PROCON SC recomenda às escolas particulares do estado que retomem imediatamente as aulas presenciais
Depois de quase dois anos longe das salas de aula, crianças e adolescentes, já vacinados, não vêem a hora de retomar a rotina e voltar a frequentar a escola. Estudos já comprovaram que este afastamento comprometeu não só o rendimento deles, mas também a saúde mental. Por estes motivos e considerando que não há estudo científico que comprove que a permanência de crianças e adolescentes em ambiente escolar com ventilação natural, desde que sigam os protocolos sanitários, não há motivo para deixá-los por mais tempo fora da escola, o PROCON SC emitiu uma recomendação técnica ao Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina para que recomendem aos estabelecimentos de ensino que possuem plano de contingência escolar contra a Covid-19 que retomem as aulas presenciais imediatamente. “Precisamos pensar no futuro da educação e na saúde mental desses jivens que também sofreram com os efeitos da pandemia. E se não há o…
PROCON SC notifica planos de saúde para que repassem aos usuários o reajuste negativo determinado pela ANS
A Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou uma redução nos planos de saúde individuais e familiares de 8.19%. É a primeira vez na história que essa conta fica mais barata para o consumidor. A decisão se deve à queda de 82% para 74% no uso de serviços médicos pelos usuários no ano passado, como cirurgias e exames, reflexo do isolamento social imposto pela pandemia. O percentual negativo de reajuste não vale para planos de saúde coletivos, como os empresariais, e os por adesão, em que os consumidores contratam em grupo. Com base nesta decisão, o PROCON SC notificou os planos de saúde em vigência no estado para que repassem imediatamente esse desconto para seus usuários. “Estamos cumprindo nosso papel de defender os direitos do consumidor e, como sabemos que em um acordo desta natureza ele sempre é a parte mais vulnerável, vamos ficar de olho para que seja feita esta…
PROCON SC multa plano de saúde em R$ 160.000 por negar atendimento à criança com Transtorno de Espectro Autista
O PROCON SC multou a Unimed Florianópolis em R$ 160.000 após uma consumidora denunciar a empresa por negar atendimento ao seu filho, que é dependente, menor de idade, e possui diagnostico de Transtorno do Espectro Autista Nível III de funcionalidade. A consumidora afirmou que a criança necessita de, no mínimo, 20 horas semanais de tratamento com determinadas especialidades, consideravelmente importantes, para que não haja regressão de suas capacidades motora, cognitiva, social e comunicação. Porém, a Unimed negou atendimento, alegando que no contrato da cliente consta a limitação da quantidade para cobertura das sessões para os procedimentos, e que as coberturas contratadas são aquelas previstas no rol de eventos e procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Conforme parecer do Ministério Público Estadual, no Agravo de Instrumento n. 5027271-55.2020.8240000 – TJSC, o parquet afirma a impossibilidade de limitação pelo rol da ANS da quantidade de consultas/sessões a serem fornecidas pelo de saúde,…
Em Medida Cautelar, o PROCON SC determina a suspensão da comercialização e retirada do “melzinho do amor” de estabelecimentos comerciais e internet
Após a veiculação de uma matéria sobre a mais nova moda entre os homens, o “melzinho do amor”, o PROCON SC decidiu notificar fabricantes, distribuidores, divulgadores, vendedores, fornecedores, empresas responsáveis pelos sites da internet e mídias sociais que permitem a busca, divulgação, oferecimento e a venda deste produto. O objetivo é coibir a comercialização do mesmo, que é altamente prejudicial à saúde do consumidor, podendo levá-lo à morte. Apesar de na embalagem conter a descrição de uma série de produtos naturais, ela omite a utilização da Sildenafil, componente usado em remédios para disfunção erétil, em uma dose equivalente a mais de dois comprimidos do medicamento, o popular ‘Viagra’. No mês de maio, a ANVISA informou a publicação da Resolução Nº 2.133, que proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto VITAL HONEY (Melzinho do Amor), fabricante desconhecido. Por isso, o órgão estadual verificou que além de não ter…