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Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor

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PROCON/SC Capacita: 3º dia de evento aborda falsificação de remédios e combate no Estado

Procon Capacita Por Trás do Rótulo

O terceiro dia do PROCON/SC Capacita: Por Trás do Rótulo encerrou as exposições teóricas sobre o combate à falsificação e pirataria. Com foco na falsificação de remédios e na atuação dos órgãos catarinenses, o evento, realizado na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Florianópolis, reuniu diversas autoridades que compartilharam suas experiências

O evento, realizado entre 10 e 13 de novembro, em Florianópolis, é um treinamento aos Procons municipais de Santa Catarina. Nesta quinta-feira (13), haverá uma operação de fiscalização a produtos falsificados para encerrar a capacitação com treinamento prático.

O primeiro palestrante do dia foi o advogado Ricardo Losinskas, do escritório David do Nascimento, que apresentou um panorama sobre a falsificação no Brasil e criticou as penalidades “brandas” em relação aos crimes de pirataria.

“Pirataria pode ser resumida como o ato de copiar ou reproduzir produtos alheios, desrespeitando os direitos e a vontade dos titulares originais dessas marcas”, disse Losinskas. “São R$ 500 bilhões que deixam de entrar no País por ano, o que afeta investimentos em saúde e educação, por exemplo. Prejudica empregos, a economia formal, o consumidor e fomenta outros tipos de crimes, como contrabando e descaminho”.

Losinkas apontou um aspecto cultural em relação à pirataria no Brasil e afirmou que, atualmente, “há mais produtos piratas saindo do Brasil para o Paraguai do que o contrário. A Fabricação nacional é robusta e envolvida com o crime organizado”, afirmou, citando as cidades de Nova Serrana (MG) e Franca (SP), como polos de produção de calçados falsificados.

Losinskas também citou algumas características gerais dos produtos contrafeitos:

  • Localização das lojas;
  • Preço abaixo do mercado;
  • Embalagens de má qualidade;
  • Baixa qualidade do material e acabamento desleixado;
  • Ausência de etiquetas com informações detalhadas;
  • Etiquetas com texto borrado ou coladas na embalagem de forma torta;
  • Grafia incorreta e erros gramaticais e de tradução;
  • Confusão entre marcas/personagens em um mesmo produto.

Por fim, Losinskas detalhou como distinguir produtos falsificados da Adidas (todos os tênis têm um código de 13 dígitos na ‘língua’) e da Disney, marcas defendidas pelo escritório em que atua.

Em seguida, a dra. Roneide Oliveira abordou os riscos da falsificação e adulteração de remédios e itens hospitalares. Ela apresentou os detalhes à identificação dos produtos Johnson & Johnson, empresa em que trabalha.

“Produtos da Johnson são apenas vendidos em consultórios médicos, hospitais, farmácias e distribuidores autorizados, mas, infelizmente, encontramos à venda em páginas do Facebook, grupos de compra e venda de equipamentos médicos, grupos de troca e doação, empresas e grupos não autorizados”, apontou Oliveira.

A médica apontou as 3 principais irregularidades em relação a medicamentos: a falsificação em si, o desvio (que não atende requisitos regulatórios, como registro da Anvisa, transporte regulamentado e entra ilegalmente no Brasil) e a adulteração.

Na sequência, a dra. Silvia Alejo participou de forma virtual, diretamente do México, onde trabalha na empresa Sandoz. Alejo orientou como devem ser as fotografias enviadas à empresa para que possa validar, de fato, algum produto falsificado apreendido.

Depois, Jair Schmitt, presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), contou um pouco sobre sua atuação à frente do único órgão estadual do Brasil contra produtos falsificados. Ele disse que o Cecop tem atuado bastante com a Guarda Municipal e a Polícia Civil para combater a pirataria no Estado.

“Em 2023, as bebidas passaram o cigarro como produto mais falsificado no País. O poder públilco precisa atuar para que aquele empresário que é serio e dentro da lei não se sinta lesado”, argumentou Schmitt.

