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Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor

Notícias

Campanha Estadual de Recuperação de Crédito começa nesta segunda-feira (1)

Começa nesta segunda-feira (1) a 3ª Campanha Estadual de Recuperação de Crédito, uma iniciativa promovida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) com apoio do PROCON/SC. O evento dura até sexta-feira (5) e permite que consumidores inadimplentes renegociem suas dívidas junto às câmaras de dirigentes lojistas municipais.

O objetivo da campanha é zerar as dívidas dos consumidores em Santa Catarina, incentivando uma negociação entre consumidores e empresas. A data da campanha visa ao uso do 13º salário do trabalhador à quitação das dívidas para começar um novo ano com novas perspectivas financeiras.

Assim, a iniciativa busca fortalecer a economia local, estimular o consumo responsável e proporcionar ao endividado uma oportunidade de retornar ao mercado de consumo.

As negociações neste ano serão feitas nas câmaras de dirigentes lojistas municipais. Ou seja, o consumidor deve procurar a unidade da CDL de sua cidade para solicitar a renegociação de dívidas.

Não sabe onde fica uma CDL em sua cidade? Acesse o site da FCDL-SC.

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Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Notícias

Black Friday: veja os problemas que mais geram reclamações dos consumidores

Black Friday

Realizada nesta sexta-feira (28) em todo o Brasil, a Black Friday costuma gerar milhares de reclamações todos os anos no PROCON/SC. Há muitas reclamações e denúncias de golpes tanto antes, como depois do evento, já que muitas lojas ampliam a janela de promoções ao consumidor por diversos dias.

Em 2023, o PROCON/SC registrou 3.756 reclamações sobre a Black Friday durante todo o mês de novembro. Em 2024, foram 3.614, uma redução muito pequena.

Contudo, se não houve alterações significantes na quantidade de queixas de consumidores, os problemas foram distintos naqueles anos.

Veja os principais problemas denunciados na Black Friday e fique atento!

Ranking de problemas Black Friday 2024

1 – Oferta não cumprida/ serviço não fornecido / venda e publicidade enganosa

2 – Cobrança indevida e/ou abusiva para alterar ou cancelar contrato

3 – Dificuldade e/ou atraso na devolução de valores pagos/ reembolso/ retenção de valores

4 – SAC – Demanda não resolvida/ não respondida/ respondida após o prazo

5- Produto danificado/ não funciona – Falta de assistência técnica/ falta de informações sobre assistência técnica

Ranking de Problemas da Black Friday 2023

1 – Cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato
2 – Oferta não cumprida/serviço não fornecido/venda enganosa/publicidade enganosa
3 – SAC – Demanda não resolvida/não respondida/respondida após o prazo
4 – Dificuldade/atraso na devolução de valores pagos/reembolso/retenção de valores
5 – Produto danificado/não funciona – falta de assistência técnica/falta de informações sobre assistência técnica

Para comprar na Black Friday, fique atento às dicas de segurança: veja aqui as melhores dicas para aproveitar os descontos e aqui para saber como comprar online com segurança.

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Notícias

Veja 5 dicas para aproveitar ao máximo a Black Friday

Fique atento com a segurança cibernética em compras online na Black Friday

Uma das principais datas do varejo, a Black Friday será realizada nesta sexta-feira (28) em todo o Brasil. Em 2024, o evento gerou faturamento de R$ 9,4 bilhões apenas no comércio online brasileiro, segundo a Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (Abiacom).

Guia Black Friday: veja todas as dicas para comprar com segurança

Para aproveitar as milhares de promoções com segurança e sem violação dos direitos do consumidor, o PROCON/SC separou algumas dicas:

1 – Troca não é obrigação

Nenhuma loja é obrigada a trocar um produto se este não apresenta defeitos. Se tem dúvida do item ou do presente a ser dado a alguém, pergunte, antes da compra, se a loja possui política de troca, o prazo e as condições exigidas.

2 – Direito de Arrependimento

Todo e qualquer produto adquirido à distância, pela internet, pode ser devolvido em até 7 dias contados a partir do recebimento do item. Isso ocorre pois o consumidor não tem a possibilidade de manusear e avaliar sua compra de perto, o que pode gerar frustração. Para isso, é fundamental guardar a nota fiscal.

