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Loja de carros usados de Florianópolis acumula reclamações graves no Procon SC

Facilita Car lesou diversos consumidores em Florianópolis

Diversos consumidores procuraram o Procon SC para denunciar uma loja de revenda de carros usados de Florianópolis. A Facilita Car acumula 16 processos administrativos individuais desde 2024, com histórico de graves lesões aos consumidores.

As reclamações narram veículos vendidos com problemas (vícios ocultos e defeitos), descumprimento de ofertas (cliente um compra um veículo e recebe modelo semelhante, mas mais velho), conserto com tempo muito acima do ofertado, dificuldade de negociar reembolso, falta de emissão de Nota Fiscal, carro vendido com multas, dívidas e irregularidades, falta de transferência do veículo ao nome do comprador, falta de documentos do veículo para transferência de propriedade, financiamento de veículo não autorizado e dificuldade de cancelamento de contrato.

O Procon SC avança com os processos administrativos, mas orienta que alguns consumidores abram também boletins de ocorrência na polícia, já que há casos que podem ser caracterizados como estelionato.

Comprar um carro usado requer algumas orientações ao consumidor: veja aqui 10 dicas para comprar um carro usado sem ter dor de cabeça.

Analise bem o veículo, sua documentação, avalie seu histórico, Renavam (Registro Nacional de Veículos Autotomotores) e evite pagar tudo de uma vez antes formalizar a transferência no cartório.

Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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Foto: Free Pik/Divulgação

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Procon SC e CRM fiscalizam Congresso de Harmonização Facial em Florianópolis

Fiscalização do Procon SC e CRM SC em Congresso de Harmonização Facial

Uma operação conjunta entre o Procon SC e o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) fiscalizou, nesta quinta-feira (31), em Florianópolis, o Congresso de Harmonização Facial (Congrehof). Depois da vistoria, o Procon SC notificou o evento devido à falta de precificação em produtos à venda em um “stand” comercial, o que foi imediatamente solucionado.

A ação tinha como finalidade identificar práticas comerciais que poderiam infringir o Código de Defesa do Consumidor, como:

  • Condutas estéticas que pudessem colocar em risco a saúde do consumidor;
  • Avaliar a qualificação dos palestrantes e responsáveis técnicos;
  • Verificar a veracidade das informações disponibilizadas nos materiais de divulgação;
  • Identificar e coibir publicidade enganosa ou omissiva;
  • Verificar os meios de divulgação e publicidade em sites, redes sociais e folders;
  • Verificar se há venda casada de procedimentos ou kits de produtos.

Histórico

O Procon SC acompanha, desde 2024, a disseminação e popularização de procedimentos estéticos no Estado. Contudo, muitos profissionais acabam exercendo irregularmente procedimentos aos quais não têm competência, o que pode gerar graves consequências aos consumidores.

Além do caso de Marcelo Evandro dos Santos, que feriu dezenas de pacientes e deixou uma mulher 11 dias na UTI, o Procon SC já fiscalizou e processou dentistas que faziam procedimentos estéticos irregulares em Balneário Camboriú, Criciúma e Florianópolis.

Se o consumidor for lesado ou tiver dúvidas sobre alguma relação de consumo, pode acionar o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

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Vai contratar serviço de internet? Veja dicas para evitar empresas clandestinas

Saiba o que pesquisar para contratar um plano de internet

A operação conjunta que desmontou uma empresa clandestina de internet nesta quinta-feira (24), em Florianópolis, despertou uma dúvida entre os consumidores: como contratar um serviço de acesso à “rede mundial de computadores” que esteja regularizado?

Para que um provedor de internet possa operar legalmente, é necessário: contrato e projeto aprovado pela Celesc para uso dos postes e autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para prestar o serviço.

