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PROCON/SC COMUNICA
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Procon em ação
o PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florianópolis
- Detalhes
- Última atualização Sexta, 12 Maio 2017 17:58
Conforme seu compromisso de bem informar e defender os direitos dos consumidores, na última semana, o PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florianópolis, em cumprimento à Lei n. 17.064 de 2017.
Sancionada pelo governador do Estado em 12 de janeiro de 2017, a lei supracitada proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, com a expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.”
Durante a fiscalização rotineira do PROCON/SC, 04 (quatro) estabelecimentos foram notificados para retirarem a placa, cujo texto da lei proíbe expressamente.
Enquadram-se nesta lei as empresas especializadas na prestação de serviço de estacionamento, mesmo quando o prestem em regime de terceirização, a instituições filantrópicas ou a entidades sem fins lucrativos.
O descumprimento da lei sujeita os estabelecimentos às sanções aplicáveis à espécie, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Em caso de dúvidas ou realização de denúncia, o consumidor poderá se dirigir à sede do PROCON/SC ou ligar para o atendimento ao público (151), que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
Operação Fiscalizatória na Lagoa da Conceição
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- Última atualização Quarta, 17 Agosto 2016 15:27
No dia 16/08/2016 o PROCON/SC realizou operação fiscalizatória na Lagoa da Conceição, no qual, foram fiscalizados 03 (três) estabelecimentos comerciais e constatado vários produtos com validade vencida, somando uma quantidade de 166 itens entre alimentos e bebidas.
Fiscalização em Supermercados
- Detalhes
- Última atualização Sexta, 29 Julho 2016 16:05
Nesta terça-feira 19/07/2016, a equipe de Fiscalização do PROCON Estadual de Santa Catarina esteve no município de Governador Celso Ramos onde efetuou a fiscalização em supermercados, encontrando mais de 250 produtos do gênero alimentício com data de validade vencida.
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