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Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor

Notícias

PROCON/SC notifica mercado por excesso de tempo em fila e produtos mal armazenados

Sorvete mofado fiscalizado pelo PROCON/SC

O PROCON/SC notificou um supermercado de Florianópolis por exceder o tempo máximo de fila permitida ao atendimento ao consumidor. Além disso, a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor aplicou um auto de infração ao mesmo estabelecimento por produtos acondicionados de maneira irregular.

Ambas as denúncias foram enviadas por consumidores ao PROCON/SC através do Zap Denúncias (48 36659057). No caso das filas, consumidores relataram e comprovaram tempo de espera em torno de 50 minutos.

O excesso de filas contraria a Lei Estadual 12.465/2002, que prevê “atendimento a consumidores no prazo de quinze minutos em dias úteis normais e de, no máximo, trinta minutos em dias que antecedem a feriados prolongados”.

Além disso, a prática indica possível padrão reiterado de atuação lesiva a interesses difusos e coletivos, como prevê o Artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Sorvetes mofados

Outra denúncia enviada por uma consumidora alegava a venda de potes de sorvete em más condições. Com isso, a fiscalização do PROCON/SC foi ao estabelecimento e flagrou alguns produtos mal armazenados.

No total, foram apreendidos 17 potes de sorvetes de 992 gramas cada um.

O fornecedor irá responder ao processo administrativo e atentar-se aos prazos para enviar a defesa ao PROCON/SC.

Esta ação evidencia a importância da participação do consumidor no exercício de sua cidadania! É fundamental a denúncia do consumidor a uma atuação célere e eficiente do PROCON/SC!

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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Limpa Fio remove 480 kg de fios em São Pedro de Alcântara

Operação Limpa Fio retira cabos em São Pedro de Alcântara

Primeira cidade a participar da Operação Limpa Fio, São Pedro de Alcântara teve 480 kg de fios removidos nas últimas semanas. As ações no município começaram em 29 de julho, mas atrasaram devido às recorrentes chuvas e devem ser finalizadas no final desta semana.

Coordenada pelo PROCON/SC, a Limpa Fio visa à limpeza, organização e fiscalização das fiações nos postes de eletricidade em todo o Estado de Santa Catarina nos próximos anos. Assim, são removidos cabos inutilizados e esquecidos por empresas de telecomunicação, assim como cabos clandestinos.

Essa limpeza tem como objetivo reduzir o risco de acidentes e incêndios, combater a poluição visual e também empresas irregulares e ligações elétricas clandestinas (“gatos”).

Participam da Limpa Fio a Celesc, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as prefeituras dos municípios envolvidos e, eventualmente, Procons municipais. Também são convidadas a participar as empresas de telecomunicação que atuam nas cidades.

A força tarefa vai atuar nas 16 subdivisões de Santa Catarina adotada pela Celesc – a primeira região é a Arflo, que abarca: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, São José, São Pedro de Alcântara, Canelinha, Palhoça, Tijucas, Major Gercino, Nova Trento, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São João Batista.

O consumidor pode contribuir com a Limpa Fio: envie ao PROCON/SC uma foto e o endereço de locais que necessitam de limpeza e organização dos fios! A Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor vai encaminhar à prefeitura responsável para limpeza.

Como funciona a Limpa Fio?

O PROCON/SC faz o levantamento dos locais prioritários à limpeza junto às prefeituras e Procons municipais. Esta lista é encaminhada para análise técnica da Celesc, que a valida para execução.

Em seguida, Celesc e Anatel identificam e notificam as operadores que possuem rede nos trechos aprovados para reforma. Com isso, PROCON/SC e prefeitura definem datas e o cronograma da operação.

No dia da operação, há necessidade de presença obrigatória de um técnico da Celesc, representante do Procon municipal (quando houver) e as operadoras notificadas. A prefeitura organiza a logística e é responsável pela retirada, transporte e armazenamento dos fios recolhidos para pesagem e envio de relatório ao PROCON/SC.

Por fim, o PROCON/SC notifica as operadores para retirarem os fios armazenados pelas prefeituras.

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Foto: PROCON/SC

Notícias

Dia do Cliente é oportunidade para fidelizar e celebrar o consumidor

Dia do Cliente

O varejo celebra, nesta segunda-feira (15), o Dia do Cliente, data criada para valorizar o relacionamento com o consumidor e também impulsionar as vendas. O dia é propício para que o fornecedor estreite laços com seus clientes com a oferta de descontos e promoções e programas de fidelidade.

