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PROCON

151

institucional

PROCON

  • Sobre o Procon
  • Diretor do Procon
  • Organograma

PROCON-SC é um órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE, criado em 1988, atendendo disposição constitucional, uma vez que o art. 170, cuidando da Ordem Econômica e Financeira, estabelece defesa do consumidor como um dos princípios (inciso V) gerais da atividade econômica. O inciso XXXII do art, 5º da Carta Magna impõe ao Estado a promoção legal da defesa do consumidor. A Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, que teve sua regulamentação através do Decreto nº 2.181/97 espelha uma das leis mais avançada na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos. A partir desses ordenamentos inicia-se a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, além dos eventuais sistemas municipais.

Tiago Silva Mussi

O PROCON-SC tem um organograma composto de: DIRETORIA, COORDENAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDORIA, ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CONSUMIDOR, CARTÓRIO, ASSESSORIA JURÍDICA, ASSESSORIA TECNICA E SINDEC. Seu corpo técnico é multidisciplinar e conta com técnicos em defesa do consumidor, economistas, advogados, técnico em informática, entre outros.

informações de atendimento

PROCON

Para abrir reclamação, procure pessoalmente o procon mais próximo

O atendimento é o 'Portal da Cidadania' do PROCON/SC. As relações de consumo são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, com as peculiaridades legais desse instrumento especial. Caso o consumidor tenha interesse em conhecer a íntegra do texto basta acessar o 'link'

Para abrir reclamação, procure pessoalmente o procon mais próximo

O atendimento é o 'Portal da Cidadania' do PROCON/SC. As relações de consumo são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, com as peculiaridades legais desse instrumento especial. Caso o consumidor tenha interesse em conhecer a íntegra do texto basta acessar o link Legislação (redirecionar para a Biblioteca Seção Legislação)

Atendimento Telefônico Digital

Telefone: 151 - Segunda a sexta. Das 08h00 as 18h00. Para tirar suas dúvidas.
ii. Este número é adotado em todos os Estados do país.

Atendimento Eletrônico - Internet

Envie sua dúvida primária para: Tire suas dúvidas

Atendimento Presencial

Endereço: Rua Conselheiro Mafra nº 81, Centro - Florianópolis – SC
Horário: das 12h00 às 18h00.
Fone: (48) 3665-9088

Documentos necessários para instruir a reclamação:

1. Documento de Identidade, endereço e telefone;
2. Nota Fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço;
3. Documento da Assistência Técnica (em sendo o caso);
4. Cópia do contrato (em sendo o caso);
5. Qualquer outro documento considerado útil.

IMPORTANTE: Nas compras pela Internet será obrigatório a apresentação dos seguintes dados:

Razão Social;
• CNPJ;
• Endereço completo para correspondência;
• Telefone.
• Se a reclamação for em nome de terceiros, levar PROCURAÇÃO assinada – Modelo disponível aqui (redirecionar para a Biblioteca – Seção Procuração).

localização

PROCON

Rua Trajano Nº 81 , Esquina - Conselheiro Mafra

Centro - Florianópolis

Horário de funcionamento das 12h às 18h

Atendimento externo das 12h às 18h

Fone: 151

(48) 3665-9089

Reclamações Online

www.consumidor.gov.br

DEPARTAMENTOS

o Telefonista: (48) 3665-9088
o Diretoria: (48) – 3665-9042 / 3665-5739
o Fiscalização – (48) 3665-9059 / (48) 3665-9057 / (48) 3665-9045
o Coordenação de Atendimento – (48) 3665-9070
o Agendar Audiência – (48) 3665-9078
o Jurídico – (48) 3665-9056 / 3665-9058
o Cartório – (48) 3665-9071 / 3665-9074
o CIP (Carta de Investigação Preliminar) – (48) 3665-9084
o Suporte Sindec – (48) 3665-9047 / 3665-9047
o Consumidor.gov.br (48) 3665-9079

Todos os direitos reservados ao procon | Desenvolvedor - SEA/DITI/GESINP

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

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O PROCON-SC tem um organograma composto de: DIRETORIA, COORDENAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDORIA, ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CONSUMIDOR, CARTÓRIO, ASSESSORIA JURÍDICA, ASSESSORIA TECNICA E SINDEC. Seu corpo técnico é multidisciplinar e conta com técnicos em defesa do consumidor, economistas, advogados, técnico em informática, entre outros.

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