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PROCON/SC apreende 91 garrafas de bebidas em operação na Grande Florianópolis

7 de novembro de 2025

Fiscalização do PROCON SC contra bebidas de descaminho

O PROCON/SC apreendeu, nesta sexta-feira (7), 91 garrafas de bebidas destiladas durante uma operação realizada na Grande Florianópolis. A ação conjunta contou com o apoio da Polícia Federal, do Procon de Florianópolis e da Guarda Municipal, representada pela vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, e teve como objetivo coibir a comercialização de produtos irregulares oriundos de descaminho.

Entre as bebidas apreendidas estão gins, licores, uísques e vodkas, todos sem as devidas informações em português nos rótulos, o que infringe as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, as garrafas apreendidas não possuem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o que impede a rastreabilidade e o controle sanitário.

O PROCON/SC alerta que o consumidor deve estar atento a detalhes como rótulo em português, lacres intactos, selo de controle e procedência clara do produto, sinais importantes para identificar possíveis bebidas falsificadas e evitar riscos à saúde.

Durante a operação, o PROCON/SC lavrou auto de infração contra o distribuidor responsável, que poderá responder administrativamente pelas irregularidades encontradas.

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Fiscalização entre PROCON/SC e CRECI-SC autua 31 corretores de imóveis irregulares em Itapema

5 de novembro de 2025

Operação conjunta do PROCON/SC e CRECI-SC em Itapema

Uma operação conjunta entre o PROCON/SC e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) resultou na autuação de 31 pessoas por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis na cidade de Itapema, na última terça-feira (4). A ação teve como foco duas imobiliárias e uma construtora.

A ação flagrou práticas ilegais de intermediação imobiliária realizadas por pessoas não habilitadas, formalizadas por meio de autos de constatação, com registro de atividades, documentação fotográfica e notificação dos responsáveis. As evidências reunidas — incluindo anúncios online, perfis em redes sociais e registros comerciais — comprovaram a atuação ilegal dos envolvidos.

“O que se busca é garantir ao consumidor que profissionais habilitados possam prestar seus serviços com informações claras e precisas. Se um corretor não tem habilitação específica ele acaba passando falta de credibilidade porque é uma negociação de alto valor. Há muitos empreendimentos irregulares que estão sendo comercializados sem uma legalização do poder público. O PROCON/SC atua quando há falta de comunicação adequada ou propaganda enganosa ao consumidor”, explica a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

Conforme a Lei nº 6.530/78, apenas profissionais devidamente inscritos no CRECI estão autorizados a intermediar transações imobiliárias. O Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais tipifica o exercício ilegal de profissão como infração passível de sanções. O Código de Defesa do Consumidor também fundamenta a ação ao prever a proteção do público contra práticas abusivas e serviços prestados por pessoas não qualificadas.

O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, destacou que a operação reforça o compromisso da autarquia com a defesa da profissão e a segurança dos consumidores. “O combate ao exercício ilegal é fundamental para proteger tanto os profissionais habilitados quanto o cidadão que busca realizar o sonho da casa própria com segurança e respaldo legal”, afirmou.

As provas e relatórios técnicos produzidos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao PROCON/SC para as medidas legais cabíveis. Com a ação, as instituições esperam dissuadir práticas semelhantes e fortalecer a confiança no mercado imobiliário regular. “Essa operação demonstra a eficiência do trabalho conjunto entre os órgãos públicos e reafirma nosso compromisso com a legalidade e o consumidor catarinense”, completou Brognoli.

A operação em Itapema integra uma série de fiscalizações programadas pelo CRECI-SC em parceria com órgãos estaduais, com foco em garantir que apenas corretores de imóveis exerçam a profissão e que o mercado imobiliário de Santa Catarina continue seguro, ético e transparente.

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Evento do PROCON/SC treina fiscais de SC no combate à falsificação de bebidas e roupas

4 de novembro de 2025

O PROCON/SC vai promover, na próxima semana, um grande evento de capacitação técnica e treinamento aos Procons municipais de Santa Catarina. O “PROCON/SC Capacita: Por Trás do Rótulo” será realizado entre 10 e 13 de novembro, em Florianópolis, e contará com diversas palestras sobre falsificação de produtos, com foco em bebidas destiladas e vestuário.

Nos dois primeiros dias, 10 e 11 de novembro, o evento será realizado no Sesc Cacupé a partir das 9h. Já o terceiro dia do evento será sediado na Academia de Polícia Civil, em Canasvieiras. O quarto e último dia será uma capacitação externa que será informada apenas um dia antes.

