores são a respeito de cobranças indevidas, inclusive quanto a créditos consignados, onde a empresa simplesmente debita um valor na conta do consumidor, como se houvesse solicitado um empréstimo e vai descontando mensalmente da folha de pagamento, incluindo juros e encargos financeiros por uma operação que, se quer, foi autorizada. O diretor do órgão, Tiago Silva, explica que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Sendo isto considerado prática abusiva. Contudo, diante de tantas evidências, o PROCON SC emitiu uma Medida Cautelar para suspender as atividades do banco Panamericano até que ele resolva todas as reclamações que estão tramitando no órgão, em…

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