Em seguida, os delegados da Polícia Civil, Eduardo Ferraz e Juliana Oss Dallagnol (foto), explicaram suas atuações no combate à falsificação em Santa Catarina.

“Nosso objetivo é padroniar a informação repassada aos setores de fiscalização e padronizar as operações. Atuamos de forma administrativa – a parte criminal é feita pela delegacia da área em que o crime é cometido ou pela delegacia especializada”, disse Dallagnol.

“Se é uma lojinha pequena que vende produtos piratas a gente atua de uma maneira. Se descobrimos que se trata de uma grande rede, da fabricação de produtos piratas, a atuação é de outra maneira – essas são investigação de alta complexidade, com mandado de busca e apreensão na casa dos envolvidos, análises telemáticas, bloqueio de atividade virtual, investigação patrimonial e sequestro dos bens”, contou Ferraz.

Já Luana Machado Gentil, perita criminal da Polícia Científica de Santa Catarina, falou sobre a atuação do órgão e as análises das falsificações e produção de laudo pericial. Ela explicou que a área forense (merceologia forense) é responsável pela identificação da pirataria e que a Polícia Científica possui 30 unidades no Estado: 9 superintendências e 21 núcleos regionais.

“Temos respaldo para trabalhar com amostragem – não precisamos analisar todos os itens de uma apreensão. Precisa do registro fotográfico detalhado da loja e dos vestígios: os fiscais devem tirar fotos de como o produto está exposto, armazenado, tudo isso vai subsidiar o laudo”, detalhou Gentil.

Na sequência, Etienne Lainen e Israel Fernandes de Aquino, Engenheiro da Gerência de Resíduos e Qualidade Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), falaram sobre a importância da reciclagem de vidro. Ressaltaram que os consumidores devem descartar corretamente as garrafas de bebidas alcoólicas, já que essas garrafas originais vazias são reutilizadas em produtos falsificados.

Para encerrar o dia, o auditor da Receita Estadual de Santa Catarina, Felipe André Naderer, comentou sobre a atuação da Secretaria da Fazenda (SAF/SC). Ele explicou como o auditor fiscal deve comunicar o acusado para fornecer a possibilidade de defesa e recurso. Além disso, comentou sobre o trâmite das provas: a autoridade policial ou quem tenha acesso lícito à prova deve encaminhar à Secretaria da Fazenda para que o órgão possa atuar.

O evento reafirmou a importância do intercâmbio entre os órgãos e toda a articulação entre os órgãos estaduais à proteção do consumidor catarinense!

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Notícias

Procon Capacita: 2º dia de treinamento tem foco em vestuários e perigos ao consumidor

Segundo dia do Procon Capacita

O segundo dia de treinamento do PROCON/SC aos Procons municipais de Santa Catarina teve foco na falsificação de roupas e calçados. O evento “Procon Capacita: Por Trás do Rótulo” é realizado entre 10 e 13 de novembro, no Sesc Cacupé, em Florianópolis.

Representantes do escritório de advocacia Garé IP e também do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Marcelo Toledo de Camargo e Natalia Ghezzani ministraram uma palestra sobre a identificação de produtos falsificados. Eles ensinaram os fiscais dos Procons catarinenses a distinguir produtos das marcas mais falsificadas no Brasil.

Assim, Camargo abordou especificamente produtos de marcas como a Nike, Puma, Converse, Bic, Ralph Lauren, Canon, Honda, entre outros. Cada marca possui detalhes próprios e únicos que permitem a identificação dos itens originais.

“Antigamente, tudo que era falsificado a gente falava que vinha da China ou Paraguai. Hoje não vem mais nada falsificado do paraguai – a gente exporta produto falsificado ao Paraguai. O Brasil tornou-se centro de produção de produtos falsificados e exportamos para o mundo inteiro. Cada estado especializou-se em alguma coisa. Nova Serrana, em Minas Gerais, por exemplo, produz muitos calçados falsificados. Já Brusque e Blumenau também têm falsificação de roupas”, explicou Camargo, advogado com longa experiência na proteção a marcas e combate à pirataria.

