Uma operação integrada entre Procon SC, Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda fiscalizou o Feirão de Automóveis, realizado em Criciúma, entre 20 e 22 de junho, no último fim de semana. No total, 26 empresas participaram do evento expondo seus veículos para venda.
O Procon SC verificou os alvarás de funcionamento tanto da empresa organizadora do evento como do local, além dos preços dos veículos expostos, ano e demais informações repassadas ao consumidor. A Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor não detectou irregularidades em sua área de atuação.
Contudo, a Fazenda estadual apura supostas irregularidades fiscais na venda de 62 automóveis, que teriam sido negociados sem as respectivas notas fiscais. Em publicação nesta segunda-feira (23), a Fazenda indica que seus auditores identificaram quase R$ 4 milhões que teriam sido comercializados sem as notas, o que levaria à sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“O Fisco identificou irregularidades em 21 estandes. A documentação apreendida será submetida a uma auditoria que deve ser concluída em até 180 dias. O objetivo é garantir que as operações de compra e venda de veículos sejam devidamente registradas para que ocorra o recolhimento do imposto estadual aos cofres públicos. Os envolvidos também estão sujeitos à eventual aplicação de multas”, diz a SEF/SC em nota.
A atuação do Fisco protege as empresas que cumprem suas obrigações tributárias, o que preserva a igualdade de condições no mercado e evita distorções causadas por práticas ilegais.
Em dúvida, acione o Procon SC!
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/
Siga as redes sociais do Procon SC
X / Twitter = https://x.com/procon_sc
Facebook = https://www.facebook.com/procon.santacatarina
Instagram = https://www.instagram.com/procon.sc/
Threads = https://www.threads.net/@procon.sc
Youtube = https://www.youtube.com/@ProconSantaCatarina
TikTok = https://www.tiktok.com/@proconsc
Linkedin = https://www.linkedin.com/company/procon-sc/?viewAsMember=true
Foto: Procon SC
Texto: Filipe Prado