O II Congresso Internacional do PROCON/SC reuniu autoridades, consumidores e palestrantes de renome. O evento começou com pronunciamento do Governador do Estado, Jorginho Mello. Uma das novidades anunciadas é que agora o PROCON/SC faz parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Com a mudança, o órgão ficou mais estruturado e equipado.

Foi anunciada também uma parceria do PROCON/SC com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), que disponibilizará uma ferramenta tecnológica que permitirá ampliar o monitoramento de preços no varejo catarinense. A autorização para o uso do sistema foi dada pelo Governador Jorginho Mello. A formalização foi possível por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. 

A vice-governadora, Marilisa Boehm, o secretário Cleverson Siewert e a diretora do Procon/SC, delegada Michele Alves, também assinaram um protocolo de intenções para o compartilhamento do sistema. “O Procon em Santa Catarina vive uma nova fase, um novo momento. Ele se preocupa não só com a defesa, mas com a proteção. Por isso é tão importante essa parceria com a Secretaria da Fazenda, com o acesso aos dados dos preços, o que vai ser muito bom para os consumidores. E também estou aqui para prestigiar esse encontro, que é o segundo encontro internacional, onde Santa Catarina vai mostrar a sua organização, o que está fazendo, e servir de exemplo. O nosso estado é um estado de bons exemplos”, disse o governador Jorginho Mello. A delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC destacou que o novo sistema vai permitir uma pesquisa mais rápida e ampla: “Com a assinatura do acordo de cooperação técnica o PROCON do estado além de atuar no monitoramento de mercado vai poder dar uma resposta mais célere tanto ao consumidor que faz a denúncia quanto nas pesquisas de preços que nós podemos fazer tendo uma capilaridade em todo o estado. A partir do momento que a gente tiver esse sistema a gente não precisa ir in loco com os fiscais, né? A gente vai poder fazer esse monitoramento de preço pelo sistema, então, seja lá em Chapecó, seja no sul, enfim, eu vejo que o que se resume é celeridade e a capilaridade no estado inteiro.”

O Governador também transformou o projeto “Limpa Fios” em um programa permanente. Ele é Coordenado pelo PROCON/SC e faz ações de limpeza de fios de energia em todo o estado, em parceria com a Celesc, ANATEL e empresas de telecomunicação.

Mais sobre o programa “Limpa Fios:”

Engajamento Municipal

O Programa Limpa Fios tem demonstrado um crescente interesse por parte dos municípios. Atualmente, 42 cidades manifestaram interesse em aderir à iniciativa. Desses, 17 municípios já formalizaram sua participação através de ofícios executivos: Balneário Barra do Sul, Bom Jesus, Caçador, Camboriú, Coronel Freitas, Doutor Pedrinho, Guaramirim, Ilhota, Lages, Lontras, Maravilha, Porto Belo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Sul, Tubarão e Tijucas.

Municípios em Atividade

Um total de 12 municípios já estão ativamente realizando a limpeza e organização da fiação em seus territórios. O município de Tijucas é o mais recente a integrar o programa, com operações de limpeza programadas para todas as terças-feiras. A adesão de Tijucas foi formalizada com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica (ACT) entre as empresas de telecomunicações, a Celesc, a prefeitura e o Procon Estadual, garantindo o compromisso de todas as partes envolvidas.

Denúncias e Ações de Fiscalização

O programa também tem recebido um volume significativo de denúncias de fiação caída e em risco em diversas localidades do estado, acompanhadas de fotos e endereços. Municípios como Fraiburgo, Itapema, Brusque e Blumenau estão entre os que registraram denúncias. Em resposta a essas ocorrências, estão sendo realizadas ações conjuntas com as operadoras de telecomunicações e a Celesc para a pronta resolução dos problemas identificados, visando garantir a segurança da população e a organização da infraestrutura urbana.

Expansão e Interesse Interestadual

O sucesso do Programa Limpa Fios em Santa Catarina tem despertado interesse em outros estados. Em uma reunião recente com o diretor do Procon Estadual do Ceará, Diego Barreto, foi demonstrado grande curiosidade e interesse em implementar o programa naquele estado. O diretor destacou que o Ceará enfrenta desafios significativos com fiação obsoleta e caída nos postes, e que a iniciativa catarinense servirá como modelo para as ações a serem desenvolvidas pelo Procon Estadual do Ceará.

Além dos painéis de Parcerias Estratégicas, Comunicação, Limpa Fios e Combustíveis o evento também contou com uma palestra especial do Jornalista Rodrigo Bocardi, que lançou uma TV digital focada nos direitos do consumidor. Bocardi foi homenageado e agradeceu a oportunidade de falar sobre o tema. “Muito além de apresentador e jornalista, acima de tudo eu e todos vocês são consumidores. Nós precisamos nos unir, fazer tudo junto. Reclamar quando for preciso e também mostrar quando o problema é resolvido”.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Zap Denúncia – 48 3665 9057.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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