PROCON

Edit Content
Click on the Edit Content button to edit/add the content.

Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor

Notícias

Apostas podem causar vício e dívidas: consumidor pode buscar o NAS do PROCON/SC

NAS do PROCON/SC atende pessoas superendividadas

As empresas de apostas de cota fixa, popularmente chamadas de “bets”, seguem em alta no Brasil e faturaram, segundo balanço do Ministério da Fazenda, R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre deste ano. O PROCON/SC segue atento ao crescimento de pessoas endividadas e orienta os consumidores que desejarem realizar apostas esportivas que o façam com responsabilidade.

Em junho deste ano, o PROCON/SC divulgou a Cartilha de Orientação às Apostas de Cota Fixa, documento que fornece dicas para evitar golpes online e fornece algumas dicas ao consumidor. A orientação, nestes casos, é clara: aposta é entretenimento, não investimento!

Além disso, é imprescindível saber se a empresa na qual o consumidor deseja apostar está regulamentada pelo Ministério da Fazenda. A lista está disponível no site do ministério e foi atualizada no último dia 10. A Lei 14.790/23 regulamenta a atuação das bets no Brasil.

Outro problema é o aumento de pessoas com vícios em apostas, o que é classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um “transtorno grave”. O Ministério da Previdência Social registrou, em 2024, 402 concessões de benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos ligados a apostas.

Um relatório da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que, em 2024, o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões devido ao redirecionamento dos recursos das famílias às bets. De acordo com o estudo, brasileiros destinaram aproximadamente R$ 240 bilhões às casas de apostas naquele ano. Além disso, 1,8 milhão de brasileiros tornaram-se inadimplentes devido às bets.

Já o relatório “Debate Público Digital em Adicção Digital“, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), afirma que ao menos 24 milhões de brasileiros apostaram em bets em 2024. Desses 24 milhões, quase metade está endividada.

NAS

O PROCON/SC lançou, em 1 setembro deste ano, o Núcleo de Apoio ao Superendividamento (NAS), serviço que auxilia o consumidor a reorganizar suas finanças, ajuda na negociação com credores e promove educação financeira. Baseada na Lei do Superendividamento, O NAS ajuda pessoas cujas dívidas comprometem ao menos 30% de seu orçamento.

Outra dica importante é procurar uma ajuda psicológica em casos de compulsão e vício por aposta.

O consumidor pode ligar diretamente ao NAS do PROCON/SC pelo telefone: 48 3665 9068. Também é possível agendar um atendimento do NAS pelo site do PROCON/SC.

O que não entra no NAS?

O Núcleo de Atendimento ao Superendividamento não atende:

  • Dívidas que comprometam menos de 30% da renda mensal do consumidor;
  • Dívidas e financiamentos imobiliários;
  • Dívidas contraídas mediante fraude ou má fé, como produtos e serviços de luxo;
  • Dívidas de natureza alimentar (pensão);
  • Impostos e tributos;
  • Crédito rural;
  • Dívidas com garantia real (veículo, por exemplo), o que impede a repactuação.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

CARTILHA – DE ORIENTAÇÃO ÀS APOSTAS DE COTA FIXABaixar

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

X / Twitter = https://x.com/procon_sc
Facebook = https://www.facebook.com/procon.santacatarina
Instagram = https://www.instagram.com/procon.sc/
Threads = https://www.threads.net/@procon.sc
Youtube = https://www.youtube.com/@ProconSantaCatarina
TikTok = https://www.tiktok.com/@proconsc
Linkedin = https://www.linkedin.com/company/procon-sc/?viewAsMember=true

Foto: Free Pik

Notícias

Procon SC lança cartilha de orientação às apostas esportivas

Confira a cartilha de orientação às apostas esportivas do Procon SC

O Procon SC divulgou nesta quarta-feira (18) mais uma cartilha de orientações ao consumidor. Desta vez, a intenção é alertar sobre os riscos enfrentados em apostas esportivas de cota fixa (bets).

A Lei 14.790/23 regulamentou a atuação das bets no Brasil. Com isso, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, disponibiliza uma lista das empresas autorizadas a atuar no Brasil. O Procon SC orienta o consumidor a consultar se o site no qual deseja apostar está autorizado.

O Procon SC tem duas principais preocupações em relação às bets: o aumento no número de endividados e os golpes virtuais aos quais os apostadores ficam sujeitos.

Sobre as dívidas, há números preocupantes: 1,8 milhão de pessoas contraíram dívidas devido às bets em 2024; 47% dos apostadores regulares têm dívidas; em 2024, foram gastos R$ 240 bilhões com apostas esportivas de cota fixa, o que levou o varejo a deixar de faturar R$ 103 bilhões. Além disso, 23 milhões de pessoas apostaram em bets em 2024, um gasto mensal médio de R$ 216. Os números são de pesquisas feitas pelo Banco Central, Datafolha e DataSenado.

