A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 412/2025, que zera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 6 produtos da cesta básica. Caberá ao Procon SC fiscalizar a redução de preços e monitorar se a queda no preço será repassada ao consumidor.
A medida zera o tributo estadual de 7% que incidia sobre o arroz, feijão e as farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. Com isso, a cesta básica deve ficar mais barata e proporcionar uma economia ao consumidor – desde que seja de fato repassada ao consumidor.
“O governo do Estado de Santa Catarina reduziu o ICMS de 6 produtos da cesta básica. Isso significa que o consumidor terá uma economia na hora de fazer suas compras. O Procon SC estará fiscalizando (os preços) e estaremos, a partir de segunda-feira, fazendo a interlocução com as redes de supermercados para que esse desconto chegue, efetivamente, ao consumidor”, explica a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.
A isenção de ICMS de produtos da cesta básica integra um pacote de 58 propostas enviadas pelo Executivo estadual à Alesc. Segundo o governo, a redução tributária em alimentos básicos representa uma renúncia de aproximadamente R$ 130 milhões.
“Estamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos na mesa dos catarinenses. Esse pacote também valoriza todos aqueles que produzem, investem e geram empregos em Santa Catarina. É o Estado fazendo a sua parte para ajudar a economia a continuar crescendo”, destaca o governador Jorginho Mello.
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