Alem das inúmeras especificações técnicas à análise de cada marca, há algumas dicas mais básicas que podem auxiliar o consumidor na hora das compras. Os tênis da Nike, por exemplo, devem exibir o número do tênis no tamanho americano. Já camisas polo originais de marcas como a Lacoste devem exibir etiqueta com instrução de uso.

“É muito difícil os falsificadores incluírem instruções de lavagem em produtos falsificados”, argumentou Camargo.

Já Ghezzani abordou a distinção de itens de luxo de suas cópias. Itens da Luxottica (Ray Ban), Chanel, Louis Vuitton, Bulgari, Celine e L’oréal foram dissecados para demonstrar seus detalhes que permitem a distinção de produtos piratas.

“Um óculos de sol Ray Ban, se colocado contra a luz, tem uma gravação do ‘RB’ na lente esquerda. Os falsificadores não conseguem reproduzir esta gravação e, quando conseguem, ficam muito grosseiras e permitem a identificação”, disse Ghezzani.

Ambos detalharam os riscos à saúde causados por produtos falsificados: remédios falsificados que podem levar até à morte; carregadores de celular que podem explodir; calçados que causam lesões nos pés e nos joelhos, etc.

“Tênis falsificado, para quem pratica esporte, é um veneno! Para lesionar o joelho com tênis falsificado é muito fácil”, afirmou Camargo. “Os produtos de todas as empresas têm um código, um número de registro único. Não tem duas camisetas da mesma marca com o mesmo número. Além da etiqueta na língua do tênis, olhe o código: se for o mesmo nos dois pés, o produto é falsificado”.

Em seguida, Quezia Rabelo, do PROCON/SC, explicou o funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS). O serviço auxilia consumidores cujas dívidas ultrapassam 30% de seu orçamento: o consumidor agenda atendimento e explica sua situação financeira. O PROCON/SC traça um plano financeiro e entra em contato com os credores para ajudar a renegociar as dívidas.

“Estamos aqui para dar todo o suporte aos Procons municipais que não têm estrutura para dar apoio ao consumidor superendividado. Hoje recebemos muitos contatos referente a dúvidas de como funciona e estamos caminhando para melhorar ainda mais a vida econômica dos consumidores. Fazemos o atendimento virtual e humanizado, priorizando o bem-estar do consumidor. Estabelecemos o contato direto com os credores para que o plano de pagamento seja montado antes da audiência de conciliação para que não ocorra audiências longas e cansativas”, explica Rabelo.

Arthur Meirelles

Para finalizar o segundo dia de treinamento, o advogado Arthur Meirelles, sócio do escritório Meirelles IPC, ensinou como distinguir produtos falsificados de originais de marcas como Samsung, Galaxy, Calvin Klein, Tommy Hilfiger, Motorola, entre outros. Ele explicou que há muitos aparelhos eletrônicos que são frutos de descaminho, como carregadores, fones e baterias de celular, e, por isso, não apresentam selo da Anatel.

“A diferença mais evidente entre um celular Galaxy original e o falso está primeiramente na caixa de embalagem. As caixas originais são de um luxuoso cinza-escuro, enquanto as falsificadas são de um preto rústico”, explicou Meirelles

Outro importante padrão para identificar falsificações é entender o padrão de etiqueta de cada marca. As falsificações não contêm detalhes e o bom acabamento dos produtos originais. Além disso, erros de português e cópias grosseiras podem ajudar o consumidor a identificar os produtos falsos.

Os materiais apresentados serão compilados e ficarão à disposição dos Procons municipais para orientar as atuações municipais contra produtos falsificados.

