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O governo federal vai deixar de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. Para isso, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado sobre essas compras, em uma alíquota de 17%. As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%. Para o consumidor, a medida pode trazer algumas mudanças. Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação. Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual. Isso significa que é possível que os preços de alguns produtos…

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