O objetivo do PROCON/SC Capacita é fornecer treinamento e informações para capacitar os fiscais dos Procons municipais catarinenses ao combate à falsificação e pirataria. Assim, o primeiro dia será temático sobre falsificação de bebidas. O segundo dia será exclusivo sobre roupas.

O treinamento vai capacitar os fiscais a identificarem e atuarem contra esse tipo de crime em todo o Estado.

O terceiro dia do evento vai contar com apresentações da Polícia Civil, Polícia Científica, PROCON/SC e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop). Cada órgão vai compartilhar seus métodos de atuação e contribuir com suas experiências no combate à falsificação. No final da tarde, as Secretarias Estaduais da Fazenda (SEF) e do Meio Ambiente (IMA) também contribuirão ao debate.

O evento é destinado aos Procons municipais de Santa Catarina, fornecedores e empresários de bebidas e roupas e aberto à imprensa – não há necessidade de inscrição.

Veja a programação completa:

10/11

9h – Credenciamento
10h – Abertura: delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC
11h – Dario Silva, escritório de advocacia Daniel Law – malefícios da pirataria e identificação de produtos contrafeitos
11h40 – Almoço
13h30 – Gabriel Lima, Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) – reconhecimento de bebida destilada falsificada e fora da conformidade legal
15h30 – Coffee Break
15h45 – Gabriel Lima, Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) – reconhecimento de bebida destilada falsificada e fora da conformidade legal
18h – Encerramento

11/11

9h – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Grupo de Proteção à Marca (BPG) – como identificar falsificação de vestuário
10h30 – Coffee Break
10h45 – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Grupo de Proteção à Marca (BPG) – como identificar falsificação de vestuário
12h – Almoço
13h30 – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Garé Advogados – combate à falsificação de vestuário
15h30 – Coffee Break
15h45 – Arthur Meirelles, IPC Meirelles – Capacitação de agentes públicos na identificação de produtos contrafeitos e no combate ao mercado ilegal.
18h – Encerramento

12/12

9h – Ricardo Losinskas Hachul, Escritório David do Nascimento – Diferenciação de produtos originais dos contrafeitos
10h30 – Coffee Break
10h45 – Ricardo Losinskas Hachul, Escritório David do Nascimento – Diferenciação de produtos originais dos contrafeitos
12h – Almoço
13h30 – Zoraide Pures Alves, PROCON/SC – apresentação e atuação do PROCON/SC
13h40 – Jair Antônio Schmitt, Cecop – apresentação e atuação do Cecop
14h10 – Eduardo Ferraz e Juliana Oss Dallagnol, Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) – papel da Polícia Civil no combate à pirataria
14h55 – Luana Machado Ferreira Gentil, Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC) – papel da Polícia Científica no combate à pirataria
15h45 – Coffee Break
16h – Israel Fernandes de Aquino, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – descarte adequado do vasilhame/vidro
17h45 – Encerramento: delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

13/11

Capacitação externa a ser informada no dia 12/11

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Black Friday 2025: veja 5 dicas para aproveitar as promoções

3 de novembro de 2025

Criada nos Estados Unidos nos anos 60 para alavancar as vendas de final de ano, a Black Friday tem, a cada ano, movimentado mais os brasileiros. Inicialmente realizada na última sexta-feira de novembro, o evento tem se espalhado durante quase todo o mês, com diversas promoções e oportunidades para compras.

Em 2024, de acordo com a empresa Neotrust Confi, apenas o comércio digital brasileiro (e-commerce) faturou R$ 9,38 bilhões, aumento de 10,7% em relação ao ano anterior. Foram 18,2 milhões de pedidos, 14% mais que em 2023. Neste ano, com a expectativa de que os números aumentem ainda mais, o consumidor deve ficar atento a algumas dicas:

1 – Planejamento

É essencial planejar seus gastos no final do ano para evitar dívidas e o pagamento de juros. Veja se o valor a ser gasto cabe no orçamento, que deve contar também com parcela do 13º salário do trabalhador. Estipule um limite máximo de valor a ser gasto na Black Friday e tente fazer as melhores compras com este valor. Evite a euforia e o impulso e mantenha o foco em seu orçamento!

