Notícias

PROCON/SC e FCDL lançam 3ª Campanha de Recuperação de Crédito

14 de novembro de 2025

FCDL e PROCON/SC lançam campanha de renegociação de crédito

O PROCON/SC, em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), promove a 3ª Campanha Estadual de Recuperação de Crédito, que será realizada entre 1 a 5 de dezembro. O lançamento foi feito na última quinta-feira (13).

O objetivo da campanha é zerar as dívidas, incentivando empresas e consumidores inadimplentes a negociarem acordos, já que muitos trabalhadores receberão 13º salário no fim do ano. A iniciativa busca fortalecer a economia local, estimular o consumo responsável e proporcionar ao endividado uma oportunidade de retornar ao mercado de consumo.

As negociações neste ano serão feitas nas câmaras de dirigentes lojistas municipais. Ou seja, o consumidor deve procurar a unidade da FCDL de sua cidade para solicitar a renegociação de dívidas.

Não sabe onde fica uma CDL em sua cidade? Acesse o site da FCDL-SC.

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

X / Twitter = https://x.com/procon_sc
Facebook = https://www.facebook.com/procon.santacatarina
Instagram = https://www.instagram.com/procon.sc/
Threads = https://www.threads.net/@procon.sc
Youtube = https://www.youtube.com/@ProconSantaCatarina
TikTok = https://www.tiktok.com/@proconsc
Linkedin = https://www.linkedin.com/company/procon-sc/?viewAsMember=true

Foto: PROCON/SC/Divulgação

Notícias

Último dia de treinamento aos Procons municipais tem fiscalização contra bebidas e roupas falsificadas

13 de novembro de 2025

O Procon Capacita: Por Trás do Rótulo, treinamento do PROCON/SC aos Procons municipais de Santa Catarina, foi encerrado nesta quinta-feira (13) com uma operação na Grande Florianópolis. Para botar em prática as aulas teóricas ministradas nos últimos 3 dias de evento, uma fiscalização contra roupas e bebidas falsificadas foi deflagrada em São José.

Em parceria com a Polícia Civil e Científica e com os fiscais municipais de observadores, o PROCON/SC apreendeu 475 peças de vestuário falsificado, entre camisetas, calças, jaquetas e tênis. O material foi encaminhado à Polícia Científica para perícia. O PROCON/SC irá instaurar um inquérito administrativo, enquanto a Polícia Civil pode abrir uma investigação criminal.

“O PROCON/SC está fazendo a integração com os Procons municipais que participaram do curso: foram 3 dias intensos de conhecimento e troca de informações, e hoje é a parte operacional. Detectamos, por exemplo, um par de tênis com uma marca do lado de fora e outra do lado de dentro, o que indica que é visivelmente falsificado. Toda suspeita de falsificação é apreendida para perícia”, explicou a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

O PROCON/SC lançou, junto ao treinamento, um Procedimento Operacional Padrão (POP) para padronizar as operações de fiscalização em todo o Estado. O objetivo é estipular uma unidade de ação para garantir segurança jurídica e evitar ilegalidades e erros na coleta de provas materiais.

Ao término da operação, os fiscais municipais participantes encerraram seu curso com o PROCON/SC e passarão a implementar seus conhecimentos em seus municípios. O consumidor catarinense fica, assim, mais protegido!

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Notícias

PROCON/SC Capacita: 3º dia de evento aborda falsificação de remédios e combate no Estado

12 de novembro de 2025

O terceiro dia do PROCON/SC Capacita: Por Trás do Rótulo encerrou as exposições teóricas sobre o combate à falsificação e pirataria. Com foco na falsificação de remédios e na atuação dos órgãos catarinenses, o evento, realizado na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Florianópolis, reuniu diversas autoridades que compartilharam suas experiências

O evento, realizado entre 10 e 13 de novembro, em Florianópolis, é um treinamento aos Procons municipais de Santa Catarina. Nesta quinta-feira (13), haverá uma operação de fiscalização a produtos falsificados para encerrar a capacitação com treinamento prático.