O Dia do Cliente foi criado em 2003 pelo empresário gaúcho João Carlos Rego, inspirado pelo Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março e que surgiu nos Estados Unidos nos anos 60. As datas, no entanto, têm motivações distintas: enquanto a primeira visa ao reconhecimento e a valorização do relacionamento com o cliente, a segunda busca atrair os consumidores às compras antes da Páscoa.

Para fortalecer o vínculo com seus clientes, muitos fornecedores criam mecanismos de fidelização, o que inclui oferecer toda uma experiência de consumo. Do atendimento inicial ao suporte pós-venda, muitos clientes são conquistados a partir de uma comunicação personalizada que respeita seus direitos e seu tempo de decisão.

Exercer os direitos instituídos pelo Código de Defesa do Consumidor é essencial, mas o consumidor também tem alguns deveres, como ler os contratos de compra com atenção, exigir nota fiscal, guardar comprovantes e agir com responsabilidade e boa fé. Afinal, exigir direitos é exercício de cidadania.

O PROCON/SC está ao lado do consumidor em todas as etapas: prevenindo abusos, fiscalizando práticas comerciais e oferecendo canais de atendimento para orientar e resolver conflitos. Além disso, o cidadão pode fortalecer a atuação da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor a partir de denúncias e participação ativa na construção da cidadania.

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Foto: Free Pik

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Fiscalização em supermercado de Blumenau apreende 119 produtos vencidos

Fiscalização do PROCON/SC em supermercado de Blumenau

O PROCON/SC atendeu a uma denúncia e realizou, nesta quinta-feira (11), uma fiscalização em um supermercado em Blumenau. A ação flagrou diversos produtos vencidos à venda, o que infringe o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

No total, foram encontrados 119 itens de 19 produtos com a validade expirada, como pão de alho, composto lácteo, biscoito, achocolatado, bebida “ice”, água com gás, mortadela, pão de mel, macarrão e ração. Alguns desses produtos em exposição tinham sua data de validade em abril deste ano.

Assim, o PROCON/SC aplicou um auto de infração ao fornecedor, que responderá ao processo administrativo.

Quem identificar alimento vencido ganha produto de graça

O consumidor catarinense que encontrar um produto alimentício fora do prazo de validade à venda pode ganhar gratuitamente outro item similar. É o que garante a Lei estadual Nº 17.132/2017.

Quem constatar o produto vencido deve fazer a reclamação antes da compra para poder ganhar outra mercadoria idêntica. Contudo, o consumidor tem direito apenas a um único produto igual, mesmo se houver vários vencidos expostos nas gôndolas.

Por exemplo: se houver cinco pacotes de granola e três biscoitos vencidos em algum supermercado, o consumidor que os identificar ganha um pacote de granola e um biscoito.

Se o fornecedor não tiver o mesmo produto para oferecer, deve ser dado um item parecido ou de mesmo valor, à escolha do cliente. Além disso, mercados e supermercados de toda Santa Catarina devem disponibilizar cartazes ou deixar expostas informações sobre esta lei.

A iniciativa estadual vale apenas para quem observar os produtos vencidos antes da compra. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor afirma que o consumidor que comprar produto fora do prazo de validade tem direito à restituição do valor pago ou a troca por um produto idêntico, como preferir. A exposição de produtos vencidos à venda é crime e está sujeita a penalidades administrativas.

Caso o estabelecimento se recuse a cumprir a norma, ACIONE O PROCON SC!

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Anvisa proíbe venda, distribuição e propaganda de 32 suplementos alimentares

Anvisa proíbe 32 suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu neste mês a fabricação, venda e importação, distribuição, propaganda e comercialização de todos os lotes de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais.

De acordo com o órgão, a ação fiscal partiu da constatação, realizada em inspeção sanitária, de que os produtos eram produzidos sem licença sanitária, em condições insalubres e irregulares.

De acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, os estabelecimentos que fabricam, acondicionam ou transportam alimentos devem ser previamente licenciados pela autoridade sanitária competente, seja ela estadual, municipal ou do Distrito Federal. A ausência dessa autorização torna a produção ilegal e sujeita a interdição.