A Anatel disponibiliza publicamente uma lista com as empresas autorizadas a operar. Para isso, é necessário saber o nome da empresa e cidade em que se localiza sua matriz para realizar a busca neste link: https://sistemas.anatel.gov.br/stel/consultas/ListaPrestadorasLocalidade/tela.asp?pNumServico=045

Antes da contratação, é importante o consumidor questionar se a empresa emite nota fiscal; se tem autorização da Anatel para operar; e se está regularizada com a concessionária de energia (em Santa Catarina, a Anatel). Se a empresa não fornecer as informações ou forem vagas e evasivas, isto pode ser um sinal de alerta.

Outra dica que vale a qualquer relação de consumo: avalie o CNPJ da empresa no site da Receita Federal. Assim será possível saber se há alguma pendência ou a empresa está apta a operar.

Vale também pesquisar a reputação da empresa em redes sociais, no site do Procon de seu estado e/ou cidade e também no Reclame Aqui, site que reúne reclamações de consumidores e pode ser indicador de problemas.

Se os preços ofertados forem muito abaixo dos valores de mercado, também é motivo para desconfiar. Opte por empresas com endereços físicos, canais de atendimento e site oficial.

Antes de assinar, preste atenção ao contrato: ele deve conter a velocidade prometida no plano (em megabites por segundo), garantia mínima de velocidade, procedimentos para reclamação e cancelamento e informações de contato da empresa.

Cabe lembrar que a Anatel obriga as operadoras de internet a oferecerem pelo menos 80% da taxa de transmissão média do plano ofertado. Além disso, a velocidade não pode ser inferior a 40% da contratada em nenhum momento. Caso esses padrões não se cumpram, o consumidor pode formalizar um reclamação na Anatel e/ou no Procon.

Há diversos sites que realizam testes de velocidade de conexão com a internet. Contudo, o indicado é que a medição seja feita através de conexão a cabo já que há perda de velocidade através do wi-fi.

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Diretora do Procon SC participa de podcast da Câmara de Florianópolis: veja a entrevista

Delegada Michele Alves e Fábio Nocetti, do podcast Floripa Cast

A convite da Câmara Municipal de Florianópolis, a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, participou nesta terça-feira (22) da gravação do Floripa Cast. Na entrevista, a diretora falou sobre seu ano de mandato e as mudanças realizadas na Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor.

Alves listou as ações mais relevantes desempenhadas pelo Procon SC nos últimos meses, como a fiscalização dos preços e qualidade dos combustíveis, que é sempre um dos temas mais cobrados pelo consumidores. O órgão instaurou um processo administrativo em outubro de 2024, em fase final de tramitação, para averiguar o aumento no preço dos combustíveis – se não há justificativa, o aumento é considerado abusivo e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

“É necessária uma justa causa ao aumento (no preço dos combustíveis). Quando não há justa causa, aí há uma abusividade. E naquele momento não houve essa comprovação. Mas não só no preço, o Procon SC atua também na qualidade dos combustíveis através do programa Combustível Legal”, explicou a delegada.

Outro assunto questionado pelo jornalista Fábio Nocetti foi o alto número de reclamações feitas contra a Celesc. A empresa teve uma série de problemas com a troca do sistema eletrônico, mas estabeleceu um canal direto para responder as demandas encaminhadas pelo Procon SC.

“Fizemos várias reuniões com a Celesc. Agora, na última, cobramos a falta de resposta de alguns procedimentos nossos. Se a nós eles não respondem, imagina ao consumidor! Então houve uma cobrança mais incisiva para que tenha uma mudança de postura”, enfatizou a diretora.

Alves ainda comentou sobre as reformas feitas no Procon SC, como a mudança no atendimento ao consumidor, que passou a ser feita por agendamento. Ela explicou também sobre a Operação Limpa Fio, em parceria com Anatel, Aneel, Celesc, prefeituras e procons municipais para limpeza e fiscalização dos postes de energia em todos os municípios de Santa Catarina.

Michele Alves dissertou sobre os problemas causados pela disseminação das apostas de cota fixa – as chamadas bets, que geram dívidas e impulsionam o superendividamento. O Procon SC publicou uma cartilha de orientação às apostas esportivas.

