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Uma das principais datas do varejo no ano, a Black Friday será realizada oficialmente nesta sexta-feira (28) em todo o Brasil. A data promete milhares de produtos com descontos, mas é também alvo de muitas reclamações no PROCON/SC, sobretudo em relação a golpes e fraudes.

Uma das principais preocupações do consumidor em relação ao evento é a segurança. Veja os principais golpes e as dicas para comprar com segurança na Black Friday.

Golpes mais Comuns

Sites falsos que imitam grandes lojas;
Preços muito abaixo da média (estoque falso);
Falsos atendentes em contato via redes sociais;
Boletos adulterados;
Links fraudulentos;
Perfis falsos em redes sociais.

Como saber se um site é confiável

Desconfie de erros de ortografia e domínios estranhos (endereço do site);
Confira o endereço do site (URL): sites seguros indicam “https” e um cadeado na barra do navegador;
Pesquise sobre a loja que irá comprar: tem credibilidade? Tem reputação positiva? Tem muitas reclamações na internet? Opte por segurança;
Nunca clique em links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mail de remetentes desconhecidos.

Cuidados ao pagar

Verifique CNPJ, endereço físico e canais de atendimento da loja – não compre se essas informações não constarem no site;
Busque avaliações de outros compradores;
Se pagar por boleto, confirme o nome do beneficiário, o CNJP e o valor idêntico ao anunciado;
Não envie comprovantes, documentos ou fotos pessoais a vendedores desconhecidos;
Não aceite pagamento por QR Code ou Pix enviado por terceiros não verificados;
Desconfie de lojas que não oferecem opções seguras de pagamento;
Não finalize compras apenas pelo WhatsApp.

Cuidados gerais

Mensagens que pedem “confirmação de cadastro”;
Links desconhecidos: priorize o acesso direto ao site da loja;
Números sem identificação comercial;
Evite wi-fi público: facilita a interceptação de informações e podem expor dados do consumidor;
Monitore suas faturas: fraudes podem ocorrer dias após a compra;

O que fazer ao cair em um golpe?

Registre imediatamente um Boletim de Ocorrência;
Avise seu banco;
Guarde as provas do golpe, como conversas, anúncios e prints;
Informe a plataforma pela qual você realizou a compra (marketplace ou rede social);

O que fazer se seu dispositivo por infectado?

Desconecte da internet;
Faça uma varredura com antivírus;
Altere todas as senhas de acesso;
Avise seus contatos;
Registre um Boletim de Ocorrência.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Zap Denúncia– 48 3665 9046.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068.

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

O Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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Foto: Agência Brasilaa

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PROCON/SC participa de simpósio sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

18 de novembro de 2025

Delegada Michele Alves em evento na Alesc

A diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, participou, nesta segunda-feira (17), de um simpósio na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento reuniu advogados especialistas da área e autoridades ligadas à defesa do consumido para debater os desafios diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Alves defendeu a importância de os Procons municipais de Santa Catarina adotarem uma padronização estadual – frente na qual o PROCON/SC tem atuado. “São 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e vejo que ainda falta uma unidade, falta padronização”, argumentou a diretora, que é vice-presidente do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais (CNPE).

O CNPE amplia a interlocução entre os Procons estaduais facilita a comunicação com a Senacon(Secretaria Nacional do Consumidor). “Santa Catarina também deve se tornar referência nacional na defesa do consumidor”, afirmou Alves.

A solenidade de abertura contou com a presença do juiz André Alexandre Happke, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estadual; do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Alisson Micoski; da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Alice Trennepohl; do diretor do Procon de Criciúma e presidente do FEPSC, Jeferson de Assunção.

A iniciativa foi promovida pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL), e pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, sob comando do deputado Mário Motta (PSD). O simpósio contou com apoio de importantes entidades, como a Escola do Legislativo, a OAB-SC, o Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Estadual de Procons (FEPSC).

