Uma rede de academias com unidades espalhadas por todo o país foi autuda nesta terça-feira (28), por dificultar o cancelamento dos planos contratados. Só em Santa Catarina o órgão recebeu mais de 100 reclamações de consumidores sobre a rede. O PROCON/SC marcou uma reunião com os responsáveis pela academia pedindo explicações sobre o alto número de reclamações.

De acordo com a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, muitas academias exigem que o cancelamento seja presencial ou que apenas o gerente pode fazer o procedimento, o que é considerado abusivo. “Se você contratou o serviço pela internet, aplicativo ou WhatApp você tem o direito de cancelar pelo mesmo canal. Criar ostáculos ou exigir idas presenciais para dificultar a rescisão é uma violação do Código de Defesa do Consumidor. Completa”.

A maior parte das reclamações ao PROCON/SC é referente ao consumidor que cancelou o plano mas continua vendo o desconto mensalmente na fatura do cartão de crédito e aguarda meses pelo reembolso que nunca chega. De acordo com Michele, a partir do momento do cancelamento as cobranças futuras devem ser suspensas imediatamente.

Outro problema é a multa de cancelamento. A multa rescisória é legal, desde que esteja clara no contrato, mas ela deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato. Multas superiores a 10% do valor restante do contrato podem ser consideradas abusivas. Taxas de manutenção anual ou cobranças de estacionamento que não haviam sido informadas também são ilegais.

A delegada ainda afirma que mesmo que o pagamento de taxas estabelecidas em contrato estejam em atraso, o consumidor jamais pode passar por constrangimento, como ter a catraca bloqueada na entrada.

DICAS DO PROCON/SC
Passou por isso: Guarde as provas. Salves protocolos, prints de conversas no WhatsApp, e-mails de solicitação de cancelamento e faturas do cartão de crédito. Tente o diáologo documentado, formalize o pedido de cancelamento por escrito junto à empresa e exiga um prazo para a solução.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Zap Denúncia – 48 3665 9057
Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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