“O que a gente percebe é que o brasileiro não está preparado: torna-se um vício, culmina em dívida e criam-se problemas que desestrutura toda a família”.

Alves ainda discorreu sobre direitos básicos com consumidor, como o Direito de Arrependimento em compras online, a implementação de inteligência virtual no atendimento do Procon SC (em andamento) e os planos ao fortalecimento tanto do Procon SC como da defesa dos direitos do consumidor.

Veja na íntegra a entrevista:

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Procon SC participa de seminário sobre defesa do consumidor na Alesc

Seminário na Alesc

O Procon SC participou, na noite desta terça-feira (15), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), de um seminário para discutir os avanços e desafios na defesa do consumidor. O evento foi realizado pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, presidida pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), e contou com a participação do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP).

A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, integrou a mesa de discussões e contou um pouco sobre os caminhos trilhados pela Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor catarinense.

“O Procon não pode ser visto como vilão: ele deve orientar o empresário e fornecedor que quer fazer certo e penalizar o errado. O Procon de Santa Catarina vai construir essa mudança de posicionamento e tentar fazer com que exista essa mudança de postura (de fornecedores)”, explica Alves, que destacou o papel da comunicação para levar informação ao consumidor.

“Informação é poder ao consumidor hoje! Por isso estamos adotando uma maneira lúdica de informar em nossas redes sociais. Mesmo porque as pessoas não estão acostumadas a reclamar. Deve haver mais esta informação para que o consumidor fique mais exigente”, declarou Alves na Alesc.

“Queremos que, não só Santa Catarina, mas todos os estados encarem a defesa do consumidor como política de Estado, não de governo. Que os Procons municipais tenham mais credibilidade e mais força”, defendeu a diretora.

Michele Alves, diretora do Procon SC

Russomano

O deputado federal Celso Russomano apresentou ao público alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e falou um pouco sobre sua experiência como parlamentar e também como repórter especializado na área.

“Discutir direito do consumidor é tudo que nos envolve 24 horas por dia. As pessoas não têm noção do quanto isso é importante na nossa vida. Mesmo quando estamos dormindo, estamos consumindo, por exemplo, o colchão da nossa cama. Consumimos centenas de produtos e serviços todos os dias, de forma direta e indireta”, afirmou Russomano.

O deputado também fez alertas sobre propagandas enganosas e sobre o risco do uso do CPF como chave Pix. Russomano afirmou que, embora o Brasil seja bastante avançado no direito do consumidor, ainda há muito o que melhorar na questão da prestação de serviços.

Também participaram do debate o presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor, Fábio Trajano, o diretor do Procon de Florianópolis, Victor Amin, e o advogado Alexandre Farias Luz, do Conselho dos Direitos do Consumidor da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina).

“Vivemos numa sociedade marcada por relações de consumo cada vez mais dinâmicas, complexas e muitas vezes assimétricas. Neste contexto, cabe ao poder público garantir que o direito dos consumidores seja efetivamente respeitado, como garante a constituição”, disse o deputado Mário Motta.

Veja na íntegra o seminário Direitos do Consumidor: Desafios e Avanços na Proteção do Cidadão

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Camarotes do Carnaval de Florianópolis adequam propaganda após notificação do Procon SC

Carnaval de Florianópolis começa nesta sexta (28)

Os camarotes da Passarela Nego Quirido, onde é realizado o desfile oficial do Carnaval de Florianópolis, adequaram suas propagandas após notificação do Procon SC feita na última terça-feira (25). A ação da Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor catarinense foi feita porque alguns dos eventos não informavam com precisão os produtos oferecidos.

Alguns camarotes limitavam-se a ofertar “bebida premium” no open bar, o que fere o Código de Defesa do Consumidor em relação à informação clara e objetiva. Os camarotes devem informar as marcas das bebidas disponíveis e se há alguma restrição ao consumo de bebidas e alimentos.

Além disso, alguns não informaram o exato horário de funcionamento das festas no sambódromo da Capital catarinense.

