O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, publicou nesta terça-feira (26) o decreto que regulamenta a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre seis itens da cesta básica. A medida zera a cobrança do imposto estadual de 7% sobre arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. O PROCON/SC irá fiscalizar os preços dos produtos e mapear toda sua cadeia de produção para garantir que o desconto chegue, de fato, ao bolso do consumidor.

A medida entra em vigor na próxima segunda-feira (1), mas a redução dos preços deve começar a ser percebida apenas em 40 dias, em outubro. Isso ocorre porque os fornecedores ainda têm estoques dos produtos com a incidência do imposto estadual.

“O Procon de Santa Catarina vai fiscalizar o preço desses produtos em todo o Estado. Já estamos medindo o preço e analisando a cadeia produtiva do arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC. “Se o consumidor identificar alguma prática abusiva ou se os preços não caírem a partir de outubro, ele pode fazer uma denúncia para a Catarina, o atendimento virtual do Procon de Santa Catarina, pelo telefone: 48 3665-9046“.

A desoneração do ICMS vai afetar todos os setores envolvidos na cadeia de produção: do cultivo à comercialização. Se um pacote de arroz produzido em Santa Catarina custa, atualmente, R$ 6, ele deve cair para R$ 5,58. Os alimentos produzidos em outros estados, no entanto, terão redução menor de preços, pois terão isenção do imposto apenas na etapa de venda, segundo análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A diferença, portanto, será um fator de competitividade extra aos produtos catarinenses.

“Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. Estamos sempre atentos a quem mais precisa. E temos o compromisso dos varejistas para que essa redução do imposto se traduza em preços mais baixos nos mercados”, destacou o governador Jorginho Mello.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

Siga as redes sociais do Procon SC

X / Twitter = https://x.com/procon_sc
Facebook = https://www.facebook.com/procon.santacatarina
Instagram = https://www.instagram.com/procon.sc/
Threads = https://www.threads.net/@procon.sc
Youtube = https://www.youtube.com/@ProconSantaCatarina
TikTok = https://www.tiktok.com/@proconsc
Linkedin = https://www.linkedin.com/company/procon-sc/?viewAsMember=true

Foto: Free Pik