O primeiro palestrante do dia foi o advogado Ricardo Losinskas, do escritório David do Nascimento, que apresentou um panorama sobre a falsificação no Brasil e criticou as penalidades “brandas” em relação aos crimes de pirataria.

“Pirataria pode ser resumida como o ato de copiar ou reproduzir produtos alheios, desrespeitando os direitos e a vontade dos titulares originais dessas marcas”, disse Losinskas. “São R$ 500 bilhões que deixam de entrar no País por ano, o que afeta investimentos em saúde e educação, por exemplo. Prejudica empregos, a economia formal, o consumidor e fomenta outros tipos de crimes, como contrabando e descaminho”.

Losinkas apontou um aspecto cultural em relação à pirataria no Brasil e afirmou que, atualmente, “há mais produtos piratas saindo do Brasil para o Paraguai do que o contrário. A Fabricação nacional é robusta e envolvida com o crime organizado”, afirmou, citando as cidades de Nova Serrana (MG) e Franca (SP), como polos de produção de calçados falsificados.

Losinskas também citou algumas características gerais dos produtos contrafeitos:

Localização das lojas;
Preço abaixo do mercado;
Embalagens de má qualidade;
Baixa qualidade do material e acabamento desleixado;
Ausência de etiquetas com informações detalhadas;
Etiquetas com texto borrado ou coladas na embalagem de forma torta;
Grafia incorreta e erros gramaticais e de tradução;
Confusão entre marcas/personagens em um mesmo produto.

Por fim, Losinskas detalhou como distinguir produtos falsificados da Adidas (todos os tênis têm um código de 13 dígitos na ‘língua’) e da Disney, marcas defendidas pelo escritório em que atua.

Em seguida, a dra. Roneide Oliveira abordou os riscos da falsificação e adulteração de remédios e itens hospitalares. Ela apresentou os detalhes à identificação dos produtos Johnson & Johnson, empresa em que trabalha.

“Produtos da Johnson são apenas vendidos em consultórios médicos, hospitais, farmácias e distribuidores autorizados, mas, infelizmente, encontramos à venda em páginas do Facebook, grupos de compra e venda de equipamentos médicos, grupos de troca e doação, empresas e grupos não autorizados”, apontou Oliveira.

A médica apontou as 3 principais irregularidades em relação a medicamentos: a falsificação em si, o desvio (que não atende requisitos regulatórios, como registro da Anvisa, transporte regulamentado e entra ilegalmente no Brasil) e a adulteração.

Na sequência, a dra. Silvia Alejo participou de forma virtual, diretamente do México, onde trabalha na empresa Sandoz. Alejo orientou como devem ser as fotografias enviadas à empresa para que possa validar, de fato, algum produto falsificado apreendido.

Depois, Jair Schmitt, presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), contou um pouco sobre sua atuação à frente do único órgão estadual do Brasil contra produtos falsificados. Ele disse que o Cecop tem atuado bastante com a Guarda Municipal e a Polícia Civil para combater a pirataria no Estado.

“Em 2023, as bebidas passaram o cigarro como produto mais falsificado no País. O poder públilco precisa atuar para que aquele empresário que é serio e dentro da lei não se sinta lesado”, argumentou Schmitt.

Em seguida, os delegados da Polícia Civil, Eduardo Ferraz e Juliana Oss Dallagnol (foto), explicaram suas atuações no combate à falsificação em Santa Catarina.

“Nosso objetivo é padroniar a informação repassada aos setores de fiscalização e padronizar as operações. Atuamos de forma administrativa – a parte criminal é feita pela delegacia da área em que o crime é cometido ou pela delegacia especializada”, disse Dallagnol.

“Se é uma lojinha pequena que vende produtos piratas a gente atua de uma maneira. Se descobrimos que se trata de uma grande rede, da fabricação de produtos piratas, a atuação é de outra maneira – essas são investigação de alta complexidade, com mandado de busca e apreensão na casa dos envolvidos, análises telemáticas, bloqueio de atividade virtual, investigação patrimonial e sequestro dos bens”, contou Ferraz.

