Pedágios devem liberar cobrança caso extrapolem limite de espera
Concessionárias de rodovias de SC apresentam plano de ação à temporada de 2026
Nova Lei de Seguros entra em vigor neste mês: veja as principais mudanças
Consumidor pode perder a indenização se mentir ou omitir informações na contratação do seguro
Consumidor pode cancelar contrato se empresa de telefonia piorar qualidade dos serviços
Nova regra da Anatel é válida para todo País e livra consumidor de ficar preso a serviços de má qualidade
Reunião com Consórcio Fênix debate fim do dinheiro em ônibus de Florianópolis
Pagamento em espécie só poderá ser feito nas bilheterias dos terminais a partir de 5 de janeiro
Operação do PROCON/SC fiscaliza supermercado em Abelardo Luz
Ação foi motivada por denúncia, mas fiscais não encontraram nenhuma irregularidade
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Consumidor tem direito à restituição integral do valor se comprar carro com histórico de furto
Diretora do PROCON/SC critica bets e defende apoio ao superendividado em reunião da Senacon
Delegada Michele Alves também compartilhou as experiências no combate à pirataria
Operação entre PROCON/SC e CRECI-SC notifica construtora por anúncio ilegal de imóveis
Empreendimentos de empresa de Balneário Camboriú eram anunciadas sem registro de incorporação
Fornecedor: veja 10 dicas para cumprir as leis e evitar reclamações nas vendas de Natal
Empresas devem se adequar ao Código de Defesa do Consumidor e às leis catarinenses
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A exigência de consumação mínima também é proibido em bares e boates