3 – Garantia é direito

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de troca para produtos com defeito: 30 dias a bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.

4 – Atenção à publicidade enganosa

Viu um produto que parece bom demais para ser verdade? Guarde as imagens da publicidade, tire prints da descrição do item e verifique se a oferta foi de fato cumprida após a compra.

5 – Evite compras impulsivas

Elabore uma lista dos produtos que você necessita e estipule um limite orçamentário para evitar gastar mais do que pode. Seja mais racional e menos emocional: pesquise, utilize sites e inteligência artificial para mapear e comparar produtos e preços.

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Foto: Free Pik

Notícias

Guia Black Friday: veja todas as dicas para comprar com segurança

Black Friday 2024

Uma das principais datas do varejo no ano, a Black Friday será realizada oficialmente nesta sexta-feira (28) em todo o Brasil. A data promete milhares de produtos com descontos, mas é também alvo de muitas reclamações no PROCON/SC, sobretudo em relação a golpes e fraudes.

Uma das principais preocupações do consumidor em relação ao evento é a segurança. Veja os principais golpes e as dicas para comprar com segurança na Black Friday.

Golpes mais Comuns

  • Sites falsos que imitam grandes lojas;
  • Preços muito abaixo da média (estoque falso);
  • Falsos atendentes em contato via redes sociais;
  • Boletos adulterados;
  • Links fraudulentos;
  • Perfis falsos em redes sociais.

Como saber se um site é confiável

  • Desconfie de erros de ortografia e domínios estranhos (endereço do site);
  • Confira o endereço do site (URL): sites seguros indicam “https” e um cadeado na barra do navegador;
  • Pesquise sobre a loja que irá comprar: tem credibilidade? Tem reputação positiva? Tem muitas reclamações na internet? Opte por segurança;
  • Nunca clique em links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mail de remetentes desconhecidos.

Cuidados ao pagar

  • Verifique CNPJ, endereço físico e canais de atendimento da loja – não compre se essas informações não constarem no site;
  • Busque avaliações de outros compradores;
  • Se pagar por boleto, confirme o nome do beneficiário, o CNJP e o valor idêntico ao anunciado;
  • Não envie comprovantes, documentos ou fotos pessoais a vendedores desconhecidos;
  • Não aceite pagamento por QR Code ou Pix enviado por terceiros não verificados;
  • Desconfie de lojas que não oferecem opções seguras de pagamento;
  • Não finalize compras apenas pelo WhatsApp.

Cuidados gerais

  • Mensagens que pedem “confirmação de cadastro”;
  • Links desconhecidos: priorize o acesso direto ao site da loja;
  • Números sem identificação comercial;
  • Evite wi-fi público: facilita a interceptação de informações e podem expor dados do consumidor;
  • Monitore suas faturas: fraudes podem ocorrer dias após a compra;

O que fazer ao cair em um golpe?

  • Registre imediatamente um Boletim de Ocorrência;
  • Avise seu banco;
  • Guarde as provas do golpe, como conversas, anúncios e prints;
  • Informe a plataforma pela qual você realizou a compra (marketplace ou rede social);

O que fazer se seu dispositivo por infectado?

  • Desconecte da internet;
  • Faça uma varredura com antivírus;
  • Altere todas as senhas de acesso;
  • Avise seus contatos;
  • Registre um Boletim de Ocorrência.

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Foto: Agência Brasilaa

Notícias

PROCON/SC participa de cerimônia do Prêmio Acats 2025

Procon SC no evento da Acats

O PROCON/SC participou, na última quarta-feira (19), do Prêmio Acats 2025 Fornecedores, cerimônia que premia anualmente os empresários do setor de supermercados. A Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor foi convidada a prestigiar o evento.

“Quero reconhecer a força de quem mantém Santa Catarina de pé: os nossos empreendedores. São eles que geram empregos, movimentam a economia e sustentam o desenvolvimento do estado, mesmo enfrentando cargas tributárias altas e juros elevados. Santa Catarina é referência nacional porque tem empresários comprometidos, resilientes e produtivos — supermercadistas e fornecedores que garantem eficiência e abastecimento”, afirmou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, durante a abertura do evento.

“Encerramos este ciclo com gratidão e a certeza de que entregamos um ano histórico. Em todos os eventos que promovemos, tivemos público acima das edições anteriores. Isso mostra o quanto o setor está atento, motivado e disposto a evoluir”, disse o presidente da Acats, Alexandre Simioni.