Já Luana Machado Gentil, perita criminal da Polícia Científica de Santa Catarina, falou sobre a atuação do órgão e as análises das falsificações e produção de laudo pericial. Ela explicou que a área forense (merceologia forense) é responsável pela identificação da pirataria e que a Polícia Científica possui 30 unidades no Estado: 9 superintendências e 21 núcleos regionais.

“Temos respaldo para trabalhar com amostragem – não precisamos analisar todos os itens de uma apreensão. Precisa do registro fotográfico detalhado da loja e dos vestígios: os fiscais devem tirar fotos de como o produto está exposto, armazenado, tudo isso vai subsidiar o laudo”, detalhou Gentil.

Na sequência, Etienne Lainen e Israel Fernandes de Aquino, Engenheiro da Gerência de Resíduos e Qualidade Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), falaram sobre a importância da reciclagem de vidro. Ressaltaram que os consumidores devem descartar corretamente as garrafas de bebidas alcoólicas, já que essas garrafas originais vazias são reutilizadas em produtos falsificados.

Para encerrar o dia, o auditor da Receita Estadual de Santa Catarina, Felipe André Naderer, comentou sobre a atuação da Secretaria da Fazenda (SAF/SC). Ele explicou como o auditor fiscal deve comunicar o acusado para fornecer a possibilidade de defesa e recurso. Além disso, comentou sobre o trâmite das provas: a autoridade policial ou quem tenha acesso lícito à prova deve encaminhar à Secretaria da Fazenda para que o órgão possa atuar.

O evento reafirmou a importância do intercâmbio entre os órgãos e toda a articulação entre os órgãos estaduais à proteção do consumidor catarinense!

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Notícias

Procon Capacita: 2º dia de treinamento tem foco em vestuários e perigos ao consumidor

11 de novembro de 2025

O segundo dia de treinamento do PROCON/SC aos Procons municipais de Santa Catarina teve foco na falsificação de roupas e calçados. O evento “Procon Capacita: Por Trás do Rótulo” é realizado entre 10 e 13 de novembro, no Sesc Cacupé, em Florianópolis.

Representantes do escritório de advocacia Garé IP e também do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Marcelo Toledo de Camargo e Natalia Ghezzani ministraram uma palestra sobre a identificação de produtos falsificados. Eles ensinaram os fiscais dos Procons catarinenses a distinguir produtos das marcas mais falsificadas no Brasil.

Assim, Camargo abordou especificamente produtos de marcas como a Nike, Puma, Converse, Bic, Ralph Lauren, Canon, Honda, entre outros. Cada marca possui detalhes próprios e únicos que permitem a identificação dos itens originais.

“Antigamente, tudo que era falsificado a gente falava que vinha da China ou Paraguai. Hoje não vem mais nada falsificado do paraguai – a gente exporta produto falsificado ao Paraguai. O Brasil tornou-se centro de produção de produtos falsificados e exportamos para o mundo inteiro. Cada estado especializou-se em alguma coisa. Nova Serrana, em Minas Gerais, por exemplo, produz muitos calçados falsificados. Já Brusque e Blumenau também têm falsificação de roupas”, explicou Camargo, advogado com longa experiência na proteção a marcas e combate à pirataria.

Alem das inúmeras especificações técnicas à análise de cada marca, há algumas dicas mais básicas que podem auxiliar o consumidor na hora das compras. Os tênis da Nike, por exemplo, devem exibir o número do tênis no tamanho americano. Já camisas polo originais de marcas como a Lacoste devem exibir etiqueta com instrução de uso.

“É muito difícil os falsificadores incluírem instruções de lavagem em produtos falsificados”, argumentou Camargo.

Já Ghezzani abordou a distinção de itens de luxo de suas cópias. Itens da Luxottica (Ray Ban), Chanel, Louis Vuitton, Bulgari, Celine e L’oréal foram dissecados para demonstrar seus detalhes que permitem a distinção de produtos piratas.