2 – Compare desde já os preços

Há cada vez menos lojas praticando fraudes na Black Friday, mas ainda há liquidações “por metade do dobro”. Por isso, tenha em mente o produto que deseja adquirir e comece já no início deste mês a pesquisar preços. No auge do evento comercial e com tanta oferta disponível, o consumidor não ficará perdido e saberá de fato quais são as melhores opções ao produto desejado.

3 – Direito de Arrependimento

Válido apenas a compras à distância (via internet ou telefone), o Direito de Arrependimento é previsto do Código de Defesa do Consumidor e permite o consumidor devolver o produto adquirido em até 7 dias a partir do recebimento do item. Comprou e se arrependeu? Faça valer seu direito: acione a loja, exija o Direito de Arrependimento e peça o estorno da compra.

4 – Meio de pagamento e cashback

O Pix é uma forma prática e econômica para aproveitar a Black Friday. Além da rapidez, evita o pagamento de juros em uma compra parcelada, por exemplo. Além disso, o pagamento à vista também pode ser utilizado para negociar algum desconto com o fornecedor. É possível também pesquisar lojas e instituições financeiras que ofereçam “cashback”, modalidade que estorna ao consumidor uma fração do que foi gasto para fidelizá-lo.

5 – Pesquise a reputação da loja

Saiba onde você estará gastando seu dinheiro. Verifique se o site da loja é legítimo, se se trata de uma marca famosa, com credibilidade, com informações de contato e segurança. Caso não conheça a empresa, pesquise sua reputação, busque seu CNPJ e faça uma consulta no Ministério da Fazenda. Não compre se houver irregularidades com o CNPJ!

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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Condenado por cirurgias X-Tudo, médico tem 3 processos em dívida ativa no PROCON/SC

30 de outubro de 2025

Condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por lesão corporal grave contra uma paciente de Florianópolis após um combo de cirurgias plásticas realizadas de uma só vez, o médico Marcelo Evandro dos Santos acumula 3 processos administrativos no PROCON/SC.

Cada processo é oriundo de uma reclamação formal de pacientes lesadas pelo profissional – ou seja, 3 pacientes formalizaram reclamações contra o médico no PROCON/SC. Os três processos tramitaram e, sem solução, foram inscritos em dívida ativa.

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) renovou a interdição cautelar que impede Santos de exercer a profissão, além de um processo em andamento na Corregedoria do órgão.

Relembre o caso

O médico foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina em outubro de 2024 e respondeu por causar queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido na paciente Leticia Mello. Ele realizou o que chamou de “Cirurgia X Tudo”: foram 12 procedimentos no mesmo dia, com duração de 10 horas e a remoção de 7 kg de gordura. Após a operação, a neuropsicopedagoga ficou 11 dias na UTI e mais de 2 meses internada.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica estipula normas como: informar o paciente sobre os riscos, não exceder o limite de retirada de gordura (até 7% do peso corporal), não ultrapassar mais que 40% da superfície do corpo e não deixar o tempo de protocolo anestésico passar de 8 hora

O cirurgião plástico apresentava-se como “referência em mamas, abdome e lipo ugraft” em rede social com mais de 37 mil seguidores. Ele atendia pacientes na capital catarinense e também em Itajaí. O médico também respondeu pela morte de uma paciente em Curitiba, em 2012.

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Fotos: Leticia Mello/Divulgação

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Academias precisam de professor credenciado no CREF-SC e distinção de estagiários

29 de outubro de 2025

O PROCON/SC tem realizado uma série de fiscalizações para combater irregularidades aos direitos do consumidor em academias de ginástica e musculação. As ações são realizadas em parceria com o CREF-SC (Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina), órgão que regulamenta a atividade profissional e que exige credenciamento dos profissionais para atuar.

Veja o que é exigido dos órgãos ao correto funcionamento de academias:

Devem manter, de forma visível ao público, a identificação do profissional técnico responsável e seu respectivo registro no CREF-SC;
Todos os instrutores devem ter registro profissional do CREF-SC, exceto estagiários;
Profissionais sem qualificação técnica não podem conduzir treinos, aulas ou passar orientações físicas aos consumidores;
Devem manter identificação clara e visível de quem é profissional habilitado e quem é estagiário, garantindo adequada distinção entre suas funções e responsabilidades;
Adotar todas as medidas preventivas para assegurar a segurança física dos consumidores;
Não podem explorar a vulnerabilidade técnica dos consumidores – ou seja, a instrução física ao consumidor deve ter a presença de um profissional habilitado e credenciado pelo CREF-SC.