Veja os produtos:

  • Creatina Monohidratada Sabor Frutas Vermelhas Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Creatina Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Colágeno Tipo II Não Desnaturado Sabor Iogurte Marca Turbo Black (todos).
  • Colágeno Hidrolisado Sabor Frutas Tropicais Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Cafeína com Taurina Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Moringa Marca Ervas Brasil (todos).
  • Maca Peruana Marca Ervas Brasil (todos).
  • Hibisco Marca Ervas Brasil (todos).
  • Graviola Marca Ervas Brasil (todos).
  • Tadala Natural Marca NB Nutrition (todos).
  • Magnésio Treonato Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Maca Peruana Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Maca Preta Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Lactoze sem Glúten Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • L-Arginina e Alanica Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • K2 + D3 2000 Ui Turbo Marca Black Vitamin (todos).
  • Energy Maca Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Creatina Monohidratada Sabor Laranja Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Ômega 3 Marca NB Nutrition (todos).
  • Moringa Oleifera Marca NB Nutrition (todos).
  • Magnésio Treonato Marca NB Nutrition (todos).
  • Magnésio Dimalato Marca NB Nutrition (todos).
  • Colágeno Tipo II Não Desnaturado Marca NB Nutrition (todos).
  • Cabelo Pele e Unha Marca NB Nutrition (todos).
  • Lactoze Marca Natuforme Produtos Naturais (todos).
  • Óleo de Girassol Ozonizado Marca Ozonlife (todos).
  • Maca Premium Marca Nutrição Esportiva (todos).
  • Max Vision Marca Turbo Black Vitamin (todos).
  • Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II Marca NB Nutrition (todos).
  • Maca Peruana Concentrado Marca Max Force (todos).
  • Ora Pró Nobis Premium Marca Vitacorpus (todos).
  • Todos os Produtos Fabricados por Ervas Brasillis (todos).

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Projetos de Lei que ampliam direitos do consumidor tramitam no Congresso

Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Dois Projetos de Lei (PL) relacionados aos direitos do consumidor tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília. As medidas ainda são discutidas por parlamentares e precisam ser aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem votadas em plenário – se aprovados, os PLs tramitarão no Senado.

O primeiro projeto, PL 2537/2019, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, obriga estabelecimentos comerciais a informarem o uso de programas de reconhecimento facial ou emocional em placas e avisos de maneira legível e visível.

A coleta de informações também dependerá de autorização prévia do consumidor. Se descumprir a regra, o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como multa e eliminação dos dados coletados irregularmente.

Já o PL 2547/2024, também aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, garante ao consumidor o direito de examinar o produto no ato da compra. Assim, caso seja constatada alguma irregularidade no produto, o consumidor poderá exercer alguns direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) imediatamente.

Entre esses direitos estão a substituição do produto com eventual defeito por outro igual, mas em perfeitas condições; a restituição do valor pago e abatimento proporcional do preço.

O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), alterou a versão original do produto para excluir: produtos lacrados, alimentos pré-embalados e mercadorias entregues em domicílio. O argumento é de que diversos produtos tornar-se-iam vulneráveis à violação durante a venda.

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Orientação ao turista, meia-entrada, TEA, pirataria: veja as cartilhas do PROCON/SC

Veja as cartilhas de informação do Procon SC

Há um ano, o PROCON/SC começou a mudar a maneira de se comunicar com o consumidor. Uma das inovações foi a preocupação em explicar, de maneira didática e objetiva, os direitos do consumidor em diversas situações. Pensando neste diálogo direto com o cidadão, a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor passou a criar e publicar cartilhas informativas, que podem ser acessadas no menu “orientações ao consumidor”.

São 6 cartilhas informativas, sendo que uma delas, voltada ao turista internacional, está disponível também em inglês e espanhol, além do português. Relembre as cartilhas e tire suas dúvidas sobre as relações de consumo.

1 – Grandes Eventos

CARTILHA-GRANDES-EVENTOS-1Baixar

A Cartilha de Grandes Eventos informa sobre o direito de hidratação em shows – o consumidor pode entrar no evento com garrafas de água para consumo no local. Além disso, o material informa sobre reembolso integral, incluindo as taxas, em caso de cancelamento ou substituição do show.

Se o ingresso pro show for comprado online, o consumidor também pode exercer o Direito de Arrependimento em até 7 dias da compra.

