O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou, na última segunda-feira (17), o financiamento de R$ 821.170,25 ao PROCON/SC. O valor será utilizado à modernização da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor e fortalecimento do atendimento ao consumidor.

O projeto foi apresentado pela diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, que ressaltou o alinhamento da proposta aos requisitos do FRBL. “Nós temos 48 colaboradores que realizam, em média, mais de 7.500 atendimentos mensais. Com isso, podemos ampliar a eficiência dos nossos serviços, fortalecer a fiscalização e oferecer um atendimento mais ágil e qualificado ao consumidor catarinense. É um investimento direto na proteção e defesa dos consumidores”, afirma Alves.

No total, serão adquiridos 515 produtos à área de informática, como estações de trabalho básicas e avançadas, monitores, notebooks, webcams, teclados, mouses, tablets e smartphones. O FRBL é o fundo ao qual o PROCON/SC destina o dinheiro recebido de ações administrativas e multas sancionadas – em 2024, foram mais de R$ 1 milhão. Neste ano, foram R$ 806 mil.

“Desde 2020, ou seja, desde a última vez que a instituição foi agraciada com recursos do nosso Fundo, o Procon/SC já contribuiu com mais de 3 milhões de reais. Há pertinência pública no projeto, e, portanto, é extremamente justo que o pedido do Procon/SC seja acolhido”, explicou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim.

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Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

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