A programação do simpósio prevê debates sobre o futuro da proteção judicial do consumidor, os desafios do comércio eletrônico, da inteligência artificial, da proteção de dados e dos golpes virtuais, além da atuação dos Procons e de entidades civis na garantia de direitos. O encerramento do primeiro dia contará com a apresentação e aprovação da Carta do Consumidor Catarinense, sob coordenação do deputado Ivan Naatz.

No dia 18, as atividades seguem com debate focado no fortalecimento do Fórum Estadual dos Procons e plenária de encerramento. A taxa de inadimplência em Santa Catarina, que historicamente girava em torno de 22%, apresenta alta pelo sétimo mês consecutivo, segundo a Fecomércio-SC e a Confederação Nacional do Comércio.

O avanço do crédito, o endividamento associado ao consumo digital e o aumento de golpes financeiros estão entre os fatores apontados para o agravamento do cenário, que agora movimenta esforços institucionais pela modernização da política de proteção e defesa do consumidor no estado.

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Com informações da Agência Alesc
Foto: Procon/SC/Divulgação

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PROCON/SC formaliza canal de comunicação com a Nio, responsável pela banda larga da Oi

17 de novembro de 2025

O Departamento de Relações Institucionais do PROCON/SC reuniu-se, nesta segunda-feira (17), com representantes da Nio, que assumiu a operação de internet banda larga da Oi, em recuperação judicial. O encontro teve como finalidade criar um canal de comunicação para solucionar problemas relacionados ao consumidor.

A Nio é uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) estipulada pela Justiça na Lei de Recuperação Judicial em fevereiro deste ano. Desmembrada do estabelecimento original (Oi), esta nova empresa segue utilizando a marca Oi Fibra sem a necessidade de migração em massa dos consumidores.

A Nio possui 3,4 milhões de clientes no Brasil, está presente em 296 cidades e já tornou-se a 3ª maior operadora de fibra ótica no País. Em Santa Catarina, atende 812 mil clientes.

Caso o consumidor tenha qualquer problema com sua internet da Oi, ele deve procurar a Nio:

Central de Atendimento: 0800 001 1000
WhatsApp: (21) 3605 1000
Site: niointernet.com.br
Aplicativo “Nio: Internet Fibra”, disponível para Android e iOS

Departamento de Relações Institucionais

O recém-inaugurado Departamento de Relações Institucionais do PROCON/SC visa ao contato e à orientação a fornecedores. A ideia é aproximar as empresas do PROCON/SC e criar canais de comunicação que facilitem a solução de demandas consumeristas.

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Foto: FreePik

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Academias precisam de professor credenciado no CREF-SC e distinção de estagiários

29 de outubro de 2025

O PROCON/SC tem realizado uma série de fiscalizações para combater irregularidades aos direitos do consumidor em academias de ginástica e musculação. As ações são realizadas em parceria com o CREF-SC (Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina), órgão que regulamenta a atividade profissional e que exige credenciamento dos profissionais para atuar.

Veja o que é exigido dos órgãos ao correto funcionamento de academias:

Devem manter, de forma visível ao público, a identificação do profissional técnico responsável e seu respectivo registro no CREF-SC;
Todos os instrutores devem ter registro profissional do CREF-SC, exceto estagiários;
Profissionais sem qualificação técnica não podem conduzir treinos, aulas ou passar orientações físicas aos consumidores;
Devem manter identificação clara e visível de quem é profissional habilitado e quem é estagiário, garantindo adequada distinção entre suas funções e responsabilidades;
Adotar todas as medidas preventivas para assegurar a segurança física dos consumidores;
Não podem explorar a vulnerabilidade técnica dos consumidores – ou seja, a instrução física ao consumidor deve ter a presença de um profissional habilitado e credenciado pelo CREF-SC.

Essas exigências, passadas como orientação aos estabelecimentos comerciais, têm base tanto nas exigências profissionais do CREF-SC como no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em seu Artigo 6º, o CDC afirma ser direito básico do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços”.