“Um óculos de sol Ray Ban, se colocado contra a luz, tem uma gravação do ‘RB’ na lente esquerda. Os falsificadores não conseguem reproduzir esta gravação e, quando conseguem, ficam muito grosseiras e permitem a identificação”, disse Ghezzani.

Ambos detalharam os riscos à saúde causados por produtos falsificados: remédios falsificados que podem levar até à morte; carregadores de celular que podem explodir; calçados que causam lesões nos pés e nos joelhos, etc.

“Tênis falsificado, para quem pratica esporte, é um veneno! Para lesionar o joelho com tênis falsificado é muito fácil”, afirmou Camargo. “Os produtos de todas as empresas têm um código, um número de registro único. Não tem duas camisetas da mesma marca com o mesmo número. Além da etiqueta na língua do tênis, olhe o código: se for o mesmo nos dois pés, o produto é falsificado”.

Em seguida, Quezia Rabelo, do PROCON/SC, explicou o funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS). O serviço auxilia consumidores cujas dívidas ultrapassam 30% de seu orçamento: o consumidor agenda atendimento e explica sua situação financeira. O PROCON/SC traça um plano financeiro e entra em contato com os credores para ajudar a renegociar as dívidas.

“Estamos aqui para dar todo o suporte aos Procons municipais que não têm estrutura para dar apoio ao consumidor superendividado. Hoje recebemos muitos contatos referente a dúvidas de como funciona e estamos caminhando para melhorar ainda mais a vida econômica dos consumidores. Fazemos o atendimento virtual e humanizado, priorizando o bem-estar do consumidor. Estabelecemos o contato direto com os credores para que o plano de pagamento seja montado antes da audiência de conciliação para que não ocorra audiências longas e cansativas”, explica Rabelo.

Arthur Meirelles

Para finalizar o segundo dia de treinamento, o advogado Arthur Meirelles, sócio do escritório Meirelles IPC, ensinou como distinguir produtos falsificados de originais de marcas como Samsung, Galaxy, Calvin Klein, Tommy Hilfiger, Motorola, entre outros. Ele explicou que há muitos aparelhos eletrônicos que são frutos de descaminho, como carregadores, fones e baterias de celular, e, por isso, não apresentam selo da Anatel.

“A diferença mais evidente entre um celular Galaxy original e o falso está primeiramente na caixa de embalagem. As caixas originais são de um luxuoso cinza-escuro, enquanto as falsificadas são de um preto rústico”, explicou Meirelles

Outro importante padrão para identificar falsificações é entender o padrão de etiqueta de cada marca. As falsificações não contêm detalhes e o bom acabamento dos produtos originais. Além disso, erros de português e cópias grosseiras podem ajudar o consumidor a identificar os produtos falsos.

Os materiais apresentados serão compilados e ficarão à disposição dos Procons municipais para orientar as atuações municipais contra produtos falsificados.

Em dúvida, acione o PROCON/SC

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Notícias

Treinamento do PROCON/SC contra falsificações tem início com foco em bebidas alcoólicas

10 de novembro de 2025

Delegada Michele Alves em evento de capacitação do PROCON/SC

O PROCON/SC promoveu, nesta segunda-feira (10), o Procon Capacita: Por Trás do Rótulo, evento de capacitação aos Procons municipais de Santa Catarina contra produtos falsificados. Realizado no Sesc Cacupé, em Florianópolis, o treinamento teve como foco, neste primeiro dia, o combate às bebidas falsificadas e de descaminho. O evento será realizado entre 10 e 13 de novembro.

“O Procon de Santa Catarina está se reestruturando. Estamos buscando ter presença e atuação efetiva nos 295 municípios catarinenses. Apesar da crise do metanol, isso não deixa de ser uma oportunidade para promover um evento como este, em que podemos dialogar com todos os procons municipais do Estado para combater a falsificação e a pirataria de produtos. Queremos que Santa Catarina seja referência nacional no comabate à falsificação”, afirmou a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC, na abertura do evento.