A partir desta sexta (28), porém, as publicidades foram corrigidas e estão de acordo com os direitos do consumidor.

Caso tenha algum problema durante o Carnaval ou alguma dúvida, acione o Procon SC!

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Petra Mafalda/PMF
Texto: Filipe Prado

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Procon SC notifica os camarotes do Carnaval de Florianópolis

O Procon SC notificou todos os camarotes do sambódromo de Florianópolis a prestarem informações sobre os eventos do Carnaval de 2025. Os camarotes têm 48 horas para enviar as informações – se extrapolarem o tempo, será instaurado um processo administrativo.

O alvo da fiscalização de ofício (quando não há uma reclamação direta) diz respeito à publicidade das festas, uma vez que o consumidor tem o direito à informação clara e adequada (Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor). Além disso, a oferta dos serviços deve ser clara e objetiva (Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor).

Assim, eventos open bar e open food devem explicitar exatamente quais serão os produtos disponíveis e suas marcas. Alguns dos camarotes se vendem com termos pouco precisos, como “bebidas premium”, mas não indicam quais serão os produtos ofertados.

Com isso, os camarotes devem:

1 – Informar os horários de funcionamento na sexta e sábado de Carnaval;
2 – Especificar as bebidas e as marcas disponíveis ao cliente;
3 – Esclarecer se há restrição ao consumo de alimento e bebida durante o evento;
4 – Apresentar material publicitário com as informações requeridas;
5 – Justificar a ausência das informações requeridas.

Histórico

Em 2024, o Procon SC recebeu apenas uma denúncia formal de um dos camarotes da Passarela Nego Quirido, em Florianópolis, embora muitas críticas tenham circulado em redes sociais. Segundo a denúncia, um dos camarotes encerrou o evento antes do horário anunciado, além de não ter cumprido a oferta de open bar – a bebida acabou cedo e frustrou os consumidores.

Fica o alerta ao consumidor: antes de comprar, pesquise o evento, veja o que é oferecido e não aceite menos do que isso. Em caso de dúvida, acione o Procon SC!

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Foto: Petra Mafalda/Prefeitura Municipal de Florianópolis
Texto: Filipe Prado

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Carnaval com direitos: veja as dicas do Procon SC aos foliões

Berbigão do Boca, em Florianópolis

O Procon SC vai acompanhar o Carnaval oficial de Florianópolis neste ano, sobretudo em relação à comercialização dos camarotes. Isso porque em 2024 houve reclamações em relação ao cumprimento do que foi ofertado: bebidas e comidas acabaram antes do horário e a qualidade das bebidas não estaria de acordo com o anunciado.

Há investigação em curso, mas a preocupação do Procon SC é que o cenário de suposta propaganda enganosa não se repita neste ano. Além disso, a Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor tem alertado, em suas redes sociais, sobre os principais problemas que o folião pode encontrar no Carnaval.

Veja alguns deles:

  • Cobrança indevida: se o consumidor compra, por exemplo, 3 latas de cerveja no Carnaval, mas lhe foram cobradas 5 unidades, ele pagou 2 cervejas a mais do que deveria. Assim, o fornecedor deve ressarcir o cliente com o valor de 4 latas.
  • Direito à informação: o consumidor tem o direito à informação precisa e objetiva. Ao comprar um camarote “open bar”, por exemplo, o consumidor deve saber a marca das bebidas que irá consumir, quais tipos de comida serão ofertadas. Afinal, o combinado não sai caro, diria o ditado popular.
  • Propaganda enganosa: se o consumidor pagou por uma marca de cerveja, ele deverá consumir exatamente o que lhe foi anunciado.
  • Aumento nos preços: Florianópolis espera 1 milhão de turistas ao Carnaval deste ano, e a alta demanda tende a aumentar o preço de alguns produtos. Além de pesquisar os preços, a dica é se planejar para o feriado: comprar com antecedência as carnes para o churrasco, estocar as bebidas favoritas, mesmo para evitar enfrentar longas filas no supermercado.

