Aposentados e pensionistas que contrataram empréstimos consignados com o Banco Master podem ter os valores devolvidos. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) identificou irregularidades em contratos firmados pelo Master e suspendeu aproximadamente R$ 2 bilhões em repasses.

Sob suspeita de fraudes, muitos contratos foram firmados com assinaturas eletrônicas, mas sem a verificação de autenticidade do consentimento do consumidor. O dinheiro descontado diretamente das contas de aposentados e pensionistas e também o de empréstimos cedidos via Banco Master ficará bloqueado à espera da confirmação de veracidade dos contratos.

Caso o consumidor continue tendo os descontos de empréstimos consignados via Banco Master, ele deve acionar o INSS e explicar sua situação. Novas diretrizes devem ser divulgadas nesta semana em relação ao cancelamento e/ou continuidade desses contratos de empréstimo consignado, com desconto direto na folha de pagamento.

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS têm até 14 de fevereiro para contestar as cobranças, embora a adesão ao acordo de ressarcimento siga disponível após a data. Podem pedir esse ressarcimento os consumidores que contestaram os descontos e não receberam resposta satisfatória das entidades, tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A contestação pode ser feita pela Central 135.

Fundo Garantidor começa a ressarcir clientes do Master

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) começou a restituir, na última segunda-feira (19), aos clientes dos bancos Master, Master de Investimento e Letsbank, parte do dinheiro bloqueado devido à liquidação extrajudicial oficializada em novembro de 2025.

Cerca de 570 mil das 800 mil pessoas que tinham dinheiro em contas ou investido em produtos como CDB, LCI ou LCA do Master já pediram a devolução dos valores a que têm direito. No entanto, apenas 377 mil finalizaram todo o processo de solicitação, segundo informou o FGC, associação privada responsável por administrar os fundos que as instituições financeiras são obrigadas a reservar para garantir que os correntistas recebam o que investiram em caso de falência ou liquidação.

A consolidação e a conferência da lista dos credores que têm direito a receber a garantia foram feitas pelo Banco Central (BC). A estimativa é que o montante restituído devido à liquidação do Master alcance cerca de R$ 40,6 bilhões.

Pessoas físicas devem pedir o pagamento de garantia por meio do aplicativo do FGC, disponível para Android e iOS. As pessoas jurídicas devem solicitar a restituição no Portal do Investidor.

O limite da cobertura do FGC é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. O valor inclui o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação. O ressarcimento abrange contas-correntes, poupanças e outros investimentos como CDB, RDB, LCI, LCA, LCD e demais produtos financeiros.

Em comunicado, o FGC alerta que não autoriza ou credencia nenhum tipo de instituição ou empresa para intermediar negociação para o recebimento do valor garantido, muito menos solicita o pagamento de qualquer taxa ou o depósito prévio de valores. Além disso, nenhum contato é feito por meio do WhatsApp ou SMS.

Já os investimentos acima de R$ 250 mil não contam com proteção do FGC e passam a integrar a massa de credores da instituição, que só terão ressarcimento se, ao fim do processo, sobrar recursos após o pagamento de dívidas trabalhistas, tributos e créditos com garantias reais.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Pedro França/Agência Senado