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Diante dos fatos divulgados pela Polícia Federal relacionados à “Operação Carne Fraca”, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS), a Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis, representando as...

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Os números foram consolidados a partir das duas principais bases de dados públicas de reclamações de consumo do país Brasília, 16/03/17 – A plataforma online Consumidor.gov.br e os Procons integrados ao Sistema...

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Porque o consumidor tem direitos. E esses direitos incluem o conserto, a troca ou o recolhimento de um produto que tenha problemas. É uma obrigação do fornecedor determinada pelo Código...

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O reparo em TVs de LED pode ser feito automaticamente ou pela assistência técnica, gratuitamente. A Samsung Eletrônica da Amazônia firmou um termo de compromisso perante a Secretaria Nacional de Defesa...

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A partir de março, boletos bancários poderão ser pagos em qualquer agência após o vencimento. A novidade, que deve facilitar a vida de muita gente, foi divulgada pela Federação Brasileira...

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Nesta página você encontra orientações sobre multas e como interpor recurso às decisões administrativas do PROCON/SC A)MULTAS: Tocante à aplicação de multa, colhe-se dos artigos da Portaria Normativa do PROCON/SC, n. 01/2016: No...

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Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade. Mas em todas as situações isso é considerado...

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