A diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, participou, nesta segunda-feira (17), de um simpósio na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento reuniu advogados especialistas da área e autoridades ligadas à defesa do consumido para debater os desafios diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Alves defendeu a importância de os Procons municipais de Santa Catarina adotarem uma padronização estadual – frente na qual o PROCON/SC tem atuado. “São 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e vejo que ainda falta uma unidade, falta padronização”, argumentou a diretora, que é vice-presidente do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais (CNPE).

O CNPE amplia a interlocução entre os Procons estaduais facilita a comunicação com a Senacon(Secretaria Nacional do Consumidor). “Santa Catarina também deve se tornar referência nacional na defesa do consumidor”, afirmou Alves.

A solenidade de abertura contou com a presença do juiz André Alexandre Happke, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estadual; do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Alisson Micoski; da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Alice Trennepohl; do diretor do Procon de Criciúma e presidente do FEPSC, Jeferson de Assunção.

A iniciativa foi promovida pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL), e pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, sob comando do deputado Mário Motta (PSD). O simpósio contou com apoio de importantes entidades, como a Escola do Legislativo, a OAB-SC, o Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Estadual de Procons (FEPSC).

A programação do simpósio prevê debates sobre o futuro da proteção judicial do consumidor, os desafios do comércio eletrônico, da inteligência artificial, da proteção de dados e dos golpes virtuais, além da atuação dos Procons e de entidades civis na garantia de direitos. O encerramento do primeiro dia contará com a apresentação e aprovação da Carta do Consumidor Catarinense, sob coordenação do deputado Ivan Naatz.

No dia 18, as atividades seguem com debate focado no fortalecimento do Fórum Estadual dos Procons e plenária de encerramento. A taxa de inadimplência em Santa Catarina, que historicamente girava em torno de 22%, apresenta alta pelo sétimo mês consecutivo, segundo a Fecomércio-SC e a Confederação Nacional do Comércio.

O avanço do crédito, o endividamento associado ao consumo digital e o aumento de golpes financeiros estão entre os fatores apontados para o agravamento do cenário, que agora movimenta esforços institucionais pela modernização da política de proteção e defesa do consumidor no estado.

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

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Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Com informações da Agência Alesc
Foto: Procon/SC/Divulgação