A primeira palestra do dia ficou por conta do advogado Dario Silva, sócio do escritório Daniel Law, que explicou sua atuação profissional e a importância do diálogo das marcas com o poder público para atestar a falsidade de produtos eventualmente apreendidos. Há necessidade de perícia técnica, que pode ser realizada também pela Polícia Científica, para confirmar a falsificação e justificar eventuais apreensões.

“Caso a gente não consiga identificar a falsificação, a gente faz o contato com as marcas para a identificação. Também prestamos apoio em apreensões e retenções de produtos falsificados”, explica Silva, que apresentou a legislação que embasa o combate à falsificação, como a Lei 8137/90, a Lei 9279/96 e também o Código de Defesa do Consumidor.

“O crime de pirataria não vem sozinho. O produto pirata não tem uma nota fiscal e vem geralmente de contrabando – então é um crime não apenas contra o consumidor, mas contra o País. Muitos produtos podem ser identificados pelo preço ou aparência: sem embalagem ou embalagem de má qualidade. As marcas não vendem produtos fora da embalagem – se uma loja embalar um produto de marca, ele vai ser falsificado. Outro indicativo de pirataria são mercadorias de marcas diferentes oriundas de um mesmo container, lote, mesmo que tenha nota fiscal”, disse Siva.

Depois do almoço, Gabriel Lima e Roberto Bianchi, da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), explicaram detalhadamente como identificar falsificações em bebidas destiladas. Cada produto possui características únicas que permitem identificar adulterações, como as tampas, artes, rótulos e até análise do líquido.

Contudo, o principal alerta, muito mencionado durante todo o dia, foi em relação ao descarte das garrafas de vidro das bebidas originais.

“Só existe bebida falsificada porque existe garrafa vazia original disponível. Em comum, os produtos falsificados têm a garrafa de vidro original”, argumenta Lima, que ressaltou a importância do descarte correto das garrafas de bebidas.

Todas as bebidas destiladas importadas têm selo de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), exceto cervejas, vinhos e espumantes. Contudo, há exceções, como o uísque Passport e a vodka Smirnoff, que não têm esta identificação por serem fabricadas originalmente no Brasil. Outra dica valiosa é que tampas com arte, sobretudo as de metal em uísque, nunca estarão cobertas por qualquer plástico ou papel metalizado.

A abertura dos lacres das tampas também podem ser objetos de identificação: as originais, em 90% dos casos, contam com duas aberturas horizontais cerradas – ou seja, garrafas com abertura de lacre na vertical tendem a ser falsificadas pois são muito mais baratas de fazer do que as horizontais. As exceções são o uísque Jack Daniels e a vodka Absolut, que têm aberturas tanto na horizontal, como na vertical.

“Toda bebida, sem exceção, precisa de registro no Mapa (Ministério da Agricultura) no contrarrótulo”, complementou Bianchi, que expôs com minúcias os indícios e as características de cada produto que permitem a identificação das bebidas falsificadas.

O segundo dia do Procon Capacita: Por Trás do Rótulo, que será realizado nesta terça-feira (11), terá como foco o combate à pirataria de roupas e vestuários.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Notícias

PROCON/SC apreende 91 garrafas de bebidas em operação na Grande Florianópolis

7 de novembro de 2025

Fiscalização do PROCON SC contra bebidas de descaminho

O PROCON/SC apreendeu, nesta sexta-feira (7), 91 garrafas de bebidas destiladas durante uma operação realizada na Grande Florianópolis. A ação conjunta contou com o apoio da Polícia Federal, do Procon de Florianópolis e da Guarda Municipal, representada pela vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, e teve como objetivo coibir a comercialização de produtos irregulares oriundos de descaminho.

Entre as bebidas apreendidas estão gins, licores, uísques e vodkas, todos sem as devidas informações em português nos rótulos, o que infringe as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, as garrafas apreendidas não possuem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o que impede a rastreabilidade e o controle sanitário.