2 – Direito à Meia-Entrada

CARTILHA-O-DIREITO-A-MEIA-ENTRADA-1 (2)Baixar

Esta cartilha explora a Lei Federal nº 12.933/2013, que garante o direito à meia-entrada a fim de democratizar o acesso à cultura e/ou esporte. Esta lei garante que pelo menos 40% dos ingressos de um evento sejam destinados à meia-entrada.

Por fim, explica quem pode pagar meia-entrada em eventos culturais e qual o documento necessário à comprovação: estudantes, idosos, jovens de baixa renda, Pessoas com Deficiência (PCD), professores da Educação Básica em Santa Catarina (lei estadual) e doadores de sangue (lei estadual).

3 – Combate à Pirataria

Cartilha-PiratariaBaixar

Este documento mostra como produtos falsificados podem gerar riscos à saúde do consumidor: medicamentos falsificados, bebidas adulteradas, brinquedos piratas, óculos de sol, etc. Os exemplos são inúmeros, assim como os danos à saúde.

A cartilha ensina como o consumidor pode se proteger de produtos falsificados e como denunciar às autoridades competente.

4 – Direitos do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

CARTILHA-AUTISMOBaixar

Com a ideia de promover a inclusão de pessoas com TEA nas relações de consumo, este documento explica os espectros e os cordões de identificação. Além disso, explica como comprovar diagnóstico de TEA, seus direitos em relação à saúde, educação, atendimento, trabalho, transporte, benefícios, identidade, proteção jurídica, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e lazer.

Por fim, detalha como os direitos de acompanhantes de pessoas com TEA.

5 – Orientação às bets

Cartilha_bets (1)Baixar

A cartilha explica o que são as apostas de cota fixa, sua regulamentação e os principais golpes utilizados nestes contextos digitais: phishing, “deposite para sacar”, jogos garantidos e aplicativos e cassinos falsos.

Também fornece um passo a passo para quem foi vítima de golpe e orienta consumidores a utilizarem as plataformas de apostas que são autorizadas pelo Ministério da Justiça.

6 – Cartilha ao turista

Cartilha de verãoBaixar

Em inglês, espanhol e português, o panfleto tem como público-alvo o turista estrangeiro que chega a Santa Catarina durante o verão. Assim, fornece orientações básicas, como exigir nota fiscal, checar validade de produtos, garantias e, sobretudo, alerta a golpes.

O documento explica os direitos do consumidor em bares e restaurantes (taxa de serviços de 10% ser opcional), na praia (não é preciso consumir no local para utilizar o espaço), em parques aquáticos, no transporte público e no transporte aéreo.

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PROCON/SC coleta combustíveis para análise em Lages, Otacílio Costa e Campos Novos

Ação do Procon SC integra o programa Combustível Legal

O PROCON/SC coletou, nesta semana, 25 amostras de combustíveis para análise de qualidade em laboratório. A ação integra o programa Combustível Legal, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Imetro-SC, Polícia Científica, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as Secretarias de Estado da Indústria do Comércio e Serviços (Sicos) e da Fazenda (SEF).

A coleta dos combustíveis foi realizada em três cidades: três postos em Otacílio Costa, dois em Lages e outros dois em Campos Novos.

O objetivo é fiscalizar a qualidade dos combustíveis vendidos em Santa Catarina, estado que tem os menores índices de irregularidade no Brasil. Em 2024, de 200 amostras coletadas em 64 postos de combustíveis em 28 municípios catarinenses, apenas uma amostra estava irregular.

Como funciona o Combustível Legal?

A partir de denúncias recebidas ou da solicitação da Promotoria de Justiça, o MP-SC aciona o Procon SC e o Imetro-SC para realizar as coletas de combustível em postos indicados. As amostras são encaminhadas ao Laboratório de Análises de Combustíveis Automotivos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Essas análises são custeadas pela ANP.

O resultado é enviado a Promotores de Justiça da cidade do posto avaliado. Eles avaliam a necessidade de medidas judiciais cíveis e/ou criminais. Já o Procon SC é responsável pela abertura de um processo administrativo.

Durante a coleta das amostras, o Procon SC realiza também a medição de quanto combustível sai da bomba e se está de acordo com o valor indicado pelo leitor.

O Imetro-SC, por sua vez, verifica os parâmetros de comercialização de combustível, ou seja, fiscaliza as bombas medidoras, além de também coletar amostras de combustível para enviar ao laboratório.

