O PROCON/SC participa da 38ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), realizada em Belo Horizonte (MG), entre os dias 15 e 17 de março. O encontro reúne representantes de todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A diretora do órgão estadual, delegada Michele Alves, está presente.

Durante a reunião temática sobre fiscalização, foi discutida uma nova iniciativa que busca avançar na padronização da atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todo o país. Um grupo de trabalho, com participação do PROCON/SC, foi criado para desenvolver um ‘Manual Nacional de Fiscalização’, com diretrizes que orientem de forma uniforme as ações dos Procons.

A proposta é que o documento seja apresentado no próximo encontro nacional, consolidando parâmetros comuns para órgãos estaduais e municipais. A medida pretende reduzir diferenças na atuação, ampliar a eficiência das fiscalizações e garantir mais segurança nos procedimentos.

Além da elaboração do manual, o grupo também irá conduzir um diagnóstico nacional sobre o perfil atual da fiscalização. O levantamento, baseado em dados dos Procons estaduais, deve avaliar aspectos como a efetividade das ações, o alcance das operações e o modelo de atuação dos órgãos, se é restrito à fiscalização ou também abrange processos administrativos.

Os dados servirão de base para o fortalecimento da integração entre os órgãos de defesa do consumidor. A expectativa é que, com a padronização e o mapeamento das práticas, haja uma qualificação ainda maior das ações em todo o Brasil.

“É um evento muito importante, porque reúne discussões que impactam diretamente todo o país. A pauta dos combustíveis, por exemplo, é um tema recorrente no dia a dia. Esses encontros são fundamentais para a troca de experiências e para avançarmos na padronização das ações, garantindo mais efetividade na fiscalização e resultados concretos na proteção do consumidor”, destacou a diretora.

A reunião integra os principais órgãos responsáveis pela defesa do consumidor no país, incluindo a própria SENACON, os Procons estaduais e municipais, e representantes dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O objetivo é discutir temas estratégicos, alinhar diretrizes e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos consumidores brasileiros.

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