PROCON

Ministério do Turismo atualiza regras para entrada e saída de hotéis

Veja o que muda com as novas regras de entrada e saída de hotéis

O Ministério do Turismo publicou, neste mês, a Portaria MTur nº 28, que regulamenta os procedimentos de entrada e saída em hotéis brasileiros. A medida entra em vigor em 90 dias (16 de dezembro) e regulamenta a Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo).

O portaria visa à modernização do setor hoteleiro e oferece mais transparência ao consumidor. Veja o que muda:

  • A diária corresponde a 24 horas, como instituído na Lei Geral do Turismo, mas o primeiro ou último dia da estadia podem ficar mais curtos em até 3 horas. Este tempo será utilizado para serviços de limpeza e higiene dos quartos;
  • O valor da limpeza dos quartos deve estar incluso na diária;
  • O hotel deve definir os horários de entrada e saída para acomodar a limpeza dos quartos;
  • O hotel pode cobrar tarifas mais caras para entrada antecipada ou saída após o horário regular, desde que não comprometa a limpeza devida do quarto.
  • O cliente tem o direito à privacidade e de recusar a limpeza do quarto desde que não coloque em risco as condições sanitárias e a segurança de outros hóspedes.

As hospedagens ou intermediários como agências de turismo devem informar o consumidor, no momento da reserva ou check-in, sobre:

  • Horários de entrada e saída;
  • Tempo estimado para limpeza do quarto (máximo de 3 horas);
  • Frequência e horários de realização dos serviços de arrumação, higiene e limpeza;
  • Critérios para a troca de toalhas e roupas de cama.

Caso alguma hospedagem desrespeite os direitos do consumidor, ele pode acionar o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

X / Twitter = https://x.com/procon_sc
Facebook = https://www.facebook.com/procon.santacatarina
Instagram = https://www.instagram.com/procon.sc/
Threads = https://www.threads.net/@procon.sc
Youtube = https://www.youtube.com/@ProconSantaCatarina
TikTok = https://www.tiktok.com/@proconsc
Linkedin = https://www.linkedin.com/company/procon-sc/?viewAsMember=true

Turistas pagam R$ 440 em passeio à Ilha do Campeche, mas são impedidos de entrar

Ilha do Campeche é Patrimônio Arqueológico e Paisagístico Nacional e foi tombado em 2020

Um casal de turistas argentinos procurou o Procon SC para fazer uma reclamação em relação a um passeio com destino à Ilha do Campeche, que é Patrimônio Arqueológico e Paisagístico Nacional e foi tombado em 2020. Eles pagaram R$ 440 por uma embarcação que saiu da Barra da Lagoa, mas foram barrados pela falta de pulseira, um ingresso para acessar a ilha que se tornou obrigatório desde o último sábado (11).

Esse bilhete de entrada deve ser obtido gratuitamente no site da prefeitura de Florianópolis e visa ao controle do limite de pessoas. Durante a temporada de verão, são permitidos 800 visitantes por dia – fora da temporada são 700. Com isso, a Secretaria Municipal de Segurança passou a fiscalizar a Ilha do Campeche.

Contudo, cabe aos responsáveis pelo transporte de passageiros, embarcações que precisam ser autorizadas pela prefeitura e devem ter selo de vistoria, confirmar que todos os tripulantes tenham a autorização de entrada na ilha. Os transportadores têm o dever de comunicar possíveis interdições aos turistas antes do embarque.

Como os turistas não foram alertados e não puderam ingressar no “Caribe Catarinense”, eles solicitaram o estorno do dinheiro, o que não foi feito. Houve, ainda, outros casos de turistas que chegaram até a Ilha do Campeche e também não puderam desembarcar.

Como é a primeira semana da nova exigência, muitos turistas, moradores locais e profissionais que trabalham com o turismo na Capital ainda não se ambientaram às novas regras.

O Procon SC vai analisar o caso e tomar as devidas providências para que os turistas argentinos não sejam lesados em seus direitos enquanto consumidor.

Como entrar na Ilha do Campeche?

Para conseguir a entrada, é preciso fazer o pedido no site: https://ilhadocampeche.pmf.sc.gov.br

A autorização inclui o nome, o dia da visita e o meio de transporte escolhido. Também é necessário apresentar um documento de identidade antes da travessia, já que os ingressos são intransferíveis.

Embora seja possível acessar a ilha através de meios próprios (embarcações, caiaque, pranchas, etc.), é importante atentar-se que a embarcação comercial seja autorizada pela prefeitura.

A entrada e a saída da Ilha do Campeche devem ser feitas entre 9h e 17h.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Procon SC lança cartilha a turistas e videoclipe na Estação Verão

Procon SC participa do lançamento da Estação Verão

O Procon SC participou nesta segunda-feira (16), pela primeira vez, do lançamento da Estação Verão 2025, no qual lançou uma cartilha com informações sobre os direitos do consumidor para turistas e uma música. O evento reuniu diversas instituições para apresentar seus planejamentos à temporada de verão.

A expectativa é receber 3,1 milhões de turistas até março de 2025, com reforço em segurança e investimentos para receber os visitantes. O Procon SC irá atuar com fiscalização em bares, restaurantes e quiosques na praia, em campanha de divulgação de informações para turistas estrangeiros e no auxílio aos consumidores.

“Com o aumento de turistas em todo o Estado, as relações de consumo irão aumentar muito e, consequentemente, também os problemas e reclamações. Estaremos preparados para atender todo mundo”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Para atender à grande demanda de turismo, o Procon SC começou a divulgar uma cartilha de verão em três línguas: português, espanhol e inglês. O documento reúne dicas e informações para o turista saiba seus direitos enquanto consumidor e evite problemas.

Além disso, a diretoria de proteção ao consumidor lançou um videoclipe já em ritmo de verão!

Estação Verão

O lançamento da Estação Verão 2024/2025 foi realizado na manhã desta segunda-feira (16), no Grupamento de Busca e Salvamento dos Bombeiros Militares, na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello, deputados, o senador Jorge Seif, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a prefeita de Itapema, Nilza Simas, e membros do secretariado do Governo.

“Estamos preparados, com equipes reforçadas, e vamos atender muito bem esses mais de 3 milhões de turistas que chegam a Santa Catarina. Vamos fazer a Estação Verão mais segura de todos os tempos com esses investimentos do Governo do Estado em várias áreas, para garantir essa tranquilidade pra quem vem de fora e pra quem vive aqui”, declarou o governador Jorginho Mello.