Já a SEF investiga a regularidade tributária dos estabelecimentos comerciais e acompanha a constituição de crédito tributário, ou seja, se há indícios de sonegação fiscal ou descumprimento de obrigações.

A Polícia Científica, por fim, pode utilizar as análises de combustível em investigações criminais, em resumo.

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PROCON/SC apresenta Operação Limpa Fio no Comac-SC

Delegada Michele Alves em palestra na Comac-SC

O PROCON/SC participou, nesta quarta-feira (3), do Comac-SC (Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina), realizado em Balneário Camboriú. A diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, fez uma breve palestra sobre a Operação Limpa Fio, projeto que visa à limpeza e remoção de fios clandestinos nos postes de energia de todas as cidades catarinenses.

Alves apresentou o projeto e reforçou a importância da participação dos órgãos envolvidos, como a Celesc, Anatel, prefeituras, Procons municipais e as operadoras de telecomunicação.

“É importante que todos os órgãos que estão no fluxo operacional da Limpa Fio participem! Só assim conseguiremos uma cidade mais limpa e segura. A Limpa Fio foi criada justamente para beneficiar a todos, mas, principalmente, os moradores e visitantes, deixando uma boa visão e um legado de uma cidade organizada”, afirmou a delegada.

Em parceria com as prefeituras, procons municipais e também do consumidor, que pode denunciar o endereço dos postes a serem higienizados, o PROCON/SC envia à Celesc uma lista com as localidades prioritárias à limpeza. Em até 5 dias, a Celesc valida os endereços e retorna a lista ao PROCON/SC para, junto à Anatel, identificar as operadores nos trechos validados. Por fim, o PROCON/SC e as prefeituras definem datas e cronograma da operação.

Além do combate à poluição visual e dos fios que geram riscos de acidentes e incêndios, a Operação Limpa Fio também visa à remoção de cabos clandestinos, como desvios de energia elétrica (“gato”) e empresas que atuam com telecomunicação que estejam irregulares.

“Nosso objetivo é acabar com a clandestinidade, mesmo que seja a passos lentos. Este é um dos objetivos da Limpa Fio”, ressaltou a diretora do PROCON/SC.

Homenagem a São Pedro de Alcântara

A diretora do PROCON/SC entregou uma placa de homenagem ao prefeito de São Pedro de Alcântara por ser a primeira cidade a concluir a Operação Limpa Fio.

“O município precisa trabalhar junto. Todos os órgãos precisam estar trabalhando na mesma linha para o sucesso da operação Limpa Fio. Sem cooperação de todos os órgãos, principalmente as operadoras, o trabalho fica pela metade”, destacou o prefeito de São Pedro de Alcântara, Charles da Cunha.

“Fica o convite aos demais municípios: que repassem ao gestor o quão importante é participar da Operação Limpa Fio, porque vale a pena e faz a diferença, ressaltou Cunha.

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Conhece o Código de Defesa do Consumidor? Participe da enquete e avalie o Procon

Catarina será a atendente virtual do Procon SC

Os Procons de diversos estados brasileiros realizam, pela primeira vez em conjunto, uma consulta para identificar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e suas experiências ao fazerem reclamações. Esta é a primeira iniciativa do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, criado neste ano para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A intenção da pesquisa é obter uma avaliação sobre os serviços do Procon em todo o Brasil e construir uma base de dados para aprimorar a atuação dos Procons, tanto em relação ao funcionamento como o da comunicação com a população.

O questionário com 14 perguntas fica disponível até a próxima segunda-feira (8) e pode ser respondida por qualquer consumidor. As perguntas são relacionadas ao conhecimento que o usuário tem sobre o CDC, que neste ano completa 35 anos de aprovação, bem como sobre a utilização dos serviços dos Procons.

Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro, data de aprovação do Código de Defesa do Consumidor, quando, em várias cidades de diversos estados, equipes dos Procons distribuirão exemplares impressos do CDC ao comércio em geral.

Estas ações, que marcam a primeira inciativa conjunta do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema direito do consumidor e reforçar a presença dos Procons, especialmente entre a população mais jovem.

Acesse a pesquisa: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCPrrZRp3RLHp3HCgV_yk9_d_GDvRdenIhiXjBtyvv8uy_VA/viewform