Essas exigências, passadas como orientação aos estabelecimentos comerciais, têm base tanto nas exigências profissionais do CREF-SC como no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em seu Artigo 6º, o CDC afirma ser direito básico do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços”.

Já o Artigo 39º veda ao fornecedor “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, como a contratação de estagiários com menor salário à função de profissionais formados e com registro no conselho de classe.

De maneira geral, as academias devem informar claramente o consumidor qual profissional é habilitado ao exercício da profissão, com algum tipo de identificação que contenha seu registro profissional: ou em crachá, ou quadro, mural, etc. O consumidor tem o direito à informação clara e precisa do serviço prestado.

Além disso, o PROCON/SC avalia também os contratos firmados entre as academias e os consumidores para averiguar alguma suposta cláusula abusiva.

Fiscalização em 4 academias

Na última terça-feira (28), o PROCON/SC e o CREF-SC voltaram a fiscalizar academias em Florianópolis. Foram vistoriadas 4 academias: 3 no Campeche e outra no Itacorubi. Apenas um dos estabelecimentos foi notificado a:

Expor o quadro de profissionais/professores com foto e seus respectivos registros junto ao conselho;
Expor os alvarás de funcionamento e certificado de Pessoa Jurídica;
Expor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

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Clientes da Oi em SC podem acionar a Claro por problemas ocorridos após agosto de 2022

28 de outubro de 2025

O PROCON/SC realizou, na tarde desta terça-feira (28), uma reunião com representantes da Oi, que passa pela sua segunda recuperação judicial, iniciada em março de 2023 – a primeira foi em 2016. Com isso, a empresa de telecomunicações precisou vender alguns ativos e segmentos. Em Santa Catarina, a Claro assumiu os clientes da Oi, com os DDDs 47, 48 e 49.

O cenário de insegurança jurídica fez com que muitos consumidores ficassem em dúvida de como proceder em uma eventual reclamação contra seus direitos. Assim, desde agosto de 2022, é a Claro quem responde por esses clientes, que realizaram uma portabilidade voluntária à nova empresa.

A reunião foi feita para entender o momento jurídico da Oi e para que o PROCON/SC saiba orientar corretamente o consumidor que possa ter problemas.

Novo departamento de Relações Institucionais do PROCON/SC

O PROCON/SC vem sofrendo algumas alterações visando ao aumento de produtividade, modernização e fortalecimento da defesa dos direitos do consumidor. Uma dessas mudanças é o recém-inaugurado departamento de Relações Institucionais, responsável pela reunião com a Oi.

Este setor tem como objetivo principal a interlocução com os fornecedores a fim de informar e orientar os empresários às melhores práticas consumeristas. O PROCON/SC almeja consolidar-se como um órgão que promove o equilíbrio nas relações de consumo, prezando pela atividade econômica e pelos direitos do consumidor, ampliando diálogo, orientações às partes e intensificando o combate a irregularidades.

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Foto: Free Pik

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Bloqueio de telemarketing do PROCON/SC tem 9 anos e protege quase 180 mil consumidores

27 de outubro de 2025

Bloqueio de telemarketing pode ser feito no site do PROCON/SC

O bloqueio de telemarketing do PROCON/SC completou, em setembro deste ano, 9 anos de atividade e proteção ao consumidor catarinense. Atualmente, o serviço protege 179.096 cidadãos e 314.278 números de telefone. Além disso, há 321 empresas registradas e predomínio de aparelhos celulares: são 220.457 aparelhos móveis contra 67.910 fixos e outros 25.911 indefinidos.

A capital Florianópolis lidera o ranking de inscritos no serviço, com 31.774 cadastrados, seguido por Joinville (17.754), Blumenau (14.806), São José (9.680), Itajaí (5.218), Criciúma (5.130), Palhoça (4.816) e Chapecó (4.362).

O auge de inscrições no serviço ocorreu em 2019, ano em que mais de 33 mil pessoas se cadastraram. Depois disso, houve uma queda nos índices – neste ano, houve apenas 5.185 novos números cadastrados.

Vale lembrar que apenas DDDs de Santa Catarina podem ser inscritos no serviço, os iniciados em: 42, 47, 48 e 49. Para isso, basta acessar a página “Bloqueio de Telemarketing” no site do PROCON/SC.

Depois de completado o cadastro, há um período de 30 dias de tolerância para adaptação das empresas. Passado este prazo, as empresas ficam proibidas de realizar ligações de telemarketing sem a autorização do consumidor. O bloqueio é válido a ligações, correio eletrônico (e-mail), SMS e mensagens (spam).