O PROCON/SC alerta que o consumidor deve estar atento a detalhes como rótulo em português, lacres intactos, selo de controle e procedência clara do produto, sinais importantes para identificar possíveis bebidas falsificadas e evitar riscos à saúde.

Durante a operação, o PROCON/SC lavrou auto de infração contra o distribuidor responsável, que poderá responder administrativamente pelas irregularidades encontradas.

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Notícias

Fiscalização entre PROCON/SC e CRECI-SC autua 31 corretores de imóveis irregulares em Itapema

5 de novembro de 2025

Operação conjunta do PROCON/SC e CRECI-SC em Itapema

Uma operação conjunta entre o PROCON/SC e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) resultou na autuação de 31 pessoas por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis na cidade de Itapema, na última terça-feira (4). A ação teve como foco duas imobiliárias e uma construtora.

A ação flagrou práticas ilegais de intermediação imobiliária realizadas por pessoas não habilitadas, formalizadas por meio de autos de constatação, com registro de atividades, documentação fotográfica e notificação dos responsáveis. As evidências reunidas — incluindo anúncios online, perfis em redes sociais e registros comerciais — comprovaram a atuação ilegal dos envolvidos.

“O que se busca é garantir ao consumidor que profissionais habilitados possam prestar seus serviços com informações claras e precisas. Se um corretor não tem habilitação específica ele acaba passando falta de credibilidade porque é uma negociação de alto valor. Há muitos empreendimentos irregulares que estão sendo comercializados sem uma legalização do poder público. O PROCON/SC atua quando há falta de comunicação adequada ou propaganda enganosa ao consumidor”, explica a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

Conforme a Lei nº 6.530/78, apenas profissionais devidamente inscritos no CRECI estão autorizados a intermediar transações imobiliárias. O Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais tipifica o exercício ilegal de profissão como infração passível de sanções. O Código de Defesa do Consumidor também fundamenta a ação ao prever a proteção do público contra práticas abusivas e serviços prestados por pessoas não qualificadas.

O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, destacou que a operação reforça o compromisso da autarquia com a defesa da profissão e a segurança dos consumidores. “O combate ao exercício ilegal é fundamental para proteger tanto os profissionais habilitados quanto o cidadão que busca realizar o sonho da casa própria com segurança e respaldo legal”, afirmou.

As provas e relatórios técnicos produzidos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao PROCON/SC para as medidas legais cabíveis. Com a ação, as instituições esperam dissuadir práticas semelhantes e fortalecer a confiança no mercado imobiliário regular. “Essa operação demonstra a eficiência do trabalho conjunto entre os órgãos públicos e reafirma nosso compromisso com a legalidade e o consumidor catarinense”, completou Brognoli.

A operação em Itapema integra uma série de fiscalizações programadas pelo CRECI-SC em parceria com órgãos estaduais, com foco em garantir que apenas corretores de imóveis exerçam a profissão e que o mercado imobiliário de Santa Catarina continue seguro, ético e transparente.

Em dúvida, acione o PROCON/SC

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Notícias

Evento do PROCON/SC treina fiscais de SC no combate à falsificação de bebidas e roupas

4 de novembro de 2025

O PROCON/SC vai promover, na próxima semana, um grande evento de capacitação técnica e treinamento aos Procons municipais de Santa Catarina. O “PROCON/SC Capacita: Por Trás do Rótulo” será realizado entre 10 e 13 de novembro, em Florianópolis, e contará com diversas palestras sobre falsificação de produtos, com foco em bebidas destiladas e vestuário.

Nos dois primeiros dias, 10 e 11 de novembro, o evento será realizado no Sesc Cacupé a partir das 9h. Já o terceiro dia do evento será sediado na Academia de Polícia Civil, em Canasvieiras. O quarto e último dia será uma capacitação externa que será informada apenas um dia antes.

O objetivo do PROCON/SC Capacita é fornecer treinamento e informações para capacitar os fiscais dos Procons municipais catarinenses ao combate à falsificação e pirataria. Assim, o primeiro dia será temático sobre falsificação de bebidas. O segundo dia será exclusivo sobre roupas.

