O PROCON/SC coletou, nesta semana, 25 amostras de combustíveis para análise de qualidade em laboratório. A ação integra o programa Combustível Legal, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Imetro-SC, Polícia Científica, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as Secretarias de Estado da Indústria do Comércio e Serviços (Sicos) e da Fazenda (SEF).

A coleta dos combustíveis foi realizada em três cidades: três postos em Otacílio Costa, dois em Lages e outros dois em Campos Novos.

O objetivo é fiscalizar a qualidade dos combustíveis vendidos em Santa Catarina, estado que tem os menores índices de irregularidade no Brasil. Em 2024, de 200 amostras coletadas em 64 postos de combustíveis em 28 municípios catarinenses, apenas uma amostra estava irregular.

Como funciona o Combustível Legal?

A partir de denúncias recebidas ou da solicitação da Promotoria de Justiça, o MP-SC aciona o Procon SC e o Imetro-SC para realizar as coletas de combustível em postos indicados. As amostras são encaminhadas ao Laboratório de Análises de Combustíveis Automotivos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Essas análises são custeadas pela ANP.

O resultado é enviado a Promotores de Justiça da cidade do posto avaliado. Eles avaliam a necessidade de medidas judiciais cíveis e/ou criminais. Já o Procon SC é responsável pela abertura de um processo administrativo.

Durante a coleta das amostras, o Procon SC realiza também a medição de quanto combustível sai da bomba e se está de acordo com o valor indicado pelo leitor.

O Imetro-SC, por sua vez, verifica os parâmetros de comercialização de combustível, ou seja, fiscaliza as bombas medidoras, além de também coletar amostras de combustível para enviar ao laboratório.

Já a SEF investiga a regularidade tributária dos estabelecimentos comerciais e acompanha a constituição de crédito tributário, ou seja, se há indícios de sonegação fiscal ou descumprimento de obrigações.

A Polícia Científica, por fim, pode utilizar as análises de combustível em investigações criminais, em resumo.

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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