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Manual Explicativo - Consumidor.gov.br

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O Procon Estadual de Santa Catarina (PROCON/SC), disponibiliza para você consumidor um manual explicativo sobre a Plataforma do Consumidor.gov.br, no qual poderá tirar suas dúvidas sobre este meio altenativo de resoluções...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº: 01/2016

O Departamento de Defesa do Consumidor, PROCON/SC, conforme disposto no art. 42, parágrafo 2º, do Decreto nº 2.181/97, e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a impossibilidade...

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Novas regras de financiamento pela Caixa entram em…

Novas regras de financiamento pela Caixa entram em vigor

A partir de ontem (25/07), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de...

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Cobrança do transporte escolar durante as férias é…

Cobrança do transporte escolar durante as férias é legal?

Julho é o mês de férias escolares. Nesse período em que as crianças não vão à escola, porém, é quando surge uma das dúvidas mais frequentes dos pais: por que...

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Orientações sobre Multa e Recurso Administrativo

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Nesta página você encontra orientações sobre multas e como interpor recurso às decisões administrativas do PROCON/SC A)MULTAS: Tocante à aplicação de multa, colhe-se dos artigos da Portaria Normativa do PROCON/SC, n. 01/2016: No...

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Saiba o que fazer diante de propagandas enganosas

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Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade. Mas em todas as situações isso é considerado...

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PORTARIA NORMATIVA PROCON N. 01/2016

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DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SC   Dá nova redação às Portarias 180/98, publicado no Diário Oficial Estadual nº. 16.012 de 28 de setembro de 1998 e 424/GEREH/DIGA/SSP de 06 de...

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Conta bancária pela internet: cuidado com seguranç…

Conta bancária pela internet: cuidado com segurança é fundamental

A possibilidade de abrir ou encerrar contas pela web requer cautela dos bancos e dos consumidores para evitar fraudes, alerta Idec. Além disso, direito à informação e outras regras que...

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Melhoria do sinal de telefonia em Áreas Urbanas

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Publicada no Diário Oficial do Estado de 18.03.2016, a Lei 16.897/2016 que promoveu alteração significativa no artigo 274, do Código Estadual do Meio Ambiente no que diz respeito as regras...

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Estamos divulgando as recentes adesões de empresas ao Consumidor.gov.br, segue lista com os nomes dos fornecedores que foram ativados na plataforma desde o inicio deste ano. São elas: Nome Razão Social Data de Integração Unimed...

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Consumidores catarinenses podem optar por não receber ligações de telemarketing

Governo de Santa Catarina regulamentou lei que permite aos consumidores optarem por não receber e-mails e ligações de telemarketing. O governador Raimundo Colombo editou, nesta semana, decreto que normatiza a...

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