O treinamento vai capacitar os fiscais a identificarem e atuarem contra esse tipo de crime em todo o Estado.

O terceiro dia do evento vai contar com apresentações da Polícia Civil, Polícia Científica, PROCON/SC e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop). Cada órgão vai compartilhar seus métodos de atuação e contribuir com suas experiências no combate à falsificação. No final da tarde, as Secretarias Estaduais da Fazenda (SEF) e do Meio Ambiente (IMA) também contribuirão ao debate.

O evento é destinado aos Procons municipais de Santa Catarina, fornecedores e empresários de bebidas e roupas e aberto à imprensa – não há necessidade de inscrição.

Veja a programação completa:

10/11

9h – Credenciamento
10h – Abertura: delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC
11h – Dario Silva, escritório de advocacia Daniel Law – malefícios da pirataria e identificação de produtos contrafeitos
11h40 – Almoço
13h30 – Gabriel Lima, Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) – reconhecimento de bebida destilada falsificada e fora da conformidade legal
15h30 – Coffee Break
15h45 – Gabriel Lima, Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) – reconhecimento de bebida destilada falsificada e fora da conformidade legal
18h – Encerramento

11/11

9h – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Grupo de Proteção à Marca (BPG) – como identificar falsificação de vestuário
10h30 – Coffee Break
10h45 – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Grupo de Proteção à Marca (BPG) – como identificar falsificação de vestuário
12h – Almoço
13h30 – Marcelo Toledo de Camargo e Nathalia Ghezzani Grosso, Garé Advogados – combate à falsificação de vestuário
15h30 – Coffee Break
15h45 – Arthur Meirelles, IPC Meirelles – Capacitação de agentes públicos na identificação de produtos contrafeitos e no combate ao mercado ilegal.
18h – Encerramento

12/12

9h – Ricardo Losinskas Hachul, Escritório David do Nascimento – Diferenciação de produtos originais dos contrafeitos
10h30 – Coffee Break
10h45 – Ricardo Losinskas Hachul, Escritório David do Nascimento – Diferenciação de produtos originais dos contrafeitos
12h – Almoço
13h30 – Zoraide Pures Alves, PROCON/SC – apresentação e atuação do PROCON/SC
13h40 – Jair Antônio Schmitt, Cecop – apresentação e atuação do Cecop
14h10 – Eduardo Ferraz e Juliana Oss Dallagnol, Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) – papel da Polícia Civil no combate à pirataria
14h55 – Luana Machado Ferreira Gentil, Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC) – papel da Polícia Científica no combate à pirataria
15h45 – Coffee Break
16h – Israel Fernandes de Aquino, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – descarte adequado do vasilhame/vidro
17h45 – Encerramento: delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

13/11

Capacitação externa a ser informada no dia 12/11

Em dúvida, acione o PROCON/SC

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Notícias

Black Friday 2025: veja 5 dicas para aproveitar as promoções

3 de novembro de 2025

Criada nos Estados Unidos nos anos 60 para alavancar as vendas de final de ano, a Black Friday tem, a cada ano, movimentado mais os brasileiros. Inicialmente realizada na última sexta-feira de novembro, o evento tem se espalhado durante quase todo o mês, com diversas promoções e oportunidades para compras.

Em 2024, de acordo com a empresa Neotrust Confi, apenas o comércio digital brasileiro (e-commerce) faturou R$ 9,38 bilhões, aumento de 10,7% em relação ao ano anterior. Foram 18,2 milhões de pedidos, 14% mais que em 2023. Neste ano, com a expectativa de que os números aumentem ainda mais, o consumidor deve ficar atento a algumas dicas:

1 – Planejamento

É essencial planejar seus gastos no final do ano para evitar dívidas e o pagamento de juros. Veja se o valor a ser gasto cabe no orçamento, que deve contar também com parcela do 13º salário do trabalhador. Estipule um limite máximo de valor a ser gasto na Black Friday e tente fazer as melhores compras com este valor. Evite a euforia e o impulso e mantenha o foco em seu orçamento!

