O PROCON/SC promoveu, nesta segunda-feira (10), o Procon Capacita: Por Trás do Rótulo, evento de capacitação aos Procons municipais de Santa Catarina contra produtos falsificados. Realizado no Sesc Cacupé, em Florianópolis, o treinamento teve como foco, neste primeiro dia, o combate às bebidas falsificadas e de descaminho. O evento será realizado entre 10 e 13 de novembro.

“O Procon de Santa Catarina está se reestruturando. Estamos buscando ter presença e atuação efetiva nos 295 municípios catarinenses. Apesar da crise do metanol, isso não deixa de ser uma oportunidade para promover um evento como este, em que podemos dialogar com todos os procons municipais do Estado para combater a falsificação e a pirataria de produtos. Queremos que Santa Catarina seja referência nacional no comabate à falsificação”, afirmou a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC, na abertura do evento.

A primeira palestra do dia ficou por conta do advogado Dario Silva, sócio do escritório Daniel Law, que explicou sua atuação profissional e a importância do diálogo das marcas com o poder público para atestar a falsidade de produtos eventualmente apreendidos. Há necessidade de perícia técnica, que pode ser realizada também pela Polícia Científica, para confirmar a falsificação e justificar eventuais apreensões.

“Caso a gente não consiga identificar a falsificação, a gente faz o contato com as marcas para a identificação. Também prestamos apoio em apreensões e retenções de produtos falsificados”, explica Silva, que apresentou a legislação que embasa o combate à falsificação, como a Lei 8137/90, a Lei 9279/96 e também o Código de Defesa do Consumidor.

“O crime de pirataria não vem sozinho. O produto pirata não tem uma nota fiscal e vem geralmente de contrabando – então é um crime não apenas contra o consumidor, mas contra o País. Muitos produtos podem ser identificados pelo preço ou aparência: sem embalagem ou embalagem de má qualidade. As marcas não vendem produtos fora da embalagem – se uma loja embalar um produto de marca, ele vai ser falsificado. Outro indicativo de pirataria são mercadorias de marcas diferentes oriundas de um mesmo container, lote, mesmo que tenha nota fiscal”, disse Siva.

Depois do almoço, Gabriel Lima e Roberto Bianchi, da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), explicaram detalhadamente como identificar falsificações em bebidas destiladas. Cada produto possui características únicas que permitem identificar adulterações, como as tampas, artes, rótulos e até análise do líquido.

Contudo, o principal alerta, muito mencionado durante todo o dia, foi em relação ao descarte das garrafas de vidro das bebidas originais.

“Só existe bebida falsificada porque existe garrafa vazia original disponível. Em comum, os produtos falsificados têm a garrafa de vidro original”, argumenta Lima, que ressaltou a importância do descarte correto das garrafas de bebidas.

Todas as bebidas destiladas importadas têm selo de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), exceto cervejas, vinhos e espumantes. Contudo, há exceções, como o uísque Passport e a vodka Smirnoff, que não têm esta identificação por serem fabricadas originalmente no Brasil. Outra dica valiosa é que tampas com arte, sobretudo as de metal em uísque, nunca estarão cobertas por qualquer plástico ou papel metalizado.

A abertura dos lacres das tampas também podem ser objetos de identificação: as originais, em 90% dos casos, contam com duas aberturas horizontais cerradas – ou seja, garrafas com abertura de lacre na vertical tendem a ser falsificadas pois são muito mais baratas de fazer do que as horizontais. As exceções são o uísque Jack Daniels e a vodka Absolut, que têm aberturas tanto na horizontal, como na vertical.

“Toda bebida, sem exceção, precisa de registro no Mapa (Ministério da Agricultura) no contrarrótulo”, complementou Bianchi, que expôs com minúcias os indícios e as características de cada produto que permitem a identificação das bebidas falsificadas.

O segundo dia do Procon Capacita: Por Trás do Rótulo, que será realizado nesta terça-feira (11), terá como foco o combate à pirataria de roupas e vestuários.

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Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

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