Se o consumidor receber alguma ligação ou mensagem depois dos 30 dias de cadastro, ele deve formalizar uma reclamação junto ao Procon SC ou Procon municipal.

O Bloqueio de Telemarketing do PROCON/SC é um serviço que foi instaurado pela Lei Estadual 15.329/2010 e é regulamentado pelo decreto 638/2016.

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PROCON/SC fiscaliza bebidas falsificadas e irregularidades em academias

24 de outubro de 2025

Fiscalização do PROCON/SC contra bebidas adulteradas com metanol

O PROCON/SC segue atento e vigilante no combate a bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, que já matou 8 pessoas no Brasil. Nesta semana, a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor fiscalizou 9 estabelecimentos comerciais que vendem bebidas, mas não encontrou nenhum indício de irregularidade.

A partir de uma denúncia recebida, o PROCON/SC vistoriou um bar em Itajaí na última quarta-feira (22), mas não encontrou nenhum sinal de falsificação nas bebidas inspecionadas.

Na última quinta-feira (23), o órgão fiscalizou mais 8 comércios de bebidas alcoólicas: 5 no Centro de Florianópolis, 2 em São José e um último na Palhoça. Nenhuma irregularidade foi identificada – caso suspeite de falsificação, a bebida é lacrada e encaminhada à Polícia Científica para análise.

Santa Catarina segue sem nenhum caso de intoxicação por metanol identificado. O PROCON/SC alerta o consumidor para, caso tenha qualquer suspeita, realizar uma denúncia e informar o local e a bebida ingerida.

PROCON/SC começa a fiscalizar academias de ginástica

Fiscalização do PROCON/SC em academias — *Foto: PROCON/SC/Divulgação*

Em uma parceria estabelecida com o Conselho Regional de Educação Física (CREF-SC), o PROCON/SC iniciou uma série de fiscalizações em academias de ginástica. A intenção é fiscalizar se os profissionais estão devidamente habilitados ao exercício da profissão e estão cadastrados no CREF-SC.

Além disso, o PROCON/SC também averigua se os contratos com os consumidores obedecem as exigências estipuladas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, são analisados o direito à informação clara e precisa e se há alguma prática, da contratação ao término do vínculo contratual, que seja irregular.

Três academias foram fiscalizadas nesta semana, 2 no bairro Ingleses, no Norte da Ilha, e a outra no Centro de Florianópolis – nenhuma irregularidade foi identificada.

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Cansado de telemarketing? Cadastre seu número no PROCON/SC e evite ligações indesejadas

23 de outubro de 2025

Bloqueio de telemarketing do PROCON/SC é fácil e rápido

Muitas coisas mudam na vida dos consumidores, exceto a ligação inconveniente de telemarketing. Seja durante o trabalho ou descanso, dia útil ou fim de semana, sempre há um número desconhecido tocando nos celulares. O PROCON/SC, porém, possui o serviço adequado para manter a paz de espírito.

O Bloqueio de Telemarketing do PROCON/SC é um serviço que foi instaurado pela Lei Estadual 15.329/2010 e é regulamentado pelo decreto 638/2016.

Basta entrar no site do PROCON/SC, acessar “Bloqueio de Telemarketing” e cadastrar seu número de telefone para bloquear as chamadas. O bloqueio das ligações só pode ser feito a números de telefone oriundos de Santa Catarina, com os DDDs: 42, 47, 48 e 49.

Se o consumidor receber alguma ligação ou mensagem depois dos 30 dias de cadastro, ele deve formalizar uma reclamação junto ao PROCON/SC. De acordo com a lei estadual, “o desrespeito acarretará ao infrator pena de multa no valor de R$ 2 mil por infração, dobrada a cada reincidência”.

Contudo, o valor de R$ 2 mil referia-se ao ano de 2010, data de publicação da lei, que prevê reajuste anual da multa com base no Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM). Considerando o reajuste do índice, o valor, neste ano, seria pouco acima de R$ 6 mil.

Além disso, se a empresa reincidir na infração, ela pagará o dobro: R$ 12 mil aproximadamente.

Como fazer o bloqueio de telemarketing?

Basta entrar no link e realizar o cadastro: https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/

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10/11

11/11

12/12

13/11

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1 – Planejamento

2 – Compare desde já os preços

3 – Direito de Arrependimento

4 – Meio de pagamento e cashback

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