Na edição deste ano, a premiação foi ampliada e contemplou vencedores em 1º, 2º e 3º lugar em 33 categorias, distribuídas entre Produtos para Revenda, Operações e Infraestrutura, Serviços e Categorias Especiais, que incluem Fornecedor do Ano, Inovação no Varejo, Responsabilidade Socioambiental, Gerente Comercial Indústria e Gerente Comercial Atacadista/Distribuidor.

Veja no site da Acats a lista dos vencedores.

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Fundo do MPSC vai destinar R$ 821 mil à compra de novos equipamentos do PROCON/SC

Faixada do Procon SC no centro de Florianópolis

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou, na última segunda-feira (17), o financiamento de R$ 821.170,25 ao PROCON/SC. O valor será utilizado à modernização da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor e fortalecimento do atendimento ao consumidor.

O projeto foi apresentado pela diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, que ressaltou o alinhamento da proposta aos requisitos do FRBL. “Nós temos 48 colaboradores que realizam, em média, mais de 7.500 atendimentos mensais. Com isso, podemos ampliar a eficiência dos nossos serviços, fortalecer a fiscalização e oferecer um atendimento mais ágil e qualificado ao consumidor catarinense. É um investimento direto na proteção e defesa dos consumidores”, afirma Alves.

No total, serão adquiridos 515 produtos à área de informática, como estações de trabalho básicas e avançadas, monitores, notebooks, webcams, teclados, mouses, tablets e smartphones. O FRBL é o fundo ao qual o PROCON/SC destina o dinheiro recebido de ações administrativas e multas sancionadas – em 2024, foram mais de R$ 1 milhão. Neste ano, foram R$ 806 mil.

“Desde 2020, ou seja, desde a última vez que a instituição foi agraciada com recursos do nosso Fundo, o Procon/SC já contribuiu com mais de 3 milhões de reais. Há pertinência pública no projeto, e, portanto, é extremamente justo que o pedido do Procon/SC seja acolhido”, explicou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim.

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PROCON/SC participa de simpósio sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

Delegada Michele Alves em evento na Alesc

A diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, participou, nesta segunda-feira (17), de um simpósio na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento reuniu advogados especialistas da área e autoridades ligadas à defesa do consumido para debater os desafios diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Alves defendeu a importância de os Procons municipais de Santa Catarina adotarem uma padronização estadual – frente na qual o PROCON/SC tem atuado. “São 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e vejo que ainda falta uma unidade, falta padronização”, argumentou a diretora, que é vice-presidente do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais (CNPE).

O CNPE amplia a interlocução entre os Procons estaduais facilita a comunicação com a Senacon(Secretaria Nacional do Consumidor). “Santa Catarina também deve se tornar referência nacional na defesa do consumidor”, afirmou Alves.

A solenidade de abertura contou com a presença do juiz André Alexandre Happke, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estadual; do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Alisson Micoski; da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Alice Trennepohl; do diretor do Procon de Criciúma e presidente do FEPSC, Jeferson de Assunção.

A iniciativa foi promovida pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL), e pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, sob comando do deputado Mário Motta (PSD). O simpósio contou com apoio de importantes entidades, como a Escola do Legislativo, a OAB-SC, o Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Estadual de Procons (FEPSC).

A programação do simpósio prevê debates sobre o futuro da proteção judicial do consumidor, os desafios do comércio eletrônico, da inteligência artificial, da proteção de dados e dos golpes virtuais, além da atuação dos Procons e de entidades civis na garantia de direitos. O encerramento do primeiro dia contará com a apresentação e aprovação da Carta do Consumidor Catarinense, sob coordenação do deputado Ivan Naatz.

No dia 18, as atividades seguem com debate focado no fortalecimento do Fórum Estadual dos Procons e plenária de encerramento. A taxa de inadimplência em Santa Catarina, que historicamente girava em torno de 22%, apresenta alta pelo sétimo mês consecutivo, segundo a Fecomércio-SC e a Confederação Nacional do Comércio.

O avanço do crédito, o endividamento associado ao consumo digital e o aumento de golpes financeiros estão entre os fatores apontados para o agravamento do cenário, que agora movimenta esforços institucionais pela modernização da política de proteção e defesa do consumidor no estado.