2 – Compare desde já os preços

Há cada vez menos lojas praticando fraudes na Black Friday, mas ainda há liquidações “por metade do dobro”. Por isso, tenha em mente o produto que deseja adquirir e comece já no início deste mês a pesquisar preços. No auge do evento comercial e com tanta oferta disponível, o consumidor não ficará perdido e saberá de fato quais são as melhores opções ao produto desejado.

3 – Direito de Arrependimento

Válido apenas a compras à distância (via internet ou telefone), o Direito de Arrependimento é previsto do Código de Defesa do Consumidor e permite o consumidor devolver o produto adquirido em até 7 dias a partir do recebimento do item. Comprou e se arrependeu? Faça valer seu direito: acione a loja, exija o Direito de Arrependimento e peça o estorno da compra.

4 – Meio de pagamento e cashback

O Pix é uma forma prática e econômica para aproveitar a Black Friday. Além da rapidez, evita o pagamento de juros em uma compra parcelada, por exemplo. Além disso, o pagamento à vista também pode ser utilizado para negociar algum desconto com o fornecedor. É possível também pesquisar lojas e instituições financeiras que ofereçam “cashback”, modalidade que estorna ao consumidor uma fração do que foi gasto para fidelizá-lo.

5 – Pesquise a reputação da loja

Saiba onde você estará gastando seu dinheiro. Verifique se o site da loja é legítimo, se se trata de uma marca famosa, com credibilidade, com informações de contato e segurança. Caso não conheça a empresa, pesquise sua reputação, busque seu CNPJ e faça uma consulta no Ministério da Fazenda. Não compre se houver irregularidades com o CNPJ!

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Notícias

Condenado por cirurgias X-Tudo, médico tem 3 processos em dívida ativa no PROCON/SC

30 de outubro de 2025

Condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por lesão corporal grave contra uma paciente de Florianópolis após um combo de cirurgias plásticas realizadas de uma só vez, o médico Marcelo Evandro dos Santos acumula 3 processos administrativos no PROCON/SC.

Cada processo é oriundo de uma reclamação formal de pacientes lesadas pelo profissional – ou seja, 3 pacientes formalizaram reclamações contra o médico no PROCON/SC. Os três processos tramitaram e, sem solução, foram inscritos em dívida ativa.

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) renovou a interdição cautelar que impede Santos de exercer a profissão, além de um processo em andamento na Corregedoria do órgão.

Relembre o caso

O médico foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina em outubro de 2024 e respondeu por causar queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido na paciente Leticia Mello. Ele realizou o que chamou de “Cirurgia X Tudo”: foram 12 procedimentos no mesmo dia, com duração de 10 horas e a remoção de 7 kg de gordura. Após a operação, a neuropsicopedagoga ficou 11 dias na UTI e mais de 2 meses internada.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica estipula normas como: informar o paciente sobre os riscos, não exceder o limite de retirada de gordura (até 7% do peso corporal), não ultrapassar mais que 40% da superfície do corpo e não deixar o tempo de protocolo anestésico passar de 8 hora

O cirurgião plástico apresentava-se como “referência em mamas, abdome e lipo ugraft” em rede social com mais de 37 mil seguidores. Ele atendia pacientes na capital catarinense e também em Itajaí. O médico também respondeu pela morte de uma paciente em Curitiba, em 2012.

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

Fotos: Leticia Mello/Divulgação

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

Arthur Meirelles

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

10/11

11/11

12/12

13/11

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

1 – Planejamento

2 – Compare desde já os preços

3 – Direito de Arrependimento

4 – Meio de pagamento e cashback

5 – Pesquise a reputação da loja

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

Relembre o caso

Como acionar o PROCON SC

Siga as redes sociais do Procon SC

Horário de Expediente:

Telefone:

E-mail:

Local

Bairro:

CEP: