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Nos dias 09 e 10 de março de 2015, vamos comemorar os 25 Anos do Código de Defesa do Consumidor. Foi uma longa caminhada de lutas e aprendizado em defesa...

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Sistema Estadual de Defesa do Consumidor define cálculo para cobrança abusiva nos postos de combustíveis

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons Municipais, decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira, 23, em Balneário Camboriú, que os reajustes cobrados nos postos de combustíveis acima...

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Enquanto o Procon de Santa Catarina busca multar os postos que fizeram reajustes acima de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel, considerados abusivos,...

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Impostos reajustados em janeiro não são os únicos responsáveis pela tarifa dos combustíveis Além de causar uma onda de manifestação em diversos Estados por conta do reajuste do preço do diesel,...

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Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito do Consumidor.RESUMOA preocupação que ensejou o estudo e elaboração...

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O site Consumidor.gov.br, monitorado pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, permite que consumidores de todo o país registrem reclamações contra empresas cadastradas no serviço. Para...

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