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Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor

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PROCON/SC notifica sindicatos de combustíveis a explicar aumento no preço da gasolina

Sindicatos devem enviar documentos e explicações em até 10 dias úteis

O PROCON/SC notificou, nesta quarta-feira (1), os sindicatos de postos de combustíveis de Santa Catarina a explicar os aumentos recentes nos preços da gasolina no Estado. Assim, os sindicatos devem apresentar, em até 10 dias úteis, os fundamentos e as justificativas à elevação de preço.

Apesar da livre concorrência e livre mercado, o Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva o aumento de preços sem justa causa. Além disso, o CDC também proíbe que o fornecedor tire “vantagem manifestamente excessiva” do consumidor.

Os sindicatos devem, portanto, apresentar documentos e explicações sobre:

1 – Custo de aquisição de combustível no período;

2 – Critérios adotados pelos revendedores à fixação dos preços de venda;

3 – Eventuais fatores externos ou internos que tenham influenciado no aumento dos preços;

4 – Justificativa pelo aumento de preço médio acima das demais capitais brasileiras.

A notificação é um pedido de informações prévias à instauração de eventual processo administrativo. A intenção do PROCON/SC é entender as razões ao aumento e promover um diálogo que seja positivo tanto aos fornecedores do setor como aos consumidores catarinenses.

Se o consumidor notar aumento considerável no preço do combustível e que não tenha justificativa, ele pode formalizar uma denúncia ao PROCON/SC. A participação do consumidor é fundamental para uma atuação ágil e eficaz e ao equilíbrio nas relações de consumo.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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Foto: Free Pik

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PROCON/SC multa 3 postos por aumento abusivo no preço dos combustíveis

PROCON/SC multa 3 postos por aumento abusivo no preço dos combustíveis

O PROCON/SC multou 3 postos da Grande Florianópolis por aumento abusivo no preço dos combustíveis. Ou seja, as empresas não conseguiram justificar a elevação nos preços constatadas em outubro de 2024, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

Depois de inúmeras denúncias recebidas, o PROCON/SC instaurou um processo administrativo no início deste ano para investigar o aumento nos preços. No total, 9 postos foram alvos de processos administrativos.

Apesar da livre concorrência e do livre mercado, o aumento nos preços deve ser justificado ao consumidor – o CDC também proíbe que as empresas tenham vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor. Os fornecedores tiveram, portanto, de apresentar informações sobre a compra e revenda dos combustíveis, assim como explicar toda a composição à precificação.

“Cabe ao consumidor, tendo qualquer suspeita, acionar o PROCON/SC para averiguar. Se o consumidor achar que determinado posto aumentou o preço sem justa causa, ele pode acionar o PROCON/SC”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

A Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor realizou mais de 30 fiscalizações para monitorar os preços dos combustíveis neste ano. Os demais processos administrativos sobre os demais postos seguem em tramitação.

Além do combate ao aumento abusivo no preço, o PROCON/SC também monitora a qualidade dos combustíveis através do Programa Combustível Legal, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, o Imetro-SC, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Científica e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

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Procon SC monitora aumento no preço dos combustíveis e investiga possíveis práticas abusivas

Procon SC investiga aumento no preços dos combustíveis

O Procon SC recebeu diversas reclamações e denúncias sobre o aumento no preço dos combustíveis na Grande Florianópolis no início desta semana. O órgão de defesa do consumidor catarinense investiga o motivo da alteração para saber se os aumentos foram ou não justificados.

“O Procon SC tomou conhecimento sobre o aumento repentino do combustível. Fizemos contato com o sindicato para entender a razão deste aumento. A informação é de que o aumento que aconteceu em julho (de 7,11% da Petrobras às refinarias) teria sido repassado apenas agora”, explica a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves.

Delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, comenta aumento no preço dos combustíveis

Alves explica que se os aumentos forem justificados ao consumidor, com causa legítima, não há ilegalidade. Afinal, aumento abusivo de preço é “a elevação, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços”, segundo o Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços da Secretaria Nacional do Consumidor.

“Há princípio constitucional de livre concorrência e livre comércio, no qual o proprietário pode praticar os preços que quiser. Porém, não vamos admitir, em Santa Catarina, abusividade de preços. O consumidor tem, sim, o direito de receber a informação correta sobre o porquê deste aumento e se o aumento é devido”, afirma Alves. “Não podemos permitir que aumentos como esses ocorram sem qualquer justificativa ao consumidor“.

O Procon SC coletou a documentação de alguns postos de gasolina da Grande Florianópolis e divulga nos próximos dias se há abuso no aumento dos preços ou se foram devidamente justificados ao consumidor.

Texto: Filipe Prado
Vídeo e Foto: Procon SC