Portanto, fique atento! Aproveite a folia com responsabilidade e ciente dos direitos do consumidor. Em caso de dúvida, acione o Procon SC!

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Site do Procon SC: é possível fazer reclamações.

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Foto: Prefeitura de Florianópolis/Divulgação
Texto: Filipe Prado

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Operação do Procon SC, Procon Florianópolis e Guarda Municipal fiscaliza Prato Manezinho

Fiscalização contou com a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos

Em função de denúncias recebidas, o Procon SC realizou uma fiscalização em duas praias de Florianópolis nesta segunda-feira (3). A ideia era investigar a oferta do “Prato Manezinho”, porém os quiosques visitados estavam regulares e exibiam informações sobre a refeição, obrigatória nesta temporada de verão.

A fiscalização foi uma operação conjunta entre a Guarda Municipal de Florianópolis, o Procon de Florianópolis e o Procon SC. A iniciativa contou até com a participação da vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos.

Foram fiscalizados 3 quiosques na praia dos Ingleses e outro em Canasvieiras, ambos no Norte da Ilha de Florianópolis. Os estabelecimentos comerciais ofereciam o Prato Manezinho e também informavam sobre a opção de alimentação mais barata.

O chamado “Prato Manezinho” é uma obrigação prevista no edital municipal e que está em vigor desde 19 de dezembro de 2024. Os quiosques com concessão pública nas praias da Capital são obrigados a oferecer uma refeição nutritiva por um preço mais acessível de R$ 35.

O Prato Manezinho deve ter 300 gramas de frutos do mar (geralmente um filé de peixe), arroz ou pirão, batata frita e um copo de bebida (refrigerante ou água) – a salada não é obrigatória. A ideia é que o turista de Florianópolis tenha sempre uma opção mais saudável, nutritiva e mais acessível financeiramente.

Se o consumidor não encontrar um prato manezinho em algum quiosque cedido pela prefeitura, pode denunciar ao Procon SC ou à prefeitura de Florianópolis pelo telefone 0800 808 0155. Vale lembrar que essas denúncias serão encaminhadas à prefeitura da Capital, que é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de multas nestes casos.

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Procon SC
Texto: Filipe Prado

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A enchente levou meu carro, o que fazer? Entenda os direitos do consumidor

São João Batista, Grande Florianópolis

As chuvas que causaram inúmeros transtornos em algumas cidades catarinenses – como Florianópolis, São João Batista (foto) e Balneário Camboriú – destruíram e arrastaram diversos automóveis na última quinta-feira (16). O Procon SC tem recebido algumas perguntas sobre os direitos do consumidor neste contexto de fenômenos climáticos extremos.

Em primeiro lugar, cabe lembrar que o Procon SC pode atuar em casos que tenham uma relação de consumo (entre Pessoa Jurídica e Pessoa Física). Assim, se o carro de um consumidor estava em um estacionamento pago, este estabelecimento comercial tem responsabilidade pelo automóvel.

Se houve algum dano ou prejuízo ao automóvel em um estacionamento pago, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon SC, que vai averiguar cada situação. Podem ser considerados fatores como: o estacionamento é reincidente neste tipo de problema? Houve tentativa de comunicação com o dono do carro? O que foi feito para mitigar riscos e danos? Era possível prever tanto dano?

Assim, o Procon SC vai avaliar cada caso e, se necessário, irá notificar a empresa responsável pelo estacionamento e, se for o caso, até mesmo instaurar um processo administrativo.

Além disso, há contratos de seguradoras de veículos que cobrem eventos como o da última semana, que devem ser acionados. O mesmo vale para qualquer objeto/produto com garantia válida. Se as empresas se recusarem a cumprir o contrato de garantia, também cabe acionar o Procon SC.

No entanto, se o veículo estava parado na rua e foi levado pela enchente, não há relação de consumo, nem possibilidade de atuação do Procon SC. Neste caso, o cidadão, se desejar, pode avaliar se deseja ingressar com uma ação judicial na esfera civil.

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Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: CBM/Divulgação
Texto: Filipe Prado