Já o Artigo 39º veda ao fornecedor “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, como a contratação de estagiários com menor salário à função de profissionais formados e com registro no conselho de classe.

De maneira geral, as academias devem informar claramente o consumidor qual profissional é habilitado ao exercício da profissão, com algum tipo de identificação que contenha seu registro profissional: ou em crachá, ou quadro, mural, etc. O consumidor tem o direito à informação clara e precisa do serviço prestado.

Além disso, o PROCON/SC avalia também os contratos firmados entre as academias e os consumidores para averiguar alguma suposta cláusula abusiva.

Fiscalização em 4 academias

Na última terça-feira (28), o PROCON/SC e o CREF-SC voltaram a fiscalizar academias em Florianópolis. Foram vistoriadas 4 academias: 3 no Campeche e outra no Itacorubi. Apenas um dos estabelecimentos foi notificado a:

Expor o quadro de profissionais/professores com foto e seus respectivos registros junto ao conselho;
Expor os alvarás de funcionamento e certificado de Pessoa Jurídica;
Expor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

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Operação do PROCON/SC e CRECI-SC multa falsos corretores de imóveis em Blumenau

17 de outubro de 2025

Operação do PROCON/SC e CRECI-SC em Blumenau

Uma operação conjunta entre o PROCON/SC e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), realizada na última terça-feira (14), resultou em seis autuações por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A ação aconteceu nas instalações de uma construtora localizada em Blumenau e teve como objetivo coibir a atuação de pessoas não habilitadas e garantir a proteção dos consumidores.

A força-tarefa foi motivada por denúncias recebidas pelo CRECI-SC, que apontavam práticas irregulares na empresa fiscalizada. Durante a operação, os fiscais identificaram indivíduos atuando na intermediação de imóveis sem registro profissional, o que fere a legislação vigente. A Polícia Civil foi alertada da operação.

A fiscalização conjunta faz parte de um convênio firmado entre o CRECI-SC e o PROCON/SC em fevereiro deste ano, voltado ao combate aos golpes imobiliários e ao exercício ilegal da profissão. A ação foi conduzida de forma organizada e colaborativa, permitindo uma abordagem eficiente e segura.

“O PROCON de Santa Catarina vem realizando operações com diversos órgãos, a exemplo do CRECI-SC, em Blumenau. O objetivo é que o consumidor receba informações claras e precisas envolvendo a venda e locação de imóveis, o que fortalece e torna mais equilibradas e justas as relações de consumo”, explicou a Delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

“O exercício da profissão por uma pessoa sem qualificação, que não tenha o registro no conselho de classe, é uma contravenção penal. O objetivo dessas fiscalizações é sempre defender o consumidor para que tenha segurança jurídica na negociação, pois envolve prestação de serviço e aquisição de produtos”, completou a diretora.

“O mercado imobiliário exige responsabilidade e profissionalismo. O consumidor precisa confiar em quem está conduzindo o processo de compra ou locação de um imóvel. Por isso, combater o exercício ilegal da profissão é uma prioridade”, destacou Marcelo Brognoli, presidente do CRECI-SC.

Além de autuar os clandestinos, a operação também teve como foco a verificação da regularidade dos empreendimentos comercializados e a checagem das informações repassadas aos consumidores.

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Líder de reclamações, Yeesco entra em falência – consumidor lesado pode procurar a Justiça

16 de outubro de 2025

Em recuperação judicial, a Yeesco tem dificuldade em cumprir contratos comerciais

Campeã absoluta de reclamações no PROCON/SC, a Yeesco teve falência decretada pelo Judiciário Catarinense nesta semana. Assim, ficam suspensos os processos administrativos relacionados à empresa têxtil. A orientação é que os consumidores lesados busquem um advogado e ingressem com uma ação na Justiça para entrar na fila de credores a serem restituídos.

