O PROCON/SC realizou, na tarde desta terça-feira (28), uma reunião com representantes da Oi, que passa pela sua segunda recuperação judicial, iniciada em março de 2023 – a primeira foi em 2016. Com isso, a empresa de telecomunicações precisou vender alguns ativos e segmentos. Em Santa Catarina, a Claro assumiu os clientes da Oi, com os DDDs 47, 48 e 49.

O cenário de insegurança jurídica fez com que muitos consumidores ficassem em dúvida de como proceder em uma eventual reclamação contra seus direitos. Assim, desde agosto de 2022, é a Claro quem responde por esses clientes, que realizaram uma portabilidade voluntária à nova empresa.

A reunião foi feita para entender o momento jurídico da Oi e para que o PROCON/SC saiba orientar corretamente o consumidor que possa ter problemas.

Novo departamento de Relações Institucionais do PROCON/SC

O PROCON/SC vem sofrendo algumas alterações visando ao aumento de produtividade, modernização e fortalecimento da defesa dos direitos do consumidor. Uma dessas mudanças é o recém-inaugurado departamento de Relações Institucionais, responsável pela reunião com a Oi.

Este setor tem como objetivo principal a interlocução com os fornecedores a fim de informar e orientar os empresários às melhores práticas consumeristas. O PROCON/SC almeja consolidar-se como um órgão que promove o equilíbrio nas relações de consumo, prezando pela atividade econômica e pelos direitos do consumidor, ampliando diálogo, orientações às partes e intensificando o combate a irregularidades.

Em dúvida, acione o PROCON/SC.

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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Foto: Free Pik