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Procon SC assina TAC com a Lado Rosa: veja as medidas para solucionar problemas dos consumidores

Dono da Lado Rosa assina TAC com Procon SC

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), o Procon SC assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Lado Indústria Têxtil Ltda, responsável pelas lojas Lado Rosa e Lado Fit. A empresa acumula centenas de reclamações na Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor pela falta de entrega e atrasos na entrega de produtos comercializados pela internet.

O TAC suspende o processo administrativo e também a Medida Cautelar que impedia a venda online dos produtos por 30 dias. Como a empresa não parou as vendas, deverá pagar uma multa.

O TAC firmado com a Lado Rosa prevê:

  • Regularização de todas as demandas relacionadas a entrega de produtos em até 30 dias;
  • Implementar, em até 72 horas após qualquer atraso na entrega, um sistema de comunicação eficaz com o consumidor que informe sobre o andamento dos pedidos;
  • Divulgar os canais de atendimento disponíveis, incluindo redes sociais;
  • Treinamento com a equipe de atendimento, incluindo os direitos do consumidor, em até 90 dias;
  • Disponibilizar informações sobre as políticas de entrega, troca, devolução, prazos e formas de contato;
  • Incluir cláusula contratual padrão com indicação de prazos de entrega, política de resolução de conflitos e canais de atendimento em todos os contratos, físicos e digitais;
  • Implementar mecanismo de monitoramento de pós-venda;
  • Enviar relatório mensal ao Procon SC, por 6 meses, sobre: volume de demandas recebidas e resolvidas; prazo médio de resposta; tratativas adotadas para solução das reclamações; índice de resolução e medidas de melhoria contínua implementadas;
  • Implementar novo sistema de gestão, em até 60 dias, com funcionalidade de rastreamento de pedidos e integração entre as áreas de operação, logística e atendimento;
  • Contratação de novos atendentes dedicados ao atendimento emergencial;
  • Disponibilizar, em até 15 dias, canal de atendimento virtual ao consumidor que tenha opção de atendimento humano, em horário comercial;
  • Apresentar, em até 10 dias, um plano de ação detalhado à resolução das demandas pendentes a todos os consumidores afetados;
  • Prestar resposta individualizada, objetiva e fundamentada de todas as reclamações registradas no Procon SC;
  • Instituir canal exclusivo ao Procon SC para resposta e resolução das reclamações recebidas;
  • Redução mensal do passivo de reclamações de ao menos 20%;
  • Multa;
  • Se a empresa não cumprir as obrigações em até 30 dias úteis, o TAC será rescindido com aplicação de nova multa e retomada do processo administrativo originário. Se cumprir o TAC, o processo administrativo será arquivado.

Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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Procon SC instaura processo administrativo contra médico que deixou paciente 11 dias na UTI

Cirurgia plástica causa dano permanente a paciente

O Procon SC instaurou um processo administrativo contra o cirurgião plástico que causou danos graves a uma paciente em Florianópolis. O órgão de defesa ao consumidor catarinense colheu o depoimento de Leticia Mello e apura denúncias, ainda informais, de pelo menos outras 20 vítimas lesadas pelo médico.

“Tudo isso aconteceu em 20 dias. Foi assim que eu fui queimando, meu corpo necrosando. Foi tirada a pele da minha perna, foi feito um novo machucado para cobrir a pele da barriga e das costas. Foi nítido que o tecido não pegou. Então foram feitos curativos a cada dois dias e minhas costas só fechou agora”, disse Leticia Mello, que gastou R$ 600 mil para uma cirurgia corretiva realizada por outro médico, ao formalizar a denúncia no Procon SC.

Mello autorizou a divulgação de sua história com a esperança de justiça, que esse tipo de crime não se repita e como forma de alertar consumidores que planejam cirurgias plásticas.

“Procurei o cirurgião plástico para melhorar minha aparência física. Me ofereceram outros procedimentos com muita convicção e propriedade, com total confiança, então decidi fazer os demais procedimentos. Não fui avisada que foram 12 (procedimentos). Não foi explicado que cada região era considerada um procedimento. Não sabia o total de cirurgias, não sabia que havia um percentual (limite) de gordura a ser retirado, o que foi ultrapassado. E não foi passado o que estava acontecendo comigo. Ele levantou a possibilidade de uma anemia, porém, como pediu inicialmente todos os exames médicos, ele olhou e deu permissão à cirurgia”.

“Hoje eu clamo por justiça pois não sou uma estatística de mulheres que entraram em centro cirúrgico e saíram sem vida. Eu sobrevivi! Fui forte para passar 75 dias de internação, mais de 5 procedimentos cirúrgicos após a cirurgia plástica para poder estar viva hoje. Eu sei que existem outras mulheres que têm suas dores emocionais e físicas causadas por este cirurgião. Nós queremos justiça!”

Histórico criminal

O médico foi indiciado pela Polícia Civil na última segunda-feira (14) e irá responder por causar queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido em Mello. Ele realizou o que chamou de “Cirurgia X Tudo”: foram 12 procedimentos no mesmo dia, com duração de 10 horas e a remoção de 7 kg de gordura. Após a operação, a neuropsicopedagoga ficou 11 dias na UTI e mais de 2 meses internada.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que uma investigação foi instaurada para verificar a legalidade dessas cirurgias plásticas conhecidas como “X-Tudo”.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica estipula normas como: informar o paciente sobre os riscos, não exceder o limite de retirada de gordura (até 7% do peso corporal), não ultrapassar mais que 40% da superfície do corpo e não deixar o tempo de protocolo anestésico passar de 8 horas. O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) apura o caso em sigilo, de acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O cirurgião plástico apresentava-se como “referência em mamas, abdome e lipo ugraft” em rede social com mais de 37 mil seguidores. Ele atendia pacientes na capital catarinense e também em Itajaí. O médico também é alvo de processo criminal decorrente da morte de uma paciente em Curitiba, em 2012.

Dados do Procon SC

Apenas neste ano, o Procon SC registrou 17 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, como botox, harmonização facial e preenchimento labial. Deste número, duas causaram danos corporais. Em 2023, houve 34 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, com 5 danos corporais.

Estes números não incluem as reclamações ligadas à depilação a laser: 132 reclamações em 20 cidades neste ano. Somados, foram 149 reclamações de procedimentos estéticos neste ano.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Fotos: Leticia Mello