Assim, é importante que o consumidor faça um planejamento financeiro se quiser apostar: reserve um limite de dinheiro no mês para isso e não o ultrapasse. Encare as apostas esportivas como entretenimento, não como investimento ou lucro rápido e fácil. Se já tiver dívidas, organize-se para pagar e procure negociar com credores. Se necessário, procure ajuda profissional ou utilize programas de renegociação oferecidos por órgãos públicos ou empresas privadas.

Em relação aos golpes, são as mesmas preocupações em relação às fraudes virtuais: desconfie de lucros “fáceis e garantidos”; use apenas os sites autorizados; não pague para liberar saques; use e não compartilhe senhas fortes; ative autenticação em dois fatores.

Os principais golpes virtuais são: phishing (mensagens falsas que roubam dados), golpe do “deposite para sacar”, golpistas que vendem dicas ou acesso a resultados manipulados; sites e aplicativos falsos que imitam originais.

Vale lembrar que, diferentemente das apostas esportivas de cota fixa, há também cassinos digitais, como o Tigrinho – esses são proibidos no Brasil.

Confira a cartilha e fique atento às dicas de segurança. Aposta esportiva é entretenimento, não investimento. Por fim, procure ajuda se tiver compulsão e/ou vício em apostas: não deixe as bets destruírem mais vidas e famílias.

Se o consumidor tiver problema de consumo com empresas de aposta esportiva autorizadas, ele pode procurar o Procon, pois há relação de consumo. Se houver problema com sites clandestinos, então deve procurar a polícia.

Em dúvida, acione o Procon SC!

CARTILHA – DE ORIENTAÇÃO ÀS APOSTAS DE COTA FIXABaixar

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

X / Twitter = https://x.com/procon_sc
Facebook = https://www.facebook.com/procon.santacatarina
Instagram = https://www.instagram.com/procon.sc/
Threads = https://www.threads.net/@procon.sc
Youtube = https://www.youtube.com/@ProconSantaCatarina
TikTok = https://www.tiktok.com/@proconsc
Linkedin = https://www.linkedin.com/company/procon-sc/?viewAsMember=true

Notícias

Procon SC participa de evento sobre o mercado de apostas esportivas

Delegada Michele Alves discursa em evento sobre mercado de apostas esportivas

O Procon SC participou, na manhã desta quinta-feira (5), em Florianópolis, do Mercosul IGaming Summit, evento que reúne especialistas para debater o mercado de apostas esportivas no Brasil. A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, integrou o painel “jogo irresponsável: marketing é o vilão?”

Alves reforçou a importância da comunicação entre todos os atores envolvidos: aos consumidores para evitar desinformação e alertar aos malefícios que as apostas podem causar, como a questão delicada do superendividamento, e das operadoras com as autoridades à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

Outra preocupação demonstrada foi em relação à exposição de publicidades das apostas esportivas a menores de idade, público muito presente em redes sociais e vulnerável a anúncios e a influenciadores. “O influenciador tem grande poder até sobre crianças. Eles conseguem impactar e formar opiniões. As empresas têm que ter responsabilidade nisso”, declarou Alves.

Seu discurso teve como base o chamado “Anexo X”, uma resolução do Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) que prevê a proibição aos “estímulos ao exagero ou à conduta irresponsável na prática de aposta”, bem como os alertas sobre potenciais perdas financeiras e psicológicas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) também aprovou liminar do ministro Luiz Fux que proíbe qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo – decisão que vai de encontro ao Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA).

“Tudo tem que ser mostrado e tem que ser transparente. A informação precisa ser clara! Se não alguém fala e todo mundo acredita naquilo como verdade, e pode não ser. Então a aproximação com as polícias estaduais e federal pode ser uma boa ferramenta (para combater ilegalidades no mercado de apostas). E a denúncia porque, uma vez feita, a autoridade tem o dever de agir e dar uma resposta. Todos os consumidores são nossos fiscais porque, quando vê algo errado, eles nos informam”, afirmou Alves.

Também participaram do painel Cristiano Heineck Schmitt, presidente do GT BracilCON, Simone Vicentini, advogada e ex-secretária do Ministério da Fazenda de São Paulo, Bruno Gonçalves, gerente da Okto, e Natália Nogues, como mediadora.

O evento ocorre durante todo o dia, debatendo temas como “Direito ao entretenimento: liberdade e limites da atuação do Estado”, “Desafios vivenciados na certificação das plataformas e jogos para o mercado brasileiro: burocracia excessiva ou falta de planejamento operacional?”, “Jogo, Lavagem de Dinheiro e Evasão Fiscal: Mito ou Realidade?”, “O papel das associações na regulamentação e no sucesso do mercado”, Conflitos Constitucionais: qual o futuro do jogo no Brasil?” e “O papel das associações na regulamentação e no sucesso do mercado”.

Foto e texto: Filipe Prado