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Treinamento do PROCON/SC contra falsificações tem início com foco em bebidas alcoólicas

Delegada Michele Alves em evento de capacitação do PROCON/SC

O PROCON/SC promoveu, nesta segunda-feira (10), o Procon Capacita: Por Trás do Rótulo, evento de capacitação aos Procons municipais de Santa Catarina contra produtos falsificados. Realizado no Sesc Cacupé, em Florianópolis, o treinamento teve como foco, neste primeiro dia, o combate às bebidas falsificadas e de descaminho. O evento será realizado entre 10 e 13 de novembro.

“O Procon de Santa Catarina está se reestruturando. Estamos buscando ter presença e atuação efetiva nos 295 municípios catarinenses. Apesar da crise do metanol, isso não deixa de ser uma oportunidade para promover um evento como este, em que podemos dialogar com todos os procons municipais do Estado para combater a falsificação e a pirataria de produtos. Queremos que Santa Catarina seja referência nacional no comabate à falsificação”, afirmou a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC, na abertura do evento.

A primeira palestra do dia ficou por conta do advogado Dario Silva, sócio do escritório Daniel Law, que explicou sua atuação profissional e a importância do diálogo das marcas com o poder público para atestar a falsidade de produtos eventualmente apreendidos. Há necessidade de perícia técnica, que pode ser realizada também pela Polícia Científica, para confirmar a falsificação e justificar eventuais apreensões.

“Caso a gente não consiga identificar a falsificação, a gente faz o contato com as marcas para a identificação. Também prestamos apoio em apreensões e retenções de produtos falsificados”, explica Silva, que apresentou a legislação que embasa o combate à falsificação, como a Lei 8137/90, a Lei 9279/96 e também o Código de Defesa do Consumidor.

“O crime de pirataria não vem sozinho. O produto pirata não tem uma nota fiscal e vem geralmente de contrabando – então é um crime não apenas contra o consumidor, mas contra o País. Muitos produtos podem ser identificados pelo preço ou aparência: sem embalagem ou embalagem de má qualidade. As marcas não vendem produtos fora da embalagem – se uma loja embalar um produto de marca, ele vai ser falsificado. Outro indicativo de pirataria são mercadorias de marcas diferentes oriundas de um mesmo container, lote, mesmo que tenha nota fiscal”, disse Siva.

Depois do almoço, Gabriel Lima e Roberto Bianchi, da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), explicaram detalhadamente como identificar falsificações em bebidas destiladas. Cada produto possui características únicas que permitem identificar adulterações, como as tampas, artes, rótulos e até análise do líquido.

Contudo, o principal alerta, muito mencionado durante todo o dia, foi em relação ao descarte das garrafas de vidro das bebidas originais.

“Só existe bebida falsificada porque existe garrafa vazia original disponível. Em comum, os produtos falsificados têm a garrafa de vidro original”, argumenta Lima, que ressaltou a importância do descarte correto das garrafas de bebidas.

Todas as bebidas destiladas importadas têm selo de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), exceto cervejas, vinhos e espumantes. Contudo, há exceções, como o uísque Passport e a vodka Smirnoff, que não têm esta identificação por serem fabricadas originalmente no Brasil. Outra dica valiosa é que tampas com arte, sobretudo as de metal em uísque, nunca estarão cobertas por qualquer plástico ou papel metalizado.

A abertura dos lacres das tampas também podem ser objetos de identificação: as originais, em 90% dos casos, contam com duas aberturas horizontais cerradas – ou seja, garrafas com abertura de lacre na vertical tendem a ser falsificadas pois são muito mais baratas de fazer do que as horizontais. As exceções são o uísque Jack Daniels e a vodka Absolut, que têm aberturas tanto na horizontal, como na vertical.

“Toda bebida, sem exceção, precisa de registro no Mapa (Ministério da Agricultura) no contrarrótulo”, complementou Bianchi, que expôs com minúcias os indícios e as características de cada produto que permitem a identificação das bebidas falsificadas.

