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No último sábado, o diretor do PROCON SC, Alisson Luiz Micoski, esteve na Rádio Biguaçu FM para um bate-papo sobre direito do consumidor. Durante a conversa, Alisson, que também é advogado, fez questão de enfatizar que o órgão está sempre à disposição da população para intervir em causas que venham a ferir o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre as estratégias de sua gestão, Alisson pretende estreitar as relações com as entidades empresariais do estado afim de que haja uma parceria entre comércio e consumidores, com informações claras de atendimento e respeito ao CDC, evitando que ruídos nesta comunicação levem a medidas mais drásticas por parte do órgão estadual. Outra frente que o diretor está trabalhando é junto aos Procons municipais. Só na última semana, ele já visitou  os municípios de Palhoça, Criciúma, Blumenau e a próxima será Biguaçu. “Eu quero que os Procons municipais saibam que estamos à…

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Nesta semana, o diretor do PROCON SC, Alisson Micoski participou de um encontro com o prefeito interino de Criciúma, Salésio Lima, a procuradora do município, Ana Cristina Youssef, o secretário Geral Arleu da Silveira e o diretor do Procon Municipal Gustavo Colle. Durante o encontro, Alisson deixou clara a sua intenção em estreitar as relações entre os órgãos municipal e estadual, além de traçar ações em conjunto em defesa dos direitos do consumidor. “A intenção é aproximar os Procons para mostrar uma nova abordagem aos consumidores, priorizando o diálogo, trabalhando em parceria e acompanhando sempre as ações conjuntas”, explicou o diretor. Na ocasião, Alisson afirmou ainda que um dos objetivos de sua gestão é criar o Sistema Catarinense do Consumidor e replicar para o estado uma forma de atendimento online já em uso no município de Criciúma, com a plataforma do Procon Online, que agiliza o atendimento ao consumidor criciumense.

Após determinação do Ministério Público de Santa Catarina e PROCON SC, Tribunal de Justiça volta atrás em sua decisão e volta a suspender a comercialização do suco Del Valle Fresh no estado. Depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o órgão havia analisado as informações no site da Del Valle e feito verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, e confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. De acordo com o Decreto N° 6871, de 4 de junho de 2009, o suco integral deve conter somente suco da fruta, já o néctar contém de 30% a 50% em média de polpa de fruta e a bebida mista, produto muito comum de encontrar, deve conter, no mínimo, 10% de polpa de fruta. Toda a publicidade da…

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A partir desta terça-feira, 17, a Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no estado de Santa Catarina, já que o PROCON SC determinou a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta. Após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. Toda a publicidade da linha Fresh, como rótulo, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. Essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos, violando o artigo 37 do CDC e…

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Após o Governo do Estado de Santa Catarina sancionar a Lei de redução do ICMS do leite, entre outros produtos, de 17% para 7%, o produto voltou a fazer parte da cesta básica dos catarinenses, cuja alíquota máxima é de 7%. Só que mesmo com a decisão do governo, os consumidores ainda não sentiram esta redução no bolso, já que nos estabelecimentos comerciais, os valores se mantiveram elevados. Para garantir e defender o direito dos consumidores, o PROCON SC notificou as produtoras e distribuidoras de leite do Estado para que no prazo de 48 horas reduza o valor do produto aos consumidores catarinenses, considerando a publicação da Lei Estadual. “O consumidor é sempre a parte mais vulnerável da relação. Eles são sempre os primeiros a sentir os aumentos, porém, os últimos a receberam as reduções nos valores dos produtos. Para garantir que ele não seja lesado, o PROCON está sempre…

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Para auxiliar o consumidor na hora das compras de Páscoa, o PROCON SC realizou o levantamento dos preços dos ovos e caixas de chocolates nas principais lojas da Grande Florianópolis. E a diferença encontrada entre os valores chegou a 213% na caixa de chocolate. Já nos ovos de Páscoa, a diferença foi menos impactante, variando 53%, com valores que vão de R$ 14,98 e R$ 22,99 em um mesmo produto. “O PROCON SC está sempre buscando auxiliar o consumidor, indicando em quais locais ele pode adquirir o produto com preço mais acessível. Infelizmente, quanto à diferença nos preços, os estabelecimentos estão legais, praticando a livre concorrência e não temos, neste caso, como intervir”, explicou o diretor do órgão, Tiago Silva. A pesquisa foi realizada nas semanas que antecedem o feriado e nenhum estabelecimento foi notificado. Confira a Pesquisa de Preços Ovos de Páscoa 2022

Mesmo após terem sido notificadas pelo PROCON SC, as agências bancárias insistem em não retornar com o atendimento ao público no horário mínimo de cinco horas. Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o órgão vem recebendo diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até 2 horas para a retirada das senhas, fora o atendimento. Isto sem acesso a água, cadeiras para descanso ou banheiros. Visando garantir os direitos destes consumidores e de todos os que precisam de tais serviços bancários, o PROCON SC, por meio de uma Medida Cautelar, determinou a suspensão das atividades das agências bancárias da Caixa…

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Na ultima semana, dois cachorros morreram após serem deixados em uma pet shop em São José, na Grande Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, a dona do estabelecimento esqueceu os animais dentro do carro por cerca de seis horas. O PROCON SC considera, entre outras coisas, que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problemas relativos a prestação de serviço. Por isso, o órgão notificou a pet shop Lele Pet Banho de Carinho para que no prazo de 10 dias apresente esclarecimentos a respeito do episódio que ocasionou a morte dos dois cachorros e explique quais medidas foram tomadas após o fato ocorrido. “Além de uma crueldade, a displicência da empresa também fere o CDC, por isso o PROCON SC decidiu atuar neste caso”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva.…

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O PROCON SC interditou na tarde desta quinta-feira, 20, um posto de combustíveis na cidade de Camboriu. Durante ação de fiscalização, o órgão notificou o estabelecimento e exigiu que apresentasse no prazo de 10 dias o Alvará da Polícia Civil, Alvará Sanitário e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Passado este prazo, não houve manifestação por parte do posto, deixando subtendido que não possui a documentação necessária para estar em funcionamento. De acordo com o PROCON SC, os alvarás e atestados são essenciais para garantir o funcionamento e a segurança de funcionários e consumidores do posto. Assim, através de uma Medida Cautelar o órgão exige que as atividades do posto sejam interrompidas até que a documentação seja apresentada. Se em 10 dias não houver nenhuma manifestação por parte do estabelecimento, ele poderá sofrer sanções administrativas. “Estamos garantindo não só o direito do consumidor, mas sua integridade física e a…

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Com o início do ano letivo, pais e responsáveis por crianças e jovens em idade escolar saem em busca de matriculá-los em instituições de ensino público e privada. E para auxiliar o consumidor que opta pelas instituições particulares, o PROCON SC realizou o levantamento dos valores anuais nas principais escolas da Grande Florianópolis. Em São José, foi constatada uma diferença de 136,61% nos valores para o ensino fundamental. Em Florianópolis, a diferença foi de 77% entre as escolas. Já em Biguaçu a variação de preços foi de 134%. Quem teve menor diferença no valor da mensalidade das instituições foi o município de Palhoça, registrando 32,53% “Apesar de alguns valores estarem maior que outros, o princípio da livre concorrência não permite a autuação do Procon neste caso”, explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.  

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