Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

PROCON ESTADUAL DE SC NOTIFICA CLUBES PARA PERMITIR A ENTRADA DE GARRAFAS DE USO PESSOAL COM ÁGUA NOS ESTÁDIOS

O diretor do Procon Estadual convocou para uma reunião na sede do órgão, nesta quarta-feira, às 14h30, o presidente da Federação Catarinense de Futebol, Rubens Renato Angelotti. O objetivo do encontro é para que a Federação possa intermediar um possível conflito. O Criciúma Esporte Clube, juntamente com o Brusque Futebol Clube, já foram notificados para estabelecer o cumprimento da Portaria 35, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Art. 2, que permite o acesso gratuito com garrafas de uso pessoal contendo água potável em eventos promovidos em dias de extremo calor.
Caso não seja cumprida a determinação, os clubes serão multados em R$ 1 milhão, podendo ainda sofrer sanções de paralisação do evento.
A determinação será válida a partir do próximo jogo da final do Campeonato Catarinense, no sábado, 30.
O diretor afirma que o Procon não pode se preocupar com a forma como a segurança irá agir, mas cabe a ele garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.