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Com informações da Agência Alesc
Foto: Procon/SC/Divulgação

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PROCON/SC formaliza canal de comunicação com a Nio, responsável pela banda larga da Oi

O Departamento de Relações Institucionais do PROCON/SC reuniu-se, nesta segunda-feira (17), com representantes da Nio, que assumiu a operação de internet banda larga da Oi, em recuperação judicial. O encontro teve como finalidade criar um canal de comunicação para solucionar problemas relacionados ao consumidor.

A Nio é uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) estipulada pela Justiça na Lei de Recuperação Judicial em fevereiro deste ano. Desmembrada do estabelecimento original (Oi), esta nova empresa segue utilizando a marca Oi Fibra sem a necessidade de migração em massa dos consumidores.

A Nio possui 3,4 milhões de clientes no Brasil, está presente em 296 cidades e já tornou-se a 3ª maior operadora de fibra ótica no País. Em Santa Catarina, atende 812 mil clientes.

Caso o consumidor tenha qualquer problema com sua internet da Oi, ele deve procurar a Nio:

  • Central de Atendimento: 0800 001 1000
  • WhatsApp: (21) 3605 1000
  • Site: niointernet.com.br
  • Aplicativo “Nio: Internet Fibra”, disponível para Android e iOS

Departamento de Relações Institucionais

O recém-inaugurado Departamento de Relações Institucionais do PROCON/SC visa ao contato e à orientação a fornecedores. A ideia é aproximar as empresas do PROCON/SC e criar canais de comunicação que facilitem a solução de demandas consumeristas.

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PROCON/SC e FCDL lançam 3ª Campanha de Recuperação de Crédito

FCDL e PROCON/SC lançam campanha de renegociação de crédito

O PROCON/SC, em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), promove a 3ª Campanha Estadual de Recuperação de Crédito, que será realizada entre 1 a 5 de dezembro. O lançamento foi feito na última quinta-feira (13).

O objetivo da campanha é zerar as dívidas, incentivando empresas e consumidores inadimplentes a negociarem acordos, já que muitos trabalhadores receberão 13º salário no fim do ano. A iniciativa busca fortalecer a economia local, estimular o consumo responsável e proporcionar ao endividado uma oportunidade de retornar ao mercado de consumo.

As negociações neste ano serão feitas nas câmaras de dirigentes lojistas municipais. Ou seja, o consumidor deve procurar a unidade da FCDL de sua cidade para solicitar a renegociação de dívidas.

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Último dia de treinamento aos Procons municipais tem fiscalização contra bebidas e roupas falsificadas

Operação PROCON/SC

O Procon Capacita: Por Trás do Rótulo, treinamento do PROCON/SC aos Procons municipais de Santa Catarina, foi encerrado nesta quinta-feira (13) com uma operação na Grande Florianópolis. Para botar em prática as aulas teóricas ministradas nos últimos 3 dias de evento, uma fiscalização contra roupas e bebidas falsificadas foi deflagrada em São José.

Em parceria com a Polícia Civil e Científica e com os fiscais municipais de observadores, o PROCON/SC apreendeu 475 peças de vestuário falsificado, entre camisetas, calças, jaquetas e tênis. O material foi encaminhado à Polícia Científica para perícia. O PROCON/SC irá instaurar um inquérito administrativo, enquanto a Polícia Civil pode abrir uma investigação criminal.

“O PROCON/SC está fazendo a integração com os Procons municipais que participaram do curso: foram 3 dias intensos de conhecimento e troca de informações, e hoje é a parte operacional. Detectamos, por exemplo, um par de tênis com uma marca do lado de fora e outra do lado de dentro, o que indica que é visivelmente falsificado. Toda suspeita de falsificação é apreendida para perícia”, explicou a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

O PROCON/SC lançou, junto ao treinamento, um Procedimento Operacional Padrão (POP) para padronizar as operações de fiscalização em todo o Estado. O objetivo é estipular uma unidade de ação para garantir segurança jurídica e evitar ilegalidades e erros na coleta de provas materiais.

Ao término da operação, os fiscais municipais participantes encerraram seu curso com o PROCON/SC e passarão a implementar seus conhecimentos em seus municípios. O consumidor catarinense fica, assim, mais protegido!

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