O segundo dia do Procon Capacita: Por Trás do Rótulo, que será realizado nesta terça-feira (11), terá como foco o combate à pirataria de roupas e vestuários.

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Evento do PROCON/SC treina fiscais de SC no combate à falsificação de bebidas e roupas

Convite PROCON/SC Capacita

O PROCON/SC vai promover, na próxima semana, um grande evento de capacitação técnica e treinamento aos Procons municipais de Santa Catarina. O “PROCON/SC Capacita: Por Trás do Rótulo” será realizado entre 10 e 13 de novembro, em Florianópolis, e contará com diversas palestras sobre falsificação de produtos, com foco em bebidas destiladas e vestuário.

Nos dois primeiros dias, 10 e 11 de novembro, o evento será realizado no Sesc Cacupé a partir das 9h. Já o terceiro dia do evento será sediado na Academia de Polícia Civil, em Canasvieiras. O quarto e último dia será uma capacitação externa que será informada apenas um dia antes.

O objetivo do PROCON/SC Capacita é fornecer treinamento e informações para capacitar os fiscais dos Procons municipais catarinenses ao combate à falsificação e pirataria. Assim, o primeiro dia será temático sobre falsificação de bebidas. O segundo dia será exclusivo sobre roupas.

O treinamento vai capacitar os fiscais a identificarem e atuarem contra esse tipo de crime em todo o Estado.

O terceiro dia do evento vai contar com apresentações da Polícia Civil, Polícia Científica, PROCON/SC e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop). Cada órgão vai compartilhar seus métodos de atuação e contribuir com suas experiências no combate à falsificação. No final da tarde, as Secretarias Estaduais da Fazenda (SEF) e do Meio Ambiente (IMA) também contribuirão ao debate.

O evento é destinado aos Procons municipais de Santa Catarina, fornecedores e empresários de bebidas e roupas e aberto à imprensa – não há necessidade de inscrição.

Veja a programação completa:

10/11

9h – Credenciamento
10h – Abertura: delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC
11h – Dario Silva, escritório de advocacia Daniel Law – malefícios da pirataria e identificação de produtos contrafeitos
11h40 – Almoço
13h30 – Gabriel Lima, Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) – reconhecimento de bebida destilada falsificada e fora da conformidade legal
15h30 – Coffee Break
15h45 – Gabriel Lima, Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) – reconhecimento de bebida destilada falsificada e fora da conformidade legal
18h – Encerramento

11/11

9h – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Grupo de Proteção à Marca (BPG) – como identificar falsificação de vestuário
10h30 – Coffee Break
10h45 – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Grupo de Proteção à Marca (BPG) – como identificar falsificação de vestuário
12h – Almoço
13h30 – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Garé Advogados – combate à falsificação de vestuário
15h30 – Coffee Break
15h45 – Arthur Meirelles, IPC Meirelles – Capacitação de agentes públicos na identificação de produtos contrafeitos e no combate ao mercado ilegal.
18h – Encerramento

12/12

9h – Ricardo Losinskas Hachul, Escritório David do Nascimento – Diferenciação de produtos originais dos contrafeitos
10h30 – Coffee Break
10h45 – Ricardo Losinskas Hachul, Escritório David do Nascimento – Diferenciação de produtos originais dos contrafeitos
12h – Almoço
13h30 – Zoraide Pures Alves, PROCON/SC – apresentação e atuação do PROCON/SC
13h40 – Jair Antônio Schmitt, Cecop – apresentação e atuação do Cecop
14h10 – Eduardo Ferraz e Juliana Oss Dallagnol, Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) – papel da Polícia Civil no combate à pirataria
14h55 – Luana Machado Ferreira Gentil, Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC) – papel da Polícia Científica no combate à pirataria
15h45 – Coffee Break
16h – Israel Fernandes de Aquino, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – descarte adequado do vasilhame/vidro
17h45 – Encerramento: delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

13/11

Capacitação externa a ser informada no dia 12/11

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