A Yeesco entrou em recuperação judicial em outubro de 2024 e, desde então, o PROCON/SC tem colaborado com a Justiça em relação às demandas de consumidores insatisfeitos. A Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor enviava as reclamações recebidas, atualizava sobre casos solucionados e pendentes e também notificou a empresa a prestar informações em novembro de 2024.

A principal queixa era sobre o não recebimento dos produtos comprados online. Em 2023 e 2024, a Yeesco recebeu 715 reclamações formais no PROCON/SC. Neste ano, entre julho e agosto, foram 550 reclamações!

Em uma semana, entre 14 e 25 de abril deste ano, o PROCON/SC recebeu expressivas 72 reclamações sobre a loja. Ou seja, a quantidade de consumidores insatisfeitos apenas aumentou desde a recuperação judicial estabelecida.

Histórico

Em junho de 2024, a Yeesco assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) no qual se comprometeu a pagar R$ 80 mil de indenização pelos atrasos nas entregas dos produtos. Com o TAC, a empresa retornou a vender pela internet, o que havia sido proibido pelo Procon de Brusque.

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Evite golpe do falso fiscal: saiba como identificar agentes do PROCON/SC

15 de outubro de 2025

Veículos de imprensa noticiaram, nesta quarta-feira (15), que dois falsos fiscais do Procon foram presos por aplicarem golpes em comerciantes em Florianópolis. Para evitar novas fraudes, o PROCON/SC divulga como identificar seus fiscais.

Em primeiro lugar, o fiscal vai estar sempre com o colete do PROCON/SC, com sua logo e o bordado de “agente fiscal”. A parte de trás do colete também leva os inscritos “fiscalização PROCON/SC”.

No entanto, a melhor maneira de identificar o fiscal é através do crachá padronizado, que leva a foto com os dados do fiscal e as logos do PROCON/SC e do Governo de Santa Catarina. Outro detalhe é o QR Code no verso do crachá.

Importante ressaltar também que o tratamento dos fiscais do PROCON/SC é sempre respeitoso com os comerciantes e jamais pedirá qualquer quantia em dinheiro.

Veja as fotos:

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Brinquedo de Dia das Crianças com problema? Veja os direitos do consumidor para troca

13 de outubro de 2025

Conheça os direitos do consumidor em problemas ligados ao Dia da criança

Passado o Dia das Crianças, celebrado no último domingo (12), alguns consumidores podem enfrentar problemas com produtos e brinquedos comprados. Veja em quais casos é possível solicitar a troca ou reembolso dos presentes infantis.

Em primeiro lugar, cabe lembrar que a troca de produto por arrependimento depende exclusivamente da política adotada pela empresa. Não há, por exemplo, obrigação de trocar um tênis ou uma camiseta por um tamanho maior do que o adquirido. Por isso, é importante o consumidor perguntar sobre a política de troca da loja antes da compra.

O chamado Direito de Arrependimento, artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é válido somente a compras feitas pela internet ou telefone devido à impossibilidade de manuseio e verificação mais detalhada do produto. Se comprar pela internet, o consumidor pode solicitar a troca ou reembolso em até 7 dias a partir do recebimento do produto.

Em compras realizadas em lojas físicas, no entanto, a empresa só tem obrigação de trocar o produto em caso de defeito ou vício – veja aqui a diferença. Brinquedos e bens duráveis têm 90 dias de prazo para o consumidor reclamar – bens não duráveis, como alimentos, têm 30 dias. Estas informações constam no Artigo 26 do CDC.

Após a reclamação, o fornecedor tem mais 30 dias para resolver o problema. Se se esgotar o prazo de conserto, o consumidor poderá escolher entre: receber outro produto idêntico, ressarcimento do valor pago ou abater este valor na compra de outro produto da empresa.

Para isso, vale sempre ressaltar: guarde a nota fiscal da compra! É o documento que comprova a relação de consumo e garante o acesso aos direitos do consumidor.

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Dia das Crianças seguro e com direitos: veja as dicas do PROCON/SC para suas compras

10 de outubro de 2025

O Dia das Crianças será comemorado neste domingo (12) em todo o Brasil e já tem movimentado o comércio durante esta semana. O PROCON/SC orienta os consumidores para que comprem com segurança, planejamento e responsabilidade.

