Uma grande operação realizada nesta quinta-feira (24), em Florianópolis, desmontou uma empresa clandestina que oferecia serviços de internet. Participaram da ação conjunta o Procon SC, a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Guarda Municipal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A empresa estava totalmente irregular: não emitia nota fiscal aos clientes, não possuía nenhum alvará de funcionamento nem qualquer documentação que comprovasse seu CNPJ, nem tinha registro na Anatel ou Celesc para uso dos postes de energia.

Por isso, o Procon SC, que atua na esfera administrativa, emitiu um auto de infração: a empresa terá que apresentar por escrito o que foi solicitado (todas as regularizações necessárias ao funcionamento) e, se for constatada a infração após a resposta (ou falta dela), a empresa será de fato multada por infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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