O Procon SC formalizou alguns Acordos de Cooperação Técnica (ACT) durante seu Congresso Internacional, realizado nos dias 4 e 5 de junho, em Florianópolis. As parcerias com diversos órgãos ampliam e fortalecem a atuação do Procon SC e, consequentemente, a luta pelos direitos do consumidor catarinense.

Entenda melhor cada uma das parcerias.

Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC)

O Procon SC já realiza operações de fiscalização em parceria com o CRM-SC desde 2024, com foco sobretudo no exercício ilegal da medicina. Houve clínica notificada em Criciúma, processo contra cirurgião plástico que lesou pelo menos 20 pacientes e dentistas que realizavam procedimentos estéticos aos quais não eram aptos tanto em Balneário Camboriú como em Florianópolis.

“Fazemos operações integradas com o CRM-SC desde 2024, atuando na questão de profissionais que não são médicos, mas praticam o ato médico. Isto é realmente grave pois envolve a saúde do consumidor. O Procon SC atua na questão da propaganda enganosa, que muitos profissionais prometem milagres e procedimentos duradouros quando, na verdade, são temporários”, explica a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

“O CRM verifica os prontuários, analisa tecnicamente o que é feito. Em paralelo, há o processo administrativo, visando à suspensão do profissional ou à cassação do direito de exercer a profissão. Cada órgão atua em sua esfera de competência. A participação do Procon SC é fundamental porque tem poder de polícia, pode ingressar no estabelecimento comercial, solicitar os alvarás necessários para autuação do profissional. Quanto à análise técnica, o CRM faz a coleta de provas para integrar o processo administrativo”, completa Alves.

A parceria também foi celebrada pelo CRM-SC, que vê mais proteção aos pacientes. “A parceria entre o CRM-SC e o Procon SC significa o esforço conjunto para garantir que práticas médicas sejam conduzidas de acordo com os padrões legais e éticos estabelecidos, protegendo assim a saúde e a segurança da população”, ressalta a presidente do CRM-SC, Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira.

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc)

O acordo firmado com a Jucesc tem como objetivo disponibilizar sistemas informatizados ao Procon SC. A intenção é fornecer o acesso a dados empresariais essenciais ao correto envio de notificações em processos administrativos do Procon SC.

“A parceria com a Jucesc visa à celeridade dos processos em razão de muitas atuações fiscalizatórias feitas pelo Procon SC. Exemplo disso são as compartilhadoras de telefonia, que muitas atuam no Estado sem a formalização do contrato com a Celesc: utilizam os postes e não se credenciam na Celesc, não pagam pelo uso e também não há uma preocupação da retirada desses fios. A partir desse acordo de cooperação, teremos acesso a essas informações, Assim que o empresário constituir a empresa na Junta Comercial, o Procon SC vai ter esse conhecimento e vai orientar o empreendedor para que esteja regularizado para atuar sem problemas”, diz a diretora do Procon SC.

“A parceria entre a Jucesc e o Procon SC por meio deste convênio é um marco, pois estamos proporcionando ao Procon SC o acesso ao nosso banco de dados. Com isso, a atuação deles se torna muito mais inovadora e tecnológica. Seja na aplicação da dupla visita ou em operações direcionadas a setores específicos, agora o Procon tem as ferramentas necessárias para agir com muito mais precisão e eficácia em defesa dos direitos do consumidor catarinense”, celebrou o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera.

Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop-SC)

O acordo é semelhante ao feito com o CRM-SC: cooperação para operações de fiscalização que envolvam a regulamentação de profissões de órgãos ligados ao órgão. A Ascop é formada por 22 conselhos que representam mais de 400 mil profissionais em Santa Catarina, como Conselho de Arquitetura e Urbanismo, de Economia, Enfermagem, Administração, Contabilidade, Engenharia, Nutrição, Psicologia, Odontologia entre outros.

“Já estamos trabalhando desde o ano passado com o CRO-SC (Conselho Regional de Odontologia, vinculado à Ascop), tendo em vista a disseminação dos procedimentos estéticos em que muitos dentistas fazem ato médico, o que é ilegal, e também fazendo propaganda enganosa. Já fizemos parceria CRM e CRO em uma mesma fiscalização porque são procedimentos invasivos feitos em consultórios sem a presença de um médico que faça anestesia. Então é um grande risco ao consumidor. Não só odontologia, mas nutrição, medicina veterinária, outros conselhos de profissões poderão atuar conosco de maneira estadual a partir das denúncias que recebemos. E vamos trabalhar dentro da esfera do Procon: na propaganda enganosa e no direito à informação”, enfatiza a delegada Michele Alves.

“Esse acordo representa um avanço importante na construção de políticas públicas integradas e na proteção efetiva da sociedade. A atuação conjunta entre os Conselhos Profissionais e o Procon SC amplia nossa capacidade de fiscalização e garante mais segurança aos consumidores, especialmente em serviços técnicos e especializados. A Ascop-SC congrega áreas como Saúde, Direito, Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Administração, Economia, Contabilidade, entre outras profissões regulamentadas, que podem contribuir de forma decisiva em ações de fiscalização integradas. Com este termo, reafirmamos o compromisso dos Conselhos e da Associação com a defesa do interesse público e com o cidadão catarinense”, declarou Kita Xavier, presidente da Ascop-SC e do Crea-SC.

Celesc – Operação Limpa Fio

Como já divulgado, a cooperação entre Procon SC e Celesc visa à execução da Operação Limpa Fio, inovador e ambicioso projeto para higienizar, organizar e fiscalizar as fiações nos postes de eletricidade em todo o Estado de Santa Catarina. A intenção do projeto é promover segurança ao consumidor e combater tanto a poluição visual como fiações clandestinas.

“Iremos limpar Santa Catarina com a ajuda dos prefeitos, dos Procons municipais, Anatel e ajuda do consumidor, que será também nosso fiscal através do Zap Denúncias”, orienta Alves.

“Parabenizo o Governo do Estado e o Procon SC pela iniciativa de coordenar uma ação tão relevante para a segurança da população e a organização do espaço urbano. A Celesc é parceira estratégica nesta operação e vai atuar de forma integrada para garantir que a ocupação dos postes siga critérios técnicos, seguros e em conformidade com as normas regulatórias”, avaliou o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa.

Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Siga as redes sociais do Procon SC

X / Twitter = https://x.com/procon_sc
Facebook = https://www.facebook.com/procon.santacatarina
Instagram = https://www.instagram.com/procon.sc/
Threads = https://www.threads.net/@procon.sc
Youtube = https://www.youtube.com/@ProconSantaCatarina
TikTok = https://www.tiktok.com/@proconsc
Linkedin = https://www.linkedin.com/company/procon-sc/?viewAsMember=true