Representantes e responsáveis pelo Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis (IES FASC), faculdade localizada em São José, não compareceram à reunião convocada pelo PROCON/SC na última terça-feira (13). Com isso, o PROCON/SC vai instalar um processo administrativo por dano coletivo e irá encaminhar um ofício ao Ministério Público e à Polícia Civil à apuração de eventuais crimes.

A faculdade, que pertence ao Grupo Unip, anunciou o fechamento no início deste ano, mesmo com a cobrança de rematrícula dos estudantes. A decisão afeta os alunos, que formalizaram 21 reclamações no PROCON/SC.

“Por conta do número de reclamações, convocamos os gestores para uma reunião, mas infelizmente não houve comparecimento, mesmo com notificação formal, o que demonstra falta de interesse e desrespeito com os alunos. Estaremos encaminhando um ofício ao Ministério Público e também à Polícia Civil para apuração de eventuais crimes, além de instalar um processo administrativo por dano coletivo no PROCON/SC”, explica a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves.

O PROCON/SC notificou a faculdade e solicitou informações e o comparecimento à reunião desta quinta (15). A intenção era negociar uma solução com os empresários que evitasse prejuízos aos estudantes e fomentar o diálogo e a orientação às partes.

O PROCON/SC busca saber, por exemplo, se a cobrança de rematrícula foi feita já com o conhecimento do fechamento da faculdade, o que poderia caracterizar outros crimes que não sejam administrativos, como os danos aos consumidores.

“Houve a cobrança de rematrícula, o que gerou muitas dúvidas aos alunos, principalmente quem está com a formatura paga e prestes a concluir o curso. Convocamos os gestores para uma reunião para entender a motivação, mas não houve nenhuma resposta”, argumenta Alves.

O consumidor que tiver sido lesado pode procurar o PROCON/SC para abrir uma reclamação. Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Zap Denúncia – 48 3665 9057.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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