Em primeiro lugar, a dica é pesquisar e comparar preços e condições de pagamento. Evite comprar por impulso e procure sempre 2 ou 3 opções do produto que deseja para pagar o menor preço. O objetivo é evitar dívidas e criar um plano de pagamento para não pesar no orçamento no final do ano.

Contudo, sempre desconfie de itens cujos preços estejam muito abaixo do preço de mercado: podem ser falsificações que indiquem produtos com defeito, de origem duvidosa e que podem comprometer a segurança das crianças. Nesta quinta-feira (9), o PROCON/SC apreendeu, em fiscalização no centro de Florianópolis, 2 mil brinquedos falsificados avaliados em R$ 100 mil.

Portanto, é importante verificar a origem do produto, se possui selo do Imetro-SC ou Inmetro (nacional) que ateste seus parâmetros de qualidade, assim como o CNPJ do fabricante.

Outra dica importante diz respeito à classificação etária dos brinquedos! Busque sempre respeitar as indicações de idade para evitar riscos às crianças.

Importante também sempre lembrar de exigir a nota fiscal no ato da compra, pois é o documento que comprova a aquisição e garante ao consumidor buscar seus direitos caso tenha algum problema, como defeito ou vício, por exemplo.

Cabe lembrar que o consumidor tem 30 dias para reclamar de vícios (problemas de qualidade ou quantidade de um produto ou serviço) e vícios ocultos (só aparecem depois de tempo de uso) de bens não duráveis, como alimentos e bebidas. Já bens duráveis, como eletrodomésticos e brinquedos infantis, têm 90 dias de prazo de reclamação. Já o defeito diz respeito à falta de segurança e tem prazo de reclamação de 5 anos.

Em compras pela internet ou telefone, o consumidor pode valer-se do Direito de Arrependimento: ele tem até 7 dias, a partir do recebimento do produto, para desistir do produto e ser ressarcido. Isso ocorre porque o consumidor não tem contato direto com o produto, o que pode gerar frustração e arrependimento.

Outra dica a quem pretende comprar online é observar se o marketplace ou a loja informam CNPJ, endereço físico e canais de contato do fornecedor para evitar golpes.

Se o consumidor tiver dúvida em relação a supostas propagandas enganosas e/ou abusivas, ele também pode denunciar ao PROCON/SC.

Por fim, o PROCON/SC deseja um ótimo Dia das Crianças, com segurança e direitos do consumidor! Em dúvida, acione o PROCON/SC!

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Foto: Free Pik

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Fiscalização da Polícia Civil, PROCON/SC e Cecop apreende 2 mil brinquedos avaliados em R$ 100 mil

10 de outubro de 2025

Fiscalização visa à segurança do Dia das Crianças

Uma força-tarefa da Polícia Civil que contou com o PROCON/SC e o Cecop (Conselho Estadual de Combate à Pirataria) realizou uma operação nesta quinta-feira (9) contra o comércio de brinquedos falsificados no centro de Florianópolis. Visando à segurança ao próxima Dia das Crianças, celebrado no próximo domingo (12), foram apreendidos aproximadamente 2 mil brinquedos estimados em R$ 100 mil.

Foram vistoriados seis estabelecimentos comerciais que vendiam produtos piratas de diversas marcas, como Disney, MGM, Marvel e outras de grande circulação no mercado infantil.

Os brinquedos falsificados representam grave ameaça à segurança das crianças porque não são submetidos a certificações de qualidade obrigatória. Assim, as crianças podem ficar submetidas a substâncias tóxicas, bordas cortantes, materiais inflamáveis e peças soltas – tudo que pode resultar em graves acidentes.

Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados responderão pelos crimes contra propriedade imaterial, crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem tributária. As penas previstas variam entre dois a cinco anos de reclusão, além de multas.

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