O Zap Denúncias do Procon SC completa, nesta quinta-feira (17), 1 ano de atendimento ao consumidor catarinense! A ferramenta, que permite o envio de denúncias nas relações de consumo através de fotos, vídeos, texto e arquivos pelo aplicativo WhatsApp no número 48 3665 9057, ampliou e tornou mais ágil o atendimento à população, o que fortalece e orienta a atuação da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor.
Em um ano, desde 17 de julho de 2024, o Zap Denúncias recebeu 7.116 mensagens, média de 55 mensagens diárias, embora essa quantidade sofra muitas variações de acordo com a sazonalidade. Em janeiro deste ano, durante a temporada de verão, houve picos de até 800 mensagens semanais.
Contudo, muitas dessas mensagens não viram processos formais: há interrupção na interação, falta de relação de consumo, pedidos por informações e dúvidas.
Vale lembrar, também, que o Zap Denúncias não aceita reclamações, apenas denúncias. A diferença é que a denúncia diz respeito a um problema coletivo, como produtos vencidos, má prestação de serviços, preços abusivos, publicidade enganosa, longas filas em pedágio, entre outras.
Já a reclamação trata de uma questão pessoal: não recebimento de um produto, cobrança indevida, vício oculto em produto, negativação indevida, etc. Para abrir um processo com uma reclamação, o consumidor pode agendar um atendimento presencial no centro de Florianópolis através do site ou registrar sua reclamação de maneira online também pelo site.
Veja o Raio X de 1 ano de Zap Denúncias
Principais empresas e setores alvos de denúncias recorrentes:
- Comércio eletrônico/lojas virtuais: Yeesco, Lado Rosa e Lado Fit lideraram de maneira consistente o ranking de reclamações em diversos meses. O principal problema apontado é a não entrega de mercadorias. A Yeesco chegou a receber mais de 180 reclamações em uma única semana – a empresa foi notificada e responde a processo do Procon SC. Já a Lado Rosa teve suas vendas online suspensas nesta semana.
- Combustíveis: queixas persistentes sobre supostos aumentos abusivos nos preços na gasolina e etanol foram frequentes desde outubro de 2024. Um processo administrativo que apura o aumento naquele mês segue em tramitação. Além disso, o Procon SC integra o Instituto Combustível Legal e é responsável pela análise de qualidade dos combustíveis comercializados em Santa Catarina.
- Celesc: denúncias sobre cobranças indevidas e faturas atrasadas. O Procon SC tem reunião agendada com a empresa para discutir as reclamações.
- Supermercados: produtos vencidos, divergências de preços (prateleira e caixa) e má qualidade de produtos. Fiscalizações foram realizadas em resposta a essas denúncias.
- Bancos e serviços financeiros: reclamações frequentes sobre tempo de espera em filas, dificuldade em renegociar débitos, cobrança indevida e problemas de reembolso.
- Beto Carrero World: denúncias durante a Páscoa deste ano sobre filas excessivas e propaganda enganosa.
- Sites fraudulentos e publicidade enganosa: golpes que prometem “cashback” via Procon.
- Bronzeamento artificial: denúncias de estabelecimentos operando, o que é proibido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
- Pedágios: reclamações sobre tempo excessivo em filas (até 14 km de espera). Um processo aberto também cobra soluções das concessionárias.
- Telecomunicações: má prestação de serviço, cobrança indevida, problemas de cancelamento de conta e negação de alteração de plano. Processo administrativo do Procon também investiga o problema.
- Transporte Clandestino: relatos em Barra Velha e Florianópolis.
- Reajuste de matrículas de colégios particulares: questionamentos sobre a legalidade da porcentagem de aumento
- Inclusão indevida no Serasa.
Conclusão
O período analisado demonstra um cenário de desafios contínuos à defesa do consumidor, com destaque a problemas em compras online, abusos em serviços de grande demanda (pedágios, combustíveis e telecomunicações) e irregularidades em setores essenciais como supermercados e serviços bancários/de energia. A atuação do Procon tem sido fundamental na mediação e fiscalização para mitigar esses problemas.
Principais infrações ao direito do consumidor
- Oferta não cumprida/produto não entregue;
- Vício no produto/serviço;
- Ligação de telemarketing abusiva;
- Cobrança indevida;
- Publicidade enganosa;
- Má qualidade do produto/serviço;
- Dificuldade de reembolso;
- Preços/juros abusivos;
- Vazamento de dados;
- Falta de informação clara e objetiva;
- Negativação indevida;
- Golpes/fraudes;
- Venda casada;
- Produto fora de validade;
- Tempo de espera;
Setores mais denunciados
- Vestuário/produtos de uso pessoal;
- Supermercados/alimentos/bebidas;
- Bancos;
- Telefonia/tv/internet;
- Combustíveis;
- Varejo;
- Energia elétrica;
- Serviços de estética;
- Veículos;
- Golpe/fraude;
- Empréstimos;
- Má prestação de serviço;
- Precificação;
- Educação
- Materiais de construção;
- Bares/restaurantes;
- Transporte aéreo;
- Pedágio.
A interação com o consumidor é essencial à boa atuação do Procon SC. Utilize o Zap Denúncias! Em dúvida, acione o Procon SC!
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/
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