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INSS suspende contrato com Agibank: veja as reclamações mais recorrente

Aplicativo do INSS permite consultar eventuais descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu na última terça-feira (12) o contrato com o Banco Agibank aos pagamentos de benefícios previdenciários devido a “graves violações contratuais”. O Agibank possui, apenas neste ano, 83 reclamações formalizadas no Procon SC, a grande maioria por descontos indevidos e empréstimos não contratados. Em 2024, foram 178 queixas.

Muitos consumidores informam que receberam, sem a devida contratação, o cartão de RCC (Reserva de Cartão Consignado), que permite sacar parte do limite da conta bancária em dinheiro ou envio por Pix. Além disso, a margem consignável do cartão é descontada automaticamente da folha do benefício do INSS.

Outro problema relatado é que o INSS alterou, sem consentimento, o banco de recebimento de alguns aposentados para o Agibank, que teria ignorado pedidos de portabilidade às instituições financeiras originais. Ainda há registros de dificuldade de obter contratos, golpes em que o banco não teria prestado assistência e supostas dificuldades de negociação.

O Procon SC, portanto, orienta a população aposentada a verificar com cuidado o contracheque do benefício de previdência do INSS: observe se há descontos indevidos e o que significam. Se houver irregularidades, o aposentado pode acionar o Procon SC!

Por fim, o INSS informa que os beneficiários que recebem via Agibank não precisam tomar nenhuma providência e que os pagamentos continuarão sendo feitos normalmente. Quem teve o pedido de portabilidade recusado pelo banco deve procurar a Ouvidoria do INSS.

Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Levantamento indica 2.570 reclamações de 6 empresas sobre descontos indevidos do INSS

Brasília (DF) 09/05/2025 - Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Um levantamento realizado pelo Procon SC indica que, desde 2022, houve 2.570 reclamações sobre descontos indevidos em pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feitos por 6 empresas a aposentados e pensionistas.

Cada reclamação torna-se um processo administrativo no Procon SC. Em alguns casos, os fornecedores realizaram um acordo com o consumidor. Em outros, as empresas cumprem as determinações administrativas ao fim do processo – muitos ainda tramitam. No entanto, as empresas sempre argumentam não terem cometido qualquer irregularidade na contratação dos serviços.

“As associações alegam que houve a contratação por meio digital e foto, então não temos como afirmar que se trata de uma fraude, mesmo que exista alguma suspeita. Iremos analisar caso a caso”, explica a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Diferentemente do escândalo de empréstimo consignado, essas empresas ofertam serviços diversos aos aposentados mensalistas, como descontos em alguns estabelecimentos, por exemplo. No entanto, os consumidores alegam não terem contratado essas empresas.

“Este cenário ocorre no Brasil inteiro. Os Procons estaduais com os quais dialogamos também têm este problema. Faremos uma reunião em 20 de maio com todos os Procons nacionais para que possamos, em conjunto, enviar um documento formal à Senacon para que possa agilizar essa situação dos consumidores”, afirma Alves.

A pesquisa do Procon SC abarcou 64 cidades catarinenses mais as reclamações registradas diretamente no Procon SC.

Veja os números de reclamação por empresa:

  • COBAP: 120
  • AMBEC: 803
  • ABCB: 698
  • UNSBRAS: 196
  • A P BRASIL: 286
  • Master Prev: 467

“Se o consumidor souber de algum débito indevido ou se conhecer alguém que seja aposentado, pensionista: verifique seu contracheque! Analise os dados que ainda está em tempo de formalizar uma reclamação”, alerta a diretora do Procon SC!

Em dúvida, acione o Procon SC!

CONTEÚDO ALTERADO

Originalmente, a matéria indicava 2.699 reclamações de 8 empresas. Duas das empresas citadas anteriormente, no entanto, não estão atreladas a descontos do INSS: Assisty 24h e Rede Assistência.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Texto: Filipe Prado