A fiscalização do PROCON/SC voltou às praias de Florianópolis nesta quinta-feira (22). No total, foram vistoriados 5 bares nas faixas de área: 3 em Canasvieiras, um na Cachoeira do Bom Jesus e outro na Praia Brava.

Na praia de Canasvieiras foi verificada uma denúncia de exigência de consumação mínima ao uso das cadeiras. Contudo, os fiscais não constataram a prática com os consumidores no local.

Em outros dois quiosques nesta praia foram prestadas orientações sobre: necessidade de informar, nos cardápios, que a cobrança de 10% é opcional; detalhar a quantidade de comida nas porções e o tamanho dos drinks. Tudo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que zela pela “informação clara e precisa ao consumidor”.

Além disso, o PROCON/SC informou os donos dos bares que, em Florianópolis, o limite máximo para ocupar a praia com mesas e cadeiras é até a metade da faixa de areia a partir da linha da maré mais alta do dia (Artigo 3º do Decreto Municipal 28.715/2015).

Já na Cachoeira do Bom Jesus, o PROCON/SC notificou um quiosque que já havia sido visitado no último dia 9. No auto de notificação, há solicitações como: corrigir informações no cardápio em relação à taxa de serviço opcional e tamanho de porções e bebidas; alvará deve ficar exposto em local visível; expor a oferta do Prato Manezinho, exigência feita pela Prefeitura de Florianópolis em edital.

Por fim, na praia Brava, foi notificado um quiosque também já visitado no último dia 9. As solicitações de correções são as mesmas feitas na Cachoeira do Bom Jesus, mas este quiosque não ofertava a venda do Prato Manezinho.

O PROCON/SC ressalta que vai averiguar toda denúncia recebida e que vai atuar durante a temporada de verão para garantir os direitos do consumidor.

Como acionar o PROCON SC

Zap Denúncia – 48 3665 9057.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Foto: PROCON/SC